Senado aprova banda larga fixa sem limites

O senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de Lei (PLS 174/2016) que proíbe o limite de franquia de consumo nos planos de internet banda larga fixa. A matéria entrou na pauta de votações após o presidente do Senado, Eunicio Oliveira, indica-lo como prioridade. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. 

Para Eunício, a iniciativa é um avanço na garantia do direito do consumidor e busca prevenir qualquer movimentação de empresas e agência reguladora no sentido de mudar os planos de internet banda larga fixa. "É um texto que previne qualquer abuso contra o consumidor. Impedindo que sejam cobradas taxas extras para que se tenha direito ao acesso", disse. 

O conteúdo se tornou polêmico ainda no ano passado, quando a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou no Diário Oficial da União um despacho que estabelecia condicionantes para que as empresas fornecedoras de internet de banda larga fixa pudessem estabelecer franquias e interrompessem o fornecimento do serviço após o usuário atingir o limite estabelecido.

Contrário à medida, o senador Eunício, na época, apresentou projeto (PLS 146/16) que impedia a prática dessa limitação, o qual foi apensado e tramita conjuntamente com a matéria que será votada nesta quarta-feira.  

Além da apresentação de propostas que proíbem o estabelecimento de qualquer limite a esse tipo de serviço, os senadores fizeram intenso protesto, à época da publicação do despacho, gerando um recuo da Anatel em relação ao tema. Entretanto, Eunício defendeu a votação do projeto para evitar insegurança e qualquer risco à liberdade do tráfico de dados da internet banda larga. 

Explosão de cratera do Etna deixa dez turistas feridos

Pelo menos dez pessoas foram atingidas por lavas depois de uma cratera do vulcão Etna, na Sicília, explodir. Elas foram levadas para hospitais da região e estão fora de risco. O Etna é o vulcão mais alto da Europa e um dos maiores do mundo.

Aeroportos privatizados no Brasil

Três empresas estrangeiras compraram quatro aeroportos brasileiros. Foi o primeiro leilão de privatização do governo Michel Temer. A concessão dos terminais de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza vão render um bilhão e meio de reais aos cofres da União.

Deputada quer aplicativo que denuncie agressores de mulheres no Ceará

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de indicação 22/17, da deputada Augusta Brito (PCdoB), que institui a criação de um aplicativo móvel para facilitar a denúncia da violência contra as mulheres no Ceará. O SOS Mulher poderá ser baixado e instalado em um smartphone. O aplicativo funcionará conectado à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), órgão subordinado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.

Agenda do governador Camilo Santana para esta quinta-feira, 16

10h: Leilão do Aeroporto Pinto Martins 

Local: Bovespa, em São Paulo

14h: Entrevista para a RedeTV

Local: São Paulo

Eunício Oliveira anuncia R$ 114 milhões para projetos de abastecimento de água no Ceará

O Presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB), confirmou nesta quarta-feira (15), a liberação de R$ 33 milhões por parte do Ministério da Integração Nacional, para implantação das ações e projetos de abastecimento em Fortaleza e Região Metropolitana.

O parlamentar cearense anunciou ainda a liberação de mais R$ 81 milhões, que irão beneficiar mais 50 municípios cearenses, para dar continuidade a projetos de abastecimento de água, bem como a instalação de adutoras.

A liberação dos recursos só foi possível graças a um pedido do Senador Eunício, junto ao Governo Federal, e tende a beneficiar milhões de cearense que sofrem com os fortes efeitos da seca no estado.

Walter Cavalcante ressalta evento com padre Reginaldo Manzotti em Icó

O deputado Walter Cavalcante (PP) agradeceu, durante o segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (15/03), o apoio do Governo do Estado a evento religioso realizado no município de Icó, com a participação do padre Reginaldo Manzotti. De acordo com o parlamentar, cerca de 110 mil pessoas compareceram ao ato no último sábado (11/03).

Segundo Walter Cavalcante, na ocasião, foram entregues as imagens de Nosso Senhor do Bonfim e das Santas Chagas ao padre. “Várias caravanas das sete cidades vizinhas e também de outros estados estiveram presentes. Fiquei feliz porque vi a palavra da evangelização, e o padre Manzotti destacou a acolhida”, informou.   

Walter Cavalcante adiantou ainda que viaja para Curitiba (PR) e apresenta, nesta sexta-feira (17/03), projeto de lei de autoria dele que trata sobre habitação para pessoas portadoras de necessidades especiais à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. O parlamentar informou ainda que fará convite ao padre Reginaldo Manzotti para novo evento evangelizador no município de Crateús.

Além disso, Walter Cavalcante ressaltou que o Governo do Estado atendeu ao pleito de vários deputados pelo alargamento da Ladeira dos Tucuns, localizada em Crateús.

