Dr. Santana cobra pagamento de direitos de professores da rede estadual

O deputado Dr. Santana (PT) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (08/02), o pagamento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a professores de diversos municípios cearenses, principalmente na região do Cariri.

De acordo com o parlamentar, o recurso foi garantido pela Lei do Fundef (que vigorou de 1996 a 2006), antes deste ser substituído pelo Fundeb. Porém, por um erro de cálculo, conforme observou, os recursos só foram liberados ano passado.

De acordo com Dr. Santana, administrações de diversos municípios cearenses querem reter esse recurso para outros investimentos, enquanto os servidores da educação garantem ser um direito deles. “Quero me associar aos professores e pedir que seus direitos sejam garantidos”, frisou, lembrando que a lei garante que 60% desses recursos devem ser direcionados para os profissionais da educação.

O petista ressaltou também a nomeação, pelo governador Camilo Santana, de mais 23 professores para a Universidade Estadual do Vale do Acaraú. De acordo com Dr. Santana, o número de nomeações de servidores realizadas na gestão de Camilo Santana já soma em torno de 1.700, entre profissionais da educação, da perícia forense, bombeiros e policiais civis e militares.

“Nomeações em áreas estratégicas, como podemos observar, e devemos reconhecer esse avanço, visto que, ante a crise econômica que o País vive, o Governo ainda faz nomeações e paga seus vencimentos em dia, coisa que outros estados não conseguem fazer”, disse.

Dr. Santana destacou ainda a visita realizada ontem por Camilo Santana às obras de ampliação da emergência e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral Dr. César Cals. Ele considerou que o hospital hoje dispõe de uma grande variedade de atendimentos e especialidades e que isso é um trabalho “que foi desenvolvido em várias gestões”.

Ele explicou que o hospital hoje conta com 27 especialidades médicas e quatro não médicas, além de 296 leitos, sendo 12 de UTI, 36 de médio risco e 20 de UTI neonatal. Realiza, mensalmente, segundo observou, 400 partos e mil internações.

Para o parlamentar, a saúde cearense passou por mudanças nos últimos anos.“Mudanças expressivas, que modificaram a vida nas cidades do Interior, e os profissionais de saúde, os imparciais, não podem negar isso.” Exemplo desses avanços, como lembrou, é a construção de 23 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nos últimos oito anos, além da ampliação do Samu, que hoje atende em 129 municípios cearenses.

MPCE pede a cassação da prefeita e vice de Alto Santo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Santo, entrou com uma ação na Justiça requerendo a cassação dos diplomas da prefeita e vice-prefeita daquela cidade, Maria Irisneile Gadelha e Gilca Maria Machado, respectivamente, por irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2016.

Segundo o promotor de Justiça Eleitoral Edilson Izaias de Jesus Junior, que respondia provisoriamente pela Comarca, a ação baseia-se em decisão já protocolada pelo juiz eleitoral da 86ª Zona, que constatou as ilegalidades e rejeitou as contas da chapa. “A gama de dispositivos conjuntamente considerados montam uma situação de total desprezo pela prestação de contas eleitoral, de modo que, como o ínclito Magistrado desta Zona Eleitoral já se pronunciou na prestação de contas originária, as condutas aqui perpetradas são gravíssimas, devendo conduzir, a nosso sentir, indubitavelmente, a cassação dos diplomas conferidas as representadas”, argumenta o membro do MP na ação.

Dentre as falhas encontradas, destacam-se a realização de despesas antes da abertura da conta de campanha e após a data das eleições e a omissão de gastos eleitorais. O Ministério Público Eleitoral requereu à Justiça o recebimento da representação específica e, caso considerada procedente, a cassação dos diplomas das gestoras municipais.

MPCE

Cabo Sabino é o novo coordenador da bancada cearense em Brasília

O deputado federal Cabo Sabino (PR) é o novo coordenador da bancada cearense em Brasília. Ele foi eleito, por aclamação, nesta manhã de quarta- feira.

Os deputados José Airton (PT) e Odorico Monteiro (PROS) ficaram como coordenadores adjuntos.

