Eduardo Campos considera natural debate interno sobre 2014

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), possível candidato à Presidência da República, reagiu com naturalidade, nesta terça-feira (23), à decisão da direção estadual do partido no Ceará, de abrir debate interno sobre a sucessão em 2014. "É natural que a direção estadual abra debate interno", pontuou. "No PSB as questões são debatidas, o PSB tem diversidade de posições".

Presidente nacional da legenda, ele destacou que apesar dessa diversidade, o PSB tem "unidade na ação". Por isso, acredita que "no momento de se pronunciar nas instâncias decisórias sobre a questão nacional, o partido vai estar unido".

Os irmãos Gomes - o governador Cid Gomes e seu irmão, Ciro - vêm fazendo oposição ao nome de Campos desde que o pernambucano começou a se mexer visando a uma candidatura, ainda não assumida. Ciro guarda mágoa de Campos que, em 2010, não apoiou seu projeto de disputar a presidência em detrimento do apoio a Dilma.

Antes de se comentar a decisão dos Gomes, o governador lembrou ser cedo para se tratar de sucessão. "Precisamos ganhar 2013" e "2014 é em 2014", suas frases favoritas com relação ao tema, foram novamente repetidas.

Fonte: Agência Estado

Dilma admite existência de fraudes no programa 'Minha Casa, Minha Vida'

  A presidente Dilma Rousseff admitiu que em um programa do porte do Minha Casa, Minha Vida, com entrega de 2,4 milhões de casas, é possível que ocorram fraudes, como também é possível que se encontre casas que racharam. Avisou, no entanto, que seu governo não entregará casas de baixa qualidade. "Eu não fui eleita para dar casas de qualquer jeito para a população brasileira", disse a presidente Dilma, em entrevista, no Planalto. "Eu acho que o povo brasileiro merece o que há de melhor para ele poder usufruir. Minha obrigação é estar atenta para que ninguém queira vender gato por lebre, para que ninguém queira entregar produtos que não sejam de qualidade", avisou a presidente, depois comentar que no governo de Fernando Henrique Cardoso não houve investimento maciço em habitação, como no governo Lula.

Mutirão Carcerário no Ceará será realizado no mês de agosto

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou reunião, na tarde desta terça-feira (23/04) para tratar sobre o Mutirão Carcerário no Ceará. O projeto, conforme ficou definido no encontro, acontecerá no período de 5 de agosto a 6 de setembro, em dois polos: Fortaleza e Juazeiro do Norte.

O objetivo do Mutirão Carcerário, uma iniciativa nacional do CNJ com apoio dos Tribunais de Justiça, é revisar processos de presos provisórios e condenados para definir se o detento continuará ou não no regime de privação de liberdade. A intenção é buscar a regularidade do funcionamento da Justiça criminal, visando ao aperfeiçoamento.

Parlamentares suspendem andamento da MP dos royalties para educação

  Os deputados e senadores que analisam a Medida Provisória (MP) 592, que destina 100% dos recursos do petróleo para a educação, suspenderam a tramitação da medida provisória para aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da lei que redistribui os royalties entre todos os estados e municípios. Com a decisão dos parlamentares, o risco da MP caducar aumenta. A regulamentação está sob análise da Corte há mais de um mês, desde que a ministra Cármen Lúcia decidiu suspender a nova redistribuição dos royalties do petróleo. O prazo para que a medida provisória seja votada termina no próximo dia 12 de maio.

Secretaria da Saúde mobiliza municípios para vacinação contra gripe

A Secretaria da Saúde do Estado, em parceria com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems), está mobilizando os municípios para garantir o cumprimento da meta de vacinação contra a gripe até a próxima sexta-feira (26), último dia da 15ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. Até a manhã desta terça-feira (23), os municípios haviam informado ao Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização a imunização de 26,65% da meta de vacinação de 1.373.904 pessoas.

