Curtas e rápidas

 Lava Jato: AGU e CGU fecham acordo de leniência com empresas de publicidade que prevê devolução de R$ 53 milhões 

Pulitzer premia série de reportagens sobre escândalo de assédio sexual envolvendo Harvey Weinstein 

Starbucks é acusada de discriminação racial nos EUA 

Chuva de meteoros Líridas ocorre até o dia 30 e será mais visível no Norte e Nordeste do Brasil 

Pichadores do Pateo do Collegio (SP) são multados em R$ 10 mil cada um Professor conta como deu aulas por 17 anos sem saber ler

Imagina na Copa

Um urso controlado por um domador foi usado para entregar uma bola ao juiz durante um jogo de futebol da terceira divisão na Rússia. Dentro do campo, o animal “bateu palmas” e segurou a bola. Segundo o time Angusht, o urso, chamado Tim, vai participar da cerimônia de abertura da Copa 2018, em Moscou.

Financiamento da casa própria

A Caixa Econômica Federal baixou os juros para financiamento da casa própria e aumentou o percentual do valor a ser financiado para a compra de imóveis usados - voltando a financiar 70% do valor. As mudanças já estão valendo – a redução nos juros é de até 1,25 ponto percentual no crédito imobiliário do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. Com a novidade, as taxas mínimas de crédito imobiliário cobradas pelos maiores bancos passaram a ficar bem próximas.

Lula preso

Senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado foram autorizados a visitar a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para verificar as condições da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros presos. Lula está na sede da PF desde 7 de abril. A vistoria foi marcada para esta terça-feira (17).

O envolvimento de milícias na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes é a principal linha de investigação do caso, segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Em entrevista à rádio CBN, ele afirmou que “uma ou duas pistas fechadas” são analisadas pela polícia do Rio de Janeiro. O assassinato de Marielle e Anderson completou um mês com poucas informações e nenhum envolvido preso.

Assembleia Legislativa do Ceará comemora 182 anos

A Assembleia Legislativa do Ceará, composta atualmente por 46 deputados estaduais eleitos pelo voto direto da população, celebra, nesta sexta-feira (07/04), 182 anos de criação.

“Ao comemorar 182 anos de existência, a Assembleia tem uma vasta lista de serviços prestados à sociedade cearense”, ressalta o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT). Ele lembra ainda que “a história do Parlamento é também a história das profundas transformações sociais, políticas e econômicas do Ceará e do Brasil”.

Segundo o presidente do Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce), ex-deputado Osmar Diógenes, a história do Legislativo Estadual remonta ao século XIX. Os chamados conselhos provinciais foram criados com a primeira Constituição brasileira, de 1824. “Esse foi um início para o processo legislativo do Brasil, mas apenas em 1835 é que foi instalada a Assembleia Provincial”, informa.

O primeiro prédio funcionou na Praça da Sé, entre 1835 a 1856. A Legislatura inicial (1835 a 1837) era composta por 28 deputados. Já a segunda sede, entre 1856 a 1871, foi localizada onde hoje é a Praça do Ferreira, no Centro da cidade.

De 1871 a 1977, a Assembleia funcionou no Palacete Senador José Martiniano de Alencar, localizado na rua São Paulo, que também sediou a Academia Cearense de Letras e hoje abriga o Museu do Ceará.

Desde 1977, a sede do Poder está no bairro Dionísio Torres, com a construção do Palácio Deputado Adauto Bezerra, localizado na avenida Desembargador Moreira. A sede foi ampliada e hoje conta com dois anexos e um Departamento de Saúde. Compõem ainda a Casa 18 comissões técnicas. Entre as atribuições do Legislativo estão a realização de audiências públicas, a elaboração de leis e a fiscalização dos demais poderes.

A AL possui veículos próprios de comunicação, como a TV e FM Assembleia, a Agência de Notícias, o jornal Notícias AL e a revista Plenário, que transmitem para a população as atividades parlamentares e sessões plenárias, conferindo maior transparência às ações do Poder.

