segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
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sábado, 22 de fevereiro de 2014
DECON de olho nos valets de Fortaleza
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério Público Estadual (Decon), está de olho nos "valets" de Fortaleza. Para quem não ligou o estrangeirismo à atividade, deve-se esclarecer: "valets" são serviços de estacionamento de veículos em restaurantes e estabelecimentos do gênero. Em geral, não dão garantia nenhuma ao freguês - que, sem alternativa nas ruas congestionadas, entrega o carro a um manobrista e seja o que Deus quiser, pois seguro, vigilância e mesmo a certeza de habilitação não costuma haver. E cobram caro, mesmo assim. E também não pagam impostos.
Mauro Filho detalha projeto
O deputado estadual Mauro Filho (PROS) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, para defender o programa de compensação da Polícia Militar, proposta que começou a tramitar nesta semana na Casa Legislativa. Segundo ele, muitos agentes da corporação que poderão receber o benefício não estavam entendendo a matéria que tem como finalidade minorar a situação dos altos índices de violência no Estado.
Segundo ele, o sistema de compensação permite que os policiais se sintam estimulados para dar sequência a um processo de reestruturação da Segurança Pública no Ceará. Conforme informou, a mensagem diz que o sistema de compensação por indicadores será constituído através de comando da Secretaria de Segurança e Defesa Social (SSPDS), que deve criar a comissão de acompanhamento, a ser ligada à pasta.
A ideia é realizar um trabalho integrado e não mais separado como acontecia antes.Foram criadas, conforme lembrou, 18 Áreas de Integração de Segurança (AIS) para busca de resultados. "A meta é por área e não por instituição, com atenção para o comportamento criminal, ensejando ações conjuntas aliadas a estratégias à segurança pública", disse.Serão estabelecidas ainda, através de portaria, metas a serem cumpridas, através de planos de ação integrada para que a comissão possa acompanhar o comportamento dos indicadores propostos. Cada área terá meta diferenciada, dependendo do comportamento de índices de crimes nas tais localidades.
Eliane Novais quer o voto aberto
Em defesa do voto aberto, a deputada Eliane Novais voltou a pedir o apoio de seus colegas no sentido de que a Assembleia Legislativa do Ceará aprove a Proposta de Emenda Constitucional que, de sua autoria, tramita naquela Casa desde junho de 2012. Depois de dizer que por ser um mecanismo ultrapassado e antidemocrático porque esconde o parlamentar da pressão do povo, a deputada do PSB mais justificou sua posição, até porque mais de sete casas legislativas estaduais e 100 câmaras municipais já adotam o voto aberto. Em suas considerações, aproveitou para falar sobre o que acaba de ocorrer na Câmara Federal quando, ao se apoiar no voto aberto, cassou o mandato do deputado e presidiário Donadon contrariando, assim, o que em votação anterior o livrara pelo caráter secreto da votação