sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Ministério Público entra com ações contra participantes do “escândalo dos banheiros”


 Nestes dias 26 e 27 de setembro, o Ministério Público do Estado do Ceará impetrou ações civis públicas nas comarcas de Pacajus, Chorozinho, Horizonte e Pindoretama contra agentes públicos e particulares relacionados ao caso que ficou conhecido como “escândalo dos banheiros”. Eles são acusados de improbidade administrativa.

         De acordo com o MP, são pessoas ligadas às entidades que firmaram convênios com órgãos públicos estatais e receberam ilegalmente verbas no valor de quase R$ 2 milhões, dinheiro destinado à construção de kits sanitários para famílias de baixa renda de municípios do Interior. Os recursos provinham do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

         Dentre outras coisas, o MP pede que eles sejam condenados ao ressarcimento integral ao Governo do Estado do dano no valor de R$ 493.924,69 (quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos); perda de função pública dos agentes públicos envolvidos; suspensão dos direitos políticos por um período de 5 a 8 anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano (493.924,69) e o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente ou funcionário público; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos.

         No total, o ressarcimento solicitado, já com atualização monetária, é de R$ 1.975.698,76 (um milhão, novecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos). 

        Veja aqui a lista dos acusados de participarem do esquema.  

MPCE

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

7 montadoras que desistiram de fabricar no Brasil - por ora


A BMW afirmou hoje que decidirá se vale a pena construir ou não uma fábrica no Brasil nas próximas três ou quatro semanas. Seria  a conclusão de meses de incertezas da montadora sobre o assunto. 
No final do ano passado, a euforia tomou conta do mercado de automóveis no país depois que a BMW anunciou que pensava abrir uma fábrica no país. Em janeiro, uma fonte no Brasil chegou até a afirmar que a montadora estava nos estágios finais de escolha do local de sua primeira fábrica na América Latina, com uma decisão esperada para fevereiro.
Mas a decisão do governo de aumentar o IPI sobre os carros importados, fez com a empresa desanimasse de montar sua primeira fábrica no Brasil. "Não iremos para o Brasil para termos prejuízo", disse diretor de produção da BMW, Frank-Peter Arndt, a jornalistas durante reunião anual do grupo, em março.
Outra montadora que havia decidido abrir uma fábrica no país e mudou de ideia (por enquanto) foi a JAC Motors. Em novembro do ano passado, a empresa divulgou seus planos de construir uma fábrica no polo de Camaçari, na Bahia. O investimento seria de 900 milhões de reais e a unidade poderia fabricar até 100.000 veículos por ano, em dois turnos de trabalho que empregarão 3.500 pessoas. 
Os planos foram por água abaixo meses depois, quando o governo tomou algumas medidas de proteção à indústria nacional de automóveis. Entre elas, a de aumentar em 30% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros fabricados no exterior e exigências de que uma boa parte dos conteúdos desses carros fosse feito no país. “O que encareceria o produto brasileiro e o tornaria menos competitivo”, defendeu a empresa. 
Como resultado, as obras da fábrica da JAC permanecem paradas a espera de uma revisão das exigências do governo em relação ao assunto, segundo informações da própria empresa. 

No início de junho, a Jaguar Land Rover, divisão de carros de luxo da indiana Tata Motors, suspendeu seu plano de investir em uma fábrica no Brasil por acreditar que “falta clareza em termos de políticas” para automóveis no país.
A Land Rover havia anunciado o interesse em construir sua primeira fábrica brasileira em janeiro deste ano, dentro de sua estratégia de expandir sua atuação em mercados emergentes. 
Em maio, uma notícia publicada na revista Veja afirmava que as montadoras General Motors e PSA Peugeot Citröen pretendiam investir em uma fábrica conjunta no país. A unidade seria construída em Minas Gerais ou Rio de Janeiro a produziria quatro modelos de automóveis, dois de cada montadora. 
O plano durou pouco mais de um mês. Em junho, as duas desistiram do investimento conjunto – e desta vez o motivo não foi aumento de IPI para importados, mas os reflexos negativos nas finanças das empresas causados pela crise econômica na Europa. 
O aumento do IPI de carros importados também interrompeu o plano da quarta maior fabricante chinesa, a Great Wall, de começar a fabricar no Brasil. “O aumento do imposto inviabilizou temporariamente as negociações”, disse a EXAME.com Ricardo Strunz, diretor-geral da importadora CN Auto, que comandava as negociações.
 A Great Wall há anos tem o interesse de ingressar no mercado brasileiro, principalmente agora com a grande aceitação de outras chinesas como Chery e JAC. A CN Auto também é a importadora oficial das minivans Topic, da Jinbei, e Towner, da Hafei Motor. Além de naufragar as negociações com a Great Wall, o aumento do IPI também impactará a empresa. 
EXAME




