Acabou o 14º e 15º salários de deputados em Brasília

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 569/12, que acaba com o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares no início e no fim de cada ano (sessão legislativa). Essa ajuda é conhecida como 14º e 15º salários. A matéria vai a promulgação.

O texto, de autoria do Senado, mantém os pagamentos apenas para o primeiro e o último mês dos mandatos (quatro anos para deputados e oito anos para senadores) para custear despesas com mudança. No caso dos deputados do Distrito Federal, apesar do direito, a bancada já tem aberto mão do benefício.

As ajudas de custo foram criadas pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda no Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens, que eram mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.

O projeto aprovado nesta quarta é de autoria da senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann, e foi aprovado pelo Senado em maio de 2012.

Câmara dos Deputados tem confusão após deputado do PT retirar do corredor placa do DEM sobre o mensalão

Deputado Amaury Ribeiro (PT-BA) retira placa sobre o mensalão de corredor da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (27). A placa foi colocada por lideranças do DEM em frente a um painel sobre os 33 anos do PT. Na exposição, os petistas excluíram o ano de 2005, quando o esquema do mensalão foi descoberto. A confusão quase terminou em confronto físico entre os parlamentares.

Veja o vídeo:

Ex-prefeito de Altaneira e outras 4 pessoas são processadas por fraude

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Altaneira (a 600 quilômetros de Fortaleza) Antônio Dorival de Oliveira mais quatro pessoas e uma empresa responsáveis por fraudar processos licitatórios.

De acordo com relatório de fiscalização da comissão parlamentar de inquérito da Câmara Municipal de Altaneira, analisado pelo MPF, a Prefeitura de Altaneira, na gestão de Antônio Dorival de Oliveira, realizou procedimentos licitatórios fraudulentos para a aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares. Os recursos para a realização das compras, no valor de R$ 150 mil, foram transferidos pelo Ministério da Saúde, por meio do Piso de Atenção Básica da Saúde.

Durante o esquema, o então prefeito de Altaneira fracionou despesas e homologou os procedimentos licitatórios simulados favorecendo à empresa laranja Antônia Cícera Paz da Silva-ME com o intuito de beneficiar o próprio irmão, Marques Dorivan de Oliveira, representante da empresa convidada na licitação.

“Da mesma forma, os membros da Comissão Permanente de Licitação, dentre eles, o então Secretário de Saúde Wellington Lins Alencar, participaram ativamente dos atos de improbidade, visto que foram diretamente responsáveis pelas absurdas cotações de preços, pela escolha das empresas licitantes e pela montagem dos certames”, afirma a procuradora da República Lívia Maria de Sousa.

Para o MPF, o enriquecimento ilícito do então prefeito de Altaneira e dos demais réus foi comprovado uma vez que a Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares – Antônia Cícera Paz da Silva-ME não forneceu nenhum medicamento ao município de Altaneira, sendo na realidade uma empresa fantasma, constituída em nome da senhora Antônia Cícera, sem o conhecimento da mesma, quando trabalhava como empregada doméstica na residência da sogra de Marques Dorivan.

Jangadeiro Online

Ministério Público do Ceará realiza campanha para orientar idosos

No período de 2006 a 2012, o Ministério Público do Estado do Ceará contabilizou em Fortaleza 4.287 casos de idosos vitimizados por diversos tipos de violência. Desse total, 15% eram denúncias de exploração financeira. Por conta disso, o MP está iniciando uma campanha para orientar a população idosa sobre os cuidados a serem tomados ao fazer empréstimos consignados, que representam um dos casos de exploração. A ideia da campanha é evitar que os aposentados comprometam a maior parte da renda com essas operações. A iniciativa partiu do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), que integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), e vem sendo propagada pelo Brasil através dos MPs estaduais.

      As ações seguem até 15 de junho, data em que se comemora o Dia Mundial de Combate à Violência Contra o Idoso. Além da veiculação de material publicitário em emissoras de rádio, serão feitas visitas às redações de jornal. “O nosso intuito é orientar o aposentado pra que ele fique alerta e não seja explorado inclusive pela família, o que às vezes acontece. O dinheiro dele deve ser para a manutenção dele, para benefício próprio, e não dos outros. É preciso educá-lo financeiramente para que não caia em armadilhas A exploração financeira é um tipo de violência patrimonial”, explica a promotora de Justiça do Idoso Edna da Matta.

