Projeto proíbe cobrança conjunta de água e esgoto onde não há rede coletora

Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5839/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB), que proíbe a tarifação conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto em localidades sem acesso a rede coletora.

Atualmente a Lei de Saneamento Básico (11.445/07) determina que os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário sejam cobrados, preferencialmente, na forma de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos conjuntamente.

Para Major Fábio, a cobrança, aplicada em diversos municípios brasileiros, garante ganho indevido às empresas que são remuneradas por um serviço que efetivamente não prestaram. “Ademais, a possibilidade de auferir receita mesmo de usuários não servidos por rede coletora de esgotos desestimula investimentos para a implantação, ampliação e melhoria da mesma”, avalia.

A proposta também garante ao usuário o direito de receber em dobro o valor pago indevidamente.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

PT vai lançar Dilma como candidata oficial à reeleição em fevereiro

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta segunda-feira (27) que o partido lançará a pré-candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição em 10 de fevereiro, dia em que a sigla comemora 34 anos. "Nossa proposta é transformar o dia 10 de fevereiro, que é o aniversário do PT, em uma cadeia nacional para marcar o início da campanha da presidente Dilma e o início do nosso engajamento, do nosso apelo para as mobilizações sociais", disse. O lançamento oficial da campanha, porém, só poderá ser feito a partir de julho. O pré-lançamento acontecerá em um evento na capital paulista, com a participação do ex-presidente Lula. Ainda de acordo com o comandante do partido, os diretórios regionais devem fazer eventos que marquem as comemorações pelo aniversário da sigla e o início da pré-campanha presidencial entre os dias 7 e 10 de fevereiro. Em nota oficial, o PT afirma que o "objetivo inarrável" é a reeleição da presidente e que seu segundo mandato deve ter "novas e maiores conquistas para o povo brasileiro". As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Igreja de R. R. Soares e Bradesco oferecem cartão de crédito

A Igreja Internacional da Graça de Deus e o Bradesco buscam clientes e fiéis. De acordo com anúncio no site do banco, o cartão de pagamento oferecido na parceria permite, ao mesmo tempo, fazer pagamentos em até 40 dias, sem juros, e financiar parte das despesas da instituição religiosa liderada pelo comunicador R. R. Soares.
"Com o Cartão da Igreja da Graça de Deus Bradesco Visa Nacional, você ajuda a fortalecer as obras missionárias", diz o anúncio. Essa ajuda vem por meio de fatia das anuidades pagas pelo uso do meio de pagamento, de R$ 151,20, para o titular, e de R$ 75,60, para cartões adicionais. Embora o cartão seja aceito só no Brasil, a igreja está presente em pelo menos outros 11 países.
Mas essa não é a única maneira encontrada pela Igreja Internacional da Graça de Deus para facilitar a arrecadação de dinheiro. Pagamentos de dízimos podem ser feitos pelos "patrocinadores" - como se refere aos seus colaboradores - com cartões de crédito e débito e por boleto e depósito bancários.

Por meio de nota, o Bradesco diz que "o objetivo é oferecer ao cliente a opção de adquirir um cartão de uma entidade que ele se identifique". E, embora o cartão tenha sido criado há cinco anos, como afirma o banco, foi apenas nesta terça-feira, 28, que alguns internautas se deram conta da nova opção.

Estadão

Movimento para derrubar veto da criação de novos municípios ganha força

A poucos dias do início dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, cresce o movimento para derrubar o veto da presidenta Dilma Roussef à Lei que permitiria a criação de 269 novos municípios.

Em ano de eleições, até mesmo os deputados governistas prometem se rebelar contra o veto, informa a coluna Panorama Político de Ilimar Franco (O Globo).

Em novembro de 2013 a presidenda Dilma Roussef vetou integralmente o projeto aprovado pelo Senado Federal no mês anterior.

Antes do veto, o relator do projeto no Senado, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), calculava, quando houve a aprovação, que a proposta permitiria dar início a processos de emancipação de pelo menos 188 distritos.

Ceará News 7

Novas alternativas para financiamentos de campanhas eleitorais

Um relatório divulgado pela ONG Transparência Brasil aponta que a concentração do financiamento eleitoral brasileiro em poucas empresas é maior do que a desigualdade de renda do país.  Para chegar ao resultado, a organização destinada a combater a corrupção utilizou uma adaptação do índice de Gini – instrumento criado pelo matemático italiano, Conrado Gini, para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo. Este índice determina a concentração de renda por meio de uma escala que vai de 0 (igualdade completa) a 1 (desigualdade máxima). Neste estudo, o índice 1 equivaleu a 100%. Conforme o relatório, durante a campanha à presidência em 2010, o índice Gini foi de 84,7%, quando 36 maiores doadoras (de um total de 712) doaram 61,9% do total. Neste caso, dos R$ 647,9 milhões doados para os candidatos a presidente, R$ 401,3 milhões vieram das principais doadoras, o que, segundo o relatório, indica “grau de concentração verdadeiramente brutal”.  No caso da desigualdade social, o índice de Gini do Brasil, um dos países com pior distribuição de renda, chega a 54,7%. Para evitar que os grandes doadores tenham presença hegemônica em diversas partes do país – já que os políticos “vencedores” ficam com “dívida” maior com os grandes investidores do que com os pequenos e, consequentemente, há um privilégio para as empresas que doam mais – a Transparência Brasil  propõe o "estabelecimento de um teto absoluto para as doações de empresas, condicionado a tetos estaduais determinados pelo PIB". De acordo com o relatório, o fim do financiamento privado "tenderia a empurrar para o caixa 2 ao menos parte dos financiamentos que hoje fluem no caixa 1". A proibição de doações de empresas privadas em campanhas está sob análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Conexão de internet no Brasil é mais lenta que no Iraque e Cazaquistão

