Começa a tramitar na AL projeto que propõe ações de abastecimento d´água para o Ceará

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (31/10), o projeto de indicação nº 85/14, que institui o Programa Ceará Água para Todos. A matéria, de autoria do deputado Danniel Oliveira (PMDB), visa criar ferramentas que garantam a sustentabilidade e  abastecimento d´água nas zonas rural e urbana.

Para tanto, o programa conforme estabelece a proposta, seria implantado pelo Governo do Estado com recursos próprios ou transferidos total ou parcialmente da União. “O programa disponibilizaria perfuratrizes com todos os equipamentos necessários como compressor, máquina de solda, entre outros, para as 33 microrregiões geográficas do Estado do Ceará”, propõe Danniel Oliveira na redação da matéria.

O parlamentar explica, ainda, que o ‘Ceará com Água para Todos’ seria gerido pela Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) que, por sua vez, criaria equipes técnicas capacitadas para desenvolver o projeto.

Após leitura no Plenário, o projeto segue para análise da Procuradoria da AL. Na sequencia, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovado, será encaminhado para votação dos deputados. No caso do projeto de indicação, como é apenas sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

PMDB dá aval para candidatura de Cunha e articula isolar PT na Câmara

A bancada do PMDB na Câmara reuniu-se ontem e deu aval à pré-candidatura do líder do partido, Eduardo Cunha (RJ), para a disputa pela Presidência da Casa em 2015. A reunião ocorreu um dia depois de os deputados aplicarem a primeira derrota à presidente reeleita Dilma Rousseff. Deputados aprovaram projeto que susta efeito de decreto presidencial sobre conselhos populares. Para evitar uma espécie de antecipação da briga, os peemedebistas aprovaram oficialmente, por unanimidade, apenas a recondução de Cunha para a liderança do PMDB. A bancada também lançou uma autorização para que ele articule a formação de um bloco para atuar na Câmara no próximo ano.

Os gestos foram interpretados pelos peemedebistas como o fortalecimento da candidatura de Cunha. Com isso, ele vai começar a costurar uma aliança com outros partidos em torno de seu nome e, também, para a composição de um “blocão”, capaz de se impor numericamente em votações na Casa, além de ter peso para conquistar espaços na cúpula e nas comissões importantes.

As conversas devem envolver principalmente PR, PP, PSC, PTB e Solidariedade. A ideia do PMDB é de isolar o PT, maior bancada da Casa com 70 parlamentares na próxima formação – quatro a mais que os peemedebistas. Peemedebistas dizem que há incômodo com o PT não só pela relação com o Planalto, mas também pela atuação da bancada petista na Casa.

“Na votação desta terça [28], a Casa deu demonstração de que determinadas posições do PT têm sido rechaçadas pela Casa. Então, não há uma boa harmonia para que o PT consiga impor uma candidatura. Eu tenho dito que acho muito difícil uma candidatura do PT lograr êxito na Casa”, afirmou Cunha.

A bancada rechaça a proposta defendida pelo vice-presidente, Michel Temer (PMDB), de reeditar o acordo de rodízio entre PT e PMDB no comando da Câmara. O deputado Leonardo Picciani (RJ) disse que a formação de bloco é para garantir que o partido fique pelo menos como a segunda maior bancada da Casa. Na reunião que durou quase três horas, os deputados ainda reclamaram da atuação do PT nas disputas estaduais em prejuízo do PMDB e cobraram mais interlocução do Planalto com a Casa.

Os peemedebistas disseram que a derrota de Dilma, com a derrubada de seu decreto que trata dos conselhos populares, foi um recado para a petista sobre a autonomia do Congresso. “Não pode mais ter salto alto do Planalto”, disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

COMEMORAÇÃO

Antes de se reunirem ontem por quase três horas, os peemedebistas realizaram um jantar com os atuais e novos parlamentares. No encontro, Cunha fez um discurso de boas-vindas aos novos congressistas e evitou polemizar sobre a relação com o governo. A comemoração pela derrota a Dilma ficou para as rodas de conversas após a intervenção do líder.

