Deputado grita "vergonha" em posse de Lula na Casa Civil e é retirado

A posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da Casa Civil gerou um momento de tensão no Palácio do Planalto. Quando o nome de Lula foi anunciado, entrando no salão nobre do Palácio, militantes e representantes de movimentos sociais gritaram "Ole ole ole ola Lula Lula" e "Dilma guerreira mulher brasileira".

Poucos momentos antes da solenidade, o deputado Major Olímpio (Solidariedade-SP), classificou como "vergonha" o que estava acontecendo. Imediatamente ele foi cercado por militantes, que o xingaram de golpista e fascista. O parlamentar deve de ser retirado do salão nobre pela segurança da presidência.

Correio Braziliense

Temer não comparece na posse de Lula

O vice-presidente Michel Temer não vai comparecer à posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. Segundo assessores ligados ao PMDB, ele considera Lula um problema. Temer também afirma que a insistência do deputado federal Mauro Lopes, que é da legenda, em assumir a Aviação Civil é uma afronta ao partido. O PMDB havia determinado que ninguém da legenda aceitasse ministérios. 

Manifestantes pró e contra governo entram em confronto em Brasília

Policiais militares fazem um cordão de isolamento com homens e carros no caminho entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, onde ocorre a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. Manifestantes pró e contra o governo já trocaram agressões. A polícia chegou a usar spray de pimenta para conter a confusão. Pelo menos duas pessoas foram presas.

A todo momento, ocorrem provocações e pequenos confrontos. A PM já evitou o linchamento de uma pessoa favorável ao governo. Ao menos 300 manifestantes de cada lado estão no local e 1.200 policiais fazem a segurança

Comissão do Impeachment já tem um cearense com vaga garantida

Na comissão do impeachment que será eleita nesta quinta-feira, em Brasília, pelo voto aberto, há um cearense com vaga assegurada: Danilo Forte que, com mais três do partido, será indicado pelo PSB.

Eduardo Cunha decidiu eleger e instalar essa comissão ainda nesta quinta-feira, depois que o STF manteve na íntegra sua decisão que invalidou parte do rito do impeachment.

Danilo Forte não esconde sua posição: quer a saída da presidente Dilma Rousseff.

Eliomar de Lima

PSB entra com medida cautelar no STF para impedir posse do ex-presidente Lula

O PSB entrou com uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal para impedir a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. O partido alega que houve descumprimento da Constituição Federal, já que a nomeação tenta invalidar as investigações da operação Lava-Jato. A posse está marcada para esta manhã.

Cid e Ciro Gomes bate boca com manifestantes contrários a Dilma

O ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação na gestão da Presidente Dilma Rousseff, Cid Gomes (PDT), bateu boca com manifestantes que protestavam do lado de fora do Palácio da Abolição, na madrugada desta quinta-feira, 17. O pedetista é favorável ao governo da petista. 

Apesar de a confusão não ter agressão física, o embate entre Cid e os manifestantes foi bastante calorosa. “O que vocês querem?”, perguntou o Ferreira Gomes ao grupo. Queremos o Lula na cadeia e Dilma fora”, diz um deles.  “Bolsonaro, Bolsonaro, Bolsonaro”, eram os gritos de alguns manifestantes que discutiram contra Cid Gomes.

Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República em 2018, também entrou na discursão ao chegar a residência do irmão Cid. Exaltado e reclamando invasão de privacidade, Ciro falou em fascimo e, em momento de desabafo, até se referiu ao ex-presidente Lula. Chamou Lula de "m…" e reiterou que os manifestantes, em plena madrugada, estavam tentando constranger seu irmão.

Bancada do PRB decidiu por unanimidade deixar base de Dilma

O presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, anunciou nesta quarta-feira (16), que seu partido deixará a base aliada do governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo o dirigente, a legenda colocará o Ministério do Esporte, ocupado por George Hilton atualmente, "à disposição" da petista. Ele afirmou que as bancadas da sigla adotarão postura de "independência" na Câmara e no Senado. Pereira disse que a decisão de desembarque do PMDB foi aprovada durante reunião na tarde desta quarta-feira, 16, por unanimidade, pela bancada do PRB na Câmara, composta por 21 deputados. De acordo com ele, a decisão foi motivada pelo agravamento da crise econômica e política. "Estamos escutando a voz das ruas. Não estamos vendo norte para a situação que o País vive", justificou. 

