Camilo Santana anuncia César Ribeiro como titular da SDE e Nicolle Barbosa para a presidência da Adece

O governador Camilo Santana anunciou, na noite desta terça-feira (7), a nomeação do administrador de empresas César Ribeiro como novo titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE-CE) e de Nicolle Barbosa como presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).

O novo secretário atuava como superintendente Regional do Serviço Social da Indústria no Ceará (Sesi-CE) desde 2014. Entre outros cargos, ele chegou a presidir da Zona de Processamento de Exportação (ZPE Ceará) entre agosto de 2013 e outubro do ano seguinte. Nicolle ocupava a titularidade da SDE desde o início de 2015.

“Os ajustes visam dinamizar ainda mais o setor, intensificando a busca por novas e importantes parcerias para o crescimento da nossa economia”, destacou Camilo Santana.

César Ribeiro - Formado em Administração de Empresas (SP) e MBA em Gestão Empresarial (FGV) com extensão em Ohio-USA pela Ohio University. Foi presidente da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE-Ceará)  e atualmente está como superintendente Regional do SESI-CE.

Nicolle Barbosa - Estudou Direito e Administração de Empresas. Líder empresarial, foi diretora e presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas do Ceará (Sindigráfica) e diretora e presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC). Também presidiu a Associação Brasileira da Indústria Gráfica no Ceará (Abigraf-CE). Atualmente era secretária de Desenvolvimento Econômico do Ceará.

Governador nomeia 23 novos professores para a Universidade Vale do Acaraú (UVA)

O governador Camilo Santana anunciou, nesta terça-feira (7), a nomeação de 23 professores para a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). A medida faz parte do compromisso assumido pelo chefe do Executivo, durante a mesa de negociação permanente com os sindicatos que representam as universidades estaduais cearenses (Uece, UVA e Urca).

“Comunico aqui mais uma boa notícia para o ensino superior do nosso Estado. Acabo de assinar a nomeação de mais 23 professores para a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Esses novos professores, que ingressam imediatamente, juntam-se a outros 32 que foram nomeados e empossados no ano passado. Esse foi um compromisso que assumi com a comunidade acadêmica e é mais um importante reforço para o ensino superior do Ceará”, disse o governador em seu perfil oficial na rede social Facebook.

O titular da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda, disse que os novos profissionais vão dar um importante reforço para o ensino superior no Estado. “Mesmo em uma situação de crise, que estamos vivendo no Brasil e que impactou no Ceará, o governo Camilo Santana vai honrando seus compromissos e melhorando a qualidade da formação superior do Estado. Já aprimoramos a educação fundamental, o ensino médio e vamos dá um passo significativo na formação superior”, salientou.

Em maio de 2016, o chefe do Executivo nomeou outros 32 professores, que foram empossados, em junho, durante solenidade no campus de Sobral. Na ocasião, o reitor Fabiano Cavalcante de Carvalho lembrou o empenho do Governo do Ceará para a realização do concurso. “Foi um longo caminho para que pudéssemos dar posse aos novos professores. A união de forças e o empenho de todos foram fundamentais para que o processo fosse realizado, desde a elaboração do Edital até o processo de seleção”, destacou.

Uece

O Governo do Ceará publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), em outubro do ano passado, a nomeação dos 84 professores do Grupo Ocupacional de Magistério Superior, da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), aprovados no último concurso. Os profissionais assumiram os cargos de professor de classe adjunto e professor de classe assistente, integrantes do Grupo Ocupacional de Magistério Superior da Funece.

STF compra torneiras que custam R$ 1,6 mil cada

O STF também adquiriu torneiras de R$ 1,6 mil cada. Ao todo foram compradas cinco torneiras industriais de mesa. As peças são do tipo robustas e pesadas, com acabamento cromado e terão altura de, no mínimo, 60 cm.

O aneurisma de Eduardo Cunha

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha afirmou ter um aneurisma cerebral semelhante ao da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu na semana passada. Em uma carta ao juiz Sérgio Moro, Cunha alegou que a prisão onde está, o Complexo Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, não oferece condições adequadas para o tratamento. Ele prestou depoimento por mais de três horas. Ele está preso desde outubro, acusado de receber propina de contrato da Petrobras para exploração de petróleo no Benin, na África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. 

Brasil e Argentina querem estreitar relações comerciais com México

O Brasil e a Argentina pretendem estreitar as relações comerciais com o México e outros países da América Latina que podem ser atingidos pelas restrições do presidente Donald Trump. O tema foi discutido entre os presidentes Michel Temer e Mauricio Macri, na primeira visita oficial do argentino ao país desde que tomou posse. Os dois assinaram uma carta que será enviada ao presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Eles pedem a criação de uma agência para estabelecer normas técnicas e sanitárias para os produtos comercializados entre os dois países.  

