O senador Delcídio do Amaral contratou o advogado Antônio Figueiredo Basto, que é especialista em delações premiadas. O ex-líder do PT no Senado está em prisão preventiva na sede da Polícia Federal em Brasília. Delcídio foi preso por tentar atrapalhar as investigações da Lava-jato.
quarta-feira, 9 de dezembro de 2015
Reajuste nas tarifas dos Correios
Há menos de um mês na presidência dos Correios, Giovanni Queiroz quer “estancar a sangria” nas contas da empresa, para diminuir o déficit no orçamento, que deve chegar a R$ 2 bilhões até o fim do ano. Até outubro, o resultado negativo estava em R$ 1,3 bilhão. Uma das medidas será a correção das tarifas de serviços não concorrenciais, como as de entrega de cartas e telegramas, em 8,89%, que já foi autorizada pelo Ministério da Fazenda e deve começar a vigorar nos próximos dias. Segundo Queiroz, a medida vai aumentar as receitas da empresa em cerca de R$ 700 milhões por ano.
Medidas administrativas também fazem parte do pacote previsto por Queiroz. O novo presidente dos Correios quer adiar a renovação das frotas de carros e caminhões da empresa, que atualmente ocorre a cada cinco anos. Os contratos de 4,8 mil imóveis que a empresa aluga serão revistos, verbas publicitárias e de patrocínio serão cortadas e até o horário de funcionamento das agências poderá sofrer alterações. Para o ano que vem, o objetivo é cortar R$ 1,7 bilhão em gastos e aumentar em R$ 300 milhões a receita da empresa.
O atual presidente conta que, em reuniões realizadas antes de assumir a gestão da empresa, chegou a ouvir de membros do governo que, se medidas urgentes não fossem tomadas, os Correios poderiam chegar à falência. “Aquilo me chocou bastante, e vi que as coisas eram mais profundas”, disse em entrevista.
Queiroz quer contar com a participação dos 120 mil trabalhadores dos Correios para implementar as medidas de ajuste. Hoje (8), ele se reuniu com representantes de sindicatos e associações dos empregados, e grupos de trabalho foram formados para apresentar soluções até o fim de janeiro. “Não conseguiremos avançar se não tivermos a participação dos trabalhadores na ponta. Se não nos unirmos para fazer essa reforma, vamos ver os Correios se acabarem”, ressaltou.
Algumas medidas devem afetar diretamente os trabalhadores, como a substituição dos uniformes para atendentes de agências por coletes e a entrega alternada de correspondências pelos carteiros. Queiroz ressaltou também a necessidade da revisão de itens do acordo coletivo com os trabalhadores. “Existem concessões que extrapolam a condição da empresa hoje. Temos que negociar, porque precisamos fazer cortes”, disse.
Para dar o exemplo, o presidente dos Correios decidiu cortar na carne: reduziu o próprio salário e o dos vice-presidentes, além de suspender o reajuste de funções. Ele também dispensou o uso de telefone funcional. “Quem quiser ficar rico que vá para a iniciativa privada”, justifica.
(Agência Brasil)
Agentes Penitenciários ameaçam entrar em greve no Ceará
Os agentes penitenciários ameaçam entrar em greve. Isso, porque o governo estadual não apresentou à categoria uma proposta relativa ao aumento da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (GAER).
O Sindasp/CE, representantes dos agentes, informa que, nos últimos meses, foram negociação “infindáveis” com a cúpula o governo até, mês passado, o sindicato ter apresentado a repercussão financeira do reajuste da GAER. Houve acerto de nova reunião para esta terça-feira dia (8), mas acabou desmarcada sem explicações.
Segundo Valdemiro Barbosa, presidente do Sindasp/CE, apesar do Governo Camilo Santana se intitular de “o Governo do diálogo”, até o momento não foi discutido nada de concreto para atender as reivindicações da categoria.
O Sindasp/CE também revela que já cobrou por diversas vezes ao Secretário da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, mais segurança nas unidades prisionais.
Blog do Eliomar
617 mil na malha fina do imposto de renda
617 mil contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda deste ano. Segundo a Receita Federal, a omissão de rendimentos foi o principal motivo de retenção de declarações, com quase 30% do total. A consulta ao último lote do Imposto de Renda de 2015 vai estar disponível a partir das nove horas da manhã. Serão mais de três bilhões e quatrocentos milhões de reais pagos no dia 15 de dezembro. Quem não estiver neste lote e nem nos anteriores está automaticamente na malha fina do leão.
Leonardo Picciani vai cair
O deputado Leonardo Picciani, do Rio de Janeiro, deve ser destituído hoje da liderança da PMDB. Segundo o jornal O Globo, deputados do partido já tem assinaturas de ao menos 35 peemedebistas favoráveis à substituição de Picciani por Leonardo Quintão, de Minas Gerais. Eles pretendem protocolar o documento ao meio-dia. A negociação teve a participação do vice-presidente da República, Michel Temer, e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
terça-feira, 8 de dezembro de 2015
Ministro do STF suspende instalação de comissão do impeachment
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta terça-feira, 8, a instalação da comissão especial formada na Câmara dos deputados que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados já elegeram 39 integrantes da comissão oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo, após tumulto durante votação secreta. Com a eleição, o grupo já daria início aos trabalhos com maioria a favor do impeachment.
