Senador propõe que 30% do valor arrecadado com multas de trânsito sejam destinados ao SUS

Um projeto de lei, proposto pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE), pretende destinar 30% dos valores arrecadados com multas de trânsito ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para o senador, os valores arrecadados são utilizados atualmente para aumentar a arrecadação dos estados. "Hoje a multa de trânsito é, na verdade, uma indústria. No Rio de Janeiro, está previsto para esse ano se arrecadar mais de R$ 200 milhões com multas de trânsito. O valor é expressivo para financiar policiamento, fiscalização e educação", afirmou Amorim à Rádio Senado. Sua justificativa para o investimento no SUS é o valor que é gasto no atendimento às vítimas de trânsito.

'Ainda bem que lavo meu carro em casa mesmo, não vou no Lava Jato', diz fake de Tiririca

Um perfil falso do deputado federal Tiririca (PR-PP) fez piada no Twitter sobre a lista de políticos investigados na Operação Lava Jato, divulgada na última sexta-feira (6). "Ainda bem que lavo meu carro em casa mesmo, não vou no Lava Jato", diz o fake do deputado, que está em seu segundo mandato. A confirmação da falsidade do perfil foi confirmada pela assessoria de imprensa de Tiririca, segundo publicado pelo Estadão. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido de abertura de 21 inquéritos contra 47 parlamentares. "Gente, nessa lista tem o Tiririca? Aquele deputado que tanto duvidaro (sic) da capacidade? Ah, não tem, né! Pior que tá não fica mesmo #fikdik", continuou o fake na rede social. Entre os investigados há 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora, além de dois "operadores" do esquema - o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o lobista Fernando Soares, o "Fernando Baiano". A presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB), presidente nacional do partido, foram citados em depoimentos de delatores, mas a Procuradoria Geral da República e o ministro do STF entenderam que a investigação em relação a ambos não se justificava.

Taxas do cheque especial e empréstimo pessoal sobem, diz Procon

Embora em menor intensidade, as taxas médias de juros do cheque especial e do empréstimo pessoal voltaram a subir em março, divulgou nesta segunda-feira (9) a Fundação Procon de São Paulo. Segundo a fundação, a taxa média do cheque especial atingiu 10,55% ao mês, superior ao mês anterior, quando a taxa média era de 10,50% ao mês. Já a taxa média do empréstimo pessoal alcançou 6,02% ao mês, um pouco acima dos 6,01% cobrados no mês anterior. A pesquisa, de acordo com a Agência Brasil, foi feita no dia 3 de março. Dos sete bancos analisados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander), dois aumentaram as taxas do cheque especial [Bradesco e Santander] e um a de empréstimo pessoal [Bradesco]. Os demais bancos mantiveram os índices do mês anterior. Por causa da alta dos juros, a fundação alerta ao consumidor para ter cautela antes de contratar alguma linha de crédito. Sugere que avalie bem a real necessidade de empréstimo e compare as taxas cobradas pelos bancos.

Alemã é a primeira mulher estrangeira a morrer em combate contra Estado Islâmico

A alemã Ivana Hoffman, 19 anos, morreu no último sábado (7) em combate pela defesa da cidade síria de Tal Tamr. Ela é a primeira mulher estrangeira a morrer em confronto contra o Estado Islâmico, segundo o Observatório Sírio de Direitos Humanos.  Ela se juntou a forças curdas há cerca de seis meses para combater o grupo extremista na Síria e foi vítima das batalhas que estavam acontecendo nas proximidades de Tal Tamr nos últimos dias. Ainda de acordo com o Observatório, Ivana é o terceiro combatente estrangeiro a morrer em batalha contra o Estado Islâmico e cerca de outros cem já se juntaram a grupos curdos na Síria, entre americanos, franceses, espanhóis e holandeses.

