Janot pede ao STF abertura de 83 inquéritos contra políticos

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito contra políticos com base nos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos da Odebrecht, a chamada delação do fim do mundo. A PGR também solicitou 211 declínios de competência relacionados a casos envolvendo pessoas sem foro privilegiado, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências. 

 Os pedidos chegaram às mãos do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, que deve decidir se instaura ou não as investigações. Os nomes dos políticos citados na delação da Odebrecht não foram divulgados porque o processo continua em segredo de Justiça. Neste mesmo encaminhamento, Janot pediu a Fachin que retire o sigilo do material enviado à Corte, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, conforme nota publicada pelo MPF.

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Governador Camilo Santana realiza terceira conversa com internautas via Facebook

O governador Camilo Santana respondeu a perguntas de internautas ao vivo, nesta terça-feira (14), através da sua conta pessoal do Facebook. Nesta terceira edição do bate-papo pela Internet, prevaleceram os questionamentos sobre segurança, educação e segurança hídrica, e o chefe do Executivo reafirmou compromissos e citou medidas realizadas na gestão. O governador também citou a visita que fez às obras da barragem do rio Cocó, na manhã de hoje. Ele afirmou que a intervenção, projetada para conter o excedente de água nos períodos chuvosos e efetuar o controle de vazão para evitar alagamentos em áreas mais vulneráveis de Fortaleza, está prevista para ser inaugura em abril.

O primeiro internauta a ser ouvido foi Rogério Gomes, que disse que o Governo do Ceará deveria pensar mais na segurança e na educação. "Três áreas têm sido prioritárias no meu governo, que são segurança, saúde e educação. Hoje, se eu quisesse inaugurar uma nova escola toda semana, poderia. Temos obtido bons resultados com o programa Educação na Idade Certa, premiando alunos e professores. Ano passado, entreguei 15 mil notebooks. No resultado do Ideb, entre as 100 melhores escolas públicas do país, 77 são do Ceará. Isso é motivo de orgulho para nós. Na área do Ensino Médio, tivemos quase 13 mil alunos de escolas públicas que passaram no Enem em faculdades públicas e privadas. Ano passado implantamos a política de escola de tempo integral no Interior. Em cada região, tem uma Crede, em que o aluno faz as disciplinas básicas pela manhã e, pela tarde, ele escolhe as disciplinas complementares. Até 2018, 71 escolas de Ensino Médio vão funcionar em tempo integral", disse o governador.

Camilo Santana também falou sobre segurança. "Fui para a China para atrair investidores para o Ceará e lá me questionaram o quanto aqui era violento. Fiquei assustado, pois as coisas mudaram. Em 2015, dei promoções para policiais e bombeiros militares, integrei as forças de segurança, criando o Pacto por um Ceará Pacífico, pois é preciso a polícia ser ostensiva, mas é preciso também o trabalho de prevenção. Em 2015, depois de 17 anos, reduziu em 9,5% os índices de homicídios e, em 2016, reduziu em 15,5%. Trouxemos um novo secretário, André Costa, um cara jovem mas que tem 17 anos de polícia, e estamos trabalhando para manter o indicador em queda. Há a sensação de insegurança com assalto, furto e não vou sossegar até a gente entregar o Estado com índices melhores. Sei que precisamos de mais efetivo, equipamentos, e vamos trabalhar com mais inteligência. Posso garantir todo o nosso esforço", acrescentou.

Já o internauta Santos questionou sobre a instalação de novos Batalhões do Raio da Polícia Militar no interior. "Já implantamos o Raio em Juazeiro do Norte, Sobral, Russas, Quixadá, Iguatu, Itapipoca, Crateús e Tauá. Para finalizar, vamos instalar em Canindé para atender ao município e toda a região. A equipe de segurança pública está fazendo todo o trabalho e quero ampliar o efetivo do Raio no Interior, atendendo também Maranguape, Maracanaú, Limoeiro do Norte, Morada Nova, um conjunto de cidades que ainda estamos definindo, pulverizando a presença do Raio, que tem feito um trabalho extraordinário. Já estamos comprando novas motos, armamentos e em breve estarão em circulação", explicou Camilo Santana.

