Heitor Férrer comenta proposta para mudar composição do TCU

O deputado Heitor Férrer (PSB) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (31/03), emenda, de autoria dele, que propõe uma mudança na composição dos Tribunal de Contas da União. A proposição requer que os conselheiros do Tribunal não entrem através de “favor político”.

Segundo o parlamentar, dos conselheiros, três seriam escolhidos entre procuradores e auditores e os demais servidores de carreira pública do próprio TCU. “Proponho que uma comissão de deputados possa levar essa emenda ao senador, Eunício Oliveira, para que mudando a composição do TCU, possamos também modificar nos demais tribunais”, assinalou.

Heitor Férrer salientou que a maioria dos conselheiros que entram nos tribunais, são através de favores políticos e ligados a partidos. “Os tribunais de contas estão degenerados. Um conselheiro não pode julgar uma conta se deve favor político. Existem as exceções, mas uma composição com vínculos políticos corrompe a Corte”, observou.

O deputado destacou a operação Quinto do Ouro que prendeu, na quarta-feira (29/03), seis conselheiros e ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro suspeitos de cobrança de propina e desvio de dinheiro. “Dos  presos, todos tem vínculos políticos, sendo ex-deputados e pessoas ligadas a governadores e outros. A composição com quem não tem compromisso com a República termina por degenerar a Corte, como nesse caso”, apontou.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) ressaltou que não vai mais votar em cargos de conselheiros indicados pelo governador. “A ideia de formar uma comissão para falar com o senador Eunício Oliveira é ótima. Devemos botar para frente esse projeto”, disse.

O deputado Roberto Mesquita (PSD) também parabenizou a emenda do parlamentar. “Concordo plenamente que a composição dos tribunais precisa mudar”, afirmou.

Rachel Marques repudia estupro de conselheira dos Direitos das Mulheres

A deputada Rachel Marques (PT) manifestou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (31/03), indignação com o estupro sofrido por uma integrante do Conselho Cearense de Direitos das Mulheres. Na tribuna, a parlamentar leu nota pública de repúdio da entidade à violência contra a conselheira.

De acordo com a deputada, todos os homens e mulheres devem se indignar com casos de violência como este. “Expresso a minha solidariedade para esta conselheira, mas estendo o sentimento a todas as mulheres que sofrem violência no mundo”, afirmou.

Para a petista, é necessário defender continuamente a construção de sociedade de paz e de convivência harmoniosa, que respeite os direitos das mulheres. “Só vamos construir uma sociedade mais justa e igualitária se houver igualdade de gênero”, defendeu.

Rachel Marques também falou sobre o encontro de governadores do Nordeste, realizado na quarta-feira (29/03), em Fortaleza. Evento teve como pautas principais a reforma da Previdência e a renegociação de dívidas dos estados com a União.

A parlamentar leu o documento apresentado ao final do encontro, que apresentou propostas para o crescimento econômico e de emprego no Nordeste. A carta foi assinada pelos governadores Camilo Santana, do Ceará; Paulo Câmara, de Pernambuco; Robinson Faria, do Rio Grande do Norte; Ricardo Coutinho, da Paraíba; Wellington Dias, do Piauí; Renan Filho, de Alagoas; e Belivaldo Chagas, do Sergipe.

“No documento, os governadores destacam terem discutido a situação fiscal, previdenciária e social que aflige as populações nordestinas, além de apresentarem proposta que consegue equilibrar a Previdência dos estados e, ao mesmo tempo, minimizar o grave problema fiscal do pacto federativo brasileiro, dentre outras proposições ao Governo Federal”, informou a deputada.

Dr. Santana externa preocupação com aumento de casos de febre amarela

O deputado Dr. Santana (PT) externou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (30/03), sua preocupação em relação a uma possível epidemia de febre amarela no País.

De acordo com o parlamentar, houve um aumento de casos da doença nos últimos quatro anos, com 162 óbitos em todo o Brasil. “Isso começou com um foco em Minas Gerais, depois apareceram casos no Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e, agora, temos evidências na Bahia. A situação está fugindo do controle e as pessoas não sabem o que fazer”, comentou.

O petista informou ainda que no Rio de Janeiro, um dos casos foi na zona urbana, comprovando que o mosquito transmissor pode não estar mais atuando somente no interior. Para ele, a vigilância sanitária de todos os estados precisa se unir junto às secretarias de Saúde, aumentando a cobertura vacinal para evitar o risco de epidemia urbana.

Dr. Santana comentou ainda sobre o projeto de lei 13/17, oriundo da mensagem nº 8.903, do poder Executivo, autorizando a transferência de recursos financeiros por termo de fomento a pessoas jurídicas, no âmbito do projeto Paulo Freire.