A Assembleia também conta com o Memorial, que apresenta em seu acervo as mudanças políticas ocorridas no Brasil e no Ceará desde a chegada da corte portuguesa; a Universidade do Parlamento Cearense (Unipace); a Biblioteca César Cals de Oliveira; o Procon Assembleia; o Espaço do Povo e a Casa do Cidadão.

Secretário de Segurança nega pretensão política

O secretário de Segurança Pública, André Costa, afirmou que não tem pretensões de ingressar na atividade política e que não está em seu horizonte a disputa por um mandato eletivo. “Confesso que nunca pensei. Estou tão pouco tempo na secretaria e tenho tanto trabalho a prestar, que confesso que nem tempo para pensar sobre isso eu tenho. Hoje, meu tempo é para me dedicar a segurança pública e salvar vidas realmente”, disse André em entrevista a jornalista Kézya Diniz, na rádio Expresso FM.

Apesar de negar a pretensão, ele confirma que tem sido bem recebido pela população. Inclusive, nas ruas, a população já lhe atribui diversos apelidos, dentre eles: “Sérgio Moro do Ceará”, “Capitão André” – referência ao filme Tropa de Elite, além de “Batman” e outros. André Costa acha “engraçado” os comparativos. Entretanto, segundo ele, as comparações demonstram que a população conhece o secretário. “Acho bacana. Mostra que a população está conhecendo o secretário. Acho interessante essas comparações por isso, pois estão participando mais da segurança pública”, frisou o secretário.

Na oportunidade, o secretário fez questão de esclarecer a ideia de que ele é “um secretário de rua ao invés de gabinete”. “Eu sou os dois. Não sou apenas o secretário operacional, mas aquele que está nas ruas também. Todo dia, de segunda a sexta-feira, mesmo com a roupa preta, estou em reuniões, debates dentro e fora da secretaria, porque não posso esquecer que sou um gestor e que um dos papéis de secretário é dar condições para que as polícias trabalhem. Mas, para isso, temos uma série de burocracia e questões a vencer, que demandam esta atividade como secretário. Mas, nas horas vagas. O que seria horas vagas? Nas madrugadas ou logo cedo ou finais de semana, eu aproveito para estar nas ruas, apoiando as operações e falando com os policiais, bombeiros e peritos, até mesmo a população”, disse ele, acrescentando que “esse é o diferencial” no trabalho de segurança pública.

O secretário disse ser bastante ativo nas redes sociais e que, às vezes, aproveita os deslocamentos para interagir com seus seguidores. Ele mesmo manuseia suas páginas oficiais. “São recursos para trazer o diferencial e fazer com que a população participe, assim como policiais que nunca tiveram acesso ao secretário. Precisamos se adequar ao tempo”, afirmou.

Abuso de  autoridade

Sobre o projeto de abuso de autoridade em tramitação no Senado Federal, André Costa, preferiu não se manifestar alegando conhecer pouco sobre a proposta. “Conheço pouco. Mas, assim, quem trabalha de forma honesta não deveria estar preocupado com a discussão sobre abuso”, disse, ressaltando que o aumento da rigidez da lei “é algo que não me incomoda”.

Atualmente, o Senado analisa um projeto que modifica a lei de abuso de autoridade. O relator, Roberto Requião (PMDB-PR), apresentou seu parecer na semana passada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, definindo como abuso de autoridade atos como o de decretar a prisão de investigados “em desconformidade com as hipóteses legais”, alongar a duração de investigações “sem justificativa” ou iniciar investigações sem provas.