Questionado por que o ministro do Esporte do PRB não apresenta um pedido de renúncia do cargo, o presidente nacional do PRB afirmou que não é necessário. De acordo com o dirigente, é de praxe o partido "colocar o ministério à disposição", cabendo a presidente Dilma Rousseff decidir se demite o ministro ou não. Líder do bloco partidário formado pelo PRB, PTN, PTdoB e PSL, o deputado federal Celso Russomano (SP) afirmou que a decisão de desembarcar do governo não tem nada a ver com o anúncio de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner. "Essa foi uma posição partidária", disse o parlamentar, pré-candidato a prefeito de São Paulo. 

O presidente nacional do PRB afirmou que o senador Marcelo Crivella (PRB) disse que também adotará postura independente no Senado. Crivella, contudo, deve desembarcar do PRB. Segundo já mostrou o Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, o senador está negociando sua filiação no PSB.

Lula: ‘se coxinhas aparecerem vão levar porrada’

Um dia antes da manifestação de domingo passado pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula teve uma conversa por telefone com seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, sobre a resistência que seria organizada em frente ao prédio do petista, em São Bernardo do Campo, como resposta à onda de protestos no país. Lula chama de "peões" os militantes que estariam no local e diz que quem aparecesse por lá para criticá-lo levaria "porrada".

"Domingo, domingo eu vou ficar um pouco escondido, porque vai ter um monte de peão na porta de casa pra bater nos coxinhas. Se os coxinhas aparecerem, vão levar tanta porrada que eles nem sabem o que vai acontecer", conta o ex-presidente ao irmão.

Vavá responde se referindo ao manifestantes contra Lula de "babacas". “Deixa aí, deixa esses caras. Esses caras são uns babacas”, disse o irmão do ex-presidente, segundo relatório de interceptações telefônicas da Polícia Federal.

No dia do protesto, o prédio do ex-presidente amanheceu com militantes pró-PT à sua porta. Cerca de 400 pessoas — segundo a Polícia Militar — se posicionam em frente à residência de Lula desde as 8h. No início da tarde, o petista saiu de seu apartamento para agradecer o apoio. Ele deu alguns passos, tirou foto com manifestantes e voltou para dentro do edifício em poucos minutos.

O GLOBO

Sabino pede renúncia de Dilma Rousseff para o “bem do Brasil”

Mesmo contrariando o seu partido em nível nacional, o deputado federal Cabo Sabino (PR-CE), pediu, ontem, na Câmara dos Deputados, a renúncia da presidente Dilma Rousseff (PT). O posicionamento do parlamentar, diz respeito a decisão de levar o ex-presidente Lula a assumir a chefia da Casa Civil, atendendo a convite da presidência da República.

“Está na hora da presidente Dilma fazer uma análise de consciência, porque seguir à frente do Governo com essas medidas, expõe o povo brasileiro ao ridículo, presidente Dilma, renuncie, para o bem do Brasil”.

De acordo com o republicano, o convite para que Lula seja ministro, só tem uma prerrogativa, blindá-lo. “Além da tentativa clara de burlar a Justiça brasileira, de modo a impedir que o ex-presidente seja preso”, salientou Cabo Sabino, pontuando o então, ditado popular: “Quem não deve, não teme”. “Mas quando se busca meio escuso para blindá-lo, deixa claro ao povo brasileiro, que ainda tem muito a se esconder”, acrescenta.

Manifestações

O deputado federal ressaltou ainda as manifestações do último domingo (13), que levou milhares de brasileiros às ruas.

Dilma explica conversa com Lula e diz que divulgação de áudio por Moro viola a lei

O Palácio do Planalto divulgou nesta quarta-feira (16) nota em que explica o teor da conversa telefônica entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente e agora ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, gravada pela Operação Lava Jato e divulgada após o juiz federal Sérgio Moro retirar o sigilo do processo.

A nota afirma que a conversa teve "teor republicano", repudia "com veemência" a divulgação e diz que a Presidência vai adotar medidas para reparar o que classificou como "flagrante violação" da lei e da Constituição Federal.

De acordo com a Presidência, o termo de posse de Lula como novo ministro-chefe da Casa Civil foi encaminhado para que ele assinasse caso não pudesse comparecer à cerimônia, marcada para esta quinta-feira (17).

Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, a cerimônia de posse do novo ministro está marcada para amanhã, às 10h, no Palácio do Planalto. "Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro", diz o comunicado.

Junto com Lula vão tomar posse os novos ministros da Justiça, Eugênio Aragão e da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes. Além disso, o cargo da chefia de gabinete pessoal terá status de ministério e será ocupado por Jaques Wagner.

"Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República. Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento", completou.

Lava Jato pegou conversas de Lula e Dilma no telefone

Estadão Conteúdo – A Operação Lava Jato monitorou conversas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que sugerem tentativa de influência no Ministério Público e no Judiciário e também conversa desta quarta-feira, 16, entre o ex-presidente e a presidente Dilma Rousseff e o ministro.

“Trata-se de processo vinculado à assim denominada Operação Lava Jato e no qual, a pedido do Ministério Público Federal, foi autorizada a interceptação telefônica do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de associados”, registra o juiz Sérgio Moro.

Moro registra que Lula sabia ou desconfiava que era monitorado. “Rigorosamente, pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos.”

O juiz da Lava Jato remeteu o conteúdo referente a Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), após ele ser nomeado ministro da Casa Civil, nesta quarta-feira. “A interceptação foi interrompida.” O juiz registra que “alguns diálogos sugerem que tinha conhecimento antecipado das buscas efetivadas em 4 de março de 2016.” Neste dia, o ex-presidente foi alvo da Operação Aletheia e levado coercitivamente para depor. Sua casa e a dos filhos passaram por buscas.

Influenciar

“Observo que, em alguns diálogos, fala-se, aparentemente, em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-presidente”, afirma Moro.

Ele pondera, no entanto, que “não há nenhum indício nos diálogos ou fora deles de que estes citados teriam de fato procedido de forma inapropriada e, em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada”.

Um dos casos citados envolve uma ministra do STF. “Há, aparentemente, referência à obtenção de alguma influência de caráter desconhecido junto à Exma. Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal, provavelmente para obtenção de decisão favorável ao ex-presidente na ACO 2822, mas a eminente Magistrada, além de conhecida por sua extrema honradez e retidão, denegou os pleitos da Defesa do ex-Presidente.”

Há ainda citação do presidente do STF, Ricardo Lawandowski. “De igual forma, há diálogo que sugere tentativa de se obter alguma intervenção do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski contra imaginária prisão do ex-Presidente, mas sequer o interlocutor logrou obter do referido Magistrado qualquer acesso nesse sentido. Igualmente, a referência ao recém nomeado Ministro da Justiça Eugênio Aragão (“parece nosso amigo”) está acompanhada de reclamação de que este não teria prestado qualquer auxílio.”

Moro destaca ainda que fez essas referências apenas para deixar claro que as aparentes declarações pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos, o contrário transparecendo dos diálogos”.

“Isso, contudo, não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação.”

O juiz da Lava Jato levantou sigilo sobre os áudios. “Observo que, apesar de existirem diálogos do ex-Presidente com autoridades com foro privilegiado, somente o terminal utilizado pelo ex-Presidente foi interceptado e jamais os das autoridades com foro privilegiado, colhidos fortuitamente.”

E remeteu a parte referente a Lula ao STF. “Diante da notícia divulgada na presente data de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria aceito convite para ocupar o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, deve o feito, com os conexos, ser remetido, após a posse, aparentemente marcada para a próxima terça-feira (dia 22), quando efetivamente adquire o foro privilegiado, ao Egrégio Supremo Tribunal Federal.”

A íntegra de uma das conversas

MORAES: MORAES!

MARIA ALICE: MORAES, boa tarde, é MARIA ALICE, aqui do gabinete da PRESIDENTA DILMA.

MORAES: Boa tarde..ô, senhora MARIA, pois não!

MARIA ALICE: Ela quer falar com o PRESIDENTE LULA.

MORAES: Eu tô levando o telefone pra ELE então. Só um minuto, vou ver e te passo, tá? Por favor.

MARIA ALICE: Muito obrigada.

MORAES: Tá bom, de nada.

(pequeno intervalo)

MORAES: Só um minuto, senhora MARIA ALICE.

MARIA ALICE: Tá “ok”

LILS: Alô!