TSE vai sortear relatores de processos contra PT, PMDB e PP

O Tribunal Superior Eleitoral vai definir por sorteio os ministros responsáveis por relatar as ações que pedem a cassação dos registros de PT, PMDB e PP. As ações são baseadas em investigações da Operação Lava-jato em que os partidos são acusados de receber propina de contratos da Petrobras através de doações de campanha. Os três partidos negam as acusações e afirmam que as doações foram devidamente informadas à Justiça Eleitoral.

Carteira de motorista poderá ser apreendida em flagrantes por contrabando

Quem for preso em flagrante por prática de contrabando ou receptação terá a carteira de motorista apreendida. Se for condenado, além da pena determinada pela Justiça, o motorista terá a habilitação cassada. A punição está prevista em projeto (projeto de lei 1530/2015) do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Conforme o substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o condenado definitivamente pelo crime só poderá requerer nova permissão para dirigir cinco anos após o cumprimento da pena.

Para o autor da proposta, Efraim Filho, o projeto é necessário neste momento de crise.

"O contrabando é um crime extremamente nocivo à nossa economia, financia o crime organizado, deteriora o mercado de trabalho, promove o desemprego, gera risco à saúde e à integridade do consumidor, inibe investimentos, precariza o ambiente de negócios. Então, o projeto vem nesta linha de um combate mais rígido e mais célere."

Especialista em direito penal, o advogado Robinson Neves explica que o projeto prevê uma punição administrativa e ressalta seu ponto positivo.

"Parece-me uma solução boa para o tipo de reprimenda que esse tipo de crime precisa sofrer. É uma maneira de dificultar muito o cometimento do crime porque, sem motorista, é praticamente impossível haver qualquer contrabando, transportar o que precisam transportar para cometer o crime."

O texto aprovado prevê ainda a apreensão da habilitação e a suspensão do direito de dirigir no caso de receptação. O projeto também atinge empresas. A baixa da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica será a punição da empresa que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos fruto do contrabando, furto ou roubo, ou falsificados. Nesses casos, ficará vedada a concessão de registro no CNPJ, pelo prazo de cinco anos, à empresa que tenha sócios ou administradores em comum com aquelas cujo CNPJ foi baixado. Além disso, estabelecimentos que comercializem cigarros e bebidas alcoólicas deverão afixar advertência escrita, alertando para o fato de ser crime a venda de produtos contrabandeados e incentivando a denúncia.

O projeto que prevê a apreensão e a cassação da carteira de motorista para quem for pego fazendo contrabando será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. 

Agência Câmara

Projeto proíbe propaganda de medicamentos nos meios de comunicação

A propaganda de medicamentos poderá ser proibida nos meios de comunicação social, se o Projeto de Lei 5220/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), for aprovado pelo Congresso.

O objetivo do parlamentar, com a proposta em tramitação na Câmara, é buscar um consumo mais racional de remédios no País. Segundo ele, no Brasil, o uso abusivo, equivocado ou desinformado de medicamentos é uma das principais causas de intoxicações, especialmente em crianças.

“A indústria farmacêutica tem uma poderosa força econômica e pretende sempre aumentar o consumo, a prescrição e as vendas dos seus produtos, como se fossem produtos comuns”, criticou. “Mas medicamentos não são produtos comuns, pois têm um grande potencial de causar prejuízos imensos à saúde individual e pública”, completou Gouveia.

Publicidade direcionada

O projeto autoriza a comunicação científica e a publicidade sobre medicamentos apenas aos profissionais habilitados a prescrevê-los, desde que realizadas por meio de publicações especializadas e com distribuição exclusiva a esses profissionais. Nesse caso, a comunicação ou publicidade não poderá conter afirmações que não sejam passíveis de comprovação científica.

Detran fará primeiro leilão de 2017 de 16 a 18 de fevereiro

O Detran realizará de 16 a 18 de fevereiro o primeiro leilão de 2017. Com a oferta de lotes de veículos em condições de uso, com documento de transferência e DUT, e veículos destinados à desmontagem.

Para fazer lance nos lotes de sucatas só será permitido a participação de pessoa jurídica, que já é sucateiro, devidamente cadastrados no setor de leilões, na sede do Detran, (Avenida Godofredo Maciel, 2.900, bairro Maraponga.

O leilão acontece no pátio da Montenegro Leilões, na Rua Ademar Paula, 1.000, Esplanada do Castelão, com inicio às 10h e o término só após o arremate do ultimo lote ofertado no dia.