Dilma responde sobre ‘panelaços’ durante pronunciamento: ‘A eleição acabou’

A presidente Dilma Rousseff concedeu entrevista na tarde desta segunda-feira (9) e respondeu sobre os protestos que marcaram o seu pronunciamento do último domingo (8) em diferentes capitais brasileiras. Para ela, ainda não há fundamento nos pedidos de impeachment feitos pelos críticos de seu governo. “Eu acho que há que se caracterizar as razões para o impeachment e não o terceiro turno das eleições.  O que não é possível no Brasil é a gente não aceitar as regras do jogo democrático. A eleição acabou, houve primeiro e houve segundo turno. Terceiro turno das eleições, para qualquer cidadão brasileiro, não pode ocorrer, a não ser que você queira uma ruptura democrática”, disse durante o ato que marcou a sanção da Lei do Feminicídio. Durante o seu discurso em rede nacional de rádio e televisão, houve vaias e ‘panelaços’ em diversas cidades. Mais cedo nesta segunda-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, seguiu o mesmo tom e pediu para que o resultado das eleições fosse respeitado. A presidente também comentou as manifestações marcadas para o próximo dia 15, caracterizando os protestos como normais e legítimos: "A manifestação vai ter as características que tiver seus convocadores, mas ela em si, não representa nem a legalidade e nem legitimidade de pedidos que rompem a democracia”.

Discurso de Dilma Rousseff acaba em vaias

Bastou a presidente Dilma Rousseff aparecer na TV, na noite de ontem, para os apitos e cornetas começarem a soar em várias partes do País. Em Brasília, o panelaço - acompanhado de gritos e xingamentos - foi gravado por vários internautas e, em minutos, compartilhado pelas redes sociais. 

Os que foram para as janelas dos prédios gritar “Fora, Dilma!” nem ouviram quando a presidente  pediu apoio da população e do Congresso Nacional para a implementação de medidas que afetam a "todos" e disse que as críticas contra o governo são "injustas". 

O protesto foi articulado pelas redes sociais e, em Brasília, ocorreu principalmente nas regiões de classe média, protagonizado notadamente pelos moradores de apartamentos. Na capital federal, houve registros de manifestações em  Águas Claras, Sudoeste, Asa Norte, Asa Sul, Taguatinga e Guará. 

O “Panelaço nas Janelas”, compartilhado via Facebook e Whatsapp, convidava as pessoas a “vaiar muito” a presidente Dilma, durante o pronunciamento no rádio e na TV, agendado por ocasião do Dia da Mulher. 

A convocação também mencionava que valeria “disparar alarmes de casas e carros”. O resultado foi muito barulho.   

Economia

Durante o pronunciamento,  a petista defendeu as medidas econômicas que estão sendo adotadas para o país voltar a crescer. Segundo ela,  na tentativa correta de defender a população, o governo absorveu, até o ano passado, todos os efeitos negativos da crise econômica internacional, lançando mão do orçamento para proteger o crescimento, o emprego e a renda das pessoas, mas não havia como prever que a crise mundial duraria tanto tempo.

Dilma destacou que as correções e ajustes na economia, mesmo que signifiquem alguns sacrifícios temporários para todos e críticas injustas e desmesuradas ao governo, são a forma de dividir a carga negativa com os setores da sociedade. “São medidas para sanear as nossas contas e, assim, dar continuidade ao processo de crescimento com distribuição de renda, de modo mais seguro, mais rápido e mais sustentável”.

A presidente destacou que as correções estão sendo feitas de forma com que todos suportem a sua aplicação. “As medidas estão sendo aplicadas de forma que as pessoas, as empresas e a economia as suportem. Este processo vai durar o tempo que for necessário para reequilibrar a nossa economia.  Mais importante, no entanto, do que a duração dessas medidas será a longa duração dos seus resultados e dos seus benefícios. Que devem ser perenes no combate à inflação e na garantia do emprego”.

Dilma lembrou que as medidas incluíram o corte de gastos do governo, a revisão de certas distorções em alguns benefícios e a redução, parcial, de subsídios de créditos e desonerações nos impostos, “dentro de limites suportáveis pelo setor produtivo”.

Paciência

Em seu pronunciamento, ela ressaltou a importância da população em todo esse processo de retomar o crescimento do País. “Você tem todo direito de se irritar e de se preocupar. Mas lhe peço paciência e compreensão porque esta situação é passageira. O Brasil tem todas as condições de vencer estes problemas temporários - e esta vitória será ainda mais rápida se todos nós nos unirmos neste enfrentamento”.