Élder Menezes perguntou sobre a convocação dos aprovados no concurso da terceira turma da Polícia Civil. "Quero informar que, em primeiro momento, está marcada para acontecer no dia 10 de abril. Claro que pode sofrer alguma mudança, mas essa é a previsão para fazermos esse grande evento, em que teremos mais 110 policiais civis, um aumento de cerca de 30% do nosso efetivo. Todos os concursados aprovados, fiquem atentos", informou.

Paulinha Silva falou da insegurança no município do Eusébio. "Estamos ampliando os serviços, vamos instalar em breve a delegacia 24 horas, ampliar o Raio na Região Metropolitana. Não tem milagre para resolver a questão da segurança. Convoquei todos os concursados que estavam esperando ser chamados no governo anterior, cerca de 2.300 homens. Fiz um novo concurso para 4.200 homens, dos quais chamei 1.400. Criamos o Tempo de Justiça, para que todos os crimes de homicídio sejam apurados e julgados em no máximo um ano e meio. É uma forma de dizer para a população que é para denunciar, pois o bandido vai ser preso e condenado", disse.

Eliane Oliveira comentou sobre a dificuldade de conseguir emprego em Maranguape. "Esse tem sido um momento difícil não só para o Ceará, mas toda a economia brasileira. Vivemos uma das piores recessões da última década e isso afeta diretamente a geração de empregos, o cidadão. A política do Estado de incentivos fiscais para as empresas visa à abertura de vagas de empregos. Também temos a prática de ceder nossa estrutura para esses fins. Um exemplo é a siderúrgica que está gerando cerca de 18 mil empregos diretos e indiretos exportando aço. O Estado cedeu toda a estrutura, terreno, rodovias, para que a empresa lá se instalasse. Vamos fazer uma Areninha em Maranguape, uma Praça Mais Infância, entre outros projetos, mas me coloco à disposição para qualquer projeto que possa gerar empregos", afirmou o governador.

O questionamento de Wanda Mesquita foi sobre o projeto de dessalinização no Estado. "Ontem lançamos um projeto para empresas que tiverem interesse em viabilizar um estudo de trabalho de dessalinização em Fortaleza ou Região Metropolitana. A empresa terá 120 dias para fazer todo o estudo, localização, custos, etc. Quando selecionarmos, faremos outra licitação para a empresa que vai construir a unidade. É claro que vai trazer maior segurança hídrica a médio e longo prazo. Esse é um esforço grande que estamos tendo para você não deixar de ter água em casa e evitar o racionamento", respondeu Camilo.

Leonardo Ferreira criticou a demora no atendimento do Hospital Regional do Sertão Central. "Reconheço a crítica. Mas o hospital não passa a funcionar de uma vez só. Reconheço que está atrasado o planejamento e tenho feito um esforço grande para garantir recursos do Ministério da Saúde. O ministro veio em janeiro e se comprometeu de vir em fevereiro para visitar o hospital. Nada melhor do que ver de perto as necessidades para que libere os recursos. Tem minha palavra que esse ano ele funcionará todo e plenamente para atender a população do Sertão Central", disse.

A questão da habitação foi o tema da pergunta de Adriana Benigna, que questionou sobre a entrega da unidade do Minha Casa, Minha Vida, em Juazeiro do Norte. "O secretário de Cidades esteve lá esse fim de semana, a construtora deu o prazo de entregar até o final do mês. Caso ela não conclua, eu me comprometo a concluir a obra. São mais de 700 famílias, tem sido uma prioridade nossa. Podem ter certeza que terão esse sonho realizado", concluiu.

No fim da transmissão, o governador afirmou que o bate-papo da próxima semana não será realizado na terça-feira (21), já que ele estará na Holanda para firmar a parceria com o Porto de Rotterdam. A nova data será informada através dos canais oficiais de comunicação.

Agenda do governador Camilo Santana para esta terça-feira,14

9h: Entrevista ao programa Manhã de Sucessos, da rádio Jangadeiro FM (88,9)


10h: Visita a obras na capital


13h: Bate-papo ao vivo com a população pelo Facebook


14h30: Reuniões internas

Papa Francisco estuda a ordenação de homens casados

A igreja deveria estudar a possibilidade de ordenar homens casados para ministrar a palavra de Deus em comunidades remotas que enfrentam a falta de sacerdotes, afirmou o papa Francisco.

