Google lançará operadora de telefone, diz vice-presidente

O Google anunciou, durante o Mobile World Congress, em Barcelona, que planeja lançar seu serviço próprio de telefonia móvel. De acordo com o vice-presidente de produtos da empresa, Sundar Pichai, o anúncio oficial será feito em alguns meses, e terá início com um projeto experimental nos Estados Unidos. Punchai não confirmou, mas o mercado cogita que o projeto poderia ser em parceria com a T-Mobile ou a Verizon. O Google já vem há um tempo trabalhando no projeto de levar internet sem fio para regiões remotas e tem estudado fazer isso com uso de balões e aviões movidos a energia solar, batizados de Projeto Loon e Projeto Titan. O serviço de telefonia móvel poderia funcionar em parceria com eles. Ainda no evento, Pinchai disse que os balões Loon já funcionam com autonomia de seis meses.

Presidente da Petrobras derruba paredes na sede da estatal; diretoria trabalha na mesma sala

O novo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, tomou uma decisão drástica à frente da estatal. Porém, ela não tem relação com a crise que a empresa ultrapassa no mercado após o início das investigações da Operação Lava Jato. A mudança é estética. De acordo com a coluna Radar Online, da Veja, Bendine mandou derrubar todas as paredes na sede da Petrobras. Os diretores perderam o direito às gigantescas salas a que tinham direito e despacham juntos numa mesma sala.

Dilma tenta encerrar protestos com sanção da Lei dos Caminhoneiros

A presidente Dilma Rousseff sanciona nesta segunda-feira a Lei dos Caminhoneiros, no contexto das negociações para colocar um fim às manifestações da categoria que ainda bloqueiam rodovias em alguns pontos do país, principalmente na Região Sul. 

Dilma tem uma agenda nesta manhã com o ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, para, entre outros assuntos, afinar o texto final da norma e a proposta de refinanciamento de contratos dos caminhoneiros com o BNDES. 

"Diante da liberação de quase todas as rodovias federais brasileiras e a diminuição das manifestações de caminhoneiros, a presidenta Dilma Rousseff decidiu sancionar sem vetos a nova Lei dos Caminhoneiros nesta segunda-feira", diz o comunicado oficial, divulgado pela Secretaria Geral da Presidência. O ministro Miguel Rossetto, titular da pasta, está na coordenação das negociações com os caminhoneiros. 

A lei assegura vantagens aos caminhoneiros como isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos e ampliação de pontos de parada para descanso e repouso. A votação do projeto de lei durou mais de dois anos no Congresso e foi concluída na Câmara no último dia 11 de fevereiro. 

A nota oficial acrescenta que ainda hoje o governo tomará as medidas necessárias junto ao Congresso para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame do BNDES, outro ponto das negociações. 

Os caminhoneiros ainda reivindicam a criação de uma tabela referencial para o custo do frete e a redução do preço do diesel. O governo anunciou que vai estimular o diálogo entre caminhoneiros e empresários para a construção da tabela de frete, que é um assunto da iniciativa privada, e que não vai elevar o preço do diesel nos próximos seis meses, mas não vai reduzir a tarifa.

Bol

Marcelo Chamusca está de volta ao comando do Fortaleza

Reviravolta no Fortaleza. Logo após saída de Nedo Xavier do comando do tricolor, anunciada no fim da noite do domingo (1º), a diretoria do clube acertou o retorno de Marcelo Chamusca. 

O treinador iniciou a pré-temporada do Leão, mas deixou o clube antes do início do Campeonato Cearense, quando pediu demissão no dia 31 de dezembro para comandar o Atlético-GO. Marcelo Chamusca é aguardado nesta segunda-feira (2) e deve comandar o clube no treino desta tarde.

O Fortaleza tem um importante compromisso nesta terça-feira (3), quando enfrenta o River-PI, no Castelão, às 20h, pela 4ª rodada do Grupo D da Copa do Nordeste.