Projeto traz segurança para candidatos a concursos públicos


O candidato a cargos públicos da administração direta e indireta da União pode ter mais segurança e tranquilidade durante a realização de concursos públicos.
Um projeto de lei do Senado que estabelece normas gerais para a realização dos certames busca impedir as fraudes e obrigar as bancas a agir com transparência durante o prazo do concurso. O PLS 30/2012 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o projeto torna obrigatório que a banca forneça ao interessado, após requerimento escrito, informação ou certidão de ato ou omissão relativa ao concurso. O candidato também poderá ter acesso ao seu cartão de respostas durante o período de duração do concurso. Além disso, os recursos dos candidatos devem ser respondidos mostrando os fundamentos precisos e objetivos em que a banca se baseou para acolhê-los ou não.
Atualmente, se o candidato entra com recurso contra alguma questão, ele só vai saber se a banca acolheu ou rejeitou seu pleito, sem saber os motivos. E o cartão de respostas dos concorrentes só é liberado após o resultado para a interposição de recursos no caso das questões discursivas.
O projeto traz ainda a garantia de nomeação ao candidato aprovado dentro do número de vagas do certame, seguindo o que já vem sendo entendido pelos tribunais brasileiros. Por fim, o PLS 30/2012 indica atos de ilicitude grave, como a negativa de prestação de informação ou de fornecimento de certidão pela banca; a elaboração de um edital discriminatório em relação à raça, sexo, idade ou formação; a violação do sigilo das provas, entre outros.
Para esses casos, as sanções aplicadas são a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a destituição de cargo em comissão ou da função comissionada do agente responsável. Além disso, os que fraudarem ou tentarem fraudar um concurso público serão impedidos de assumir cargo público federal por cinco anos.
O projeto, que também traz disposições relativas a prazos, estabelece o período de 90 dias entre o edital e a realização das provas, o tempo mínimo de 20 dias para a inscrição dos candidatos, cinco dias para a apresentação de recursos e no máximo dois dias para a divulgação dos gabaritos.
Na justificativa do projeto, o senador explicou que a carência de uma lei que estabeleça normas gerais para a realização dos concursos por todos os entes da administração pública. “Os editais dos concursos trazem disposições, não raro, abusivas e desproporcionais, gerando enorme frustração e insegurança jurídica para os candidatos”, afirmou Acir Gurgacz.
O projeto tramita na CCJ em decisão terminativa. Se aprovado, deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja apreciado pelo plenário.
Agência Senado

Saúde lança campanha para estimular doação de órgãos


O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta quinta-feira (27) uma campanha publicitária para estimular a doação voluntária de órgãos no País. Com o slogan “Seja um doador de órgãos. Seja um doador de vidas.” e protagonizada pelo ator José de Abreu, essa ação conta também com a participação de uma transplantada de coração, Nívea Maria Castro Alves, de 12 anos. Serão distribuídos 200 mil cartazes, 500 mil folderes, anúncios em jornal e revista, outdoors, peças para internet e redes sociais (Facebook, Orkut, You Tube), entre outros. A campanha ficará no ar durante 15 dias.

Na ocasião, o ministro Padilha homenageou instituições e pessoas que se destacam na promoção de ações em prol da doação de órgãos. Foram entregues dois troféus, do artista plástico Darlan Rosa. Um deles foi para Luís Augusto Pereira, que é pioneiro na área e coordenou por mais de uma década a central de transplante do estado de São Paulo. Outro troféu foi entregue a Adalberto Bogson, vice-presidente Técnico da Companhia Gol Linhas Aéreas.