     E a violência tem ainda um caráter multifacetado. As sete Promotorias do Idoso, localizadas em Fortaleza, recebem cotidianamente casos de violência física, abandono, maus-tratos, negligência, abuso sexual, dentre outros. O número de atendimentos vem aumentando ano a ano. Para se ter uma ideia, em 2012, foram instaurados 949 processos nessas promotorias, um número 30,5% maior do que em 2011. No período de 2006 a 2012, o quantitativo foi de 2.574 processos. A grande maioria deles é solucionada de forma extrajudicial, ou seja, através de audiências, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), dentre outras medidas.

     Para fazer denúncias ou tirar dúvidas sobre o assunto, as pessoas podem procurar os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) ou as Promotorias de Justiça do Idoso, localizadas na Rua Assunção, 1360, José Bonifácio. O atendimento é das 8h às 14 horas. Outra opção é recorrer ao Disque 100, serviço nacional oferecido pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH). 

MPCE

Dilma não entende nova economia, diz Marina

A presidente Dilma Rousseff (PT) não deveria ser a "gerente do país", mas sim "ter visão estratégica", afirmou nesta terça-feira (26) Marina Silva, uma das possíveis adversárias da petista na próxima eleição presidencial. Segundo Marina, Dilma "não foi capaz de entender" que o desafio do Brasil é mudar seu modelo de desenvolvimento.

Ao criticar a gestão federal, Marina disse que a "apologia do gerente" foi feita em relação a Dilma Rousseff, e isso criou uma expectativa. "Talvez um erro de quem fez a sua campanha", afirmou.Para a ex-senadora, "o desafio do Brasil é a mudança do modelo de desenvolvimento" e "a presidente Dilma não foi capaz de entender. Mas não só ela. O PT não foi capaz de entender. O PSDB não é capaz de entender essa nova agenda que se coloca para o mundo".

Entre seus possíveis adversários na eleição de 2014, Marina só poupou Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB. Ela disse apenas que é legítimo que Campos dispute o Palácio do Planalto. Na entrevista, Marina ainda falou sobre a restrição que seu novo partido fará a doações de empresas ligadas a fabricantes de bebidas alcoólicas, armas, fumo e agrotóxicos. Apesar disso, afirmou Marina, a sigla permitirá a captação de dinheiro de empreiteiras ligadas à construção de usinas nucleares. Ela disse que não há problema em receber esse tipo de doação porque a empresa ligada à energia nuclear estaria agindo com "desprendimento" ao doar para a Rede Sustentabilidade mesmo sabendo que o partido é contra é fonte de energia.

UOL

Projeto de lei proíbe canetas laser em eventos esportivos e shows no Ceará

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de lei que proíbe o uso de canetas laser em eventos esportivos e shows no Ceará. Em caso de descumprimento, a proposta prevê advertência, na primeira autuação e, na segunda, multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, de acordo com a natureza e proporção do evento.

A proposta é do deputado estadual Rogério Aguiar (PSD). Pelo Brasil, jogos de futebol já chegaram a ser temporariamente paralisados devido ao uso de canetas laser direcionadas ao rosto dos atletas.

O projeto permite o uso das canetas apenas por profissionais de precisem do equipamento para o exercício da profissão.

Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

Plano Safra da Pesca será lançado nesta quinta-feira (28)

O governador Cid Gomes e o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, lançam nesta quinta-feira (28), às 14 horas, o Plano Safra da Pesca e Aquicultura. Durante a solenidade, que acontecerá no auditório do Palácio da Abolição, haverá a entrega das carteiras de pescador e assinatura de convênio. 

O Plano Safra da Pesca e Aquicultura é um programa do Governo Federal para estimular o desenvolvimento do setor por meio de linhas de crédito para o aumento de produção e a geração de emprego e renda. Estão sendo disponibilizados mais de R$ 4 bilhões em crédito e investimentos para fortalecer o setor pesqueiro, tornando-o mais produtivo, competitivo, inclusivo e sustentável. Para isso é preciso aprimorar técnicas de cultivo e manuseio, ampliar a assistência técnica, modernizar equipamentos, investir em pesquisa e garantir mais estrutura à cadeia produtiva.

Além da ampliação do volume de crédito, com juros menores e prazos estendidos, os beneficiados contarão com assistência técnica para melhor aplicação dos recursos em seus projetos. O crédito será concedido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal e Cooperativas de crédito.

O Plano é destinado a todos os envolvidos nos processos de pesca, exploração, cultivo, conservação, processamento, transporte, comercialização e pesquisa dos recursos pesqueiros. As linhas de crédito serão oferecidas a pequenos, médios e grandes pescadores e aquicultores, com benefícios exclusivos para cada tipo de produtor: familiares, cooperativas, pescadoras, jovens, marisqueiras.

