Maioria das agências dos Correios não vai mais abrir aos sábados

A maioria das agências dos Correios não vai mais abrir aos sábados a partir do próximo fim de semana. Apenas as unidades com grande movimentação vão funcionar. Os Correios também estudam a fusão de agências. Neste mês, um projeto-piloto com a realocação de funcionários deve começar a operar no Distrito Federal. As medidas fazem parte do plano de redução de despesas da companhia, que espera economizar um bilhão e 600 milhões de reais até o fim do ano.

Delação de Delcídio do Amaral na Lava Jato é homologada pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki homologou nesta terça-feira, 15, a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). A colaboração no âmbito da Operação Lava Jato foi acordada com a Procuradoria Geral da República e teve informações vazadas na quinta-feira, 3.

A homologação confere validade jurídica ao acordo, atestando que ele cumpre regras estabelecidas em lei. A partir da delação, a PGR poderá filtrar os fatos narrados pelo senador que levantam suspeitas sobre crimes e pessoas supostamente envolvidas nele. Em acordo de colaboração premiada, a pessoa investigada confessa seus crimes e aponta novos elementos para a investigação da Polícia e do Ministério Público. Em troca, a pessoa pode receber redução de pena caso condenada. 

A partir da delação de Delcídio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá pedir investigações ao Supremo Tribunal Federal ou anexar elementos a inquéritos em andamento. Atualmente, há, pelo menos, 40 parlamentares e ministros investigados pelo STF, juntamente com outras 32 pessoas sem foro privilegiado também alvo de ações. 

Lula disse "não sei" 105 vezes

Em seu depoimento à Polícia Federal em 4 de março, o dia da condução coercitiva, para se explicar na Lava Jato, Lula respondeu 105 vezes às perguntas do delegado federal com uma de suas frases mais famosas: "não sei". O depoimento, disponibilizado pela Justiça Federal na internet, tem pouco mais de 99 páginas de transcrição da conversa entre o ex-presidente e o delegado da PF, a quem Lula chama de "querido" trinta vezes.

O ex-presidente não soube, por exemplo, quantas palestras fez no ano de 2013. E também não sabia como e quem paga por suas palestras no exterior. Em relação aos pagamentos, pediu apenas que a PF "visse com o Paulo [Okamotto] ou a Clara [Ant]", presidente e diretora do Instituto Lula. Em relação à empresa de palestras LILS, por onde Lula receberia pagamentos, o investigado também "não sabia" explicar valores e formas de pagamentos.

O depoimento de Lula foi feito por determinação do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. 

O ex-presidente Lula ganhou a fama de "não saber de nada" durante o escândalo do mensalão. A corrupção (apurada, investigada e transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal) era cometida na sala ao lado de seu gabinete na Presidência da República, mas Lula sempre se limitou a dizer que "não sabia de nada".

Diário do Poder

Anúncio de Aragão para Justiça causa reação na Polícia Federal

O anúncio feito pelo Palácio do Planalto de que o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão assumirá o cargo de ministro da Justiça no lugar de Wellington César Lima e Silva, causou forte reação entre integrantes da Polícia Federal.

Surpresos com a decisão da presidente Dilma Rousseff, investigadores da Operação Lava Jato ouvidos pelo Blog temem que Aragão possa criar conflitos com a Polícia Federal.

"O PT já procurava um nome para controlar a Lava Jato", avisou um integrante da Polícia Federal.

Investigadores lembram que Aragão recebeu as delações premiadas da Lava Jato, na condição de representante do Ministério Público Federal junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Além disso, outro problema apontado é que ele é de uma carreira (Ministério Público) que tem conflito permanente com a Polícia Federal. “Haverá uma forte reação”, alerta um delegado da Polícia Federal.

Blog do Camarotti

Reguffe pede que políticos reflitam sobre os rumos do país

O senador Reguffe (sem partido-DF) declarou em discurso nesta segunda-feira (14) esperar que as manifestações populares contra o governo levem a classe política a uma reflexão sobre as reformas necessárias para o país.