Diário do Nordeste

O desserviço ao país

Essa é uma história que já começou de modo equivocado, quando, na disputa para a presidência da Câmara dos Deputados, os candidatos agiram como se estivessem em uma eleição geral, quando - como é costume no Brasil - os eleitores são abastecidos com promessas as mais diversas, algumas para agradar algum segmento específico da sociedade e outras que nunca serão cumpridas. Assim se comportaram os dois principais concorrentes, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi eleito. 

A fatura da eleição começou a ser paga esta semana pelo deputado Eduardo Cunha. Contrariando a necessidade de redução de gastos públicos, o comando da Câmara dos Deputados aprovou reajustes para vários benefícios a deputados, que provocarão aumento anual de R$ 150,3 milhões nas despesas da Casa. Foram majorados os valores para as verbas de gabinete, remuneração de assessores e auxílio-moradia. Deputados, que recebem um salário de R$ 33,7 mil, passarão a ter agora R$ 4.200 para alugar imóveis em Brasília, sendo que boa parte deles nem fica a semana inteira na capital do país. 

Como se isso não bastasse, Eduardo Cunha autorizou que a cota de passagens também poderia ser usada pelas mulheres (e maridos) dos parlamentares para se deslocarem de suas cidades até Brasília. A propósito, essa foi uma das promessas que Cunha fizera a um grupo de mulheres de deputados, quando, em campanha, reuniu-se com elas e ouviu o pedido de volta da benesse, que havia sido abolida em 2009, após o escândalo que ficou conhecido como a “farra das passagens”. 

O presidente da Câmara garantiu que o reajuste dos benefícios não aumentaria as despesas, afirmando que iria economizar em funções administrativas. Ele, porém, não explicou como isso ocorreria. 

O Brasil talvez seja um dos poucos países do mundo em que uma categoria (os parlamentares) tem o poder de aumentar os seus próprios salários e benefícios, o que é uma distorção inaceitável. Isso deveria fazê-los ter um mínimo de prudência e consideração com o dinheiro público. Agindo dessa maneira o que Eduardo Cunha consegue é fazer com que as pessoas olhem com cada vez mais desconfiança para a atividade política, o que é um desserviço ao país e à democracia.

Cearense vai coordenar Comissão Externa para acompanhar Transposição

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) foi designado para coordenador a Comissão Externa destinada a acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como “Transposição do São Francisco”.  De acordo com o parlamentar, na próxima terça-feira o colegiado irá se reunir para tratar do cronograma de atividades e visitas a serem feitas às obras.

Além dele, outros dois cearenses fazem parte do grupo: Vitor Valim, do PMDB, e Adail Carneiro, do PHS, sendo metade dos representantes da comissão. Eduardo da Fonte (PP/PE), Paulo Magalhães (PSD/BA) e Rômulo Gouveia (PSD/PB) são outros integrantes, e conforme disse Gomes de Matos, a intenção das visitas é verificar o que está sendo feito e preparar um relatório para mostrar as motivações de demora nas obras, que já custaram mais de R$ 8 bilhões aos cofres públicos. (Fonte: Blog do Edison Silva)

Presidente da Câmara quer votar até março punição mais grave a menores infratores

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que vai levar para votação em plenário no mês de março as mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) propostas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Ambos se reuniram na quarta (25), em Brasília. Cunha declarou que as propostas são 'muito boas' e 'podem ser agilizadas'. 'Vamos levar pro plenário no mês de março ainda', disse o presidente da Câmara.

Pelo projeto, que já tramita na Casa, a pena para adolescentes reincidentes em crimes graves, como homicídio e latrocínio, aumenta de três para oito anos. Além disso, o adolescente que atingir os 18 anos pode ser transferido do convívio com os demais adolescentes na Fundação Casa para uma ala especial de penitenciárias, que seria destinada só a jovens entre 18 e 21 anos.

