TSE nega recurso do PMDB sobre cassação da chapa Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido do PMDB para fazer parte das ações que pedem a cassação da chapa da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e do presidente em exercício Michel Temer (PMDB). 

A Corte Eleitoral já negou o pedido de outros partidos, como a Rede, para se manifestar nas ações. O PMDB havia entrado com um recurso para ingressar no caso como "assistente simples", para auxiliar na defesa de Temer. O pedido, no entanto, foi negado por unanimidade pelos ministros. 

Para a relatora das ações, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não há "interesse jurídico" do PMDB em participar do caso. Ela alegou que, se esse direito fosse concedido ao partido do presidente em exercício, também teria que ser para as demais legendas que já fizeram pedidos semelhantes. As quatro ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer foram movidas pelo PSDB. Estadão

Ministério Público aciona mais de 2.000 prefeitos para exigir transparência

O Ministério Público Federal anunciou ontem (8.jun.2016) que vai acionar 2.109 gestores públicos, entre prefeitos e governadores, por não cumprirem o que determinam as leis de transparência no país. A decisão foi tomada a partir de um estudo sobre como as cidades e os Estados oferecem (ou não) acesso a dados públicos. Numa escala de 0 a 10, o 2º Ranking Nacional da Transparência de 2016 registrou uma média de 5,14, segundo relatório divulgado pelo Ministério Público Federal. O índice nacional anterior, produzido em dezembro de 2015, havia registrado 3,92.

Fernando Rodrigues

Justiça determina afastamento do presidente da Câmara de Granjeiro e quebra de sigilo bancário

O juiz da Comarca Vinculada de Granjeiro, Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, determinou, na última quarta-feira (8), o imediato afastamento de Raimundo Calisto de Brito das funções de vereador e de presidente da Câmara Municipal de Granjeiro pelo prazo de 180 dias.

Além disso, foi determinada a quebra do sigilo bancário e a indisponibilidade dos bens até o montante de R$ 38.228,00 de Raimundo Calisto e Izabel Cristina Calixto de Brito. A decisão atente pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em Ação Civil Pública (ACP) de Improbidade Administrativa.

O MPCE, por meio dos promotores de Justiça José Silderlandio do Nascimento e Rangel Bento Araruna, ajuizou, no dia 31 de maio de 2016, uma ACP contra de Raimundo Calisto de Brito e Izabel Cristina Calixto de Brito. Raimundo Calisto é presidente da Câmara Municipal de Granjeiro desde 2013 e foi responsável por realizar pagamentos ilícitos de 2013 até fevereiro de 2015 à filha Izabel Cristina Calixto de Brito, que ocuparia cargo público na Câmara Municipal com carga horária de quarenta horas semanais, mas não prestaria qualquer serviço ao órgão.

Izabel Cristina Calixto de Brito também ocuparia cargo comissionado na Secretaria Municipal de Assistência Social nos anos de 2013 e 2014, com carga horária de quarenta horas semanais sem efetivamente trabalhar, sendo igualmente “servidora fantasma”.

Na decisão, o magistrado ressaltou que o MPCE angariou provas consistentes de que, além de não poder trabalhar nos dois órgãos ao mesmo tempo por lhe ser exigível uma jornada de 16 horas diárias, Izabel não cumpria carga horária alguma, já que cursava Ciências Contábeis na unidade Vila Maria da Uninove, no estado de São Paulo, desde o ano 2014.

A universidade paulista enviou ao MPCE os registros eletrônico de entrada e saída da aluna da universidade para comprovar a frequência escolar. Mesmo assim, Izabel Cristina Calixto de Brito recebia os proventos de ambos os cargos para os quais foi nomeada no município de Granjeiro.

“Sinceramente, creio que não possa um pai alegar que ignorasse os vínculos empregatícios de sua própria filha e, mais ainda, que esta estudasse em São Paulo no período em que deveria trabalhar no interior do Ceará”, acrescentou.

Extraiu-se ainda da investigação indícios de que o presidente da Câmara Municipal falsificou folhas de pontos com a finalidade de dar a aparência de que sua filha efetivamente trabalhava na Câmara Municipal. Após a descoberta da ilicitude pelo MPCE, as folhas de ponto da Câmara Municipal passaram a constar a informação de que sua filha estaria de licença sem remuneração desde março de 2015.