Em pelo menos cinco capitais

Não foram só os moradores de Brasília que resolveram protestar contra a presidente Dilma Rousseff. Ela foi vaiada nas ruas de ao menos cinco capitais durante o pronunciamento de rádio e TV, ontem à noite. Durante a fala, motoristas fizeram buzinaços em São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Curitiba. Em São Paulo, nas janelas dos prédios, moradores batiam panelas, xingavam a presidente, enquanto piscavam as luzes dos apartamentos.  As pessoas gritavam das janelas dos prédios, principalmente, mas também de dentro dos carros.

Saiba mais

A menção da presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, durante o pronunciamento, reflete as dificuldades que o governo vem enfrentando nas Casas Legislativas dominadas por um PMDB cada vez mais arredio, com seus dois presidentes culpando o Planalto pela sua inclusão na lista de investigados da Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobras.

Sobre a  Lava Jato em si,  durante sua fala, a presidente Dilma defendeu brevemente a "apuração ampla" sobre os "episódios lamentáveis  contra a Petrobras”.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Silvio Santos está mais pobre

Silvio Santos está mais "pobre". O apresentador e dono do SBT saiu do ranking de brasileiros bilionários da revista Forbes, especializada em finanças e fortunas. Na lista de 2014, o empresário figurava como dono de um patrimônio de 1 bilhão de doláres. Este ano, com a alta do dólar, que já passou dos três reais, Silvio ficou para trás, e viu seus concorrentes nos negócios de TV permanecerem no ranking, como Edir Macedo, dono da TV Record, com US$ 1,1 bilhão e os irmãos Marinhos, donos da TV Globo, ostentanto cerca de US$ 8,2 bilhões.  O novo ranking da revista aponta também a queda do presidente da construtora OAS, Cesár Mata Pires, e a ascenção do empresário Jorge Paulo Lemann. 

Metade das prefeituras reduziu profissionais após 1 ano de Mais Médicos

Quase metade (49%) das cidades que receberam profissionais do Mais Médicos reduziram a quantidade de médicos não ligados ao programa na rede pública municipal após um ano da adesão. Por conta disso, nesta sexta-feira (6), o Ministério da Saúde notificou os municípios com a solicitação de justificativas técnicas para o problema. Ainda há informações, segundo a Folha de S. Paulo, que ao menos um de cada três médicos do programa trabalhava sem a supervisão estabelecida. As irregularidades foram constatadas em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Para o órgão, não há um monitoramento adequado "para assegurar que os municípios não substituam médicos que já compunham equipes de atenção básica pelos participantes do projeto nem que haja redução do número de equipes". No entanto, o governo negou que profissionais trabalhem sem supervisão. "Atualmente, a média de supervisores atende o que é preconizado", disse em nota.

Deputado Domingos Neto apresenta Projeto na Seplag

Construindo adesões em torno do Projeto de Consórcios Municipais para Aquisição de Máquinas Perfuratrizes, o deputado Domingos Neto teve uma audiência nesta sexta-feira, 7, com o Secretário de Planejamento do Ceará, Hugo Figueredo.

Domingos Neto apresentou as linhas do projeto que pretende viabilizar a formação de consórcios entre a União Estados e Municípios para aquisição de maquinas perfuratrizes de poços artesianos como alternativa sustentável para melhorar a oferta de água principalmente no semiárido que concentra a maior parte da população do Estado e onde menos de 50% das pessoas têm acesso às redes de distribuição de água.

Segundo Domingos Neto, para uma distribuição justa dos recursos, o projeto estabelece critérios objetivos para a formação do consórcio, tais como população de 50 mil habitantes na zona rural, Densidade demográfica entre 5 e 15 habitantes por km2, área de no máximo 10 Km2 e que os municípios estejam inseridos na área do semiárido.

Domingos Neto já apresentou o projeto ao Ministro da Integração, Gilberto Occhi, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará e ao Secretário de Desenvolvimento Agrário Dedé Teixeira.

O parlamentar considera importante a união de todos para que o projeto possa se viabilizar “com a urgência que as pessoas que estão neste momento sem água em várias localidades do Ceará possam ser beneficiadas".

Deputados apresentam sugestões para reforma política eleitoral e partidária

arlamentares presentes na sessão especial que debateu a reforma política eleitoral e partidária, nesta sexta-feira (06/03), na Assembleia Legislativa, entendem que o tema interessa a todos e que é necessário, entre outros pontos, acolher propostas da sociedade. Para alguns deputados, a lista fechada não representa a vontade popular, e é preciso também acabar com o financiamento empresarial de campanha.