Em uma entrevista publicada na noite de ontem pelo jornal alemão Die Zeit, o pontífice reiterou que a retirada da regra do celibato não é a resposta da Igreja para a falta de padres. No entanto, ele expressou estar aberto para estudar a possibilidade de "viri probati" - homens casados de fé comprovada - possam ser ordenados.

"Precisamos considerar se o viri probati é uma possibilidade. Precisamos então determinar que tarefas podem fazer, por exemplo, em comunidades remotas", disse Francisco.

A proposta tem sido debatida há décadas, mas recebe atenção renovada por parte do pontífice sul-americano, graças em parte ao seu conhecimento dos desafios enfrentados pela igreja em lugares como o Brasil, um enorme país católico com uma forte carência de padres.

O cardeal Claudio Hummes, um amigo de longa data de Francisco, tem publicamente defendido a ideia dos viri probati em locais como a Amazônia, onde a igreja contra com cerca de um padre para cada dez mil católicos. Fonte: Associated Press.

Protestos pelo mundo no dia da mulher

O Dia Internacional da Mulher é marcado por protestos em vários países do mundo. O objetivo é reforçar a importância do papel das mulheres no mercado de trabalho e na sociedade. A manifestação foi estimulada pelo movimento de mulheres argentinas Nenhuma a Menos. No ano passado elas protestaram contra os 200 assassinatos anuais no país por causa da violência de gênero. Além da Argentina, foram registrados atos na Índia, Itália, Filipinas e Polônia.

Senado aprova CCJ união estável entre casais gays

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Com isso, o texto permite converter essa união em casamento. A matéria seguirá para análise da Câmara se não houver recurso para votação em plenário.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo. Na prática, a decisão significou que as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres são aplicadas aos casais gays. 

Quatro projetos de lei e três de indicação começam a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (08/03), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa quatro projetos de lei e três de indicação de autoria parlamentar.

O projeto de lei nº 25/17, do deputado Bruno Pedrosa (PP), institui a obrigatoriedade da disponibilização de informação do direito previsto na lei denominada Estatuto da Juventude. A matéria trata da destinação de duas vagas, gratuitas, para o jovem de baixa renda nos veículos do sistema interestadual coletivo interestadual nas empresas de ônibus interestadual em operação no Ceará.

A deputada Aderlânia Noronha (SD) é autora do projeto de lei nº 26/17, que dispõe sobre o apoio a ser oferecido pelo Estado ao Sistema Único de Saúde (SUS), de unidades móveis de prevenção ao câncer de mama e de colo uterino.

De autoria do deputado Leonardo Araújo (PMDB), o projeto de lei nº 27/17 dispõe sobre a inserção, no calendário turístico religioso do Estado do Ceará, da festa religiosa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, realizada na cidade de Madalena. Já o 28/17, do mesmo autor trata do reconhecimento da gruta de pedra, localizada em Madalena, como patrimônio Histórico Cultural do Estado do Ceará.

O deputado Bruno Pedrosa  (PP) é autor dos três projetos de indicação que começaram a tramitar hoje. O de nº 14/17 institui o programa Corujão no Sistema de Saúde no âmbito do Ceará. Já o 15/17 dispõe sobre horário especial de trabalho ao servidor da administração pública direta e indireta, que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Já o 16/17 dispõe sobre a inclusão do tema Empreendedorismo no currículo da Rede Estadual das instituições de nível Médio de ensino regular do Estado do Ceará.

Após leitura no plenário, as matéria seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual. No caso de projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Mulheres artesãs recebem homenagem na Assembleia Legislativa

O Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, homenageou, nesta quarta-feira (08/03), as mulheres artesãs do Ceará.

Durante a solenidade, realizada no hall de entrada da Assembleia Legislativa, no prédio Senador César Calls, receberam placas comemorativas Maria da Conceição, Ana Lívia; Francisca Maria, Maria Ireuda, Maria Cleide, Gracília, Rosa de Farias e Maria Nascimento, dos municípios de Nova Russas, Quixeramobim, Aquiraz e Caucaia.

“É um trabalho caprichoso, que precisa ser valorizado, já que garante o sustento de muitas famílias”, afirmou a ex-deputada Meire Costa Lima, presidente do MMLC, Para ela, a homenagem é um reconhecimento ao trabalho das artesãs.

A vice-presidente do Movimento, Adriana Pedrosa, também ressaltou a importância de valorizar a criatividade dessas mulheres. “Nossa terra tem muito artesanato e, neste dia, nada mais justo do que homenagear as mulheres que fazem belas artes com as mãos”, disse.