A servidora fantasma recebeu indevidamente da Câmara Municipal e da Secretaria de Assistência Social a quantia R$ 38.228,00, nos anos de 2013, 2014 e 2015.

Na ação, o MPCE requer a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. Ceará News 7

Temer abre crédito extra e libera R$ 150 milhões para eleições municipais

Um crédito extraordinário de R$ 150 milhões vai ser aberto para a organização das eleições municipais deste ano. A medida provisória, divulgada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União, foi assinada pelo presidente interino Michel Temer. De acordo com a Agência Brasil, o crédito é destinado à Justiça Eleitoral. Em maio, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, declarou que a Justiça Eleitoral precisava de cerca de R$ 250 milhões no orçamento para tocar as eleições 2016. À época, Mendes disse que já havida se reunidos duas vezes com o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, para tratar do tema e que o governo buscava uma solução para o tema.

Agenor Neto informa sobre instalação da Faculdade de Medicina em Iguatu

Dep. Agenor Neto ( PMDB )foto: Maximo Moura

O deputado Agenor Neto (PMDB) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (09/06), reunião com o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e com o ministro da Educação, Mendonça Filho, para tratar da liberação da Faculdade de Medicina no município de Iguatu.

Segundo o parlamentar, durante a reunião, que ocorreu na quarta-feira (08/06), o ministro Mendonça Filho garantiu que até o próximo mês vai lançar edital com a viabilização da faculdade em Iguatu. “O curso de Medicina para um município é de grande importância porque desenvolve economicamente a cidade. Além disso, precisamos de jovens ingressando nesse curso e se formando para melhorar o atendimento de saúde em nosso Estado”, disse.

O deputado observou que, antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, o governador do Estado, Camilo Santana, informou que a Faculdade de Iguatu já havia sido viabilizada. “Carros de som anunciaram no município a liberação do curso de Medicina, mas era apenas politicagem porque nada foi publicado em nenhum edital”, afirmou.

Agenor Neto destacou que, ainda na quarta-feira, ele e o senador Eunício Oliveira também se reuniram com o ministro da Aviação Civil, Maurício Quintella, para tratar da liberação de recursos para ampliação do Aeroporto de Iguatu. “Essa obra é muito importante para o desenvolvimento do município e do Estado já que vai viabilizar vôos para Fortaleza e outras cidades do Nordeste”, assinalou.

Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) ressaltou a luta do deputado Agenor Neto e do senador Eunício  Oliveira para viabilizar faculdades de Medicina para os municípios cearenses. “Parabéns ao parlamentar que sabe da importância da Faculdade de Medicina para os municípios do Ceará”, frisou.

A deputada Rachel Marques (PT) pontuou que todo o processo da Faculdade de Medicina para Quixadá foi concluído no governo de Camilo Santana. “Essa faculdade já está resolvida e só falta publicar a portaria”, acrescentou.

O deputado Audic Mota (PMDB) também parabenizou o parlamentar pela luta para evolução do município de Iguatu.

GM/AT

Lula se aproxima de Renan Calheiros

No momento em que o governo interino de Michel Temer (PMDB) vive sua primeira crise, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a procurar a cúpula do PMDB, em especial o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Alvo de uma ofensiva da Procuradoria-Geral da República, que pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) sua prisão, Renan recebeu nesta terça (7) um telefonema de "solidariedade" do petista. Lula ainda pediu que marcassem uma conversa pessoalmente nos próximos dias. O petista falou com Renan durante rápida passagem por Brasília, na qual fez uma reunião com a presidente afastada, Dilma Rousseff.

Jornal europeu diz que, Brasil vê a implosão de seu sistema político

O Brasil está passando por um terremoto. Depois de afastar temporariamente do poder a presidente Dilma Rousseff, após a abertura de um processo de impeachment no dia 12 de maio, por pedaladas fiscais, uma parte da sociedade esperava um saudável respiro para um país que se encontrava mergulhado em uma recessão histórica. Mas não foi nada disso que aconteceu. Em menos de três semanas, o ex-vice de Rousseff, que pretendia formar um governo de "salvação nacional", teve de dispensar dois ministros. Romero Jucá, um de seus aliados encarregados do Planejamento, caiu no dia 23 de maio após a divulgação de escutas comprometedoras onde ele aparece fazendo manobras para destituir Rousseff, esperando escapar da investigação da Lava Jato.

