Duas mensagens do Executivo e dois projetos iniciam tramitação na Assembleia

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira (21/03), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa duas mensagens do Executivo, um projeto de lei e um de indicação de iniciativa dos parlamentares.

A mensagem 8.089, que acompanha o projeto de Lei 14/17 , dispõe sobre a alteração da lei 15.243, que trata da divisão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A 8.111, que acompanha o projeto de lei 15/17, trata do leilão de ativos do extinto Banco do Estado do Ceará.   

De autoria do deputado Audic Mota (PMDB), o projeto de lei 44/17, trata da obrigatoriedade de exibição de filmes publicitários com esclarecimentos sobre direitos das pessoas com deficiência nas salas de cinema do Ceará.

O projeto de indicação 24/17, do deputado Ferreira Aragão (PDT), determina a construção de abrigos para mulheres vítimas de violência, através da implementação do programa “Diga não à violência doméstica”.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Dr. Santana defende plebiscito para mudança de nome de Juazeiro do Norte

O deputado Dr. Santana (PT) solicitou a realização de plebiscito sobre a mudança do nome do município de Juazeiro do Norte para Juazeiro do Padre Cícero. O pronunciamento ocorreu durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (16/03).

Dr. Santana informou que tramita na Casa um decreto legislativo, de autoria dele, no qual propõe a realização da consulta. Segundo o parlamentar, a ideia é objeto de discussão há anos na cidade, e o debate começou na Câmara Municipal de Juazeiro, por meio do vereador João Batista.

“Padre Cícero foi fundador do município, primeiro prefeito e merece ser homenageado pelo grande trabalho que realizou, além de ser responsável pelo grande turismo religioso da região”, ressaltou Dr. Santana.

O parlamentar convidou ainda para o 5° Simpósio do Padre Cícero, que vai reunir estudiosos, pesquisadores e interessados para debater a vida do padre e o impacto da reabilitação do sacerdote para a beatificação dele. O evento vai ocorrer a partir de segunda-feira (20/03), em Juazeiro do Norte. Na ocasião, vai ser debatida também a proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Beatificação do Padre Cícero.

A definição dos limites entre Juazeiro do Norte e Barbalha foi outro tema abordado por Dr. Santana no pronunciamento. Na avaliação do deputado, a lei votada em dezembro do ano passado na Casa foi prejudicial para Juazeiro. “É preciso resolver esse caso, para não prejudicar mais ainda a população”, solicitou.

Dr. Santana também comentou a importância da obra de transposição do rio São Francisco, que, segundo ele, vai beneficiar vários municípios cearenses, entre eles Juazeiro do Norte. “Fico feliz em ver o povo já exultante com essa obra, tomando água do rio. Essa luta começou com o ex-presidente Lula, em 2007, e foi tomando forma no decorrer dos anos”, lembrou.

Em aparte, a deputada Fernanda Pessoa (PR) defendeu a importância do simpósio sobre o Padre Cícero e a necessidade do debate, junto aos romeiros e população de Juazeiro de Norte, sobre a beatificação do sacerdote.

O deputado Danniel Oliveira (PMDB) defendeu a mudança de nome de Juazeiro do Norte. “Padre Cícero tem influência em toda a região do Cariri na questão da fé e também do turismo religioso e impulsiona a economia da região”, pontuou.

Já o deputado Ferreira Aragão (PDT) criticou a inclusão de “do Norte” no nome da cidade. “Já começou errado, era para ser Juazeiro do Sul. Com isso, um plebiscito para mudança de nome é mais do que justo”, disse.

Para o deputado Leonardo Pinheiro (PP), a conclusão da obra da transposição das águas do São Francisco é de grande importância para garantir a segurança hídrica do Ceará. Ele também destacou o esforço do governador Camilo Santana para que a obra seja finalizada até agosto.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) lamentou a demora na retomada das obras de transposição. “A obra passou mais de um ano parada, e o Governo Temer não fez nada”, apontou.

Evandro Leitão quer liberação de recursos para Projeto São José

O líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (16/03), o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da mensagem 8.092/17, do Poder Executivo, que transfere recursos no valor de R$ 93 milhões para entidades beneficiárias do Projeto São José III. A matéria está na pauta de votação da sessão de hoje.

De acordo com Evandro Leitão, a proposta visa à execução do Programa de Inclusão Econômica e Enfrentamento à Pobreza Rural, através da implantação de projetos produtivos, e do Sistemas de Reúso de Água, tendo ambos como público-alvo agricultores familiares das comunidades rurais do Ceará.

“Trata-se de proposta que vai beneficiar número expressivo de famílias cearenses, impactando por volta de 7.000 pessoas direta e indiretamente, vindo ao encontro de uma população mais carente e marginalizada pela sociedade”, apontou o deputado.