Segundo o parlamentar, o projeto remaneja recursos para cidades com baixo índice de desenvolvimento humano e iniciou no Governo Cid Gomes, atendendo a 31 municípios. “É importante aprovar projetos como esse para que a população dessas pequenas cidades fomente sua economia”, frisou.

O deputado fez ainda um apelo aos trabalhadores e estudantes para participarem nesta sexta-feira (31/03) das manifestações contra a reforma da Previdência e a terceirização.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) apoiou o convite para a manifestação e ressaltou que os países que aprovaram medidas como essas não tiveram melhoras em seu desenvolvimento econômico. “O Parlamento não pensou no povo ao aprovar a terceirização e ainda vem aí a reforma da Previdência. Espero que a população vá às ruas e faça com que os deputados reflitam sobre essa herança maldita que deixaremos para as próximas gerações”, sugeriu.

Fernando Hugo convida para debate sobre reforma da Previdência

O deputado Fernando Hugo (PP) informou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (30/03), a realização de sessão especial, no próximo dia 7 de abril, para discutir a reforma da Previdência. O evento, conforme explicou, atende a requerimento de autora dele e vai debater o assunto com congressistas, juristas e entidades da sociedade.

“Faremos um debate onde poderemos ouvir todas as posições políticas e de representantes de classes. Será o momento oportuno para trazer todas as questões de cada setor para que a reforma seja mais justa possível”, explicou Fernando Hugo.

Para o deputado, a reforma não pode ser aprovada da forma “espúria”, tirando dos trabalhadores direitos e garantias existentes na atual legislação. “Vamos fazer o bom debate. Não há como ficarmos de fora dessa discussão. Vamos lapidar a reforma proposta”, defendeu.  Para Fernando Hugo, a discussão terá de ser “despida” de questões ideológicas. Ele avaliou ainda que a reforma é importante para assegurar a continuidade dos pagamentos dos pensionistas e aposentados

   Em aparte, o líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), destacou o esforço do Estado em oferecer um bom serviço de saúde e ressaltou que a educação pública do Ceará é uma das melhores do País. “Não se pode querer fazer demagogia com a sociedade. Precisamos ter responsabilidade”, afirmou.  

O deputado Tomaz Holanda (PPS) elogiou o fato do Hospital Regional de Quixeramobim estar funcionando e atendendo serviços de emergência. Já o deputado Odilon Aguiar (PMB) afirmou que unidade de saúde ainda está fechada. “Só a recepção é aconchegante, mas os serviços não funcionam”, criticou.

Leonardo Pinheiro cobra recursos para Pronto Socorro dos Acidentados

O deputado Leonardo Pinheiro (PP) solicitou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (30/03), o repasse de recursos para o Pronto Socorro dos Acidentados (PSA) pela prefeitura de Fortaleza. Segundo o parlamentar, a instituição é a última da rede privada na Capital, que ainda atende pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Leonardo Pinheiro destacou que, sem o repasse de recursos, o PSA será fechado. “Nos meses de janeiro e fevereiro a unidade funcionou sem repasse de recursos e, infelizmente, se o problema não for corrigido, essa importante unidade vai fechar as portas”, explicou.

 O deputado salientou que o PSA realiza, em média, 350 cirurgias por mês desafogando as demais unidades hospitalares, principalmente o Instituto José Frota na área de traumatologia. “Se for fechado haverá superlotação de pacientes na área da urgência de traumas”, assinalou.

O parlamentar ressaltou também que o PSA está fazendo 50 anos e parabenizou os funcionários e colaboradores da instituição. “Esse hospital presta grande e relevante serviço na sociedade cearense. Mesmo sem o reajuste da tabela do SUS, a unidade permanece prestando serviço ao povo cearense. É preciso fazer todo esforço possível para que o PSA continue operando”, observou.

Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PP) destacou que, entre 2010 e 2015 no Brasil, foram fechados 23,4 mil leitos de atendimento do SUS. “Não tem orçamento porque não tem repasse de recursos federais. A tabela do SUS não é corrigida há 16 anos”, assinalou.

Roberto Mesquita questiona transferências de recursos do Executivo

O deputado Roberto Mesquita (PSD) questionou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (30/03), as mensagens do Executivo encaminhadas à Assembleia Legislativa e tratam de transferência de recursos para associações e organizações ligadas a projetos do Governo do Estado. De acordo com o parlamentar, o Legislativo precisa ficar atento a estas matérias e fiscalizar a destinação e aplicação dos recursos.

O parlamentar citou o caso do projeto de lei nº 13/2017, oriundo da mensagem nº 8.093/17, aprovado pela Comissão de Orçamento da Assembleia nesta quarta-feira (29/03), e que autoriza a transferência de recursos financeiros no valor de mais de R$ 5,8 milhões, no âmbito do Projeto Paulo Freire, que tem como objetivo prestar assistência técnica e agrícola para comunidades rurais de 31 municípios cearenses.