A meta do Cabo Sabino é trabalhar com seus colegas por liberação das emendas de bancada e individuais a fim de atender projetos de interesse do Estado.

Blog do Eliomar de Lima

Vereadora se recusa a ler trechos da Bíblia em sessão na Câmara de Araraquara (SP)

Uma vereadora de Araraquara, a quase 300 km da capital paulista, causou polêmica na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal ao se recusar a ler trechos da Bíblia antes do início das sessões.

O artigo 148 do regimento interno da Casa determina que o presidente deverá abrir a sessão sempre com a frase "sob a proteção de Deus, iniciamos os trabalhos" e, posteriormente, um vereador deverá prosseguir com leitura de um trecho do livro sagrado para os cristãos.

"O trecho a ser lido deverá ter aproximadamente seis versículos", diz o parágrafo quarto do regimento. O documento ainda estabelece que seja feito um rodízio de vereadores para a leitura, obedecendo a ordem alfabética. A Câmara Municipal de Araraquara possui 18 vereadores.

Em discurso feito na sessão que abriu a nova legislatura, Thainara Farias (PT), 22, afirmou que mesmo sendo católica e frequentar a igreja ela não leria trechos da Bíblia no plenário da casa, em respeito ao princípio de laicidade do Estado brasileiro.

"Eu fiz a opção de não ler o trecho da Bíblia aqui neste plenário, sendo católica, batizada, e frequentadora da Igreja Católica"

, Thainara Farias, vereadora pelo PT.

"O Brasil é um Estado laico, e um Estado laico significa que o país ou nação tem uma posição neutra no campo religioso", disse Thainara, que foi eleita no ano passado para o seu primeiro mandato como vereadora, sendo a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal da Araraquara, no interior de São Paulo.

"Então, se não deveríamos permitir a interferência religiosa no Estado como parlamentares, deveríamos fazer nossas orações em particular, porque senão em vez de chamar o vereador aqui para ler um trecho da bíblia poderíamos chamar um vereador para vir aqui encarnar um caboclo e falar a palavra também de outras religiões", concluiu.

Em entrevista ao UOL, Thainara Farias contou que a fala feita na primeira sessão ordinária da Câmara gerou muita polêmica, inclusive nas redes sociais da vereadora. "Muita gente elogiou a minha postura, mas teve muita gente me chamando de herege, dizendo que era mentira que eu era católica, que frequentava a igreja", contou.

Thainara contou que sua fala causou desconforto também dentro da Casa. "Os vereadores me olharam torto, fizeram cara feia, mas todos me respeitaram. O presidente chegou a dizer que eu poderia ter me recusado a ler e não ter falado nada sobre isso na tribuna", disse.

O regimento interno diz que caso algum dos vereadores não pretenda fazer a leitura deve retirar o nome da "lista elaborada para esse fim". "Mas eu achei importante expressar isso na tribuna para que as outras religiões se sintam acolhidas. Tem que haver a representação de outros segmentos porque aqui é a casa do povo", afirmou.

A vereadora conta ainda que desde que se recusou a ler a Bíblia na Câmara, os demais vereadores --quatro deles reconhecidamente religiosos -- tem enfatizado falas de cunho religioso. "Todos tentaram falar de Deus para me atacar", acredita.

Ela contou ainda que está conversado com líderes religiosos para propor um projeto de lei sobre o tema. "Tem que conversar, conseguir adeptos, apoio, porque 17 dos 18 vereadores certamente votariam contra um projeto que propusesse retirar essa parte do regimento", disse.

UOL

O aniversariante do dia: um padre que uniu os políticos de Iguatu...por alguns instantes

O aniversariante do dia é o Padre Roberto Alencar que é o pároco da Matriz de Senhora Sant’Anna, um pastor que conquistou o seu rebanho demonstrando muita paciência, ouvindo a todos, motivando a sua comunidade com palavras e ações que demonstram um pouco da sua forte personalidade.

