30 dias para filiações

O Supremo Tribunal Federal concedeu mais 30 dias para que os novos partidos possam receber filiações de parlamentares sem que eles corram risco de perder os mandatos. A decisão atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. O novo prazo começa a contar a partir da publicação da decisão, o que deve ocorrer nos próximos dias.

O dilema do corte no Bolsa Família

Terá forte impacto negativo na economia do Ceará o possível corte de R$ 10 bilhões no orçamento de 2016 do programa Bolsa Família. Segundo levantamento elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Ceará seria o quarto estado com maiores perdas, tanto sociais quanto econômicas.

 A estimativa é que 1,6 milhão de pessoas diretamente beneficiadas no Ceará deixariam de ser atendidas pelo programa caso o relator do Orçamento da União no Congresso, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), concretize a anunciada intenção de cortar 35% da dotação financeira do programa prevista para 2016.

Os cortes ocorreriam em todo o Brasil, mas sabe-se que as populações situadas nos estados mais pobres, principalmente no Nordeste, serão as maiores vítimas. A Secretaria de Renda da Cidadania (Senarc) prevê que, no total, 23,2 milhões de pessoas deixariam o Bolsa Família. Dessas, 7,97 milhões entrariam na faixa de renda que caracteriza a pobreza extrema.

Hoje, o Bolsa Família atende 47,8 milhões de pessoas. Significa que 23% da população brasileira recebe esse apoio financeiro. Os números precisam ser vistos com cuidado. Nos últimos anos, o Brasil aprendeu a exaltar o aumento de beneficiados quando o ideal seria estabelecer metas para diminuir. Cada queda seria um sinal de emancipação de uma faixa de beneficiados. Porém, essa sequência positiva nunca se evidenciou.

O corte proposto pelo relator, além dos efeitos sociais, provocaria um novo rombo na já combalida situação econômica e financeira dos municípios mais pobres. Boa parte das cidades do Ceará tem sua dinâmica econômica dependente de recursos oriundos do Governo Federal, como o Bolsa Família e o FPM, este já em quedas contínuas.

Não é fácil vislumbrar uma solução. Fato sem precedentes, o Governo Federal apresentou ao Congresso um Orçamento com déficit para 2016. Do jeito que está, ficou nas mãos do relator reequilibrar a peça orçamentária. Os cortes seriam inevitáveis. Mas onde cortar? Não é uma decisão fácil, sabendo que haverá cortes em praticamente todos os setores. De todo modo, pela importância já destacada, esse corte não pode ser feito no Bolsa Família, uma vez que ele atingiria setores bastante vulneráveis da sociedade.

A dependência de uma grande parte da população do Bolsa Família comprova o quanto o Brasil ainda precisa avançar.

O POVO

Juiz determina Mutirão do DPVAT na Comarca do Solonópole

O juiz auxiliar Adriano Furtado Barbosa, em respondência pela Comarca de Solonópole (a 275 Km), determinou a realização do I Mutirão de Avaliação Médica e Conciliação de Ações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A força-tarefa acontecerá no período de 16 a 20 de novembro.

Foram agendadas cerca de 443 audiências de conciliação para os cincos dias da mobilização, que será realizada em Solonópole, e abrangerá também processos em tramitação nas comarcas vinculadas de Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro.

Segundo o magistrado, a iniciativa considera o grande volume de ações do Seguro DPVAT em tramitação nas referidas comarcas. Também leva em conta que o mutirão contribui para a célere solução de um expressivo número de litígios.

Durante os trabalhos serão realizadas avaliações médicas e audiências de conciliação. Quando as partes chegarem a um consenso, o magistrado vai proferir a sentença homologatória. Não havendo acordo, nem mais provas a serem produzidas, será proferida a decisão ou determinada a conclusão dos autos no prazo legal.

A medida objetiva oferecer uma prestação jurisdicional célere, eficiente e eficaz, em atendimento às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

TJCE

Aumento de temperatura da Terra

O aquecimento global deve aumentar a temperatura média da superfície do planeta em 1 grau. A informação foi revelada pelo Escritório Meteorológico do Reino Unido, uma das principais instituições de pesquisa dedicadas a compreender a mudança climática. Representantes de 190 países vão se reunir na cúpula do clima da ONU em Paris, no fim do mês, para discutir como deter esse aumento.

Os vetos de Dilma Rousseff

O presidente do Congresso, Renan Calheiros, confirmou para o dia 17 a sessão conjunta entre as duas Casas para avaliar os vetos da presidente Dilma Rousseff. Entre eles está o que derruba o reajuste de até 78% para servidores do Judiciário. Renan Calheiros afirmou que é preciso limpar a pauta do Congresso para que os parlamentares possam analisar o Orçamento de 2016 ainda neste ano

Violência deixou 51 mortos no fim de semana no Ceará

Cinquenta e uma pessoas tiveram morte violenta durante o fim de semana em todo o estado do Ceará. No período compreendido entre a última sexta-feira (6) e o começo da madrugada desta segunda (9), foram registrados 38 casos de homicídios e mais 13 mortes em acidentes.