Em aparte, o deputado Elmano Freitas (PT) disse que o projeto das habitações para deficientes foi demonstração de sensibilidade cristã de Walter Cavalcante. “Fiquei também feliz com a manifestação ocorrida em Icó. Padre Reginaldo Manzotti faz bem a todos nós”, afirmou.

Camilo Santana discute retomada da Transposição com ministro da Integração

O governador Camilo Santana se reuniu nesta quarta-feira (15), em Brasília, com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho. Em pauta, a retomada das obras da transposição do Rio São Francisco - trecho que liga Salgueiro (PE) a Jati (CE) 

- e a liberação de recursos para intervenções em infraestrutura hídrica na Região Metropolitana de Fortaleza e para o Cinturão das Águas do Ceará (CAC). O deputado federal Danilo Forte e o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, também participaram do encontro.

"As duas primeiras empresas (vencedoras da licitação) foram desclassificadas e a terceira está com os prazos abertos para recurso. O prazo que o ministério nos apresentou é de que, na primeira semana de abril, possa estar solucionado esse problema sobre a empresa vencedora. O compromisso é que a empresa que vencer a licitação possa trabalhar em ritmo acelerado para que a água chegue em Jati até o fim de agosto", citou o governador. "É muito importante que esta obra esteja pronta o mais rápido possível para aliviar o sofrimento dos cearenses. Não temos mais tempo a perder", disse o deputado federal Danilo Forte.

Além da Transposição do São Francisco, Camilo Santana tratou ainda sobre parcerias com o Governo Federal para ações emergenciais na RMF, como a perfuração de poços em áreas como Pecém, Cauípe e Taíba, e para o Cinturão das Águas do Ceará. “Apesar de estar chovendo, a recarga nos reservatórios ainda é baixa no Ceará. Por isso, é muito importante que o povo continue muito atento à economia de água”, afirmou o governador do Ceará.  

Agenda em Brasília

O governador participou ainda, na capital federal, de agendas com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para tratar sobre o aumento de repasses para o teto da Média e Alta Complexidade (MAC) e para o Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim. Em seguida, o governador se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. Em discussão, apoio para ações do Ceará voltados às crianças, como o Núcleo de Estimulação Precoce, Centro de Educação Infantil, entre outras.

Ely Aguiar lamenta nível da classe política brasileira

O deputado Ely Aguiar (PSDC) avaliou, durante o segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (15/03), o nível atual da classe política brasileira.

Para o parlamentar, “a cada dia que passa, a população brasileira fica mais estarrecida, preocupada e decepcionada com a qualidade dos seus representantes políticos, que em nada têm contribuído para o crescimento da moralidade política do País”.

Segundo o deputado, com a divulgação da lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o desgaste na relação da classe política com a população brasileira fica ainda maior. O documento, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou 83 pedidos de inquérito contra políticos com foro privilegiado, entre deputados, senadores e ministros.

“Sabemos que os políticos estão com uma imagem muito desgastada junto à opinião pública, pois não temos uma admiração do povo por conta do mau comportamento de muitos”, lamentou Ely Aguiar.

O parlamentar ponderou que também é importante valorizar o trabalho dos bons políticos brasileiros. “Aqui, na Assembleia Legislativa, por exemplo, com todos os nossos defeitos e virtudes, nunca vi um político nosso envolvido em falcatruas, entendendo que esta Casa, aos meus olhos, trouxe boas pessoas para a política. Infelizmente não podemos dizer o mesmo de Brasília”, comentou.

Ely Aguiar citou os nomes do deputado federal Chico Lopes (PCdoB/CE) e dos senadores Tasso Jereissati (PSDB/CE), Magno Malta (PR/ES) e Paulo Paim (PT/RS) como políticos a serem exaltados.

“No meio de tantos envolvidos em corrupção, esses que citei são reconhecidos por seus trabalhos e posicionamentos, merecendo a admiração de todos os brasileiros”, defendeu o deputado.

Carlos Matos ressalta 30 anos da posse de Tasso Jereissati como governador

O deputado Carlos Matos (PSDB) fez, nesta quarta-feira (15/03), durante o primeiro expediente da sessão plenária, uma retrospectiva da atuação política do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que há 30 anos tomou posse pela primeira vez como governador do Ceará. O parlamentar lembrou que o período ficou marcado pela denominação de Projeto das Mudanças. “Temos muito a celebrar neste dia”, defendeu o tucano.

De acordo com Carlos Matos, Tasso Jereissati herdou, na época, uma folha de pagamento atrasada em oito meses, pobreza em nível alarmante, ausência de estradas em metade dos municípios e 50% das crianças fora da escola. “E um jovem, aos 38 anos, assume o Ceará e faz mudança profunda, uma ruptura na forma de fazer política, e coloca os interesses do bem comum e do Estado acima de tudo”, relembrou. 

