domingo, 29 de abril de 2018
Acopiara recebe campus do IFCE em clima de festa
Segurança? Quixelô sem uma Cadeia Pública
Tarrafas: Prefeito e vice têm mandato cassado
sábado, 28 de abril de 2018
Emancipação de Distritos será votado no Congresso em maio
Na noite desta sexta-feira (27), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, esteve em Camaçari,Bahia, participando do lançamento da campanha do pré-candidato ao governo daquele estado, José Ronaldo.
Em uma conversa rápida com a imprensa, Maia afirmou que no próximo dia 15 de maio vai colocar em votação o Projeto de Lei 137/2015, que fala sobre a emancipação dos Distritos do Brasil.
“Vou colocar sim, foi um compromisso firmado”, afirmou. Segundo informações dos emancipalistas da Bahia mais de três mil pessoas irão para Brasília nessa data para acompanhar a votação. Caso o projeto seja aprovado a decisão sobre as emancipações passam a tramitar nas assembleias legislativas.
Maia, que é pré-candidato a presidência da republica, também falou da sua proposta de governo. “Precisamos tirar o poder de Brasília e transferir para os municípios de modo que tenhamos uma atenção melhor e maior para a saúde, segurança e educação”, disse.
“Precisamos ter objetivos claros, precisamos garantir um futuro melhor para as nossas crianças e acredito que não há melhor caminho se não através da educação. Vamos cuidar das nossas crianças que são o nosso futuro”, completou ele.
sexta-feira, 27 de abril de 2018
Ciro Gomes diz que vai trabalhar para destruir MDB
Camilo Santana e a sua fala sobre Iguatu
MPCE recomenda prudência no reajuste dos subsídios dos vereadores de Icó
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó Renato Magalhães de Melo, expediu, no dia 23, uma recomendação ao presidente da Câmara Municipal daquele município para que fosse procedida a observância das previsões constitucionais, no tocante ao reajuste nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Icó. O documento é fundamentado no Inquérito Civil nº 008/2016, tratando sobre a mesma matéria. O não cumprimento da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis à espécie.
A recomendação enfatiza o cumprimento ao limite do aumento de até 30% do subsídio dos deputados estaduais para subsídios de vereadores, conforme prevê o artigo 29, inciso VI, alínea b, da Constituição Federal (CF/88). O representante ao Ministério Público também alerta, no texto do referido documento, a respeito da necessidade da observância de uma lei específica para fixação ou alteração de subsídios daqueles, de acordo com o artigo 37, inciso X, da CF/88.
O promotor de Justiça destaca a função institucional do Ministério Público de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia (CF/88, art. 129, II). Portanto, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Agenda do governador Camilo Santana para esta sexta-feira, 27
9h: Visitas a obras do Estado
13h: Reuniões internas
17h: Anúncio de investimentos em São Luís do Curu
Local: Praça do Amor - Centro - São Luís do Curu
19h: Anúncio de investimentos em Tururu
Local: Praça da Matriz - Centro - Tururu