Desde o dia 15 de abril, início da campanha, foram aplicadas 366.114 doses da vacina contra a gripe no grupos populacionais prioritários. Foram vacinadas 60.170 crianças menores de 2 anos (31,18%), 25.473 trabalhadores da saúde (20,88%), 27.380 gestantes (28,38%), 4.765 puérperas (30,06%), 6.074 indígenas (27,72%) e 242.252 idosos (26,20%). O Ceará recebeu 1.716.940 doses da vacina. Para se vacinar, a população pode ir às unidades de saúde que funcionam como postos de vacinação – unidades básicas de saúde, centros de saúde, hospitais. Nos municípios também há equipes que fazem a vacinação em domicílio daquelas pessoas impossibilitadas de se deslocar até o posto de vacinação. Em Fortaleza, a equipe volante pode ser solicitada pelos telefones 85 3452.6973 e 85 3452.6980.

Durante a campanha de imunização são oferecidas as vacinas Trivalente, contra Influenza B (Sazonal), Influenza A (H3N2) e Influenza A (H1N1); Pneumococo 23 valente, contra doenças invasivas causadas pelo pneumococo para pessoas institucionalizadas e acamadas; Hepatite B, para intensificação na faixa etária até 29 anos; e dupla adulto, contra difteria e tétano.

A influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório. É de elevada transmissibilidade e distribuição global, com tendência a se disseminar facilmente em epidemias sazonais. A transmissão ocorre por meio de secreções das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir, espirrar ou pelas mãos, que após contato com superfícies recém contaminadas por secreções respiratórias podem levar o agente infeccioso direto à boca, aos olhos e ao nariz.

Os sintomas, muitas vezes, são semelhantes aos do resfriado, que se caracterizam pelo comprometimento das vias aéreas superiores, com congestão nasal, tosse, rouquidão, febre variável, mal-estar, mialgia e cefaléia. A maioria das pessoas infectadas se recupera dentro de uma a duas semanas sem a necessidade de tratamento médico. No entanto, nas crianças muito pequenas, idosos e portadores de quadros clínicos especiais, a infecção pode levar à formas clinicamente graves, pneumonia e morte.

Os casos graves da doença evoluem para a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) levando até mesmo ao óbito. Essas complicações são bem mais comuns entre menores de 2 anos, idosos, gestantes e pessoas com história de patologias crônicas, podendo elevar as taxas de morbimortalidade nestes grupos específicos.

Assessoria de Imprensa da Sesa

Ypióca deve indenizar família de vítima fatal de acidente envolvendo carro da empresa

A Ypióca Agroindustrial Ltda. deve pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais, além de pensão mensal, para a família do agricultor F.L.M.T., que morreu vítima de acidente envolvendo carro da empresa. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

De acordo com os autos, o agricultor estava em cima de um trio elétrico da Ypióca, em Brejo Santo, comemorando a vitória de um time de futebol. Para participar da festa, várias pessoas da comunidade subiram no veículo. Em determinado momento do percurso, F.L.M.T. tentou desviar de uma árvore, mas caiu do caminhão, bateu a cabeça no meio fio e veio a falecer.

A família da vítima recorreu à Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegou que o agricultor sustentava a família e morreu porque o carro não tinha nenhuma grade de proteção.

A Ypióca apresentou contestação fora do prazo e foi julgada à revelia. Em dezembro de 2009, o juiz Daniel Carvalho Carneiro, titular da Comarca de Brejo Santo, condenou a empresa a pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais, além de pensão mensal no valor de 2,77 salários mínimos, a título de reparação material. A pensão deve ser paga às filhas até a data em que elas completem 24 anos de idade. A esposa deve receber a quantia até a data em completar 68 anos e 10 meses.

Objetivando a reforma da decisão, a empresa entrou com apelação (nº 0000247-80.2000.8.06.0052) no TJCE. Defendeu que o valor da pensão deveria ser fixado em dois terços do salário mínimo, porque F.L.M.T. era agricultor. Considerou o valor da indenização por danos morais fora dos padrões da razoabilidade e pediu a redução.

Ao julgar o recurso, nessa segunda-feira (22/04), a 3ª Câmara Cível reduziu a reparação material para dois terços do salário mínimo e manteve a quantia relativa aos danos morais. O relator do processo, desembargador Rômulo Moreira de Deus, considerou que nos autos há prova suficiente para demonstrar que o veículo não possuía proteção adequada nas laterais, motivo pelo qual o agricultor caiu.