Também foram entregues placas em homenagem ao trabalho do Defensor Público do Estado do Ceará, Régis Gonçalves Pinheiro; o chefe da Equipe Transplantadora do Estado da Paraíba, Rafael Fábio Maciel; a presidente da Associação Pan-Americana de Bancos de Olhos do Brasil e vice-presidente da Associação Pan-Americana de Bancos de Olhos Internacional, Luciene Barbosa de Souza; e às instituições Instituto de Cardiologia de Brasília, Hospital Adão Pereira Nunes em Duque de Caxias – RJ e TV Cidade Verde de Teresina – PI.

"O Lula tem muita soberba", diz Jarbas Vasconcelos


Jarbas Vasconcelos costuma dizer que aliou-se a Eduardo Campos em Recife porque tanto ele quanto o antigo desafeto tinham nestas eleições um adversário comum a combater: o PT. Embora saiba que Campos ainda enxerga o PT como inimigo apenas em Recife (no plano nacional ainda está com Lula e Dilma Rousseff), Jarbas acredita ser uma questão de tempo o “fim do projeto de poder petista no país”.
Mesmo depois de ter protagonizado um amistoso encontro com Lula no Hospital Sírio Libanês, há algumas semanas, Jarbas não muda sua avaliação. Ele diz que a predominância petista no poder, construída a partir da mitificação do “deus” Lula, será comprometida nas eleições de outubro (a se confirmar o cenário das pesquisas nas urnas) por um simples motivo:
– O Lula tem muita soberba. Ele achou que era um deus, que poderia impor um candidato e mudar a eleição lá no Recife. E veja o que está acontecendo lá e em outros lugares…  Eu assisti ao último comício dele em Salvador. Uma coisa constrangedora, um comício esvaziado. O Lula está definhando.

Lauro Jardim

Prefeito de Madalena é acusado de improbidade administrativa


O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Madalena, Gustavo Pereira Jansen de Mello, propôs nesta quinta-feira (27/09), uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar contra o prefeito de Madalena, Antonio Wilson de Pinho e seu filho Antonio Wilson de Aquino Pinho (Secretário Municipal de Governo) requerendo a perda dos cargos públicos exercidos, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil, além do ressarcimento aos cofres públicos municipais do valor de R$ 188.857,40 ainda sujeitos a atualização monetária.

Para garantir o pagamento dos danos, foi requerida liminar de indisponibilidade dos bens dos demandados. Um procedimento administrativo instaurado na Promotoria de Justiça de Madalena, em razão de denúncias da população, constatou que Antonio Wilson de Aquino Pinho, filho do Prefeito, acumulou ilegalmente, durante quase quatro anos (até o último mês de agosto), os cargos comissionados de assessor técnico da Assembleia Legislativa do Ceará e de secretário municipal de Governo.

O representante do Ministério Público apurou que, mesmo já exercendo a função comissionada na Assembleia Legislativa desde 2007 em Fortaleza, Antonio Wilson de Aquino Pinho foi nomeado pelo pai, o prefeito Antonio Wilson de Pinho, para o cargo de secretário municipal, situação expressamente vedada pela Constituição Federal.

A nomeação gerou a acumulação ilegal de funções públicas, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário na ordem de R$ 188.857,40, correspondente aos valores recebidos indevidamente pelo filho do prefeito ao longo dos anos. O promotor de Justiça chamou atenção à questão da impossibilidade física do exercício concomitante das duas funções públicas, na medida em que as duas cidades distam quase 200 km, circunstância que impediria o cumprimento dos expedientes de trabalho nos dois locais de lotação. Isto configura manifesta violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

Gustavo de Mello destacou que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a responsabilidade pelo ressarcimento ao erário dos valores recebidos indevidamente é de ambos os requeridos, na medida em que os dois concorreram para os danos aos cofres públicos.