O projeto cria o chamado Regime Especial de Atendimento. A internação de até oito anos será determinada por um juiz, após avaliação técnica multiprofissional, observado o contraditório e a ampla defesa.

São exigidos três critérios para a aplicação dessa pena ao menor: se o ato infracional for equivalente aos crimes hediondos; se o jovem iniciar o cumprimento da medida de internação com mais de 18 anos, ou completar essa idade durante o seu cumprimento.

Atualmente, a internação máxima prevista pelo estatuto é de três anos, mas uma pessoa pode ficar internada até os 20 anos e 11 meses, se ela for pega na véspera de completar 18 anos.

'Tudo o que não estabelece limites deseduca, a impunidade estimula o delito', afirmou Alckmin.

Alckmin também apresentou duas novas propostas, que devem ser ainda transformadas em projetos de lei: tornar mais graves os ataques a caixas eletrônicos, que hoje são considerados furto qualificado, e os crimes contra agentes do Estado, como policiais, bombeiros e guardas municipais.

Uma quarta proposta, que já foi discutida por integrantes do governo de São Paulo com o STF (Supremo Tribunal Federal), é implantar mudanças no Código de Processo Penal para delegar aos Estados poderes de legislar sobre a fase pré-processual, do inquérito policial.

A ideia do presidente da Câmara é fazer uma reunião com os governadores dos Estados daqui a duas semanas, na instalação de uma comissão especial de discussão do pacto federativo, e pedir a eles o apoio às propostas do governador de São Paulo, o que fortaleceria politicamente os projetos.

As propostas que ainda não são projeto de lei serão apresentadas como iniciativas de líderes partidários. 'Vamos apresentar os textos como iniciativa de parlamentares, dos líderes que concordarem em subscrevê-los, e vamos dar urgência para levar pro plenário rapidamente', afirmou Eduardo Cunha.

PMDB faz alerta ao PT e lembra que tem força no cenário nacional

O PMDB, maior partido do País hoje, já deu o alerta: está insatisfeito com o tratamento recebido pelo governo federal. Com 71 parlamentares na Câmara dos Deputados e 18 senadores, a legenda tem um poder de governabilidade maior do que o próprio PT, que comanda o País e conta com 65 deputados federais e 13 senadores. Além disso, o PMDB tem o vice-presidente Michel Temer, o presidenre da Câmara, Eduardo Cunha, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, e seis ministros. A presidente Dilma Rousseff, queixam-se os peemedebistas, parece não enxergar esse tamanho e esse poder. A ponto Code passar vários dias sem despachar com o vice.

O desconforto é tanto que o ex-presidente Lula precisou ser acionado para apagar um iminente incêndio. Esta semana, ele reuniu-se com a cúpula do partido e levou o recado a Dilma de que os peemedebistas precisam participar mais da gestão. Deu resultado: a presidente se reunirá com PMDB amanhã.

O alerta da insatisfação foi demonstrado no programa partidário, exibido na última quinta-feira. O PMDB deu o tom: a legenda pode estar se afastando do PT, que sequer foi citado como aliado, assim como a presidente Dilma Rousseff. Pelo contrário, o programa abriu com as frases “Não são as estrelas que vão me guiar. São as escolhas que vão me levar”. Não precisa lembrar, mas o PT tem como símbolo a estrela.

Na avaliação do cientista político Thales Castro, o PT é refém do PMDB por conta da maioria no Congresso. Para ele, o partido tentou mostrar-se como uma alternativa capacitada para gerir o País diante da possibilidade do impeachment de Dilma sair do papel. Castro usa como exemplo o próprio programa partidário. “Temer fala como seria uma gestão do PMDB, mostra uma listagem do que o partido pode oferecer ao País, mostrando autonomia”, disse. O vice-presidente abordou temas como reforma política, liberdade de informação, defesa da iniciativa privada e um novo programa de ajustes, além da sustentação dos programas sociais. 