Ainda conforme o desembargador, a empresa “não tomou os cuidados necessários aos elementos de segurança existentes no trio elétrico, deixando de realizar um controle de acesso ao caminhão, o que deixa mais nítida a sua negligência”.

TJCE

Policlínica de Iguatu com problemas antes de inaugurar

A solenidade de inauguração do Terminal Rodoviário Senador Fernandes Távora aconteceu nesta segunda,22, e foi comandada pelo prefeito Aderilo Alcântara e seu vice Ednaldo Lavor.

Ambos, recepcionaram várias autoridades que marcaram presença no evento. Destaque para a participação do ex prefeito, Agenor Neto, que ao lado do vice governador, Domingos Filho chegaram ao terminal rodoviário.

Além do presidente da Câmara Municipal de Iguatu, Bandeira Júnior, vereadores, secretários, e prefeitos da região. Ecildo Filho (Mombaça), Jaime Júnior (Icó), Simão Pedro (Orós), Gilvan Oliveira (Cariús), Luna  (Jucás) e Pedro Raimundo (Pedra Branca). Também marcou presença o  ex-prefeito de Deputado Irapuan Pinheiro, Claudenilton Pinheiro, ao lado da comitiva daquele município que incluía vereadores e secretários da atual gestão e o vice-presidente da Aprece-Associação dos Prefeitos do Ceará, Expedito José do Nascimento.

Veja videos e fotos no www.iguatu.net

Deputado propõe retirada da imagem de 'faca na caveira' de materiais da polícia

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) vai propor à ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, que recomende aos comandos das polícias militares em todo o país a proibição da caveira como símbolo dos batalhões. O argumento do parlamentar é uma portaria assinada pela gestora que recomenda a proibição do uso, em fardas ou veículos oficiais, de símbolos e expressões com “conteúdo intimidatório ou ameaçador, assim como de frases e jargões em músicas ou jingles de treinamento que façam apologia ao crime e à violência”. Na Paraíba, o Conselho de Direitos Humanos convenceu o governador Ricardo Coutinho (PSB), em março, a retirar das fardas e veículos do Batalhão de Operações Especiais a imagem de um crânio atravessado por punhais. “Queremos a implementação dessa resolução em todos os estados, tirando esses símbolos que não são expressão de liberdade, justiça e paz”, argumenta Luiz Couto, que também condena o uso de expressões que incitam o ódio em cânticos de treinamentos de militares. Defensores do símbolo, no entanto, dizem que a imagem lembra a morte dos próprios policiais, “companheira inseparável devido ao alto nível de risco das missões cumpridas”. Informações do Congresso em Foco.

Câmara aprova projeto que facilita aposentadoria de pessoa com deficiência

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (17) proposta que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social; ou, no caso da aposentadoria por idade, solicitarem o benefício cinco anos antes do prazo atual.

A proposta foi aprovada por unanimidade (361 votos) e será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos.

Para os casos de deficiência grave, o tempo de contribuição exigido para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos. Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.

O benefício de aposentadoria por idade também poderá ser requisitado, independentemente do grau de deficiência, com cinco anos a menos que a idade exigida atualmente, de 65 anos para homem e 60 para mulher. Nesse caso, tanto o homem quanto a mulher com deficiência deverão ter contribuído por um mínimo de 15 anos.

Um regulamento disciplinará como ocorrerá a avaliação médica e funcional da deficiência.

Agência Câmara

Assembleia aprova projeto que autoriza Cagece a associar-se com empresas privadas

Foi aprovado nesta terça-feira, 23, por 23 votos contra seis, projeto do governador Cid Gomes(PSB) que autoriza a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a coligar-se, associar-se ou consorciar-se a empresas públicas e privadas para a realização de projetos. A proposta, votada em regime de urgência, foi recebida sob protestos do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiagua), que acusa o governo de tentar “privatizar” a Cagece.