Com a decisão e o impedimento dos trabalhos da comissão, o ministro do STF suspende todo o andamento do impeachment - incluindo prazos que estiverem correndo, como o da defesa da presidente. A suspensão é mantida até análise do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o caso, que está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 16. Na ocasião, caberá à Corte analisar se os atos que já foram praticados - como a votação da chapa - são ou não válidos. Até então, o que já foi feito continua preservado.
De acordo com o ministro, o objetivo da decisão é evitar que sejam praticados atos sobre impeachment da presidente que posteriormente venham a ser anulados pelo Tribunal.
"Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impede promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados", decidiu o ministro.
Ele solicitou ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preste informações no prazo de 24 horas sobre a eleição da comissão especial.
A decisão foi tomada em análise de recurso proposto pelo PcdoB, que foi ao Supremo para tentar barrar a apresentação de chapa avulsa oposicionista na eleição e ainda garantir que a votação fosse aberta. A Câmara, no entanto, realizou a eleição antes de o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, decidir a questão
O PCdoB argumenta que os integrantes da comissão devem ser oficialmente indicados pelos líderes partidários. Isso barraria, por exemplo, indicações avulsas feitas para a chapa alternativa. Disputas internas em partidos como PMDB provocaram a criação de uma "chapa avulsa", montada por oposicionistas e dissidentes da base, para integrar a comissão especial do impeachment. Correio Braziliense
Derrota acachapante mostra fragilidade do Planalto diante do impeachment
O resultado da votação para membros da Comissão Especial do impeachment mostrou a extrema fragilidade do Palácio do Planalto. A chapa da oposição venceucom 272 votos contra apenas 199 do governo.
A derrota acachapante da presidente Dilma Rousseff indica que houve erro de avaliação da conjuntura política por parte do governo nos últimos dias.
Todos os movimentos do Planalto foram de acordo com a seguinte lógica: 1) é necessário romper com Eduardo Cunha; 2) é bom para Dilma enfrentar de uma vez o processo de impeachment; 3) é fácil para o Planalto derrotar neste momento a tese do impedimento numa votação em plenário.
Por enquanto, os articuladores políticos de Dilma erram tudo. Subestimaram a reação de Eduardo Cunha após o rompimento. O presidente da Câmara triturou o Palácio do Planalto ao usar o regimento contra os governistas.
O suposto confronto do “bem” (Dilma) contra o “mal” (Eduardo Cunha) não deu um voto extra sequer para o Palácio do Planalto dentro da Câmara dos Deputados.
Por fim, o resultado da votação desta 3ª feira (8.dez.2015) demonstra que o futuro pode ser ainda mais sombrio para a presidente da República. Para evitar o impeachment no dia em que o assunto for de fato apreciado pelo plenário da Câmara, o Planalto tem de ter 172 votos, pelo menos.
Hoje, teve 199 apoios. Uma folga muito frágil de apenas 27 votos.
Tudo considerado, o governo entra nessa batalha do impeachment quase sem nenhuma gordura política para queimar ao longo do caminho. E há ainda um longo deserto pela frente.
Blog do Fernando Rodrigues
Chapa da oposição comandará comissão do impeachment
A eleição da comissão que analisará o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff representou nesta terça-feira mais uma dura derrota da petista no Congresso - e deu mais uma inequívoca mostra da fraqueza da base governista: por 272 votos a 199, a chapa protocolada pela oposição foi eleita para analisar o documento acolhido na semana passada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Caberá à comissão dar o parecer prévio sobre o pedido de impeachment. A questão será, então, levada a plenário - se a Casa optar por instaurar o processo, Dilma será julgada pelo Senado.
Governistas chegaram a impedir que parlamentares votassem pouco depois de aberta a sessão. Isso porque Cunha determinou que a votação fosse fechada, ao contrário do que prefere o Planalto: afinal, o voto aberto facilita o mapeamento das traições. Houve tumulto e bate-boca até que finalmente a votação começasse. Outro sinal preocupante para o governo está no fato de que a chapa 1 teve 199 votos, apenas 27 a mais do que o governo precisa para barrar a instauração do processo de impeachment em plenário - uma margem arriscada para uma presidente com dificuldades históricas de negociar com o Congresso.
Após o resultado, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), convocou uma reunião de emergência com aliados em seu gabinete. Em pronunciamento no plenário, o petista atacou o presidente Eduardo Cunha e o acusou de cometer ilegalidades na sessão ao impedir o encaminhamento dos votos das bancadas e o discurso dos líderes. "Você não pode atuar a partir das conveniências políticas. Em qualquer processo tem que ter regras claras e procedimento", disse Guimarães.