E sendo PMDB, que sopra mais afaga, o programa procurou mostrar um texto que agradasse à situação e à oposição, citando a divisão do País nas eleições do ano passado, sem esquecer que o PSDB também quer ver a ruína do PT.

Na opinião do prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB), defensor da aliança com Dilma, a ausência do PT foi vista como natural. “Claro que em sendo programa PMDB, a ênfase deve ser dada ao partido. Nenhum partido cita outro partido em sua inserção”, justifica. “Todo partido deve buscar protagonismo. Às vezes somos obrigados a fazer composições, seja como ator ou coadjovante”, acrescenta.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, também não vê a atitude do PMDB como distanciamento, mas como uma maneira do partido se afirmar. “Eles sabem que passaram a ter um papel importante na governabilidade e talvez já estejam pensando em lançar um candidato a presidente em 2016. Há um desejo do PMDB de ser protagonista diante do tamanho do partido”, reconhece o senador.

Restrições ao seguro desemprego entram em vigor a partir deste sábado (28)

O trabalhador que for demitido a partir deste sábado (28) já não vai mais poder se basear nas antigas regras do seguro desemprego para receber o benefício. Anunciada em dezembro, a restrição na concessão do direito trabalhista irá representar uma economia de R$ 18 bilhões aos cofres federais. Para especialistas da área, as novas regras podem acabar prejudicando os jovens trabalhadores e não são suficientes para afastar usuários que distorcem a proposta do benefício.

As restrições se concentram nos prazos de carência necessários para o solicitante ser apto para receber o benefício. Antes o prazo mínimo necessário de trabalho até a demissão era de seis meses, independente de quantas vezes o trabalhador recebeu o benefício. Agora quem for dar entrada pela primeira vez precisa ter ficado empregado por no mínimo 18 meses em uma instituição para ter direito ao seguro. Na segunda vez esse prazo passa para 12 meses. Da terceira solicitação em diante a carência se mantém nos seis meses.

“É importante destacar que essas novas regras só valem para quem for demitido a partir de hoje e solicitar o benefício na segunda-feira. Quem foi demitido antes e quem já deu entrada na solicitação do benefício não será afetado pela mudança”, ressalta Viviane Barbalho, chefe do setor da Seção de Políticas de Trabalho, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho em Pernambuco.

No ano passado, 8,5 milhões de pessoas solicitaram o seguro desemprego. Dentre elas, 2,2 milhões não seriam atendidas de acordo com as novas regras. As mudanças fazem parte das Medidas Provisórias 664 e 665, anunciadas em dezembro, que restringem o acesso também a outros direitos trabalhistas, como abono salarial e auxílio-doença. 

No caso do abono salarial, que também começa a valer, as restrições também foram grandes. “Antes recebia quem tivesse trabalhado por um mês recebia. Agora esse prazo passou para seis meses ininterruptos”, explica Viviane Barbalho. O valor também mudou: o pagamento passa de um salário mínimo integral fixo para uma quantia correspondente ao tempo trabalhado.

Segundo Viviane, os servidores do Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE) começam a receber treinamento sobre as mudanças decorrentes das medidas provisórias nas próximas segunda e terça-feira.

Desde o anúncio, as medidas vêm sendo alvo de muitas críticas, principalmente de associações trabalhistas e movimentos sindicais. Para o advogado trabalhista e previdenciário Rômulo Saraiva, as mudanças falham na intenção de corrigir brechas que geram distorções no uso do benefício. “Há uma incoerência no seguro desemprego e o que foi implementado agora não resolve isso e prejudica principalmente o trabalhador jovem”, analisa.

Diante da queda no número de trabalhadores com carteira assinada de 1,9% registrada no último janeiro em comparação com o mesmo período do ano passado – a primeira queda registrada no primeiro mês do ano desde 2002 –, o volume de pessoas que não poderão receber o benefício também deve aumentar.