Um religioso que se encaixou perfeitamente na Matriz da padroeira iguatuense, hoje temos a imagem do professor Ivo Ferreira animando a multidão presente nos novenários de Senhora Sant’Anna, mas é inevitável não lembrar da presença do padre Roberto Alencar, o pároco também passou a ser uma figura que completa todo o cenário da maior festa religiosa do Centro Sul do Ceará.

E no último ano fez algo que jamais esqueceremos, colocou em um único local, juntos e unidos, pelo menos na imagem, as lideranças políticas da cidade. Quem poderia imaginar juntos, Ednaldo Lavor e Aderilo Alcântara; Mirian Sobreira e Agenor Neto?

Algo que chamou a atenção de todos e o pároco falou neste dia o que muitos desejam ver um dia, “ tentem trabalhar juntos, por Iguatu, por nossa região”, destacou o padre que está aniversariando hoje.

Na prática nada mudou, todos continuam separados e trabalhando com seus grupos por melhorias para a nossa cidade, mas a manifestação do pároco neste dia foi aplaudida por todos e aprovada nas redes sociais, a mensagem foi enviada, o que se espera é que um dia, este desejo do povo seja atendido.

Parabéns Padre Roberto “ Coração de Leão” !

Sessão da Assembleia Legislativa do Ceará, ao vivo !

Acompanhe ao vivo direto da Assembleia Legislativa do Ceará sessão realizada nesta quarta(08).Escute nos sites www.radioiguatu.net,www.iguatu.net ou no seu celular, basta baixar o nosso aplicativo neste link: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.webradiocast.wbiguaturd&hl=pt_BR

A oposição no Ceará

O bloco partidário formado pelo PMDB-PSD-PMB, que compreende uma bancada de 11 deputados estaduais, formalizou sua composição junto à presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. "Ressaltamos que a formação do bloco é fruto de deliberação das executivas estaduais dos partidos supracitados, na forma de seus estatutos e subscrito pelos seus respectivos presidentes: Eunício Oliveira (PMDB), Domingos Neto (PSD) e Patrícia Aguiar (PMB)", consta o memorando. A nomeação do líder e vice-líderes será deliberada posteriormente.

Roberto Mesquita apela a secretário por mais segurança no Vale do Curu

O deputado Roberto Mesquita (PSD) fez um apelo, na ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (07/02), ao secretário de Segurança do Ceará, André Costa, para que dê atenção aos municípios da região do Vale do Curu.

Segundo Mesquita, os municípios da região vêm sofrendo com a insegurança crescente. “A região do Vale do Curu virou cama de bandido. Os moradores passaram a assistir aos assaltos à luz do dia, principalmente a bancos. Então, senhor secretário, mande a inteligência da Polícia verificar o que acontece em Apuiarés, Pentecoste, General Sampaio, Tejuçuoca e outros, pois as famílias estão para se mudar dessas cidades”, cobrou o parlamentar.

Alexandre Moraes já foi advogado de Eduardo Cunha

Indicado pelo presidente Michel Temer à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes não cogita esclarecer suas relações contratuais com o ex-deputado Eduardo Cunha, de quem foi advogado, em 2013. A coluna indagou o ministro, por sua assessoria, o valor do contrato e como os serviços foram pagos (transferência bancária ou dinheiro vivo), mas o ministro optou pelo silêncio.

Cláudio Humberto

PMDB estará no rádio e TV nos próximos dias

Na expectativa de acontecimentos iminentes que dêem novo rumo ao quadro político cearense, o PMDB começa a veicular nos próximos dias, a campanha “ Um Brasil Diferente”, enterrando o que resta do PT. Coadjuvante desde 2002, quando Renan Calheiros tomou o Congresso Nacional, mandando, como presidente do Senado da República em Henrique Alves, presidente da Câmara, e tendo Michel Temer na vice-presidência da República, o PMDB dividiu com o PT o poder, creditando as responsabilidades e tudo o que era ruim na conta dos petistas. Como explicar agora que o Brasil será diferente, é o desafio a ser vencido pela campanha publicitária do PMDB, a ser desenvolvida não mais por amadores, mas por marketeiros altamente capacitados para dar ao partido uma afirmação, ante o malogro da sua base de sustentação comprometida com os escândalos da Lava Jato.