O líder do Governo destacou ainda que o Projeto São José está estruturado em três componentes, que são a inclusão econômica, a implantação de Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Saaes) em comunidades rurais e o apoio às ações de capacitação, gestão, elaboração de estudos, programas de intercâmbio, comunicação e divulgação nas comunidades.

“Os impactos econômicos, sociais e ambientais do projeto vão ser percebidos em suas várias dimensões, seja com a inserção direta no mercado de trabalho através das cooperativas e associações - com o modelo econômico calcado em práticas de agriculturas sustentáveis - ou com o fortalecimento das comunidades tradicionais”, citou.

Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (PP) parabenizou o Governo do Estado pela proposta.“É mais uma das importantes ações do Governo do Estado que buscam trazer melhores condições de vida para os cearenses mais necessitados, especialmente em pontos valorosos, como o fortalecimento das cadeias produtivas, aproveitando as potencialidades de cada região”, salientou o parlamentar.

Senado aprova banda larga fixa sem limites

O senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de Lei (PLS 174/2016) que proíbe o limite de franquia de consumo nos planos de internet banda larga fixa. A matéria entrou na pauta de votações após o presidente do Senado, Eunicio Oliveira, indica-lo como prioridade. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. 

Para Eunício, a iniciativa é um avanço na garantia do direito do consumidor e busca prevenir qualquer movimentação de empresas e agência reguladora no sentido de mudar os planos de internet banda larga fixa. "É um texto que previne qualquer abuso contra o consumidor. Impedindo que sejam cobradas taxas extras para que se tenha direito ao acesso", disse. 

O conteúdo se tornou polêmico ainda no ano passado, quando a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou no Diário Oficial da União um despacho que estabelecia condicionantes para que as empresas fornecedoras de internet de banda larga fixa pudessem estabelecer franquias e interrompessem o fornecimento do serviço após o usuário atingir o limite estabelecido.

Contrário à medida, o senador Eunício, na época, apresentou projeto (PLS 146/16) que impedia a prática dessa limitação, o qual foi apensado e tramita conjuntamente com a matéria que será votada nesta quarta-feira.  

Além da apresentação de propostas que proíbem o estabelecimento de qualquer limite a esse tipo de serviço, os senadores fizeram intenso protesto, à época da publicação do despacho, gerando um recuo da Anatel em relação ao tema. Entretanto, Eunício defendeu a votação do projeto para evitar insegurança e qualquer risco à liberdade do tráfico de dados da internet banda larga. 

Explosão de cratera do Etna deixa dez turistas feridos

Pelo menos dez pessoas foram atingidas por lavas depois de uma cratera do vulcão Etna, na Sicília, explodir. Elas foram levadas para hospitais da região e estão fora de risco. O Etna é o vulcão mais alto da Europa e um dos maiores do mundo.

Aeroportos privatizados no Brasil

Três empresas estrangeiras compraram quatro aeroportos brasileiros. Foi o primeiro leilão de privatização do governo Michel Temer. A concessão dos terminais de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza vão render um bilhão e meio de reais aos cofres da União.

Deputada quer aplicativo que denuncie agressores de mulheres no Ceará

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de indicação 22/17, da deputada Augusta Brito (PCdoB), que institui a criação de um aplicativo móvel para facilitar a denúncia da violência contra as mulheres no Ceará. O SOS Mulher poderá ser baixado e instalado em um smartphone. O aplicativo funcionará conectado à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), órgão subordinado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.

Agenda do governador Camilo Santana para esta quinta-feira, 16

10h: Leilão do Aeroporto Pinto Martins 

Local: Bovespa, em São Paulo

14h: Entrevista para a RedeTV

Local: São Paulo

Eunício Oliveira anuncia R$ 114 milhões para projetos de abastecimento de água no Ceará

O Presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB), confirmou nesta quarta-feira (15), a liberação de R$ 33 milhões por parte do Ministério da Integração Nacional, para implantação das ações e projetos de abastecimento em Fortaleza e Região Metropolitana.

O parlamentar cearense anunciou ainda a liberação de mais R$ 81 milhões, que irão beneficiar mais 50 municípios cearenses, para dar continuidade a projetos de abastecimento de água, bem como a instalação de adutoras.

A liberação dos recursos só foi possível graças a um pedido do Senador Eunício, junto ao Governo Federal, e tende a beneficiar milhões de cearense que sofrem com os fortes efeitos da seca no estado.

Walter Cavalcante ressalta evento com padre Reginaldo Manzotti em Icó

O deputado Walter Cavalcante (PP) agradeceu, durante o segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (15/03), o apoio do Governo do Estado a evento religioso realizado no município de Icó, com a participação do padre Reginaldo Manzotti. De acordo com o parlamentar, cerca de 110 mil pessoas compareceram ao ato no último sábado (11/03).