“Nós já temos organismos com histórico de prestar este mesmo tipo de serviço, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), que foi criada com o objetivo de fomentar o desenvolvimento das técnicas agrícolas. Mas o que o Governo faz é matar e desprezar aos poucos órgãos como este, ao não lhe dar recursos, preferindo privilegiar estas organizações sociais contratadas”, apontou Roberto Mesquita.

Ainda na avaliação do deputado, a Assembleia Legislativa precisa ser incluída nos debates a respeito das parcerias e convênios firmados pelo Governo do Estado com entidades e possíveis investidores.

“Ficamos entusiasmados com a possibilidade de a empresa que administra o Porto de Roterdã também administrar o Porto do Pecém, com a sinalização dos chineses de construírem uma refinaria no Pecém, com a privatização do Aeroporto Internacional Pinto Martins, mas precisamos ficar muito atentos aos contratos que podem ser firmados, porque a Assembleia está fora deste debate”, salientou o parlamentar.

Para Roberto Mesquita, “o Poder Legislativo não pode ficar muito distante destas discussões, pois no decorrer do tempo poderão vir dívidas milionárias para o Ceará”.

Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) cobrou da Mesa Diretora a instalação da CPI do Acquario. “Tanto o Acquario quanto a refinaria foram ideias vendidas como divisores de água para o Ceará, mas ambas não passaram de estelionato eleitoral. E existe aqui nesta Casa o pedido de CPI para o Acquario, que, por diversas manobras, vem sendo engavetada e impedida de ser instalada”, pontuou.

O deputado Odilon Aguiar (PMB), por sua vez,  questionou a alegativa do Executivo de falta de recursos para investimentos. “Escutamos o tempo todo da base aliada sobre o momento de dificuldade e escassez de recursos, mas não é isso o que o Governo propaga. O relatório da Secretaria de Finanças do Ceará aponta textualmente que o desempenho das receitas correntes pode ser considerado excelente, enquanto, ao mesmo tempo, é alegado falta de recursos para perfurar poços no Interior”, assinalou Odilon Aguiar.

Ely Aguiar destaca proposta que extingue secretarias de Estado

O deputado Ely Aguiar (PSDC) destacou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (30/03), a mensagem do Governo do Estado que extingue algumas secretarias com o objetivo de reduzir despesas. O parlamentar lembrou que já criticou a existência de algumas das “mais de 20 secretarias de Estado”, e considerou a proposta do Governo adequada. “Deveria extinguir mais”, assinalou.

A proposta, que chegou à AL sob a forma da mensagem nº 8.074, prevê, entre outras, a extinção da Secretaria de Relações Institucionais. Suas atividades serão repassadas para o Gabinete do Governador, assim como a coordenação da Casa Militar, que perderá o status de secretaria e órgão da Administração Direta.

O Gabinete do Governador deverá ainda absorver as atividades e competências do Conselho Estadual de Educação e da Secretaria de Políticas Sobre Drogas.

A proposta envolve  ainda a extinção do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), cujas atribuições serão divididas entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e Secretaria das Cidades. Também prevê extinguir o Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), que terá suas competências repassadas à Secretaria de Infraestrutura.

Para Ely Aguiar todas essas pastas são “cabides de emprego”. “Foram criadas para acomodar aliados ou deputados que perderam as eleições, e tudo isso onerando os cofres públicos".

Em aparte, o deputado Odilon Aguiar (PMB) frisou que muitas secretarias não realizam ações efetivas e permanecem estagnadas por falta de prioridade do Governo. “Fui secretário de Agricultura, Pesca e Aqüicultura e lhe digo que o orçamento da pasta só dava para pagar os funcionários”, disse, ao assinalar muitas estão na mesma condição. “É falta de critério e prioridade do Governo”, acrescentou.

Roberto Mesquita (PSD) concordou com  Odilon Aguiar e salientou que o Governo “gasta mais com a mansão que mantém em Brasília que com a secretaria de Combate às Drogas”. “Parece piada que tenhamos gestores com esse tipo de atitude”, observou.

Compartilhar notícias falsas nas redes dá prisão

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) esclarece à população que as informações que têm circulado nas redes sociais desde o desaparecimento da menina Débora Lohany de Oliveira, apontando supostos suspeitos ou a localização da criança, não são verdadeiras.

O desaparecimento de Débora está sendo apurado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), que é responsável por investigar casos desta natureza, com o apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP). As buscas continuam sendo realizadas pelo Corpo de Bombeiros, pela Polícia Militar e pela Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) nas imediações do local onde a menina foi vista pela última vez.