O projeto chegou à Assembleia na última quarta-feira, 17, em regime de tramitação normal. Na quinta, o líder do governo na Casa, Dr. Sarto(PSB), entrou com pedido de regime de urgência para a proposta. Posicionaram-se contra a mudança apenas os deputados Antônio Carlos (PT), Eliane Novais (PSB), Roberto Mesquita (PV), Fernanda Pessoa (PR), Ely Aguiar (PSDC) e Heitor Férrer (PDT).

Segundo a mensagem, a medida possibilitará maior captação de recursos e dotará a Cagece de “instrumentos que permitam o seu fortalecimento para melhor prestar essenciais serviços públicos de fornecimento de água potável e de coleta e tratamento de esgotos”. O governo ainda argumenta que o ingresso da iniciativa privada no setor garantirá maior “eficiência e sustentabilidade” no saneamento.

Os argumentos do governo são contestados pelo Sindiagua. “Esse projeto está flexibilizando para que a iniciativa privada venha com toda força fazer saneamento no Ceará. A desculpa é abrir a Cagece pro mercado, mas na verdade é uma ‘pegadinha’ do governo, que vai abrir portas para que a iniciativa privada tome conta”, diz Jadson Sarto, presidente do Sindiágua. Funcionários ainda dizem temer demissões em massa e aumento nas tarifas de água.

A deputada Eliane Novais (PSB) chegou a apresentar emenda anulando a participação de empresas privadas nos projetos públicos, que foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia. O líder do governo na Casa, Dr. Sarto, afirma que o projeto será votado ainda nesta terça. “É o último dia, até porque a mensagem veio semana passada em regime de urgência”.

O POVO

PSB recorrerá contra projeto que inibe criação de siglas

O líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), afirmou nesta terça-feira que recorrerá à Justiça assim que o projeto que inibe a criação de partidos chegar à Casa. "Nós vamos dar entrada num mandado de segurança preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando evitar a apreciação desse tema no Senado porque ele é claramente inconstitucional", disse, em discurso na tribuna.

Aprovada na semana passada pela Câmara, a proposta impede a transferência do tempo de televisão e dos recursos do Fundo Partidário às novas legendas já para as eleições de 2014. Na prática, torna inviável o funcionamento de siglas em gestação, como a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva (AC), a fusão entre PPS e PMN, que decidiu criar o Mobilização Democrática, e o Partido Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical.

O possível candidato do PSB a presidente da República, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, chamou a proposta de uma "manobra antidemocrática". Esta semana, a Câmara ainda votará destaques referentes ao projeto, como uma emenda do PSDB que pede que a regra entre em vigor em outubro e outra, do PPS, que pretende estipular o início do novo preceito em fevereiro de 2015.

"O Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, em relação ao PSD, os critérios da livre organização partidária, o direito de antena, o direito de ter os recursos do Fundo Partidário, e nós não podemos ter partidos de primeira categoria e partidos de segunda categoria, parlamentares de primeira categoria e parlamentares de segunda categoria", criticou Rollemberg. "Portanto, não há por que, não há nenhuma razão para se submeter ao tempo dos outros e buscar tomar uma decisão absolutamente inapropriada e extemporânea."

Nesta segunda-feira (22), senadores do PT se posicionaram contrariamente à validade das regras para as próximas eleições. O líder do partido no Senado, Wellington Dias (PI), defendeu a validade da regra só a partir de 2015. Amigo de Marina, o senador Jorge Viana (PT-AC) anunciou que apresentará emenda para a nova regra valer apenas a partir da próxima legislatura.

UOL

Deputados discutem lei para acabar com propaganda eleitoral por faixas e cartazes

O grupo de trabalho criado para produzir um projeto de lei contendo regras para as eleições do ano que vem discute a possibilidade de incluir no texto a restrição total à propaganda de campanha por meio de faixas, cartazes,  cavaletes e materiais semelhantes.

Segundo o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que lidera o grupo, a ideia é permitir apenas a propaganda com esse tipo de material impresso quando houver militantes na rua. “Nós gostaríamos de proibir até mesmo faixa se não houver militância na rua. A ideia é deixar a eleição mais limpa”, diz Vaccarezza.

Poder Online