Ao expressar sua perplexidade com o desvio de dinheiro público e o que chamou de “criminalização” de políticos de todos os partidos, o senador salientou que o povo se levantou principalmente contra a corrupção e a impunidade. Reguffe avalia que o Congresso precisa ter ouvidos atentos para o “caminho de transformação” indicado pela sociedade.

— Eu espero que o Brasil de daqui a dez anos seja um Brasil muito melhor daquele que a gente vive hoje, mas isso passa também pelos agentes públicos terem mais responsabilidade nos seus atos. Corrupção existe em todos os países do mundo. O que não pode ter é impunidade — afirmou.

O senador cobrou valorização da política e um debate de ideias capaz de conduzir o país ao futuro. Também defendeu uma ampla reforma política e do Estado, considerando que o brasileiro paga impostos demais e sustenta um excesso de cargos comissionados.

Agência Senado

Juíza manda para Moro denúncia e pedido de prisão de Lula

A juíza da 4ª Vara Criminal de São Paulo responsável por decidir sobre o pedido de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu encaminhar a denúncia ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações decorrentes da operação Java Jato na primeira instância, informou nesta segunda-feira o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Entre outras razões, a juíza Maria Priscilla Oliveira alegou que a denúncia já é objeto de apuração e processamento pela 13ª Vara Federal de Curitiba, de Moro, e pelo Ministério Público Federal, "pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”, segundo nota do TJSP.

A juíza também levantou o sigilo do processo.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

Reuters

Garota de programa vai a Brasília pedir a Dilma melhores condições de trabalho

Em Brasília, uma garota de programa protesta contra o cenário político atual e pela melhoria das condições de trabalho no Brasil. A paulistana Hera desembarcou na capital do país para uma série de compromissos. Neste domingo, ela participou da manifestação contra o governo da presidente Dilma Rousseff.

"Não estou aqui para ser a nova Bruna Surfistinha ou Lola, desde adolescente já me imaginava trabalhando com sexo, mas depois que ingressei na vida de acompanhante de luxo, notei que somos marginalizadas e sofremos preconceitos por todos os lados. Este tipo de trabalho não precisa ser obscuro ou estar vinculado ao submundo!", declarou Hera. 

A  "Spartana Hera" adotou uma persona que revela o seu espírito de mulher guerreira, que trabalha realizando os sonhos e fantasias dos clientes. Sempre mascarada e vestida a caráter, pensou no figurino para chamar atenção, buscando na mitologia esse conceito de mulher guerreira que irá reivindicar melhores condições de trabalho e uma lei mais favorável. “Seja deputado ou puta, todo mundo precisa de respeito”, comentou. BOL

Lula diz que será candidato em 2018 e que espera pedido de desculpas

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que será candidato à Presidência da República em 2018 e que espera que alguém lhe peça desculpas após as investigações. A transcrição da fala de Lula foi disponibilizada no sistema da Justiça Federal nesta segunda-feira (14).

O ex-presidente foi alvo da 24ª fase da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção e desvio de dinheiro na Petrobras. O depoimentos dado na sexta-feira (4) durou mais de três horas.

Leia na íntegra o depoimento do ex-presidente.

Lula diz em depoimento à Lava Jato que espera que lhe peçam desculpas quando tudo terminar (Foto: Reprodução)

A 24ª fase da Operação Lava Jato investiga a relação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e familiares com empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) dizem ter encontrado indícios de que Lula recebeu vantagens indevidas, como um apartamento e reformas em imóveis, além de doações e pagamentos por palestras via Instituto Lula e a empresa LILS Palestras, que pertence ao ex-presidente.

O MPF diz que o instituto recebeu de empreiteiras, investigadas na Lava Jato, R$ 20 milhões em doações e que a LILS Palestras recebeu R$ 10 milhões. Investigadores querem saber se os recursos vieram de desvios da Petrobras e se foram usados de forma lícita. Parte do dinheiro foi transferido do Instituto Lula para empresas de filhos do ex-presidente, e o MPF apura se serviços foram de fato prestados.