Polícia na Política

No Ceará, a relação entre a atividade policial e a política partidária não é nenhuma novidade. O deputado estadual mais bem votado, e principal líder da oposição na Assembleia Legislativa, é um integrante da Polícia Militar, Capitão Wagner (PR). Na Câmara de Fortaleza, o vereador Soldado Noélio (PR) também garantiu sua eleição com o apoio da categoria. Na Câmara Federal, Cabo Sabino (PR) conquistou vaga de deputado e hoje é o coordenador da bancada do Ceará em Brasília. O vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan, é delegado da Polícia Federal. E existem, ainda, jornalistas e apresentadores de programas policiais que garantiram mandatos nos parlamentos.

Agenda do governador Camilo Santana para esta segunda-feira, 03

9h: Aula inaugural do Curso de Formação de policiais militares 

Local: Centro de Eventos

12h: Assinatura da mensagem que garante a extensão da gratificação aos servidores administrativos da Secretaria da Educação 

Local: Seduc

17h: Posse da nova mesa diretora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região 

Local: Recife (PE)

Odilon Aguiar critica gestão do Estado

O deputado Odilon Aguiar (PMB) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (31/03), o Governo do Estado, que, segundo ele, não tem o que mostrar nos dois anos da atual administração. “Dá até pena falar com determinados secretários, pelo atual cenário de abandono”, afirmou.

Apesar desse quadro, o deputado adiantou que, nos últimos quatro meses, o Estado apresentou um superávit acima de R$ 1 bilhão. “A população não sabe das dificuldades e da falta de ação de secretarias, por falta de planejamento e vontade política e administrativa. A população precisa saber disso.”

Odilon Aguiar observou que a paralisação não é decorrente da falta de recursos. Segundo ele, o Governo estaria  fazendo caixa para o próximo ano, quando haverá  eleição. "Está se economizando para gastar em 2018, e eleger alguns secretários como deputado", acrescentou.

O secretário de Saúde Henrique Javi, segundo o parlamentar, “é só chororô”, dizendo que não há dinheiro para nada. Mas, na verdade, está apenas precisando que o secretário da Fazenda, Mauro Filho, libere o recurso para a sua pasta. “As coisas não acontecem porque são criadas dificuldades pela burocracia, para a liberação de qualquer recurso”, pontuou.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PSD) disse que é lamentável que os atuais gestores não tenham consciência de que os cargos são passageiros. “Eles serão cobrados no futuro pelo mal que fazem e pelas crises de estrelismo que alguns têm. Nós estamos sendo enganados pelo governador Camilo Santana, que é lobo em pele de cordeiro”, assinalou.

Heitor Férrer comenta proposta para mudar composição do TCU

O deputado Heitor Férrer (PSB) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (31/03), emenda, de autoria dele, que propõe uma mudança na composição dos Tribunal de Contas da União. A proposição requer que os conselheiros do Tribunal não entrem através de “favor político”.

Segundo o parlamentar, dos conselheiros, três seriam escolhidos entre procuradores e auditores e os demais servidores de carreira pública do próprio TCU. “Proponho que uma comissão de deputados possa levar essa emenda ao senador, Eunício Oliveira, para que mudando a composição do TCU, possamos também modificar nos demais tribunais”, assinalou.

Heitor Férrer salientou que a maioria dos conselheiros que entram nos tribunais, são através de favores políticos e ligados a partidos. “Os tribunais de contas estão degenerados. Um conselheiro não pode julgar uma conta se deve favor político. Existem as exceções, mas uma composição com vínculos políticos corrompe a Corte”, observou.

O deputado destacou a operação Quinto do Ouro que prendeu, na quarta-feira (29/03), seis conselheiros e ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro suspeitos de cobrança de propina e desvio de dinheiro. “Dos  presos, todos tem vínculos políticos, sendo ex-deputados e pessoas ligadas a governadores e outros. A composição com quem não tem compromisso com a República termina por degenerar a Corte, como nesse caso”, apontou.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) ressaltou que não vai mais votar em cargos de conselheiros indicados pelo governador. “A ideia de formar uma comissão para falar com o senador Eunício Oliveira é ótima. Devemos botar para frente esse projeto”, disse.