Saraiva defende que uma pequena parte dos beneficiários são experientes em provocar a própria demissão e ter acesso ao benefício. Esse grupo, no entanto, não seria afastado pelas novas regras. “Uma medida que poderia evitar esse tipo de distorção seria estabelecer prazos progressivos crescentes de carência. Assim, quanto mais solicitações o trabalhador fizesse, mais tempo anterior de trabalho ele deveria ter para conseguir o direito. Quem é mais afetado com as mudanças são os jovens trabalhadores que estão entrando no mercado de trabalho e que têm mais chances de saírem antes do novo período de carência”, acredita o advogado.

O que será do Acquario em Fortaleza ?

É preciso jogar luzes no caso do Acquario Ceará. Até aqui - já se vão uns sete anos que o projeto foi pautado pelo Governo do Ceará - não se produziu um só documento que justificasse tecnicamente os fundamentos para o empreendimento. Na iniciativa privada, todo e qualquer investimento é antecedido de um plano de negócios. Infelizmente, o setor público foge desse pressuposto.

Embora público, o Acquario é um empreendimento de tonalidades comerciais. No mínimo, é preciso que o projeto seja autossustentável financeiramente quando em funcionamento. Não há sentido nenhum para o Estado (e para quem paga os impostos) ter um equipamento do tipo sem que possa ser mantido pelos usuários interessados na visita.

Do ponto de vista da racionalidade administrativa e da moral, é aceitável que apenas equipamentos de transporte, de saúde e de educação tenham seu funcionamento bancado pelo tesouro. Certamente, não é o caso do Acquario. Daí a necessidade de um plano de negócios como pressuposto para a decisão de fazer (ou não) a obra.

Mas, no Ceará a racionalidade (a moralidade idem) foi há tempos solenemente arremessada para as cucuias. A hegemonia política que juntou alhos e bugalhos fez muito mal à gestão pública. Sem oposição, escafedeu-se a capacidade de ponderação dos gestores. Com dinheiro fácil fruto da irresponsabilidade federal, o governante se sentiu livre para fazer o que lhe desse na telha.

O Acquario parece ser um caso exemplar. A ideia não é ruim. Fundamenta-se na tese de que o equipamento atrairia levas e levas a mais de turistas para Fortaleza. Será? Pode até ser, mas é bom costume contratar um estudo para que se possa chegar (ou não) a essa conclusão.

Outros pontos que mereciam resposta antes de iniciar a obra: seria o Acquario um equipamento estatal, com comando definido pelo costumeiro fatiamento de cargos? A diretoria seria indicada pela plêiade de partidos que apoiaram o vencedor da eleição? Os biólogos, oceanógrafos, técnicos seriam contratados de que forma? Seriam funcionários públicos?

Qual nada. Deixa pra depois. Primeiro se faz a obra, depois se dá um jeitinho para fazer funcionar o complexo equipamento. Mas, chegou-se ao extremo exagero de fazer a obra sem que o dinheiro do empréstimo fosse liberado. E hoje, não há quem seja capaz de garantir que o empréstimo de US$ 105 milhões vá mesmo sair.

O pedido de empréstimo ainda mofa em alguma gaveta do Ministério do Planejamento. Deve continuar mofando durante mais tempo. É ordem do Ministério da Fazenda criar embaraços para dificultar mais endividamento dos governos estaduais e municipais. A contrapartida (US$ 45 milhões) que caberia ao Estado já foi toda usada. E agora?

Só para que os leitores tenham uma ideia, os 105 milhões de dólares do empréstimo, que equivalem a aproximadamente R$ 300 milhões, é a metade dos R$ 600 milhões que o governador Camilo Santana quer usar em ações emergências por causa da seca.

Fábio Campos/O POVO

Vem aí a tropa Cristã na Câmara Federal

Na onda do poder cristão que se instalou no comando da Câmara dos Deputados, com o assumido evangélico presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os religiosos consolidam uma operação para blindar Cunha. O deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL) coletou mais de 200 assinaturas de seus pares e vai lançar a Frente Parlamentar Católica, que se unirá à Frente Evangélica – da qual o presidente é egresso. A ideia é formar uma tropa de votos que consolide uma pauta cristã este ano na Casa, pelo bem social e da família.