Os agentes de segurança do Ceará realizam suas ações visando proteger a vida de todos os cearenses e, para isso, é importante que o cidadão esteja atento e não compartilhe ou divulgue relatos incertos. Divulgar fotos de pessoas, apontando-as como suspeitas, além de prejudicá-las, é crime. 

O que diz a Lei:

Comunicação falsa de crime ou de contravenção – Artigo 340 do Código Penal – Provocar ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado. Pena: detenção, de um a seis meses, ou multa.

Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime – Artigo 138 do Código Penal – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. Pena:detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Denúncias:

Caso você tenha informações que auxiliem o trabalho da Polícia, basta ligar para o número (85) 3101-2044, que é o telefone da Dececa, para o disque denúncia 181 da SSPDS ou para o 190 da Ciops. O sigilo é garantido. A Dececa fica na Rua Tabelião Fabião, 114, Presidente Kennedy.

Fonte: SSPDS

Agenda do governador Camilo Santana para esta quinta-feira, 30

9h: 1º Seminário Internacional Mais Infância Ceará

Local: Centro de Eventos

12h: Encontro com a Fetraece

17h: Inauguração da Escola de Ensino Médio (EEM) Professora Francisca Linhares de Sousa 

Local: Eusébio

A culpa dos partidos que oferecem ao povo péssimos políticos

Desde quando se começou a falar em reforma política, ou mais precisamente em reforma eleitoral, já se sabia que a culpa maior pela má qualidade dos candidatos eleitos – presidentes, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores – é dos próprios partidos políticos. Mesmo que todos eles em seus regimentos e estatutos internos exponham as suas intenções de exigir qualidades éticas, morais e folhas de atos limpas. Como advertia o ex-governador cearense Manoel de Castro Filho, sertanejo de linguajar típico, mas com filosofia própria, “em muitos partidos, a presença de maus políticos é como a de gorgulhos no feijão; se forem retirados todos, a panela termina quase vazia”. Essa exigência de responsabilidade dos partidos pela qualidade dos seus membros foi um dos temas dominantes por ocasião de debates realizados em todos os estados, há mais de uma década, coordenados pelo então senador Sérgio Machado, cujo exemplo não vingou e terminou se revelando um ímprobo.

Durante esses eventos, lideranças nacionais e estaduais mostraram-se solidárias, prometendo um empenho que nunca foi formalizado. A tal reforma não aconteceu e deu no que deu, ou seja, continuamos vendo crescer, desmesuradamente, o numero de partidos políticos e todos eles repletos de indivíduos sem a menor credibilidade, e em sua maioria devidamente “forrados” de recursos para não somente assumir a direção dessas siglas, mas, principalmente se apoderarem das vagas mais importantes como candidatos. Portanto, se é para não moralizar internamente todos os partidos políticos, melhor será não se falar mais em reforma protagonizada por atores que se apresentam ao público como bailarinas em palco de lama. De roupa branca, sapatilhas e trejeitos artísticos que não agrada ao grande publico, mas enche os olhos de refinados parceiros da ilusão ótica. Como preconizou o sábio sertanejo, a nossa panela foi toda tomada pelo gorgulho.

Fernando Maia

Escola Amélia Figueiredo de Lavor, em Iguatu, seleciona professor de Filosofia e Sociologia

A Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Amélia Figueiredo de Lavor, em Iguatu, seleciona professor de Filosofia e Sociologia. Os interessados devem comparecer à sede da escola, entre os dias 23 e 29 de março de 2017, a fim de proceder com a inscrição.

Acesse o edital de seleção

Renato Roseno destaca petição que suspende outorgas de água para termelétrica

O deputado Renato Roseno (Psol) informou, no tempo de liderança da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (22/03), sobre a representação entregue ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos solicitando a imediata suspensão de quatro outorgas de água para as termelétricas do Pecém, e a revisão de outorgas de grande consumo para as demais empresas instaladas no Complexo Industrial e Portuário do Ceará.

De acordo com o parlamentar, cerca de 20 entidades e movimentos sociais assinaram a representação, denunciando o alto consumo de água, que, segundo ele, chega a 1.189 litros por segundo. “Nosso planeta não suporta mais esse consumo desenfreado, e o que está sendo pedido nessa petição é nada mais que o cumprimento do que estabelece a política nacional de recursos hídricos: assegurar a água de qualidade para as gerações futuras”, ressaltou.

Para Renato Roseno, o consumo desenfreado nada mais é do que uma injustiça com o trabalhador rural. Ele parabenizou as instituições pela coragem de apresentar a petição e disse acreditar em transições energéticas como solução para o problema.

Em aparte, o deputado Odilon Aguiar (PMB) concordou com o deputado Renato Roseno, frisando que onde se mais precisa de água ela não chega. “Estamos na iminência de um colapso e essas empresas consumindo dessa forma?”, questionou.