Camilo se reúne com Zezinho; Heitor propõe institucionalização

Preterido pelo governador Cid Gomes (Pros) para disputar o Palácio da Abolição, o presidente da Assembleia Legislativa Zezinho Albuquerque almoçou ontem com o governador eleito Camilo Santana (PT). Segundo a assessoria de imprensa do petista, foi apenas o primeiro contato, em que os dois discutiram o processo eleitoral recém-findado e prometeram novos encontros até a transição.

Zezinho Albuquerque é um dos principais aliados do governador Cid Gomes (Pros). Conhecido como um hábil articulador político e cotado para uma recondução à Presidência da Casa, é personagem importante para Camilo, que usou a ampla maioria conquistada por sua coligação com trunfo eleitoral, em especial para os projetos na área de segurança, apontada como um de seus grandes desafios.

Assembleia

Mais cedo, na Casa Legislativa presidida por Zezinho, em um dia de poucos debates no Plenário - que inclusive foram encerrados mais cedo -, o deputado estadual Heitor Férrer (PDT), repercutindo matéria sobre a transição publicada na edição do O POVO de ontem, propôs que a Casa institucionalizasse a transição entre governos. 

Afirmando que aprovava que Cid estivesse já deixando Camilo a par da situação do Estado, dando a ele a senha de acesso ao programa de Monitoramento das Ações e Projetos Prioritários do Estado (Mapp), o oposicionista questionou: “Se fosse o Eunício que tivesse sido eleito, teria essa senha? Teria essa boa vontade?”. Para o pedetista, é importante que se evite que, no caso da eleição de adversário do governo de plantão, o ocupante do Executivo crie uma situação de desmonte das contas públicas para sabotar o sucessor, como ocorre, segundo Férrer, em diversos municípios pelo Brasil. “Nós não podemos viver uma transição de favores”, arremata o deputado.

Saiba mais

1. Reforma

Entre os deputados estaduais, o tema da reforma política foi central no Plenário. Dedé Teixeira (PT) afirmou que o partido estava buscando criar comissões estaduais sobre o tema, nos moldes das antigas comissões estaduais de Anistia.

2. Conselhos

Foi repercutido pelos deputados a decisão da Câmara de vetar o decreto da Presidência sobre os conselhos populares. Segundo Lula Morais (PCdoB), “não havia nenhuma tentativa s de cercear os poderes do Parlamento” 

3. Expectativa

Existia a expectativa de que o ainda deputado estadual Camilo Santana comparecesse à Assembleia ontem. Entretanto, segundo membros do gabinete, não há previsão quando sua próxima ida à Casa.

PT não vai apitar !

A presidente Dilma vai enfrentar o apetite petista na formação do novo governo, avalia Ilimar Franco, no jornal O Globo. Um de seus dirigentes -- revela o colunista --, diz que “ela vai fazer um governo de coalizão mesmo”. E os aliados tendem a ter mais peso para “garantir maioria sólida” no Congresso e “eliminar o chororô” eleitoral.

Dilma está convencida de que precisa de um Ministério mais forte, cujos ministros tenham representatividade política ou reconhecimento na sociedade.

DEM e Solidariedade estudam fusão dos dois partidos

Submetido pelas urnas a um emagrecimento compulsório, o DEM discute a hipótese de fusão com o recém-criado Solidariedade. Se as negociações vingarem, a nova legenda de oposição pode ser criada ainda em 2014. No momento, analisam-se os efeitos do casamento nos Estados. Ex-Arena, ex-PDS e ex-PFL, o DEM era um gigante parlamentar na década de 90. Sob FHC, presidiu a Câmara e o Senado. Começou a definhar depois da chegada de Lula ao Planalto, em 2002.

Considerando-se apenas a bancada na Câmara, que serve de parâmetro para o cálculo do tempo de propaganda na tevê e para o recebimento das verbas públicas do Fundo Partidário, o DEM caiu de 43 deputados eleitos em 2010 para 22 neste ano de 2014.

Criado no ano passado pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, o Solidariedade elegeu apenas 15 deputados federais no seu primeiro teste de urna. Assim, se houver a fusão, a nova legenda teria 37 parlamentares.