Carlos Matos disse que não há como fazer comparações do Ceará de 30 anos atrás com o atual, apesar de reconhecer grandes lideranças anteriores ao Governo Tasso, como o governador Virgílio Távora. “Mas a grande mudança se deu a partir desse projeto, que mudou a forma de fazer política, gerou impacto social como nunca antes - basta ver o crescimento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Ceará”, afirmou.

Na área econômica, o deputado disse que Tasso foi responsável por promover a interiorização da indústria, com geração de empregos e preparação do Ceará para o futuro. “A grande infraestrutura que se tem hoje, quando se quer pensar no futuro do Ceará, foi construída nesse tempo”, avaliou.

O deputado ressaltou ainda a importância do Governo Tasso na estruturação hídrica do Estado. Como exemplo, citou a construção do maior açude do Estado, o Castanhão.

Em aparte, os deputados Walter Cavalcante (PP), Evandro Leitão (PDT), Danniel Oliveira (PMDB), Heitor Férrer (PSB) e Odilon Aguiar (PMB) avaliaram a relevância do trabalho de Tasso Jereissati para o Estado.

“Tasso está hoje no Senado, mas tenho certeza que o Ceará agradece a humildade e o zelo com que administrou o Estado”, afirmou Walter Cavalcante, ressaltando a luta de Tasso para construir açudes e adutoras.

O líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão, comentou que Tasso quebrou paradigmas no Estado e adotou um novo modelo de gerir, administrar o erário, a coisa pública. “Eu sempre me espelhei na sua postura, suas colocações e, sobretudo, na maneira de fazer política. Ele é um exemplo, modelo de seriedade na política e de como tratar a política”, elogiou.

Já o deputado Danniel Oliveira lembrou que Tasso “chegou como a esperança de fazer mudanças no Ceará”, o que, na avaliação do parlamentar, concretizou-se durante a gestão dele.

O deputado Heitor Férrer disse que “gostemos ou não, a história julga as pessoas, e a figura de Tasso a história já julgou positivamente”. Para ele, o ex-governador foi um divisor de águas no Estado.

Para o deputado Odilon Aguiar, o Estado, “que estava cabisbaixo e desacreditado”, recebeu um novo ânimo com a chegada de Tasso ao Executivo estadual.

Governo do Ceará inicia obras em duas rodovias do Cariri

O Governo do Ceará, por meio do Departamento Estadual de Rodovias (DER), dará início a duas importantes obras na Região do Cariri. Os serviços se referem à pavimentação da CE-292, no trecho Missão Velha – Juazeiro do Norte; e à duplicação da CE-293, no trecho Missão Velha – Barbalha, que beneficiará diretamente aos municípios de Missão Velha, Barbalha e Juazeiro do Norte.

Ao todo, o Governo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento investirão R$ 63.305.556,38 nas ações, em uma extensão de 33 quilômetros, sendo 11,5 km de pavimentação da rodovia CE-292 e 21,44 km de restauração e duplicação da CE-293. Estas obras estão inseridas nos 26 trechos de rodovias estaduais que estão sendo recuperados, pavimentados e duplicados, somando 702,07 km de obras em andamento no Ceará, com investimento total de R$ 666.888.086,54.

A conclusão destes serviços representará um ganho substancial para a malha viária do Estado, melhorando o escoamento da produção e o acesso da população a diversos serviços, bem como lazer e entretenimento.

Heitor Férrer cobra conclusão de obras de transposição do Rio São Francisco

O deputado Heitor Férrer (PSB) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (15/03), a conclusão das obras de transposição do rio São Francisco. Ele avaliou que o empreendimento ainda não foi concluído por uma inversão de prioridades dos governantes.

Heitor Férrer citou os gastos realizados para realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil como exemplo. Segundo ele, foram gastos R$ 30 bilhões para a realização da Copa do Mundo e R$40 bilhões para as Olimpíadas. “Enquanto isso, para a transposição do São Francisco, iniciada em 2007, mesmo ano da Copa do Mundo, apenas R$10 bilhões foram gastos”, comparou.

Para Heitor Férrer, é impossível aceitar o argumento do Governo Federal de que falta dinheiro para conclusão da obra. “Essas obras eram pra terem sido concluídas em 2015. Já estão falando em conclusão só em 2018, e não podemos esperar por isso”, alertou. A transposição, conforme observou, é uma “necessidade para o Ceará, para realização da agricultura e para a própria sobrevivência do povo cearense”.

Em aparte, o deputado Carlos Matos (PSDB) informou que na próxima segunda (20/03) haverá uma reunião da Comissão Especial para Acompanhar e Monitorar o Andamento das Obras de Transposição do Rio São Francisco com toda a bancada federal cearense. “A conclusão dessa obra é urgente, e precisamos pressionar Brasília para que veja a situação como prioridade”, defendeu.