O diretor do Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto, o ex-deputado Osmar Diógenes, salientou a importância das mulheres no cuidado das famílias. “Em nome das esposas dos parlamentares da Casa, quero prestigiar todas as mulheres”, enfatizou.

O evento também contou com uma exposição de artigos de cama, mesa e vestuários, que estarão à venda, além de uma rendeira, que ensinou sua arte. Na ocasião, servidoras da Casa desfilaram com peças de roupas de bordados, rendas e crochê.

Também estiveram presentes, prestigiado o evento, os deputados Ferreira Aragão (PDT), Bruno Pedrosa (PP) e Jeová Mota (PDT).

Integram o MMLC ainda Gabriela Férrer, diretora social; Viviane Vale, diretora administrativa; Gislaine Landim, secretária, e Valesca Ferreira, tesoureira.

Camilo Santana e Eunício dão exemplo para todo o Ceará

O encontro de Camilo Santana com Eunício Oliveira nesta terça(07) é o exemplo que desejamos de todos os políticos em cada cidade e região do nosso Ceará. Ambos com pensamentos diferentes no campo partidário, mas possuem algo em comum, o sentimento de governabilidade e a tão sonhada maturidade política.

Desarmam-se os palanques e entra em cena o debate por melhorias para a população ceraense, líderes que dão exemplos para seus liderados. Parabéns a ambos.

Segundo o Camilo Santana neste encontro que aconteceu em Brasília, com o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Ambos conversaram sobre assuntos de interesse do Ceará, como investimentos em infraestrutura hídrica, saúde e mobilidade urbana, entre outros.

Com esta atitude, Camilo Santana demonstra uma independência política, atitudes que somam para o seu perfil diante da população e o resultado é bem positivo.   

PT lançará pré-candidatura de Lula à Presidência no dia 20

Faltando um ano e sete meses para as eleições de 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará sua pré-candidatura à Presidência. O evento será dia 20, na sede do PT de São Paulo, e contará com a presença de artistas e intelectuais como Chico Buarque, Leonardo Boff e Aderbal Freire Filho. Dirigentes nacionais de partidos aliados, como PDT e PCdoB, também vão participar da cerimônia.

O objetivo dos petistas com tamanha antecedência é obter apoio popular e fortalecer — de certa forma até proteger — a imagem de Lula em meio à tormenta da Operação Lava Jato. A recente divulgação de pesquisas de intenção de voto, nas quais Lula aparece na liderança, animou a militância.

Dr. Santana pede novos estudos para definir limites de Juazeiro

O deputado Dr. Santana (PT) pediu, em pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa  desta terça-feira (07/03), que fossem promovidos novos estudos para redefinir os limites de Juazeiro do Norte. O parlamentar assinalou que a lei que define os limites de todos os municípios do Estado, aprovada pelo Legislativo no final do ano passado, teve seus efeitos suspensos pela Justiça, através de medida cautelar, acatando a ação direta de inconstitucionalidade promovida pela prefeitura da cidade.

De acordo com Dr. Santana, a legislação aprovada estava mutilando a área administrativa de Juazeiro do Norte. “Ela mutila  bairros importantes da cidade que tiveram parte de seus territórios subtraídos”, assinalou, informando que essa situação estava causando desconforto à população que era atendida pelos serviços  públicos do município.

O petista acrescentou que retornar a condição original, determinada pela lei estadual de 1958, também não resolve o problema. Por isso, solicitou que a Mesa Diretora da Assembleia recebesse uma comissão de vereadores e gestores municipais para tratar do assunto e encontrar uma nova solução. “Visitei recentemente, durante os feriados, os marcos de referência dos limites. E pude constatar que a atual lei traz enormes prejuízos”, pontuou.

Dr. Santana também abordou o projeto de lei de reajuste salarial dos servidores, a tramitar na Assembleia Legislativa. Ele observou que há uma crise econômica no Brasil “sem precedentes”, que está prejudicando também os funcionários públicos.  Por isso, “ é preciso ter muita responsabilidade neste momento e não agir com demagogia”, avaliou

Conforme explicou o parlamentar, quando os estados entram em crise, os mais prejudicados são os servidores. Como exemplo, citou o Rio de Janeiro “que virou praça de guerra, por causa de um governo perdulário e corrupto”.  Dr. Santana lembrou que o Ceará é um estado pobre, mas se comportou de forma correta, para continuar ampliando os serviços, como saúde, educação e segurança pública.