Cúpula do PP quer Maluf fora da presidência do partido

O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, vai montar uma comissão provisória para destituir o deputado federal Paulo Maluf da presidência do diretório estadual de São Paulo. A cúpula se reúne semana que vem em Brasília para anunciar a decisão. Os dois deputados federais eleitos em São Paulo pelo PP, Guilherme Mussi e Missionário José Olímpio, irão integrar essa comissão. Mussi deve assumir a presidência. Essa é a segunda vez que a cúpula nacional da sigla tenta tirar Maluf da presidência do diretório.

O descontentamento com Maluf se agravou após o deputado descumprir a orientação da diretoria nacional, que fez parte da coligação pela reeleição da presidente Dilma Rousseff. Maluf, que chegou anunciar apoio ao candidato derrotado ao governo pelo PT, Alexandre Padilha, desistiu do petista e oficializou aliança com o também candidato derrotado Paulo Skaf (PMDB).(De O Globo)

Dilma eleva para 383 milhões gasto de campanha

A campanha de Dilma Rousseff elevou mais uma vez o seu limite de gastos para a campanha: o teto chegou a 383 milhões de reais. A informação é de Lauro Jardim, na Veja Online. Lembra o colunista que no dia 20 de outubro, a campanha petista já havia aprovado a elevação do teto de 298 milhões de reais para 338 milhões de reais.

A alteração solicitada foi deferida pela ministra do TSE Maria Thereza de Assis Moura.

Com a vitória, não será difícil passar o chapéu nas grandes empresas e arrecadar a grana.

Tentar desmembrar parte do Brasil para constituir país independente é crime, alerta Senado

A página oficial do Senado Federal informou aos seus seguidores do Facebook que é contra a lei tentar desmembrar parte do território nacional para constituir país independente, na esteira da polêmica que surgiu após o segundo turno das eleições presidenciais. Nas redes sociais, internautas defenderam tanto a separação da região Nordeste do Brasil quanto a independência do estado de São Paulo. Um dos que defenderam publicamente isso foi o Coronel Telhada (PSDB), eleito deputado estadual.  “A Lei Nº 7.170, assinada em 1983 pelo presidente João Figueiredo, define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e estabelece formas de processo e julgamento. Em seu artigo 11, prevê pena de reclusão de 4 a 12 anos para quem ‘tentar desmembrar parte do território nacional para constituir país independente’. Veja a íntegra da Lei”, diz o perfil.

PSDB pede auditoria de apuração dos votos no TSE

Quatro dias após o resultado oficial da eleição presidencial, na qual uma pequena diferença de votos – diante do contingente nacional – reconduziu a presidente Dilma (PT) ao segundo mandato, o PSDB decidiu pedir oficialmente uma investigação da apuração dos votos.Em nota oficial, o partido informa acreditar na segurança da urna e no processo eleitoral, mas nas entrelinhas deixa claro que vê com desconfiança a lisura do processo de totalização dos votos das urnas.

Informa a nota: “Temos absoluta confiança de que o Tribunal Superior Eleitoral – TSE cumpriu seu papel, garantindo a segurança do processo eleitoral. Todavia, com a introdução do voto eletrônico, as formas de fiscalização, auditagem dos sistemas de captação dos votos e de totalização têm se mostrado ineficientes para tranquilizar os eleitores quanto a não intervenção de terceiros nos sistemas informatizados''.“Diante deste quadro de desconfiança por parte considerável da população brasileira, o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB decidiu apresentar ao TSE, no dia de hoje (30/10), um pedido de auditoria especial''.Os tucanos querem uma comissão especial “formada por pessoas indicadas pelos partidos políticos, objetivando a fiscalização dos sistemas de todo o processo eleitoral, iniciando-se com a captação do sufrágio, até a final conclusão da totalização dos votos''.Nesta quinta (30), duas faixas foram fixadas pela manhã na Praça dos Três Poderes, na frente do Palácio do Planalto, com as inscrições “Impeachment'' e “Fraude eleitoral'' . Coluna Esplanada

Ciro Gomes diz que "talvez a Dilma não consiga terminar seu mandato"