Le Monde

Correios tem novo presidente

O presidente interino, Michel Temer, nomeou Guilherme Campos Júnior para exercer o cargo de presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9). Campos substituirá Giovanni Correa Queiroz, que foi exonerado ainda por Dilma Rousseff, em maio, na semana de seu afastamento da Presidência da República

Laís Nunes comunica presença em Seminário de Alocação das Águas

Dep. Laís Nunes ( PMB )foto: Maximo Moura

A deputada Laís Nunes (PMB) relatou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (09/06) sua participação no XXIII Seminário de Alocação das Águas dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú, realizado em Quixadá na quinta-feira (02/06) passada.

Na oportunidade, seis comitês de bacias hidrográficas, sendo  cinco da do Jaguaribe, e um da Região Metropolitana de Fortaleza trataram de temas como a avaliação da quadra chuvosa de 2016 e perspectivas para 2017. Também em pauta o resultado da operação 2016.1, que visa a perenização dos vales do Jaguaribe e Banabuiú e a situação para o segundo semestre deste ano.

De acordo com a parlamentar, houve a tentativa na plenária de aprovar a proposta para a continuação da retirada de águas dos açudes Orós, Banabuiú e Castanhão, para atendimento da população e empreendimentos da região Jaguaribana, sem levar em consideração o reabastecimento do açude Lima Campos que atende Icó e imediações.

Laís Nunes explicou que esse mesmo açude atende a uma população estimada em 100 mil habitantes e não tem suporte para sustentar a distribuição sem que haja transposição do açude Orós.“A situação requer preocupação, cuidado e atenção por parte do Governo e acompanhamento permanente da Assembleia Legislativa. Precisamos ter consciência da gravidade do problema e da nossa participação na solução”, salientou.

A deputada usou seu município de origem, Icó, como exemplo, afirmando que tanto sua zona urbana como os conjuntos que compõem o perímetro irrigado Icó-Lima Campos vivem momentos de extrema incerteza, com o agravamento da crise hídrica. Segundo Laís Nunes, toda iniciativa da agricultura dos últimos três anos foram perdidas pela falta de chuva e como a água está sumindo rapidamente do açude, o pescado também está se extinguindo.

A deputada levou suas preocupações ao governador Camilo Santana, informando da necessidade de priorizar ações em relação ao abastecimento hídrico do município. 

“Precisamos da limpeza do túnel que liga o açude Orós ao Lima Campos, o pagamento do saldo devedor junto à Coelce ainda remanescente do último bombeamento realizado entre os dois açudes,  a perfuração de poços profundos na zona rural e em áreas do perímetro, e a realização de um estudo sobre a viabilidade de construção de adutora de montagem rápida, saindo do rio Salgado para o distrito de  Pedrinhas”, pontuou a parlamentar.

Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (PP) elogiou o pronunciamento da deputada Laís Nunes. Ele lembrou também que o Ceará está indo para o seu quinto ano consecutivo de seca e que o esforço para amenizar os efeitos da estiagem é  prioridade.

LA/AT

Audic Mota denuncia inoperância da Cagece na região dos Inhamuns

Dep. Audic Mota ( PMDB )foto: Maximo Moura

O deputado Audic Mota (PMDB) denunciou nesta quinta-feira (09/06), no primeiro expediente da sessão plenária, a crise de abastecimento de água na região dos Inhamuns. “Dessa vez não pela ausência de água, mas pela ineficiência da execução do serviço público pela Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece)”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, na sede do município de Tauá a população passa cerca de 15 dias sem que a água chegue da rede de abastecimento. O peemedebista explicou que não está havendo manutenção da adutora do Açude Arneiroz II, “que quando quebra forma açudes nas estradas”. “A água do Arneiroz está indo embora em função da má qualidade da adutora, desperdiçando grande volume de água e deixando a população 15 a 20 dias à mercê de carros-pipa, de uma necessidade que não se justifica em função de termos a água”, pontuou.