Petistas e parlamentares da base tentaram minimizar a derrota por 73 votos. Eles apostam agora que o Supremo Tribunal Federal consiga anular a sessão, por ter sido realizada em uma tumultuada votação secreta. O PCdoB ingressou com medidas cautelares na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) protocolada na semana passada, quando Cunha despachou favoravelmente à abertura do processo. "Esse resultado não reflete a realidade do plenário, reflete as manobras feitas, mas acredito que o Supremo vai restabelecer ordem", disse Guimarães. "Mesmo ganhando com as manobras regimentais do Cunha eles não tem os votos que acham que tem."
Relator do recurso para barrar o impeachment no STF, o ministro Edson Fachin pautou para o dia 16 de dezembro a apreciação em plenário da ADPF, segundo o deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA), autor do texto. A base governista não deve entrar com outro recurso antes de uma decisão. "O processo está todo comprometido e viciado. Temos que barrar essa situação. Isso aqui não é um jogo, um Fla x Flu", disse o líder do PT, Sibá Machado (AC).
Partidos de oposição e deputados que se classificam como independentes protocolaram às 13h50 desta terça-feira uma chapa rival à orientação do Palácio do Planalto com 39 nomes de 13 partidos. Para que fosse formalizada, eram necessários no mínimo 33 nomes. Como a comissão tem de ter 65 nomes, os demais ainda precisarão ser eleitos em votação suplementar, agendada para esta quarta-feira.
Depois de uma manobra dos oposicionistas, que se rebelaram contra a possibilidade de serem escolhidos, dentro do PMDB, apenas integrantes alinhados ao Palácio do Planalto, a indicação e escolha da chapa com os 65 deputados que vão integrar a comissão especial foram adiadas da noite desta segunda-feira para as 14 horas de hoje. O adiamento ocorreu no mesmo dia em que a presidente Dilma anunciou querer que o Congresso vote o impeachment "o mais rápido possível".
O primeiro racha na composição da comissão especial que analisará o impeachment foi na bancada do PMDB. O líder Leonardo Picciani (RJ), defensor declarado de Dilma, sinalizou que não reservaria vagas para deputados pró-impeachment, deixando de lado peemedebistas que defendem a deposição da petista. Irritados, eles articularam agora a derrubada de Picciani da liderança do partido.
Veja
Pesquisas de tratamento para zika podem levar até 2 anos
Pesquisador do Laboratório de Virologia da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Pernambuco, Rafael França estima que serão necessários pelo menos dois anos para que perspectivas de tratamento de infecções pelo zika comecem a ser delineadas. "Há ainda muitas questões a serem respondidas. A primeira tarefa é identificar o genoma do vírus", afirmou.
Diante do aumento de casos de infecções e da rápida dispersão do zika, uma rede de pesquisadores redobrou os esforços para tentar definir o mais rapidamente possível a sequência genética do que, até seis meses atrás, era considerado o "primo fraco da dengue". A rede de vigilância genética busca, por exemplo, analisar se houve uma mutação do vírus, descrito pela primeira vez em 1947, mas que somente nos últimos anos começou a despertar a atenção de autoridades sanitárias.
Depois de encontro com Temer, Alckmin diz que impeachment não é golpe
Após se reunir no sábado, 5, com o vice- presidente Michel Temer (PMDB) em um almoço com empresários em São Paulo em homenagem ao peemedebista, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) deu na noite de ontem uma declaração um tom acima do que dizia no começo da crise.
“Quero deixar claro que o impeachment é previsto na Constituição brasileira. E a Constituição não é golpista”, afirmou o tucano.
O governador foi o anfitrião de um evento empresarial no Palácio dos Bandeirantes organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), entidade presidida pelo empresário João Doria Jr, que é filiado ao PSDB e pré-candidato a prefeito da capital.
O vice-presidente havia confirmado presença no evento, mas decidiu não comparecer e enviou um vídeo saudando os participantes. Segundo relatos de empresários e tucanos presentes, Temer teria avaliado que sua presença “avançaria o sinal” e causaria constrangimento junto ao Palácio do Planalto, que aguarda um posicionamento dele contra o impeachment.
O governador paulista evitou falar sobre a aproximação de Temer com os tucanos, mas sinalizou que já não é tão resistente ao impeachment como era antes.
“Temos uma situação gravíssima do ponto de vista do roubo do dinheiro público e da depressão econômica. É preciso agir e rápido. Tenho certeza que o Congresso vai interpretar o anseio da sociedade, com todos os cuidados jurídicos e constitucionais”, disse Alckmin.
Em outras ocasiões o governador dizia, quando questionado sobre o tema, que era preciso ter base jurídica e aguardar os desdobramentos das investigações em curso.
Depois do evento, uma cerimônia que premiou empresários de vários setores, Alckmin foi abordado por empresários que elogiaram Temer e exaltaram o documento do PMDB batizado "Uma Ponte para o Futuro", que apresentou propostas do partido para a economia.
Estadão
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