Segundo Walter Cavalcante, na ocasião, foram entregues as imagens de Nosso Senhor do Bonfim e das Santas Chagas ao padre. “Várias caravanas das sete cidades vizinhas e também de outros estados estiveram presentes. Fiquei feliz porque vi a palavra da evangelização, e o padre Manzotti destacou a acolhida”, informou.   

Walter Cavalcante adiantou ainda que viaja para Curitiba (PR) e apresenta, nesta sexta-feira (17/03), projeto de lei de autoria dele que trata sobre habitação para pessoas portadoras de necessidades especiais à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. O parlamentar informou ainda que fará convite ao padre Reginaldo Manzotti para novo evento evangelizador no município de Crateús.

Além disso, Walter Cavalcante ressaltou que o Governo do Estado atendeu ao pleito de vários deputados pelo alargamento da Ladeira dos Tucuns, localizada em Crateús.

Em aparte, o deputado Elmano Freitas (PT) disse que o projeto das habitações para deficientes foi demonstração de sensibilidade cristã de Walter Cavalcante. “Fiquei também feliz com a manifestação ocorrida em Icó. Padre Reginaldo Manzotti faz bem a todos nós”, afirmou.

Camilo Santana discute retomada da Transposição com ministro da Integração

O governador Camilo Santana se reuniu nesta quarta-feira (15), em Brasília, com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho. Em pauta, a retomada das obras da transposição do Rio São Francisco - trecho que liga Salgueiro (PE) a Jati (CE) 

- e a liberação de recursos para intervenções em infraestrutura hídrica na Região Metropolitana de Fortaleza e para o Cinturão das Águas do Ceará (CAC). O deputado federal Danilo Forte e o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, também participaram do encontro.

"As duas primeiras empresas (vencedoras da licitação) foram desclassificadas e a terceira está com os prazos abertos para recurso. O prazo que o ministério nos apresentou é de que, na primeira semana de abril, possa estar solucionado esse problema sobre a empresa vencedora. O compromisso é que a empresa que vencer a licitação possa trabalhar em ritmo acelerado para que a água chegue em Jati até o fim de agosto", citou o governador. "É muito importante que esta obra esteja pronta o mais rápido possível para aliviar o sofrimento dos cearenses. Não temos mais tempo a perder", disse o deputado federal Danilo Forte.

Além da Transposição do São Francisco, Camilo Santana tratou ainda sobre parcerias com o Governo Federal para ações emergenciais na RMF, como a perfuração de poços em áreas como Pecém, Cauípe e Taíba, e para o Cinturão das Águas do Ceará. “Apesar de estar chovendo, a recarga nos reservatórios ainda é baixa no Ceará. Por isso, é muito importante que o povo continue muito atento à economia de água”, afirmou o governador do Ceará.  

Agenda em Brasília

O governador participou ainda, na capital federal, de agendas com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para tratar sobre o aumento de repasses para o teto da Média e Alta Complexidade (MAC) e para o Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim. Em seguida, o governador se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. Em discussão, apoio para ações do Ceará voltados às crianças, como o Núcleo de Estimulação Precoce, Centro de Educação Infantil, entre outras.

Ely Aguiar lamenta nível da classe política brasileira

O deputado Ely Aguiar (PSDC) avaliou, durante o segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (15/03), o nível atual da classe política brasileira.

Para o parlamentar, “a cada dia que passa, a população brasileira fica mais estarrecida, preocupada e decepcionada com a qualidade dos seus representantes políticos, que em nada têm contribuído para o crescimento da moralidade política do País”.

Segundo o deputado, com a divulgação da lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o desgaste na relação da classe política com a população brasileira fica ainda maior. O documento, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou 83 pedidos de inquérito contra políticos com foro privilegiado, entre deputados, senadores e ministros.

“Sabemos que os políticos estão com uma imagem muito desgastada junto à opinião pública, pois não temos uma admiração do povo por conta do mau comportamento de muitos”, lamentou Ely Aguiar.

O parlamentar ponderou que também é importante valorizar o trabalho dos bons políticos brasileiros. “Aqui, na Assembleia Legislativa, por exemplo, com todos os nossos defeitos e virtudes, nunca vi um político nosso envolvido em falcatruas, entendendo que esta Casa, aos meus olhos, trouxe boas pessoas para a política. Infelizmente não podemos dizer o mesmo de Brasília”, comentou.

Ely Aguiar citou os nomes do deputado federal Chico Lopes (PCdoB/CE) e dos senadores Tasso Jereissati (PSDB/CE), Magno Malta (PR/ES) e Paulo Paim (PT/RS) como políticos a serem exaltados.

“No meio de tantos envolvidos em corrupção, esses que citei são reconhecidos por seus trabalhos e posicionamentos, merecendo a admiração de todos os brasileiros”, defendeu o deputado.