“O governador Camilo realizou reajuste diferenciado, para os que estão com salários mais defasados. Avançar além disso, seria um ato de extrema irresponsabilidade. Sem novos investimentos o desenvolvimento do Estado pode estagnar e deixar de gerar novas oportunidades de emprego”, observou.

O deputado lembrou ainda que diversos economistas fizeram previsões sobre a extensão da crise econômica, e todas, na avaliação dele, foram equivocadas. “Quem acreditou nessas previsões está pagando caro. Há municípios que não deram reajuste e até estão promovendo descontos nos salários. Precisamos assegurar os direitos, mas não podemos dar um passo maior do que as pernas”, afirmou.  

Em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT) disse que os bairros constituídos de Juazeiro são limítrofes com Crato e Barbalha. “Ao se estabelecer novos limites, problemas sociais são gerados. As pessoas já têm a identidade do município.”

O deputado Julinho (PDT)  assinalou que já tomou conhecimento do problema dos limites. “É importante o diálogo com prefeito, vereadores, mas a questão também deve ser levada para a população. A Assembleia não tem interesse em prejudicar as populações de Barbalha, Juazeiro e Crato”, garantiu.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB), por sua vez, pontuou que gestor público precisa ter responsabilidade. “Não estou satisfeito com os dois por cento de reajuste, que o Governo está propondo, mas compreendo as dificuldades do Estado. Temos que discutir com seriedade e responsabilidade e não com demagogia.”

Evandro Leitão aponta acordo Governo do Estado e Sine/IDT

O líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), comunicou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa  desta terça-feira (07/03), o acordo firmado na segunda-feira (06/03) entre lideranças do Sistema Nacional de Emprego e Instituto de Desenvolvimento do Trabalho no Ceará (Sine/IDT) e o Governo do Estado. De acordo com o parlamentar, o Executivo assumiu o compromisso com o órgão de repor as perdas salariais referentes a 2016.

De acordo com o parlamentar, com o acordo não há mais nenhum risco de fechamento de postos do Sine/IDT e nem de demissões.“Podemos afirmar que nenhuma unidade de trabalho será fechada e nenhum servidor será demitido, garantindo assim a tranquilidade e o prosseguimento das ações deste importante órgão de regulação do emprego e renda do nosso Estado”, destacou.         Evandro Leitão voltou a ressaltar o compromisso do Governo do Estado com os servidores públicos, em um momento de grave crise financeira nacional. “Estamos vendo casos como o do Rio Grande do Sul, que não está honrando o compromisso com os seus servidores, e está com serviços essenciais paralisados, da mesma forma como tem acontecido no Rio Grande do Norte e no Rio de Janeiro, enquanto aqui, mesmo com as condições adversas, o governador Camilo Santana tem feito um grande esforço para honrar os compromissos com o serviço público”, salientou.

O deputado ressaltou que somente nos dois últimos anos, apenas em investimentos com a folha de servidores públicos, o impacto foi de aproximadamente R$ 500 milhões por ano. “Este impacto foi fruto das várias melhorias implementadas pelo governador Camilo em relação a pisos, reajustes salariais e ascensões funcionais para servidores, que tem agido sempre com ponderação e responsabilidade na aplicação de recursos”, pontuou Evandro Leitão.

Em aparte, o deputado Walter Cavalcante (PP) também destacou o compromisso do governador Camilo Santana com os servidores públicos estaduais. “Devemos sim exaltar o governo de um estado pobre que está no quinto ano consecutivo de seca e mesmo assim tem pagado em dia os servidores e tem feito o seu dever de casa”, afirmou.

O deputado Leonardo Pinheiro (PP) endossou a fala de Walter Cavalcante, considerando que “os cearenses devem se orgulhar da boa gestão financeira proporcionada pelo governador Camilo, em um momento de colapso financeiro em diversos estados”.

Já o deputado Danniel Oliveira (PMDB) comemorou a notícia do acordo com o Sine/IDT. “A informação de que nenhum funcionário será demitido e de que nenhum posto será fechado é uma vitória de toda a classe trabalhadora cearense”, assinalou.