Somente na Capital, a Polícia Militar e as delegacias plantonistas da Polícia Civil fizeram o registro de 23 casos de homicídios. Na Região Metropolitana foram outros seis casos, enquanto no Interior, ocorreram 9 assassinatos.

Já os acidentes de trânsito causaram quatro mortes na RMF e outros 9 no Interior, conforme levantamento realizado pelo blogdofernandoribeiro.com.br nesta manhã de segunda-feira.

Entre os 23 casos de homicídios na Capital, o destaque para mais um caso de duplo assassinato nas ruas da Capital. O crime aconteceu no começo da manhã de sábado (7), na Rua Carlos Araújo, bairro Quinino Cunha. Um tiroteio deixou sem vida dois jovens, identificados como Wesley de Oliveira Silva e Marcos Fernando Barbosa de Almeida, sendo este último adolescente.  Uma suposta briga entre gangues teria motivado a dupla execução.

Outro duplo homicídio ocorreu no bairro Granja Portugal, tendo como vítimas Antônio Clébio Rodrigues dos Santos e Francisco Clébio Martins Moreira. O caso ocorreu na esquina das ruas Francisco Domingos e Itajaí.

Menor morto em motim

Um  crime que chamou a atenção das autoridades e da Imprensa vitimou um adolescente que era interno do Centro Educacional São Francisco. Márcio Ferreira do Nascimento havia sido levado de ambulância para o IJF-Centro depois de se envolver na rebelião que atingiu os centros educacionais São Miguel e São Francisco, na tarde de sexta-feira. Ferido, ele não resistiu e morreu na madrugada do sábado (7).

Em Fortaleza, os 23 casos de assassinatos ocorreram nos seguintes bairros: Passaré, Pan-Americano, Granja Portugal (duplo), Quintino Cunha (3),  Cristo Redentor, Barra do Ceará, Cais do Porto, Joaquim Távora, Jardim União (2), Monte Castelo, Centro (2), Conjunto José Walter, Pirambu, Jangurussu, Demócrito Rocha, Conjunto Palmeiras, Parque Santa Rosa e Serrinha.

Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foram registrados 6 casos de homicídios nos seguintes Municípios:  Aquiraz (2), Maracanaú (2) e Caucaia (2).

Já no Interior cearense, a violência deixou 9 casos de homicídios nos Municípios de Sobral,  Juazeiro do Norte, Itatira, Crato, Paracuru, Capistrano, Limoeiro do Norte, Nova Russas e Brejo Santo.

Leia, a seguir, a relação completa das 52 vítimas da violência no Ceará no fim de semana:

HOMICÍDIOS EM FORTALEZA

01 – Carlos Robson da Silva Morais (bala) – Avenida 2 de Maio (Passaré)

02 – Paulo Renato de Sousa Silva (bala) – Rua Piauí (Pan-Americano)

03 – Antônio Clébio Rodrogues dos Santos (bala) – Rua Francisco Domingos (Granja Portugal)

04 – Francisco Clébio Martins Moreira (bala) – Rua Itajaí (Granja Portugal)

05 – Wesley de Oliveira Silva (bala) – Rua Carlos Araújo (Quintino Cunha)

06 – Marcos Fernando Barbosa de Almeida (bala) – Rua Carlos Araújo (Quintino Cunha)

07 – José E. (bala) – Avenida Presidente Castello Branco (Cristo Redentor)

08 – Alex Teixeira da Rocha (bala) – Rua Seis Companheiros (Barra do Ceará)

09 – Weslen Berguem Lima de Paula (bala) – Avenida Vicente de Castro (Cais do Porto)

10 – Luan Santos da Silva (bala) – Rua João Cordeiro (Joaquim Távora)

11 – Wendell Alves Pereira (bala) – Avenida 2 de maio (Jardim União/Passaré)

12 – João Carlos Ferreira do Vale (outros meios) - - (Monte Castelo)

13 – Márcio Ferreira do Nascimento (outros meios) –Centro Educacional São Miguel)

14 – Vítima não identificada/masculino (bala) – (Centro)

15 – Vítima não identificada/masculino (bala) – (Conjunto José Walter)

16 – Leonardo Nunes da Silva (bala) – Rua Santa Elisa (Pirambu)

17 – Vítima não identificada/masculino (bala) – Rua Pedro I (Centro)

18 – Vítima não identificada/masculino (bala) – Av. Major Assis (Quintino Cunha)

