Oito municípios do Ceará são foco
de ações do Sindicato dos Professores e Servidores do Estado (Apeoc), com o
objetivo de destinar valores recebidos pelas localidades exclusivamente para a
Educação.
Na noite da última quinta-feira,
o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, decidiu pelo bloqueio de
60% de verba indenizatória recebida pela Prefeitura de Fortaleza enquanto a
legalidade do uso da quantia seja analisada.
As verbas correspondem a
indenizações obtidas pelas prefeituras de cada local após ações judiciais
contra a União, que entre 2005 e 2006 não enviou recursos suficientes
referentes ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), hoje chamado Fundeb, de
modo que as gestões locais precisaram recorrer aos Tesouros Municipais para
complementar os valores destinados à pasta, conforme explicitado em lei.
O impasse ocorre porque a
representação dos professores defende que o valor da indenização deve ser
utilizado só com a Educação, sendo 60% dele direcionado à remuneração dos
profissionais do magistério, enquanto as prefeituras insistem que as quantias
podem ser distribuídas entre outras áreas, já que seriam uma devolução ao que
foi retirado das reservas públicas.
A decisão do bloqueio de parte
dos recursos obtidos por Fortaleza partiu do desembargador Élio Wanderley de
Siqueira Filho. Segundo o despacho, o valor coibido deve ser utilizado para o
pagamento dos professores. Conforme o Sindicato Apeoc, o valor total recebido
pela Prefeitura de Fortaleza ultrapassa R$361,9 milhões. A Prefeitura de Fortaleza,
por meio da assessoria de imprensa, colocou que ainda não foi notificada da
decisão, portanto, não emitirá sua posição.
De acordo com o presidente do
Sindicato Apeoc, Anízio Melo, comemorou a decisão, reformando que a verba deve
ser utilizada exclusivamente para a Educação. “Por isso a nossa ação busca que,
naquelas prefeituras, onde os recursos já estão em fase de execução, nós
arguimos o Tribunal Federal para bloquear como forma de preservar os recursos”,
defende.
Valores de indenizações recebidos
do fundef
Fortaleza – R$361 milhões
Maracanaú – R$46 milhões
Aracati – R$41 milhões
Icapuí – R$14,147 mïlhões
Itapajé – R$29,338 milhões
Eusébio – R$31 milhões
Fortim – R$12,756 milhões
Itaitinga – R$24 milhões