MPCE

Justiça condena prefeito de Jucás


O juiz da comarca de Jucás, Herick Bezerra Tavares, atendendo ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará feito pelo promotor de Justiça Alexandre Paschoal Konstantinou, condenou o atual prefeito de Jucás, José Helanio de Oliveira Facundo, por ato de improbidade administrativa em duas ações.
         A primeira, em razão da cessão de todos os professores e demais funcionários para prestarem serviço na escola particular Vovó Micinda, desde 1998, sem que houvesse qualquer contraprestação em beneficio da municipalidade ou do interesse público. A instituição é de propriedade de Maria Rosália de Souza Facundo, casada com Heládio de Oliveira Facundo, irmão do atual prefeito de Jucás. A decisão judicial ocorreu no dia 10 de julho.
       Foram também condenados Gabriel de Mesquita Facundo, ex-prefeito do Município, que é sobrinho de Helanio Facundo; Maria Rosália de Souza Facundo, proprietária da escola; Aida Maria Gomes Luna de Melo, ex- secretária municipal de Educação; e Nildes Alencar Lima, atual secretaria municipal.
       A segunda condenação se deu no dia 6 de maio em razão da contratação de servidores municipais sem prévio e necessário concurso público. O juiz determinou o afastamento dos servidores contratados, de acordo com os parâmetros temporais estabelecido na sentença.
       Ficou estabelecido que o atual prefeito deve realizar o ressarcimento integral do dano ao patrimônio público municipal e pagar uma multa. Além disso, perde o mandato de prefeito, tem os direitos políticos suspensos e fica proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos. Atualmente, os dois processos estão em fase de recurso. 

MPCE

Prefeito é alvo de atentado

Momento em que Tiãozinho, acompanhado de seus familiares, era atendido
na Unidade de Saúde, em Caputira

O prefeito de Caputira e candidato à reeleição, Sebastião Pereira Mageste (PTC), de 40 anos, foi alvo de um atentado a tiros na noite de quarta-feira. Por volta das 22h, ele chegava em casa, no Distrito de Córrego, com motorista e a esposa em um Fiat Uno. Os três foram surpreendidos por dois homens em uma moto, sendo que o garupa armado disparou contra o carro do prefeito atingindo o pneu.

O prefeito, conhecido como Tiãozinho, saiu do veículo e lutou com um dos suspeitos. Durante a briga, outros dois tiros foram disparados e atingiram o Uno. O motociclista e o garupa conseguiram fugir. Ninguém se feriu no atentado, no entanto o prefeito ficou muito nervoso com a situação e precisou ser atendido por causa da pressão alta. Ele foi levado de ambulância para a cidade vizinha de Manhuaçu, mas já deixou o hospital e passa bem. Tiãozinho também sofreu uma luxação na perna. 

De acordo com o advogado do prefeito, Getúlio Wilian de Oliveira e Silva, há informações de que o adversário de Tiãozinho estaria preparando uma emboscada e contratando pistoleiros, mas a polícia ainda investiga o caso. Segundo a Polícia Militar (PM) de Caputira a ocorrência foi registrada, como tentativa de homicídio, durante a madrugada e peritos da Polícia Civil de Manhuaçu estiveram no local para recolher os projéteis. 

Conforme Getúlio Wilian, a disputa eleitoral na cidade da Zona da Mata de Minas é muito acirrada e a motivação do atentado seria política. Ele disse que a polícia está coletando informações em redes sociais onde há pistas sobre o atentado. De acordo com o advogado, os suspeitos deixaram rastros na internet sobre o plano contra o prefeito.


EM

Chefe de gabinete da Prefeitura de Lavras da Mangabeira tem casa invadida por bandidos


Dois homens invadiram a residência da chefe de gabinete da Prefeitura de Lavras da Mangabeira. De acordo com a Polícia Militar (PM), os acusados ameaçaram o filho, o marido e a vítima, Neucila Domingos, durante a madrugada desta quinta-feira (27).
A chefe de gabinete informou, durante o depoimento, que dois homens encapuzados entraram na residência armados à procura de um malote de dinheiro. A mulher ainda informou que não havia mala de dinheiro no local e que os suspeitos levaram R$ 600 da carteira do esposo.
De acordo com a PM, a família ficou trancada dentro de um dos quartos enquanto os acusados reviraram a residência à procura de mais dinheiro. Eles fugiram levando a chave da moto e um capacete. Um vigilante viu a ação e chamou a Polícia, mas ninguém foi preso. O caso vai ser investigado pela Polícia Civil do município de Icó.
Verdes Mares