Fernando Maia

Proposta quer acabar com horário de verão no país

O horário de verão vai terminar em 19 de fevereiro, quando os ponteiros dos relógios serão atrasados em uma hora. Como todos os anos, desde 1985, a volta ao horário normal é comemorada por muita gente, principalmente quem tem que sair de casa para trabalhar ou estudar muito cedo. Para atender essa parcela da população, desde 2007 tramita na Câmara um projeto (projeto de lei 397/2007) que proíbe definitivamente a adoção do horário de verão. O projeto está em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família, mas não tem data para ser votado. A proposta é tão polêmica como o próprio horário de verão, adotado pela primeira vez no Brasil em 1931 e repetido todos os anos desde 1985, com uma duração média de 120 dias. O argumento do governo ao fazer a mudança, é que adiantar os relógios em uma hora em outubro aumenta o aproveitamento da luz do dia durante o verão, diminuindo o consumo de energia elétrica no horário de pico, entre seis da tarde e nove da noite. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico, no ano passado o horário de verão acarretou uma economia de 160 milhões de reais, ao evitar o acionamento de termelétricas. Isso significa uma redução de 4,5 por cento da energia no horário de pico e de 0,5 por cento em todo o consumo. Essa economia durante os 120 dias de duração do horário de verão equivale ao gasto mensal de energia elétrica do Distrito Federal, com quase 3 milhões de habitantes.

Para o autor do projeto que acaba com o horário de verão, o deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, a economia é irrisória diante dos prejuízos causados pela alteração do relógio. Segundo Valdir Colatto, o horário de verão afeta negativamente a maior parte da população, faz mal à saúde e aumenta o número de acidentes causados por fadiga, confusão de raciocínio e irritabilidade.

"A dita economia de energia não existe. Existem, sim, males para a saúde das crianças, pessoas de idade, quem tem que levantar de madrugada, os trabalhadores, e nós estamos então deixando as pessoas mais doentes. E isso faz com que, se há economia na área da energia, que não há, porque ninguém comprova isso, porque a energia, ela não armazena, existe também um grande prejuízo na área da saúde. Quem vai pagar essa conta é o SUS".

Além da Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto precisa passar ainda por outras duas para ser aprovado: a de Minas e Energia e a de Constituição e Justiça. Se for aprovado, pode ser enviado diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.

Domingos Filho articula manutenção do TCM em Brasília

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), Domingos Filho, esteve reunido, ontem, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Melo, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição de extinção do órgão aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa.

O ministro é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada por Domingos Filho na semana seguinte à aprovação, pelos deputados estaduais, da PEC que extingue o TCM. Após a extinção, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar que mantém o Tribunal de Contas funcionando até avaliação do relator do caso.

Domingos Filho também se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB) e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Na pauta, a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional protocolada no último dia 2 de fevereiro, que torna os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. A matéria é de autoria do próprio Eunício Oliveira e do deputado federal Moses Rodrigues (PMDB). Sobre o encontro, Domingos Filho afirmou que a tramitação “respeitará os trâmites regimentais, diferente do ocorrido na Assembleia”. Em entrevista ao jornal O Estado, antes do encontro no Supremo, Domingos Filho classificou a reunião como “natural” e “protocolar”, uma vez que as partes envolvidas apresentam suas teses sobre o assunto em análise. “Vamos debater e mostrar o direito que nos protege”, disse.

Sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Congresso Nacional, Domingos Filho refutou a tese de que Congresso Nacional não pode legislar sobre os tribunais de contas. “Essa PEC consolida o sistema de controle externo. Reforça e não deixa dúvida sobre a interpretação dos Tribunais de Contas, transformando em órgãos essenciais e permanentes e impedem sua extinção”, frisou o conselheiro, acrescentando “proíbe o carnaval de conveniências políticas com um assunto tão sério que é o combate à corrupção”. O Estado CE