MARIA ALICE: Alô, só um momento PRESIDENTE.

(intervalo – música de ramal)

DILMA: Alô.

LILS: Alô.

DILMA: LULA, deixa eu te falar uma coisa.

LILS: Fala querida. “Ahn”

DILMA: Seguinte, eu tô mandando o “BESSIAS” junto com o PAPEL pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o TERMO DE POSSE, tá?!

LILS: “Uhum”. Tá bom, tá bom.

DILMA: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.

LILS: Tá bom, eu tô aqui, eu fico aguardando.

DILMA: Tá?!

LILS: Tá bom.

DILMA: Tchau

LILS: Tchau, querida.

Por 9 votos a 2, STF mantém decisão sobre rito do impeachment

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (16) decisão da Corte que, em dezembro do ano passado, definiu as regras de tramitação do rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados.

Com o resultado, fica mantida a decisão que invalidou a eleição da chapa avulsa, por meio de voto secreto, integrada por deputados de oposição ao governo, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo.

A Corte julgou recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para modificar o julgamento sobre as regras de tramitação do impeachment.

Na votação, os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acompanharam o relator, Luís Roberto Barroso. Dias Toffoli e Gilmar Mendes divergiram de Barroso.

Em seu voto, o relator se defendeu das críticas que ele e a Corte receberam de governistas e de oposicionistas após a decisão sobre o rito de impeachment. De acordo com Barroso, a decisão do Supremo seguiu o precedente no caso do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, porque o Congresso não aprovou, desde a Constituição, lei específica sobre o rito.

O ministro Teori Zavascki disse que a decisão da Corte provocou reações contrárias e favoráveis, mas há motivos para ser revista. “A causa está julgada, bem ou mal ela está julgada. Não vejo razões para julgar embargos declaratórios. Me parece evidente que a parte embargante está tentando promover um novo julgamento da causa e não é para isso que servem os embargos”, afirmou Zavascki.

Luiz Fux também rejeitou o recurso de Cunha: “Esses embargos não são cabíveis nem para consultas acadêmicas.”

Gilmar Mendes

O ministro defendeu a possiblidade de a Câmara formar a comissão do impeachment por meio de chapa avulsa, por meio de voto secreto. Mendes defende que a escolha deve ser feita de forma democrática, minimizando o poder dos líderes partidários, além de entender que o Regimento Interno da Câmara é claro ao definir que a votação deve ser secreta.

Durante seu voto, Mendes também aproveitou para criticar a crise política do governo e a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil.

Veja como ficou o rito do impeachment definido pelo STF:

Chapa Alternativa e Voto Aberto

Continua proibida a eleição de chapa alternativa, feita por voto secreto. Para os ministros, mesmo se tratando de eleição sobre assunto interno da Câmara, o procedimento deve ser aberto, como ocorre nas votações de projetos de lei, por exemplo, e com formação por meio de indicações pelos líderes partidários e não pela chapa alternativa.

Autonomia do Senado

O STF decidiu que o Senado não é obrigado a dar prosseguimento ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Dessa forma, se o plenário da Câmara aprovar, por dois terços (342 votos), a admissão da denúncia dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal por crime de responsabilidade, o Senado poderá arquivar o processo se assim entender. Dessa forma, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores.

Votação no Senado

Também ficou decidido que é necessária a votação por maioria simples para decidir pela continuidade do impeachment no Senado e determinar o afastamento preventivo da presidenta. Votação pela eventual saída definitiva de Dilma do cargo precisa de dois terços dos parlamentares.

Defesa Prévia

A Corte consignou que a presidenta Dilma Rousseff não tem direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que deflagrou o impeachment. No entanto, o Supremo garantiu que ela deverá ter o direito de apresentar defesa após o fim de cada etapa do processo, sob pena de nulidade do ato que não contou com a manifestação de Dilma.

Recurso

O recurso de Cunha chegou ao Supremo no dia 1º de fevereiro, antes da publicação do acórdão, que ocorreu na semana passada. Cunha voltou a defender votação secreta para eleição da comissão e a obrigatoriedade do Senado de dar prosseguimento ao processo de impeachment. Segundo o presidente, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito do impeachment adotado por ele, o STF interferiu no funcionamento interno da Casa e restringiu direitos dos parlamentares.