Eleitor tem até o final da tarde para pedir segunda via do título


Quem perdeu o título de eleitor tem apenas até o final da tarde de hoje (27) para solicitar a segunda via do documento. O interessado deve comparecer ao cartório eleitoral com a carteira de identidade oficial com foto e com uma cópia dela, além do pedido para requisitar a segunda via do título de eleitor.
As eleições municipais de 2012 ocorrem no próximo dia 7, e o segundo turno, em 28 de outubro. Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 140 milhões de eleitores estão aptos para a escolha de prefeito e vereador.
Para votar, o eleitor não precisa apresentar o título. É necessário mostrar apenas um documento de identificação oficial com foto. O documento pode ser a carteira de identidade, a de Trabalho, a de habilitação, passaporte ou outro documento oficial equivalente, inclusive, a carteira de categoria profissional. As certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.
Para as autoridades da Justiça Eleitoral, é fundamental, porém, que o eleitor confirme no título o número da seção e seu local de votação. Se o ele não puder votar, terá de justificar a ausência, identificando o número do título, para preenchimento do formulário.

Agência Brasil

Candidato a prefeito sofre atentado



O vereador Wanderley Silva de Souza, de 34 anos, conhecido como Professor Wanderley, e candidato a prefeito de Atibaia, interior paulista, pelo DEM, foi vítima de uma tentativa de homicídio por volta das 21h30 desta quarta-feira (26), no bairro Maracanã, área rural da cidade.
Acompanhado de um segurança particular, um 3º sargento PM aposentado, de prenome Hélio, de 51 anos, ambos ocupando um Gol cinza, alugado, o político foi surpreendido por um veículo, de placas e modelo não anotados, na altura do nº 16 da Avenida Jerônimo de Camargo. O candidato e o segurança, segundo a polícia, voltavam de uma reunião com membros da Associação de Moradores do mesmo bairro.
As vítimas não souberam dizer à polícia quantos homens estavam no veículo que as abordou. Foram feitos vários disparos contra o Gol ocupado por Wanderley. Pelo menos sete deles atingiram o veículo. O sargento aposentado revidou aos disparos, mas ele e o vereador, ainda com o carro em movimento, resolveram pular pela porta oposta ao do motorista.
Com alguns ferimentos, nenhum grave, em razão da queda, o vereador foi atendido no Hospital Albert Sabin, enquanto o segurança foi medicado em uma unidade de Assistência Médica Ambulatorial (AMA). Segundo a Polícia Civil, não foi anunciado assalto às vítimas. Além disso, a quantidade de tiros efetuados pelos desconhecidos também leva a polícia a trabalhar com a hipótese de tentativa de homicídio.
Policiais militares do 34º Batalhão do Interior realizaram buscas na região, mas nenhum suspeito havia sido detido até o meio da madrugada desta quinta-feira. O caso foi registrado no Distrito Policial Central de Atibaia, localizado na Vila Maria.
IG


Famílias de doadores de órgãos podem ficar isentas de taxas para funeral


As famílias de doadores de órgãos poderão ficar isentas do pagamento de taxas fixadas pela Administração Pública para realização de funeral. A medida está prevista no Projeto de Lei 3938/12, que também dispensa as famílias do pagamento de tarifas devidas por remoção e transporte do corpo, além de taxas de velório e sepultamento.
O autor da proposta, deputado Manato (PDT-ES), acredita que a medida deve ajudar as famílias de doadores que não têm condições de arcar com a despesa dos funerais. “Esta proposição vem se constituir num gesto de reconhecimento que se presta ao tão belo gesto de doar os órgãos, permitindo assim, a continuidade da vida dos queridos mortos na pessoa salva pela doação de seus órgãos”, argumentou.
De acordo com o deputado, ao contrário do que diz o senso comum, a falta de doadores não é o maior complicador dos transplantes no Brasil. A estrutura deficiente é hoje o grande problema nessa área. “Os pacientes à espera de um transplante podem morrer, principalmente, porque o sistema atual de captação e distribuição de órgãos é falho. As dificuldades começam com a subnotificação de mortes encefálicas às centrais de transplantes – e, nos casos em que a notificação ocorre, os empecilhos se sucedem numa cadeia que combina falta de recursos e atrasos exasperantes”, lamenta o deputado.
Pelo PL 3938/12, quando o falecimento ocorrer em hospital público, a direção da entidade deverá comunicar à família as isenções previstas no caso da doação de órgãos. Os benefícios serão concedidos independentemente do aproveitamento ou não dos órgãos doados.