No dia em que Lula foi levado para prestar depoimento, a defesa do ex-presidente pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de procedimentos relacionados às investigações relacionadas a ele dentro da Operação Lava Jato, mas a ministra Rosa Weber negou pedido.

Os advogados alegaram que a condução coercitiva do ex-presidente foi "desnecessária". "O suscitante [Lula] já prestou um depoimento à Polícia Federal quando notificado a fazê-lo em inquérito policial que corre em Brasília, deste ano, conforme documento anexo. Portanto, não há nenhuma base para presumir que, regularmente notificado, não iria repetir um ato de cuja realização não relutara", diz o pedido de suspensão.

À época, por meio de nota oficial, o Instituto Lula afirmou que a ação da Polícia Federal que realizou buscas na casa do ex-presidente e a condução coercitiva foi "arbitrária, ilegal e injustificável".

Triplex no Guarujá

O ex-presidente reafirmou que o apartamento triplex no Guarujá não pertece a ele. Disse que se sente desrespeitado e afirmou que o Ministério Público de São Paulo terá que comprovar que o apartamento é dele.

Trecho de depoimento do ex-presidente Lula em que pede a prisão de membro do MP (Foto: Reprodução)

Candidato em 2018

Lula afirmou que vai ser candidato à Presidência da República em 2018. “(...) vou  ser  candidato  à  Presidência  em  2018 porque acho que muita gente que fez desaforo pra mim, vai aguentar desaforo daqui pra frente. Vão ter que ter coragem de me tornar inelegível”, afirmou Lula lembrando a história de vida dele e da esposa Marisa Letícia.

Lula diz na página 107 do depoimento que será candidato em 2018 (Foto: Reprodução)

Doações

As doações envolvendo o Instituto Lula foram abordadas logo no início do depoimento. De acordo com o ex-presidente, as doações são sem contrapartida. Quanto as despesas, Lula diz não saber como funciona.

"Eu não autorizo porque eu não, no instituto hoje eu sou só presidente de honra e você sabe que se um dia você for presidente de honra da Polícia Federal aqui você não representa mais nada, ou seja, então o presidente de honra é um cargo de honra só, eu não participo das reuniões da diretoria, eu não participo das decisões, porque o instituto tem uma diretoria própria", afimou o ex-presidente.

Trecho do depoimento de Lula fala sobre doações envolvendo o Instituto (Foto: Reprodução)

Ainda sobre o instituto, o delegado perguntou a Lula se é comum as empresas oferecerem doações. Ao responder, Lula disse que não conhece ninguém que ofereça dinheiro espontaneamente e argumentou que nem o dízimo da igreja é espontâneo.

Em depoimento, Lula diz que não é nem vergonha, nem crime, alguém dar dinheiro para uma fundação (Foto: Reprodução)

Pagamentos para a G4 Entretenimento e Tecnologia

O delegado responsável por colher o depoimentos cita algumas empresas que tiveram relação com o Instituto Lula ou com a Lils. O presidente afirma não conhecê-las.

Ainda sobre empresas com contratos com o Instituto Lula e com a Lils, o delegado menciona a empresa G4 Entretenimento e Tecnologia, que pertence ao filho do ex-presidente. Segundo as investigações, o instituto Lula repassou R$ 1 milhão.

De acordo com o ex-presidente, a empresa prestou um serviço e recebeu por ele corretamente. O contrato, segundo Lula, foi devidamente declarado à Receita Federal.Lula diz que o trabalho realizado pela empresa deve ter siso para a criação do Memorial da Democracia e do Políticas Públicas, que segundo o ex-presidente, são programas digitais para difundir o que aconteceu no Brasil.

Trecho do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução)

Delcídio acusa José Guimarães de receber propina

O deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do Governo Dilma Rousseff na Câmara Federal,  aparece em trecho da delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS) acertada com os procuradores da Força Tarefa do Ministério Público Federal, que investiga a Operação Lava Jato. A informação está publicada na edição destaca semana da revista Época.