19 – Cleiton Pereira do Nascimento (bala) – Rua C/Conjunto Santa Filomena (Jangurussu)

20 – Vítima não identificada (bala) – Rua Pedro Monique (Demócrito Rocha)

21 – Antônio Neto de Maria (bala) – Rua Álvaro Dias (Conjunto Palmeiras)

22 – Antônia  Gomes do Rego (outros meios) – Rua Raimundo Aristides (Parque Santa Rosa)

23 – Vítima não identificada/masculino (bala) – Rua 12 (Serrinha)

HOMICÍDIOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA

24 – Aurélio Pinheiro da Costa (bala) – Rua das Oiticicas (Aquiraz)

25 – Abymael Barroso de Oliveira (bala) – Rua 108/Acaracuzinho (Maracanaú)

26 – Ricássio Leite da Silva (bala) – Rua Portelinha/Estrada do Açaizinho do Biel (Aquiraz)

27 – Antônio Lima Nogueira (bnala) – Rua dos Nogueiras/Loc. Camará (Caucaia)

28 – Joaquim Alves Ribeiro (bala) – Rua Joaquim Gaspar de Oliveira/Capuan (Caucaia)

29 – Antônio Josimar Ferreira da Silva (bala) – Travessa Pitaguari/B. Horto (Maracanaú)

HOMICÍDIOS NO INTERIOR DO ESTADO

30 – Carlos Alberto Brito (faca) – Rua Viriato de Medeiros  Sede (Sobral)

31 – Janaílton Santos de Sousa (bala/faca) – Localidade Mato grosso (Itatira)

32 – Anderson Jhonys Queiroz da Silva (faca) – Rua Diógenes Frazão/Sede (Crato)

33 – Vítima sem identificação (bala) – Localidade Guajerú (Paracuru)

34 – Vítima sem identificação (bala) – Sede (Capistrano)

35 – Francisco Genilton Bezerra (bala) – Rua Pedro Cleha/Sede (Limoeiro do Norte)

36 – Arlindo Rodrigues de Andrade (faca) – Localidade Riacho Fechado (Nova Russas)

37 – José Israel Gomes da Silva (bala) – Sede (Brejo Santo)

38 – Djones Anastácio Brito (bala) – Sede (Juazeiro do Norte)

VÍTIMAS FATAIS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO

39 – Maria das Dores Estevão dos Santos (atropelamento) – BR-222 Km 3,7/Tabapuá (Caucaia)

40 – José Lima de Sousa (capotamento) – CE-060 Km 309/Sítio Zorra (Mombaça)

41 – Antônio Régio da Costa Alves (atropelamento) – Localidade Rodagem/Jaibaras (Sobral)

42 – Márcio Gabriel da Silva (colisão/moto) – Localidade Juatama (Jaguaruana)

43 – Francisco Lidiano de Oliveira (colisçao/moto) – Loc. Juatama (Jaguaruana)

44 – Vanderson Gomes dos Santos (capotamento) – zona rural (Aiuaba)

45 – Raimundo Nonato Carneiro de Barros ((atropelamento) – Girador da BR-020 (Caucaia)

46 – Paulo André do Nascimento Feitoza (atropelamento) – BR-222 (Caucaia)

47 – Marcos Barbosa da Silva (atropelamento) Estrada cascavel-Pacajus

48 – Igor Leite de Almeida (queda/moto) – Estrada do Lameiro (Crato)

49 – Raniel Hipólito dos Santos (colisão/moto) – Sítio Agrovila (Mauriti)

50 – Cícero Marcos Nunes de Oliveira (colisão/moto) – Bairro Franciscanos (juazeiro do Norte)

51 – Maria Silva de Oliveira (colisão) – CE-386  (Crato-Farias Brito) 

Ex-prefeito de Monsehor Tabosa é condenado a pagar multa

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou sentença que condenou o ex-prefeito de Monsenhor Tabosa, José Araújo Souto, a pagar multa de R$ 30 mil por contratar irregularmente vários serviços. Também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.

O processo teve como relatora a desembargadora Lira Ramos de Oliveira. “De forma dolosa, livre e consciente, o apelante [ex-prefeito] firmou contratação indireta fora dos casos previstos em lei e não realizou os procedimentos licitatórios em conformidade com a legislação pátria, prejudicando a competitividade e isonomia dos participantes”.

Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o ex-gestor, no período de 1996 a 2004, cometeu improbidade ao descumprir formalidades no processo licitatório para a contratação de serviços referentes à informática; contabilidade; assessoria jurídica; locação de veículos; entre outros. Na contestação, José Araújo negou as acusações, alegando que sempre agiu de maneira honesta quando da condução da administração municipal.