Para o deputado Ely Aguiar (PSDC), o Brasil não precisa copiar um sistema político de culturas diferentes. “Nós brasileiros temos capacidade de implantar um sistema que se adapte a nossa cultura”, disse. O parlamentar ressaltou também que o problema da corrupção não vai ser resolvido acabando com os pequenos partidos, mas aplicando a Lei da Ficha Limpa.

O deputado Renato Roseno (Psol) destacou a importância da participação da sociedade nos debates sobre a reforma política. “A reforma política é um tema que interessa demais à população e é necessário acolher as propostas nascidas da sociedade”, afirmou. O parlamentar também ressaltou a importância de acabar com o financiamento empresarial de campanhas.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) também defendeu o debate amplo com a sociedade e declarou apoio ao projeto de reforma política, que está sendo elaborado por uma coalização de 101 entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

“Com a lista fechada, os representantes eleitos não serão os da vontade popular”, apontou o deputado Zé Ailton Brasil (PP). Para o deputado Emano Freitas (PT), a sociedade brasileira necessita de mudanças profundas no sistema político do País. “O sistema brasileiro não é identificado pela população como um sistema que o represente”, observou.

A deputada Bethrose (PRP) defendeu mais transparência do fundo partidário e o aumento deste para as candidatas mulheres. Já a deputada Dra. Silvana (PMDB) posicionou-se contra qualquer esquema de cotas. “Estou aqui como deputada e concorri como todas as outras. É o trabalho de cada um que faz com que a população vote”, disse. A parlamentar também se posicionou contra a lista fechada.

O deputado Gony Arruda (PSD) também criticou a lista fechada. “Aprovar lista fechada é um passo para trás na política. Se aprovada, vamos voltar às ditaduras de partido”, frisou. Já o deputado Professor Pinheiro (PT) destacou que o voto distrital fortalece o voto no indivíduo e desfortalece os partidos.

O deputado Lula Morais (PCdoB) destacou que é preciso fazer uma reforma política que construa um futuro democrático. O parlamentar se posicionou contra o financiamento empresarial de campanhas e o voto distrital.

“Nesse sentido, só fariam vagas nas casas os partidos que conseguissem coeficiente eleitoral, e não é fácil”, apontou o deputado Audic Mota (PMDB) contrário ao coeficiente eleitoral.

Manifestaram-se ainda sobre a reforma política o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, e o suplente de deputado estadual Leonardo Araújo (PMDB).

Dilma Rousseff pode fazer pacto com o PSDB para sobreviver à crise

Em meio à crise econômica e política que enfrenta no início do segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff (PT) pode arquitetar um novo pacto para governar e incluir um velho rival. Trata-se do PSDB, por conta de incentivos de setores empresariais e financeiros com receio de uma recessão e de lideranças políticas que também foram atingidas pela crise. De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, a ideia já é discutida entre dirigentes e ex-ministros do PT. Governadores do PSDB, o senador José Serra e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso são vistos como possíveis interlocutores entre os tucanos.

Deputados aprovam Lei que prevê pena de até três anos por discriminação de deficientes

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que prevê pena de até três anos de prisão para quem discriminar portadores de deficiências. Também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a lei teve origem no texto-base da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) e foi aprovada com 188 votos. “É dever do Estado, da sociedade, da comunidade e da família assegurar, com prioridade, às pessoas com deficiência a plena efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade”, diz o projeto de lei, que também determina a criação de varas especializadas para o atendimento de pessoas com deficiência. Entre outras medidas da proposta, que deve seguir para sanção do Senado Federal, estão a reserva de 3% das unidades habitacionais, a manutenção da cota de 10% das vagas nos vestibulares e o uso do Fundo de Garantia do Trabalhador (FGTS) para aquisição de órteses de próteses para os portadores de deficiência. A liderança de projetos de reparo e manutenção das calçadas agora devem ficar sob responsabilidade dos prefeitos. "Eles terão que correr atrás de recursos e se não fizerem, incidirão em crime de responsabilidade administrativa", explicou a deputada Mara Gabrilli.