Audic Mota apontou ainda a indignação da população local com as cobranças de abastecimento d'água por parte da empresa. “Mesmo em casos como esses, as cobranças feitas pela Cagece são equivalentes como se o fornecimento de água estivesse dentro da sua normalidade”, criticou. Na avaliação dele, o caso é grave, “pois mostra uma improbidade por parte da Companhia e uma apropriação indébita de recursos que não são dela”.

O peemedebista relatou que tem recebido denúncias de que obras estão paradas e tiveram faturamento e pagamento superior à medição real. O deputado informou que solicitou uma audiência pública para tratar da questão. “Após a audiência, poderá se mostrar viável tanto um pedido de CPI em função da cobrança indevida, da ineficiência do serviço como pelo pagamento de obras não executadas”, adiantou.

O parlamentar também comentou sobre o debate ocorrido no plenário da Casa em que secretários de Segurança do Estado, Delci Teixeira, e de Justiça, Hélio Leitão apresentaram as ações governamentais para o combate á criminalidade. Audic Mota disse que, na ocasião, recebeu algumas ponderações de que havia sido “muito duro” (nas reclamações feitas). Entretanto, avaliou  como correta suas intervenções tendo em vista notícias recentes da atuação da bandidos em Trairi. “Recebi notícias de que o Trairi está abandonado pela Secretaria de Segurança. Invadiram o culto da Igreja Universal e chegaram a atirar. A população não aguenta mais”, disse.

Em aparte, o deputado Agenor Neto (PMDB) reforçou a preocupação apresentada pelo correligionário, sobretudo quanto ao volume exorbitante de água  desperdiçado. “Num momento que vivemos a maior crise hídrica, estamos vendo desperdício do dinheiro público para beneficiar alguém”, endossou, se somando ao pedido de audiência.

O deputado Fernando Hugo (SD), também em aparte, elogiou a proposta do presidente interino, Michel Temer, de criar um programa nacional de segurança pública. “A proposta dele é seríssima e faria com que todos os entes federativos tivessem isonomia de salário para Polícia Civil, Bombeiro Militar, Polícia Militar e condições de armamento e de inteligência policial. Não teve, nos últimos anos da governança brasileira, uma ação tão voltada ao bem estar social como essa”, avaliou.

LS/CG

Problemas de Temer podem 'resgatar' Dilma, diz 'Time'

Apenas um mês após o afastamento de Dilma Rousseff, uma sequência de "choques políticos" no governo interino de Michel Temer trouxe à tona a até então improvável possibilidade de retorno da presidente ao poder. A avaliação é da revista americana "Time", em reportagem assinada pelo correspondente no Rio de Janeiro Matt Sandy. "Os desdobramentos conduzem à sugestão de que Rousseff talvez sobreviva ao voto final no Senado sobre seu impeachment, atualmente marcado para o começo de agosto, logo depois do início dos Jogos Olímpicos no Rio", afirma a revista.

URCA completa 30 anos hoje, parabéns !

A Universidade Regional do Cariri (URCA) está completando 30 anos de sua criação hoje (09/06). A data será comemorada no Prédio da Reitoria, às 17h, com uma homenagem ao criador da URCA, o professor Antônio Martins Filho, que foi também o primeiro Reitor da Universidade. Também será feito o plantio da muda de Pau D’arco, planta que simboliza o Ensino Superior na Região do Cariri.

 As atividades comemorativas do trigésimo aniversário da URCA estender-se-ão até o próximo ano, quando completará 30 anos de instalação, em março de 2017. Estão previstos diversos eventos, entre eles, palestras, exposições, lançamento de livros, entre outros.

 A URCA é a primeira Universidade da Região do Cariri. Já formou mais de 23.000 profissionais oriundos de cerca de 105 municípios dos Estados do Ceará, Piauí, Pernambuco e Paraíba. Possui campi nas cidades de Crato, Juazeiro do Norte, Iguatu, Campos Sales e Missão Velha. A importância da URCA para o Cariri dimensiona-se pelo papel estratégico de produção de conhecimento, ciência e tecnologia. Conta, atualmente, com 17 cursos de Graduação, seis de Mestrado e oito de Doutorado.