Os recursos podem ser aplicados na conservação e aquisição de embarcações e equipamentos; beneficiamento ou industrialização; e incremento da produção. O pescador artesanal, tem a chance de aumentar sua renda, tornando-se aquicultor. Já o agricultor familiar, pode aproveitar estruturas de irrigação para produção de pescado. Para os que são formados em pesca e aquicultura, está disponível uma linha de financiamento para iniciar empreendimentos.

Os interessados devem ter em mãos os documentos pessoais (identidade, CPF e certidão de casamento), o registro geral da atitvidade pesqueira - RGP (RGP de pescador, RGP de aquicultor), a declaração de aptidão ao Pronaf- DAP e a proposta de crédito. Dependendo do caso, será necessário ainda o projeto elaborado pela entidade prestadora do serviços de assitência técnica e extensão rural (Ater).

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado com informações do Ministério da Pesca

Cap. Wagner questiona o uso de policiais militares para a segurança de Roberto Cláudio

Em pronunciamento, na manhã desta quarta-feira, 27, o vereador Capitão Wagner (PR) relatou estar preocupado com o projeto de lei complementar n° 8/2013, enviado no dia 26 último, pelo prefeito Roberto Cláudio, que dispõe sobre a organização, estrutura e competências da Guarda Municipal de Fortaleza.

Segundo Wagner, o inciso II do documento traz a proposta de mudar a Lei Orgânica da Guarda Municipal, no que diz respeito em submeter a segurança do Prefeito e vice-Prefeito à Policia Militar. Para o vereador, a iniciativa vai tirar um efetivo de 40 homens da Polícia Militar para fazer a função da Guarda Municipal, que tem efetivo e competência para isso.

“Todos os dias temos notícia do aumento do índice de homicídios em Fortaleza, e mesmo assim, querem tirar policiais militares das ruas para fazer a segurança do Prefeito e vice-Prefeito. Como conhecedor da Segurança Pública afirmo que em nenhum momento vamos votar a favor”, garantiu Capitão Wagner.

O projeto de lei complementar n° 8/2013, de autoria do Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, está na Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania, aguardando parecer.

Eunício Oliveira se despede da CCJ e recebe homenagem dos senadores

O senador e líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) se despediu da presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (27), ao fazer um balanço da sua atuação no biênio 2011-2012. Ele informou que foram realizadas 116 reuniões com aprovação de 672 matérias.  “Sempre com o objetivo de irmos não só ao encontro das legítimas expectativas da sociedade brasileira, mas sim, de representarmos os verdadeiros mandatários dos cargos que aqui exercemos: sua excelência os eleitores brasileiros, no meu caso, os do meu querido Ceará”, enfatizou.

Eunício fez questão de destacar algumas temáticas que tiveram avanços após debate e votação na CCJ como nas áreas do trabalho e o emprego, educação, arte e a cultura, ciência e tecnologia, saúde, meio ambiente entre outras. “Dos direitos do consumidor à Reforma Política, praticamente nada ficou de fora das preocupações da Comissão”, disse. Ao agradecer a participação dos senadores durante as reuniões, Eunício foi homenageado por seus colegas. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) enfatizou que Eunício se mostrou um político de espírito democrático ao pautar matérias de interesse nacional e atender a todas as bancadas. Para o senador Francisco Dorneles (PP-RJ) a condução dos trabalhos pelo parlamentar cearense surpreendeu positivamente. “Seu trabalho ficará como marco para o senado”, afirmou.  Já o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) descreveu a atuação de Eunício como brilhante a o parabenizou. “O Ceará tem orgulho do seu trabalho a frente da CCJ”, disse. Também elogiaram a atuação de Eunício os senadores José Agripino (DEM- RN), Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Novo presidente

Na ocasião, os membros do colegiado aprovaram, por aclamação, o nome do senador Vital do Rêgo, para assumir a presidência da CCJ, no biênio 213-2014. Como vice-presidente, assumiu o senador Aníbal Diniz (PT-AC). Vital manifestou desejo de continuar o trabalho realizado pelo senador Eunício e continuar dando prioridade a temas que atualizem o ordenamento legal do país.

Lula se compara a Abraham Lincoln em evento da CUT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira, 27, seus adversários, afirmou que eles têm "bronca" dele e da presidente Dilma Rousseff e avaliou que a oposição e os formadores de opinião pública nunca quiseram a eleição dos dois. "Essa gente nunca quis que eu e a Dilma ganhássemos as eleições, que a gente fosse progressista", disse o ex-presidente, durante evento em comemoração aos 30 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT). "A bronca que eles tinham de mim era (em relação ao) meu sucesso e agora é o sucesso da Dilma."