Coluna Esplanada

Com reajustes, deputado federal custará R$ 2 milhões por ano

O pacote de bondades autoconcedido pela Câmara esta semana vai elevar para R$ 2 milhões o gasto anual com cada deputado federal. Na média, cada parlamentar custará aproximadamente R$ 170 mil por mês. Os valores variam de acordo com o estado de origem do congressista, a utilização integral ou não da verba para custear o mandato e do uso do auxílio-moradia. No ano passado, antes do reajuste de todos os benefícios, o custo mensal de cada deputado era de aproximadamente R$ 145 mil e o anual, de R$ 1,77 milhão. Com isso, a estimativa de gasto com os 513 parlamentares, que girava em torno de R$ 908 milhões em 2014, passará a ser de R$ 1,06 bilhão – um aumento anual de R$ 157 milhões (cerca de 17%).

A lista dos benefícios de um deputado após os aumentos

Com os novos valores, a despesa mensal por mandato poderá chegar a R$ 177 mil. Essa cifra poderá ser alcançada por um deputado de Roraima que fizer uso do auxílio-moradia e utilizar toda a verba a que tem direito para o exercício da atividade parlamentar (Ceap), mais conhecida como cotão. Nesse caso, cada um dos oito representantes de Roraima custará até R$ 2,15 milhões por ano.

Os dados são de levantamento do Congresso em Foco.  Uma estimativa que considera os novos valores dos 13 salários anuais, da verba de gabinete, do cotão, do auxílio-moradia e de uma ajuda de custo equivalente a dois salários extras – um no começo e outro no final da legislatura. Com o pagamento da primeira parcela dessa ajuda de custo, cada parlamentar receberá em fevereiro R$ 67,4 mil apenas em vencimentos.

Com exceção do salário de R$ 33,7 mil, em vigor desde o início do mês, os valores reajustados dos demais benefícios – verba de gabinete, cotão e auxílio-moradia – passarão a valer em abril. Segundo a direção da Câmara, apenas os reajustes desses três benefícios vão ter impacto de R$ 112,7 milhões nos cofres da Casa no restante de 2015. Essa diferença deve passar dos R$ 150 milhões a partir do ano que vem.

Outra realidade

Um aumento que, segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será compensado com cortes do mesmo montante sobre outras despesas. Ou seja, mesmo que não haja aumento, a Casa não fará esforço para economizar e se enquadrar na política de ajuste fiscal patrocinada pelo governo federal e parte dos governos estaduais diante do cenário de agravamento da crise econômica e de déficit nas contas públicas.

Os parlamentares vivem outra realidade. A sucessão de “boas notícias” para os congressistas começou em dezembro, ainda no final da legislatura passada, quando a Câmara e o Senado aprovaram o aumento de 26% de seus vencimentos. Desde 2010, os parlamentares recebiam R$ 26,7 mil. A remuneração pelos próximos quatro anos será de R$ 33,7 mil. Ou seja, apenas em vencimentos, cada parlamentar receberá R$ 1,8 milhão ao longo do mandato – 13 salários anuais e outros dois extras no período de quatro anos.

Ao acabar com os chamados 14º e 15º salários, que cada congressista recebia por ano até 2013, o Congresso decidiu instituir uma “ajuda de custo”, correspondente a um mês de salário, para o primeiro e o último mês de mandato. O argumento utilizado para a benesse é que os parlamentares têm despesas extras nesses dois períodos com a mudança de cidade. Mas os reeleitos, que já têm estrutura montada na capital federal, também têm direito à regalia.