Eunício recebe a visita do presidente da Argentina, Mauricio Macri

Durante a visita de cortesia, Eunício e Macri falaram sobre a parceria legislativa entre os dois países. Mais cedo, o presidente argentino se reuniu com o presidente da República, Michel Temer, para tratar da queda de barreiras econômicas que freiam o crescimento das relações comerciais entre os dois países e entre o Mercosul, além de uma maior integração entre os países da América Latina.

O presidente argentino, Mauricio Macri, defendeu que Argentina e Brasil aprofundem a parceria para garantir o crescimento econômico e a geração de empregos. "Nós precisamos de um Brasil forte para uma comunidade latino-americana mais forte", destacou Macri.

Em concordância com o presidente argentino, Eunício Oliveira enfatizou que o desejo do Brasil é aumentar a interação econômica com os países do Mercosul para aquecer os negócios. "A Argentina pode contar com o Senado Federal, quero dizer que não mediremos esforços para estreitar relações econômicas e sociais. Conte conosco", finalizou Eunício.

Fonte: Presidência do Senado.

Fernando Hugo critica aumento da violência no Ceará

O deputado Fernando Hugo (PP) defendeu, no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (07/02), a união de forças para solucionar o problema da segurança pública pelo qual atravessa o Brasil.

Ao citar o caos nas ruas de cidades do Espírito Santo, devido à falta de policiamento, o parlamentar solicitou que sejam tomadas medidas urgentes. “Precisamos com urgência clamar para que os governos centrais possam contornar essa situação”, afirmou.

Na avaliação de Fernando Hugo, os avanços na área social, com políticas de distribuição de renda, não foram suficientes para diminuir a violência no País. “Onde é que nós, brasileiros, pecamos? Hoje, as pessoas vivem num pânico total neste País”, disse.

Para o deputado, é preciso adotar ações mais eficientes no trabalho das polícias. “Temos que ter uma polícia estruturada, com ações fortes para a repressão”, sugeriu. Fernando Hugo lembrou que, em 2016, foram notificados 60 mil homicídios.

Em aparte, o deputado Manoel Duca (PDT) disse que a atual conjuntura requer mudanças do Congresso Nacional e da Constituição Federal. Na opinião do parlamentar, “bandido é para ser tratado como bandido.”

O deputado Dr. Santana (PT) comentou que a situação merece uma ação enérgica e um governo legítimo capaz de aglutinar a sociedade para implementar as ações necessárias para reverter o problema. “Precisamos unir forças e clamar por uma resposta à altura, para que haja uma grande mobilização nacional capaz de combater o crime organizado”, solicitou.

Segundo a deputada Dra. Silvana (PMDB), a fala do secretário da Segurança do Estado, André Costa, na qual ele disse que “bandido terá Justiça ou cemitério”, foi mal interpretada. “Ele não está mandando matar ninguém, mas deixando claro que é uma guerra contra o crime. Prefiro que os policiais estejam liberados para nos proteger”, defendeu.

Já o deputado Carlos Matos (PSDB) disse discordar da fala do novo secretário, ressaltando que o combate ao crime deve ser feito por meio de políticas públicas e ações de inteligência.

Ferreira Aragão sugere criação de açudes de quintal

O deputado Ferreira Aragão (PDT) sugeriu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (07/02), a criação dos “açudes de quintal”. A ideia, conforme informou, é construir cisternas nos quintais das residências do Interior para aproveitamento máximo da água das chuvas.

O parlamentar considerou que o inverno deste ano será fraco, e as chuvas escassas. “Vai chover pouco, então temos que aproveitar o máximo que pudermos desses momentos”, assinalou. De acordo com Ferreira Aragão, a águas das chuvas que não caem nos reservatórios ficam na superfície das ruas, e descem para o subsolo.

As cisternas seriam construídas de forma simples, com o apoio do Governo Estadual, Federal, “ou de qualquer outro órgão com essa competência”. “É importante combatermos os efeitos da seca, pois eles são sentidos em todas as áreas, da social à econômica”, disse. O deputado lembrou que a falta de chuva provoca a escassez de diversos produtos que movimentam a economia cearense, como o mel.

Ferreira Aragão também comentou a declaração do novo Secretário de Segurança Pública do Estado, André Costa, que teria afirmado, em entrevista, que “bandido terá Justiça ou cemitério”. De acordo com o parlamentar, a afirmativa do secretário “não incentiva morte de bandidos, mas prega a legalidade”. “É preciso apoiá-lo nesse momento, pois ele só está defendendo a aplicação da Lei”, disse.

De acordo com Ferreira Aragão, o novo secretário é um “policial, acostumado a enfrentar bandidos, e por isso sabe perfeitamente o que está acontecendo em nosso Estado”.