Lula se comparou ainda ao ex-presidente norte-americano Abraham Lincoln em relação, segundo ele, aos ataques sofridos na imprensa. "Eu fiquei impressionado como a imprensa batia no Lincoln em 1860, igualzinho batem em mim. E o coitado não tinha nem computador. Ia para o telex ficar esperando", disse Lula, contando que está lendo a biografia do ex-presidente dos Estados Unidos, cuja trajetória política também foi retratada recentemente nos cinemas. "Hoje a resposta é em tempo real. Eu quero parar de reclamar dos que não gostam de mim e não dão espaço. Eu não convido eles para minha festa e não sou convidado", resumiu.

Prazo para o pagamento do boleto do Garantia-Safra encerra nesta quinta-feira (28)

O prazo para os agricultores familiares pagarem o boleto de adesão ao Programa Garantia-Safra para o ano de 2013 termina nesta quinta-feira (28 de fevereiro). Até a última sexta-feira (22), segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), 297.992 agricultores familiares efetuaram o pagamento.

Cerca de 10.200 agricultores familiares ainda não pagaram a adesão para que tenham direito aos benefícios do Programa. Os municípios que tem os maiores números de agricultores que não pagaram os boletos são Boa Viagem (247), Morada Nova (166), Quixeramobim (155), Caucaia (148), Pentecoste (125), Quixadá (114) e Ipueiras (108). O pagamento poderá ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal e casas lotéricas.

O boleto de adesão ao Garantia Safra está disponível nos escritórios da Ematerce, na Prefeitura Municipal ou nos Sindicatos Rurais. Para 2013, o Programa Garantia-Safra vai pagar R$ 760, divididos em cinco parcelas de R$ 152. Os municípios pagam R$ 28,50, os Estados pagarão R$ 57,00 e a União vai contribuir com o valor de R$ 190,00, por cada agricultor cadastrado.

Assessoria de Comunicação da SDA

Municípios cearenses recebem nesta quinta-feira (28) certificação Praia Limpa 2013

O Ceará é conhecido internacionalmente pela beleza de suas praias. Esse patrimônio natural, no entanto, necessita de conservação para continuar sendo um dos principais atrativos turísticos do estado. Criada em 2007, pela Lei Estadual 13.892, a Certificação Praia Limpa, coordenada pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), busca incentivar os municípios litorâneos a protegerem suas praias, a partir de uma gestão integrada da orla entre iniciativa pública e privada. Dos 20 municípios da orla cearense, sete inscreveram-se para a segunda edição da Certificação. São eles: Acaraú, Aracati, Aquiraz, Beberibe, Caucaia, Icapuí e Itarema. Cada um indicou duas praias. (confira abaixo a classificação).

A entrega dos certificados aos gestores municipais acontece nesta quinta-feira (28), durante o II Encontro dos Prefeitos dos Municípios da Orla Marítima do Estado do Ceará (Hotel Beira Mar, na Av. Beira Mar, 3130, Meireles).

Como funciona o projeto

Os municípios da orla podem inscrever até duas praias. Após uma avaliação in loco, cada praia recebe uma nota. Os certificados só são concedidos a quem atingir nota acima de 70. Simbolicamente, o município recebe uma classificação em “estrelas do mar”, que vai de três a cinco. A certificação vale por dois anos. Nenhum conseguiu atingir Cinco Estrelas do Mar, estágio que só é possível com 100 pontos.

A Classificação cinco estrelas, apesar de parecer inatingível, é o padrão de excelência a ser perseguido e atingido pela municipalidade, ao longo dos anos, com o trabalho continuado e esforço coletivo da administração municipal e população para melhoria da qualidade da praia.

A avaliação das praias leva em conta a sustentabilidade e proteção dos ecossistemas costeiros, a segurança de frequentadores e banhistas, a acessibilidade, a higiene sanitária e a segurança alimentar. Barrinha conseguiu 86 pontos, Canto Verde, com 83, Quixaba e Batoque empataram com 75, Ponta Grossa ficou com 90 e a Praia da Barra com 87.

Resumo da classificação

Quatro Estrelas

Ponta Grossa (Icapuí)

Barrinha (Acaraú)

Praia da Barra (Itarema)

Três Estrelas

Quixaba (Aracati)

Batoque (Aquiraz)

Canto Verde (Beberibe)

Assessoria de Comunicação do Conpam