Em outubro de 2014, o juiz Sérgio Augusto Furtado Neto, da Comarca de Monsenhor Tabosa, considerou que o ex-prefeito praticou improbidade administrativa. Por isso, determinou o pagamento de multa no valor de R$ 30 mil, suspendeu por cinco anos os direitos políticos dele e o proibiu de realizar contratos com o Poder Público, receber benefícios ou incentivo fiscais pelo prazo de três anos.

Inconformado, José Araújo apelou da decisão no TJCE. Defendeu os mesmos argumentos apresentados anteriormente. Ao analisar o recurso, a 6ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto da relatora. 

Homenagem ao ex-deputado estadual Welington Landim

A Assembleia Legislativa do Ceará vai realizar na próxima sexta-feira (13/11), às 9h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em homenagem ao ex-deputado estadual Welington Landim, que faleceu no dia 9 de junho último, vítima de uma meningite bacteriana. A solenidade atende requerimentos dos deputados Augusta Brito (PCdoB) e Carlos Matos (PSDB), subscritos por outros sete parlamentares. 

Para o deputado Carlos Matos, Welington Landim deixou um grande legado aos cearenses. “Welington foi referência na capacidade de diálogo, de articulação. Foi uma pessoa que eu aprendi a respeitar e criei grande afeição. Era um homem que ousou e mostrou sua vocação ao bem comum ao defender inúmeras causas, entre elas a transposição de águas do São Francisco, o Cinturão das Águas e a Transnordestina”. 

No seu primeiro mandato, a deputada estadual Augusta Brito considerava Welington Landim um professor. "Ele tinha grande capacidade de agregar e não perder o foco daquilo que defendia e acreditava. Terei-o, sempre, como exemplo de um parlamentar, que me ajudou muito nos primeiros meses na Assembleia. Nunca esquecerei a sua disponibilidade em ajudar o próximo e sua inteligência política”, reforça.

Familiares, amigos, correligionários e autoridades políticas são convidados para participar da sessão solene, que se desenvolverá no primeiro e segundo expedientes desta sexta-feira, dia 13, véspera da data em que Welington Landim completaria 60 anos de idade. “Este será um dos grandes momentos de homenagearmos Welington. Estamos todos agradecidos e comovidos”, disse a viúva Gislaine Landim, que foi deputada estadual no período 2003-2006. 

Durante a sessão, a ser transmitida, ao vivo, pelo pool de emissoras de rádio e televisão todos os parlamentares poderão se manifestar para, no final, a família agradecer e receber uma placa da Assembleia Legislativa pelos serviços prestados pelo ex-deputado Welington Landim ao desenvolvimento sócio-cultural, econômico e político do estado do Ceará.

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Jovem executado com dez tiros de pistola em Juazeiro

Dois homens que trafegavam uma motocicleta Honda, cor preta, pela Avenida Padre Cícero, no bairro Salesianos, em Juazeiro do Norte, executaram um jovem com 10 tiros de pistola. Segundo a Polícia, Djones Anastácio Brito, 23, estava em um Fiat, modelo Uno quando foi abordado. Ele respondia por porte de arma.

Acidente com vítima fatal no Crato

Um acidente de trânsito envolvendo dois ônibus deixou uma pessoa morta no quilômetro 38, da CE-386, na cidade de Crato, na manhã de ontem. Conforme a Polícia, os dois veículos seguiam no mesmo sentido, Crato/Farias Brito, quando colidiram lateralmente. A identidade da vítima não foi divulgada.

Assinaturas contra a corrupção no Ceará

Lançada no início do mês de agosto, a campanha “10 medidas contra a corrupção”, do Ministério Público Federal (MPF), já conta com mais de 500 mil assinaturas em todo o Brasil. No Ceará, a maior parte das rubricas foi coletada pela Igreja Batista Central de Fortaleza, que entregou ao órgão no Ceará, na última quarta-feira, 4, mais de 9 mil das 12 mil assinaturas totais do Estado.

A campanha tem o como objetivo alterar a legislação para evitar desvio de recursos públicos e garantir mais rapidez, transparência e eficácia ao trabalho do órgão no combate à corrupção. As propostas são resultado da Portaria PGR/MPF n° 50/2015, assinada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot e desenvolvidas inicialmente pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato na primeira instância.

Entre as propostas, estão ações para agilizar os processos de ações criminais e improbidade administrativa, testar integridade dos agentes públicos, punir enriquecimento ilícito e caixa 2 e tornar crime hediondo corrupção de altos valores. (veja quadro completo abaixo). Segundo Sales, as propostas são baseadas em medidas já adotadas em outros países, tendo sua eficácia testada e aprovada no combate à corrupção. Cada medida acompanha anteprojetos de lei para tornar o plano possível.