A publicação teve acesso à delação do petista. Para cada caso que conta, Delcídio lista uma série de documentos fornecidos para provar o que está dizendo. Seus relatos incluem, além de  Guimarães, casos de corrupção que envolvem o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, e o ex-presidente da Câmara, deputado Marco Maia. 

Leia reportagem de Época sobre o caso

MP de São Paulo pediu a prisão preventiva de Lula

O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo que investiga a suspeita de crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica relacionados ao tríplex 164-A do Edifício Solaris, no Guarujá (SP). O pedido de prisão foi fortemente criticado por deputados petistas, que chamaram os promotores de "irresponsáveis" e com motivações "claramente ideológicas e políticas". O PSDB, principal partido de oposição, reagiu com cautela. Na avaliação da cúpula do partido, pedir a prisão de um ex-presidente da República ainda na fase inicial de investigação seria uma medida extrema.

Na denúncia divulgada nesta quinta-feira, os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Araújo escreveram ser “imprescindível o decreto da prisão preventiva, em razão da conveniência da instrução criminal” e por entenderem que o ex-presidente poderá “movimentar sua ‘rede’ violenta de apoio, para evitar que o processo crime que se inicia tenha seu curso natural”.

Além de Lula, os promotores pediram a prisão do ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, do ex-presidente da Bancoop, João Vaccari Neto, e de outras quatro pessoas investigadas na ação da Bancoop.

A acusação foi protocolada na noite de quarta-feira no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. Os promotores sustentam que Lula tentou ocultar a propriedade do imóvel, que oficialmente está registrado em nome da empreiteira OAS. O ex-presidente nega ter adquirido o apartamento.

Na peça, os autores da denúncia citam a “probabilidade evidente de ameaças a vítimas e testemunhas e prejuízo na produção das demais provas do caso”. Dizem acreditar ser “amplamente provadas manobras violentas” de Lula e de seus apoiadores, “com defesa pública e apoio até mesmo da presidente da República, medidas que somente tem por objetivo blindar o denunciado”, de acordo com o texto.

Lula estava em reunião com petistas, em São Paulo, quando foi informado do pedido de prisão. Segundo o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PE), que estava com o ex-presidente, Lula reagiu com "total tranquilidade". O petista havia acabado de falar sobre a conjuntura econômica, quando o presidente do Instiuto Lula. Paulo Okamoto, disse que tinha uma notícia a dar e informou sobre o pedido de prisão.

Nesta quinta-feira, os autores da denúncia contra Lula negaram em entrevista coletiva que o oferecimento da denúncia tenha motivação política. Lula foi denunciado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Caso haja condenação, as penas para os dois crimes somadas variam de 4 a 13 anos de prisão.

Apesar de negar motivação política, o promotor José Carlos Blat afirmou que outros integrantes do PT devem ser investigados por suspeita de terem sido "agraciados" com unidades da Bancoop.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia e o filho do casal, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, foram denunciados por lavagem de dinheiro. Outras 12 pessoas foram denunciadas.

- O MP não trabalha com calendário político. É pautado em prazos judiciais, pouco importando se esse procedimento tenha qualquer tipo de repercussão política ou social - afirmou o promotor Blat, um dos responsáveis pela denúncia, durante coletiva para a imprensa.

Os promotores também rebateram a acusação de que a investigação do tríplex no Guarujá é de exclusividade da Justiça Federal de Curitiba. Eles disseram que algumas provas foram compartilhadas entre os dois grupos:

- Enquanto o apartamento diz respeito (ao MP estadual), o que tem dentro do apartamento e o sítio de Atibaia pertencem ao MPF e a bem-sucedida Operação Lava-Jato - afirmou o promotor Cássio Conserino.

A ação do MP ocorreu quatro dias antes dos protestos marcados para domingo. O Instituto Lula emitiu nota, nesta quinta-feira, em resposta à denúncia. De acordo com a nota, a denúncia “não tem base na realidade” e “Lula não pode ocultar patrimônio que não tem”.

“O ex-presidente Lula já desmentiu essa acusação mais de uma vez, frente às autoridades e em discursos. O ex-presidente Lula não é proprietário nem de tríplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e não cometeu nenhuma ilegalidade. Ele apresentou sua defesa em documentos que provam isso às autoridades competentes”, diz a nota do instituto.