Promessas de campanha

O aumento no valor dos benefícios faz parte da lista de compromissos assumidos com os deputados por Eduardo Cunha durante sua campanha à presidência. Parte das promessas ele cumpriu na quarta-feira (25), quando a Mesa Diretora aprovou, além do pacote de aumento dos benefícios, a liberação a esposas e maridos de parlamentares para voarem com a cota de passagens aéreas asseguradas a deputados para o exercício do mandato. Alguns congressistas reclamaram de ter de tirar do próprio bolso dinheiro para pagar o voo de suas companheiras. Por normas internas, o uso está restrito ao deputado e a assessores em viagem de trabalho desde 2009, quando o Congresso em Foco revelou a “farra das passagens“.

A verba aérea sai do cotão, que cobre despesas dos parlamentares com locomoção, refeição, hospedagem, telefone, aluguel de escritório, contratação de consultoria e divulgação do mandato, entre outras. O cotão teve aumento de 8,7%, o que deve onerar os cofres públicos de abril a dezembro em R$ 14,6 milhões, segundo a Câmara. O menor benefício é pago a deputados do Distrito Federal, que devem passar a receber R$ 30,4 mil por mês. A quantia mais elevada é garantida aos deputados de Roraima, que poderão gastar depois de abril até R$ 45,2 mil por mês.

Mais de R$ 753 milhões

Na legislatura passada, o cotão consumiu mais de R$ 753 milhões da Câmara e do Senado, como mostrou a Revista Congresso em Foco. Dinheiro que saiu dos cofres públicos sem licitação. Com esse montante, daria para erguer mais de 11 mil casas popu­lares ou 115 escolas públicas para atender aproximadamente 500 alunos. Ou construir 40 hospitais com uma centena de leitos. Na maioria dos casos, o parlamentar apresenta a nota fiscal e é ressarcido imediatamente pela Câmara.  Alguns já foram denunciados no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Justiça por mau uso dessa verba pública, já que os controles de conferência são frágeis. Por suspeitas de mau uso do benefício, o Ministério Público Federal cobra que parte dessas despesas seja alvo de licitação.

Já a chamada verba de gabinete permite a cada deputado contratar até 25 funcionários. Com o aumento de 18%, saltará de R$ 78 mil para R$ 92 mil por mês. Nesse caso, o impacto será de R$ 97,3 milhões.

O auxílio-moradia teve reajuste de 11,92%; passou de R$ 3,8 mil para R$ 4,2 mil. Este benefício não é usufruído por todos os deputados. Parte deles vive em amplos apartamentos funcionais, recentemente reformados pela Câmara. A Casa ainda não atualizou, em sua página na internet, o número de parlamentares que utilizam essas unidades neste começo de legislatura. Mas também nesses casos há gasto público para a manutenção dos imóveis. A estimativa da Câmara é que a elevação do valor do auxílio vai gerar gastos extras de R$ 805,5 mil até o final deste ano.

Sob demanda

Com exceção do salário, os demais benefícios são usados de acordo com a demanda. Um deputado pode, por exemplo, economizar na verba de gabinete ou no cotão e não utilizar todo benefício a que tem direito ou mesmo abrir mão do auxílio-moradia e do apartamento funcional, caso tenha imóvel em Brasília. Os valores não utilizados ficam na conta da Câmara.

A lista de benefícios dos deputados ainda contempla itens de difícil mensuração. Além de plano de saúde, os parlamentares têm à disposição os serviços prestados pelo Departamento Médico da Câmara. Eles ainda podem ser reembolsados com suas despesas médico-hospitalares casos os serviços tenham sido prestados fora da Casa.

Diferentemente do Senado, onde cada senador tem um veículo oficial à sua disposição; na Câmara, os carros oficiais estão restritos a 11 ocupantes de cargos de direção, como o presidente da Casa, os integrantes da Mesa Diretora, o chefe do Conselho de Ética, entre outros. Todos os deputados deputado têm direito a uma série de materiais de impressão, como 5 mil cartões de visita por ano e quantidades generosas de resmas de papel e blocos de anotação, entre outros itens de papelaria.

Congresso em Foco