O deputado Roberto Mesquita (PSD) também parabenizou a emenda do parlamentar. “Concordo plenamente que a composição dos tribunais precisa mudar”, afirmou.

Rachel Marques repudia estupro de conselheira dos Direitos das Mulheres

A deputada Rachel Marques (PT) manifestou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (31/03), indignação com o estupro sofrido por uma integrante do Conselho Cearense de Direitos das Mulheres. Na tribuna, a parlamentar leu nota pública de repúdio da entidade à violência contra a conselheira.

De acordo com a deputada, todos os homens e mulheres devem se indignar com casos de violência como este. “Expresso a minha solidariedade para esta conselheira, mas estendo o sentimento a todas as mulheres que sofrem violência no mundo”, afirmou.

Para a petista, é necessário defender continuamente a construção de sociedade de paz e de convivência harmoniosa, que respeite os direitos das mulheres. “Só vamos construir uma sociedade mais justa e igualitária se houver igualdade de gênero”, defendeu.

Rachel Marques também falou sobre o encontro de governadores do Nordeste, realizado na quarta-feira (29/03), em Fortaleza. Evento teve como pautas principais a reforma da Previdência e a renegociação de dívidas dos estados com a União.

A parlamentar leu o documento apresentado ao final do encontro, que apresentou propostas para o crescimento econômico e de emprego no Nordeste. A carta foi assinada pelos governadores Camilo Santana, do Ceará; Paulo Câmara, de Pernambuco; Robinson Faria, do Rio Grande do Norte; Ricardo Coutinho, da Paraíba; Wellington Dias, do Piauí; Renan Filho, de Alagoas; e Belivaldo Chagas, do Sergipe.

“No documento, os governadores destacam terem discutido a situação fiscal, previdenciária e social que aflige as populações nordestinas, além de apresentarem proposta que consegue equilibrar a Previdência dos estados e, ao mesmo tempo, minimizar o grave problema fiscal do pacto federativo brasileiro, dentre outras proposições ao Governo Federal”, informou a deputada.

Dr. Santana externa preocupação com aumento de casos de febre amarela

O deputado Dr. Santana (PT) externou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (30/03), sua preocupação em relação a uma possível epidemia de febre amarela no País.

De acordo com o parlamentar, houve um aumento de casos da doença nos últimos quatro anos, com 162 óbitos em todo o Brasil. “Isso começou com um foco em Minas Gerais, depois apareceram casos no Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e, agora, temos evidências na Bahia. A situação está fugindo do controle e as pessoas não sabem o que fazer”, comentou.

O petista informou ainda que no Rio de Janeiro, um dos casos foi na zona urbana, comprovando que o mosquito transmissor pode não estar mais atuando somente no interior. Para ele, a vigilância sanitária de todos os estados precisa se unir junto às secretarias de Saúde, aumentando a cobertura vacinal para evitar o risco de epidemia urbana.

Dr. Santana comentou ainda sobre o projeto de lei 13/17, oriundo da mensagem nº 8.903, do poder Executivo, autorizando a transferência de recursos financeiros por termo de fomento a pessoas jurídicas, no âmbito do projeto Paulo Freire.

Segundo o parlamentar, o projeto remaneja recursos para cidades com baixo índice de desenvolvimento humano e iniciou no Governo Cid Gomes, atendendo a 31 municípios. “É importante aprovar projetos como esse para que a população dessas pequenas cidades fomente sua economia”, frisou.

O deputado fez ainda um apelo aos trabalhadores e estudantes para participarem nesta sexta-feira (31/03) das manifestações contra a reforma da Previdência e a terceirização.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) apoiou o convite para a manifestação e ressaltou que os países que aprovaram medidas como essas não tiveram melhoras em seu desenvolvimento econômico. “O Parlamento não pensou no povo ao aprovar a terceirização e ainda vem aí a reforma da Previdência. Espero que a população vá às ruas e faça com que os deputados reflitam sobre essa herança maldita que deixaremos para as próximas gerações”, sugeriu.