(*) sob supervisão de Mariana Timóteo da Costa

O GLOBO

Consumidor pode pedir bloqueio de celular roubado informando número da linha

A partir desta terça-feira (8), está mais fácil bloquear celulares roubados, extraviados ou perdidos, bastando apenas ao usuário informar o número da linha para a operadora. Antes, era necessário anunciar os cerca de 15 números que compõem o identificador chamado Imei – espécie de chassi dos aparelhos, que pode ser visualizado ao se digitar *#06#. Ele também pode ser localizado na parte traseira do aparelho, em geral perto da bateria, caso o celular esteja descarregado.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o bloqueio pode ser feito junto às operadoras e, também, na Polícia Civil da Bahia, Ceará e Espírito Santo, onde já há acesso ao sistema. Em breve, o mesmo poderá ser feito nas delegacias de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, bem como por meio da Polícia Federal.

Basta ao usuário fazer uma ocorrência nas delegacias para, automaticamente, o celular ser incluído em uma lista que contém aparelhos roubados, extraviados ou perdidos tanto em território nacional como em 44 outros países. No caso de aparelhos com dois chips, o ideal é informar o número das linhas às duas operadoras.

Fechando o cerco

“Estamos adotando duas formas de combate a roubos e furtos. A primeira, bastando apresentar às operadoras ou delegacias o número do celular, em vez dos 15 números do identificador, para bloqueá-lo. A segunda, ao obrigarmos que transportadores e lojistas incluam, na nota fiscal, esse identificador. Isso possibilitará a identificação dos aparelhos em caso de roubo de cargas ou em lojas varejistas”, disse o presidente da Anatel, João Rezende, ao anunciar as medidas hoje em Brasília.

A fim de evitar que as pessoas adquiram celulares roubados, foi disponibilizada, na internet, uma página  na qual é possível saber se os identificadores Imei estão bloqueados. A consulta pode ser feita pelo site www.consultaaparelhoimpedido.com.br.

“Para saber o número de identificador, basta digitar *#06# no próprio aparelho celular”, informou Rezende. Segundo o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Alexandre Bicalho, “o roubo de celulares já estava virando uma indústria no país”, inclusive, com a comercialização de aparelhos roubados no exterior.

“Por isso, a consulta [sobre aparelhos bloqueados] terá também uma base internacional com mais de 30 milhões de registros de celulares roubados em 44 países”, disse o superintendente da Anatel.

Nos casos em que a pessoa perdeu e, depois, encontrou o aparelho, será possível fazer o desbloqueio junto à operadora. Já os aparelhos roubados que tenham sido localizados pela polícia poderão ser devolvidos ao proprietário original. “Para isso, basta a boa vontade do policial ou de quem [na consulta] descobrir que o celular está bloqueado”, finalizou Bicalho.

Oposição faz representação contra Lula por suposta 'incitação ao crime'

Deputados da oposição ao governo na Câmara apresentaram ao Ministério Público de São Paulo notícia-crime contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta "incitação ao crime". Para o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), e o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), autores da representação, o ex-presidente comete delito contra a paz pública ao convocar militantes "para a guerra".

Os parlamentares apresentaram declarações do ex-presidente para embasar a queixa-crime. "Já há algum tempo o requerido, premido por informações sobre o envolvimento do governo federal, comandado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), do qual é fundador, em irregularidades e mais recentemente pelas investigações e pela possibilidade das mesmas redundarem em denúncias contra si próprio pela prática de diversos crimes, tem-se manifestado publicamente de forma extremamente agressiva, atacando os órgãos investigatórios e a própria justiça, alegando estar sendo alvo de perseguições de caráter político e incitando seus correligionários e defensores a reagirem contra qualquer tentativa de responsabilização penal que venha a ser dirigida a ele, seu partido ou seus aliados", diz o texto da representação.

A primeira declaração é de fevereiro de 2015, quando Lula chamou às ruas o "Exército do Stédile", composto pelos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Correio Braziliense