Ciro Gomes, secretário da Saúde do Estado, afirmou que nenhum dos candidatos à Presidência, na eleição deste ano, demonstrou compromisso em celebrar um projeto econômico para o País. “Todos eles discutiram, prostrados diante do setor financeiro, nuances de conservadorismo. E com esse conservadorismo o Brasil não sai dessa crise sem um grave colapso”.Com US$ 86 bilhões de déficit nas transações correntes com o estrangeiro, tem-se um efeito no País de uma transação crônica, crescente sobre o câmbio, e uma moeda que tende a se desvalorizar, avalia. Para ele, esta é a ameaça inflacionária real que não pode ser combatida com taxa de juros, política do Governo de Dilma Rousseff (PT).

Questionado se esse é o momento do Brasil crescer ou conter a inflação, Ciro diz que o País só terá estabilidade se crescer. “Se não crescer a proporção da dívida versus PIB e seus efeitos fiscais vai continuar se deteriorando. Não te equação para o desequilíbrio nas nossas contas externas”.Ele acredita que prevalecer a lucidez do brasileiro que preferiu guardar alguns valores centrais com a reeleição da presidente, frente ao “entreguismo alienante do PSDB”.Ciro Gomes diz, ainda, que se nada for mudado Dilma pode não concluir o seu mandato. “Eu não gosto da coalizão que está no poder do Brasil com a Dilma, PT-PMDB. Se não for mudada, inclusive no plano moral, talvez a Dilma não consiga terminar seu mandato.(Beatriz Cavalcante e Teresa Fernandes) O POVO

Ex-prefeito de Iracema é condenado a pagar multa de R$ 30 mil por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Iracema, distante 278,2 km de Fortaleza, Otacílio Beserra Meneses (PRB), foi condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil por improbidade administrativa, acusado de contratar vários parentes de servidores de carreira para trabalharem nos lugares deles, os quais tinham se afastado por motivos diversos. Otacílio teve ainda os direitos políticos por quatro anos.

Segundo o processo, o fato ocorreu entre 2010 até abril de 2011, com admissão irregular sem realização de concursos públicos. Estas pessoas trabalhavam como se fossem os próprios servidores e passavam a receber salários no nome dos concursados. O Ministério Público do Ceará (MP-CE) entrou com uma ação civil contra o prefeito.

A decisão foi proferida na quarta-feira, 29, pelo juiz integrante do Grupo de Auxílio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Francisco Marcello Alves Nobre. A ação visa agilizar o julgamento de ações de improbidade e de crimes contra a administração pública, constituída na Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça.

Otacílio contestou alegando que não havia indícios de que essas trocas irregulares fossem de conhecimento dele, o que não caracteriza improbidade administrativa. Já o juiz Francisco Marcello entendeu que as substituições eram do conhecimento do ex-gestor e feriram o princípio da legalidade.

Redação O POVO Online

MP recomenda a municipalização do trânsito em Paraipaba

O Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça Ariano Arlan Neves, recomendou ao Município de Paraipaba que promovesse a municipalização do trânsito na forma da legislação vigente. Conforme observações feitas pelo promotor de Justiça da Comarca, os flagrantes de desrespeito ao Código Nacional de Trânsito são alarmantes, o que requer dos poderes uma ação decisiva para prevenir acidentes e educar os condutores, mediante fiscalização de órgãos competentes, criados pelo próprio município.

 A medida visa disciplinar o trânsito, educar os condutores dos veículos automotores e alertar aos proprietários de veículos ciclomotores quanto à obrigatoriedade do uso de capacetes, com observância de outras obrigações impostas pela lei. Além da aplicação da lei, espera o Ministério Público que essa medida traga bons resultados para todos, uma vez que a população estará mais protegida em caso de eventual acidente de trânsito.

 De acordo com a recomendação expedida, o Município de Paraipaba terá 30 dias para informar ao Ministério Público quais medidas foram adotadas no sentido de adequar o trânsito ao que determina o Sistema Nacional de Trânsito na forma da Lei 9.530/97 e da Resolução nº 65/98, do CONTRAN.