O Brasil caiu, pela terceira vez consecutiva, no ranking de velocidade média de conexões de internet divulgado pela empresa de internet americana Akamai. Segundo o estudo publicado nesta terça-feira, os brasileiros acessaram a internet com uma velocidade de 2,7 megabits por segundo (Mbps) no 3º trimestre de 2013. O resultado coloca o país na 84ª posição do ranking, que considerou 140 países. No 1º trimestre do ano passado, o Brasil estava no 73º lugar.

Com esta velocidade média, o Brasil fica atrás de países como a Turquia (4 Mbps), Cazaquistão (3,5 Mbps) e Iraque (3,1 Mbps). A posição do Brasil também é pior que a da maioria dos vizinhos da América do Sul analisados no estudo. O Equador, país latino-americano com melhor posição no ranking global, registrou velocidade média de 3,6 Mbps no período. Chile, Colômbia e Argentina também têm conexões de internet mais velozes que o Brasil.

Veja

Esse Papa também é POP

O papa Francisco vai estampar a capa da revista de cultura pop Rolling Stone na sexta-feira, divulgou o site da publicação, em um perfil traçado pelo editor-assistente Mark Binelli. A imagem do sumo-pontífice é acompanhada com uma referência à música "The times they are a-changin" ("Os tempos estão mudando", em tradução livre), de Bob Dylan.

Segundo a Rolling Stone, o argentino está promovendo uma "revolução gentil" na Santa Sé, com uma quebra da tradição do Vaticano, enfrentando questões políticas e apresentando uma atitude inclusiva em relação aos direitos humanos. 

União gastou R$ 496 mi com água e esgoto em 2013

No Brasil, a falta de saneamento básico atinge uma parcela significativa da população. Em 2012, apenas 70,3% dos domicílios urbanos brasileiros tinham acesso a saneamento adequado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar disso, as casas legislativas, os tribunais, os ministérios, autarquias, fundações e organizações vinculadas à administração pública têm os serviços de água e esgoto executados com excelência.

De acordo com o site Contas Abertas, em 2013, a União desembolsou R$ 496 milhões com água e esgoto. Houve aumento real de R$ 7 milhões em relação a 2012, ao se considerar os valores constantes, atualizados pelo IGP-DI, da FGV.

Dos 38 órgãos superiores da administração federal, apenas nove diminuíram as despesas com água e esgoto no ano passado. Dentre eles, as Pastas que mais atenderam a essa causa foram o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério das Comunicações, o Ministério Público da União e a Câmara dos Deputados, que reduziras as despesas em R$ 812,3 mil, R$ 655,1 mil, R$ 534,3 mil e R$ 370,6 mil, respectivamente.

O Poder Executivo, que é formado pela Presidência da República e os ministérios, totalizou a conta para abastecimento dos órgãos em R$ 472 milhões. O Poder Judiciário, composto pelos Tribunais e o Conselho Nacional de Justiça totalizou R$ 34,6 milhões. Já o Poder Legislativo, formado pela Câmara, Senado e o Tribunal de Contas da União chegou a gastar cerca de R$ 9,3 milhões.

Governo inicia nova fase de georreferenciamento e topografia em oito municípios

O Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), iniciou uma nova fase dos trabalhos no sentindo execução de serviços de georreferenciamento e topografia dos municípios do Ceará. Os beneficiados dessa nova fase são Maranguape, Caucaia, Baturité, Pacoti, Tianguá, Viçosa do Ceará, Cruz e Bela Cruz. Segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, o prazo para a execução das obras é de 15 meses. Do lote 1, a área territorial de Maranguape é de 52.880,00 hectares. A estimativa é cadastrar 927 imóveis e 556 posses podem ser tituladas. Já a área de Caucaia é de 79,419,00 hectares. 2571 imóveis devem ser cadastrados e 1542 posses serão tituladas. A empresa responsável é a PROGETO. Do lote 2, Cruz tem área de 33.153,00 hectares, 1099 imóveis para cadastramento e 659 posses a serem tituladas. Já Bela Cruz tem 83.979 hectares, 1373 imóveis para serem cadastrados e 824 posses podem ser tituladas. A empresa responsável pelo georreferenciamento e topografia é a TOPODATUM. Do lote 3, Tianguá tem área territorial de 93.480,00 hectares, com 2734 imóveis para cadastrar e 1640 posses para serem tituladas. Em Viçosa do Ceará a área é de 137,478,00 hectares, com 4256 imóveis para cadastramento e a estimativa de titular 2554 posses. A empresa responsável é a PROGETO. Já do lote 4, Baturité tem 30.526 hectares de área, com 1077 imóveis para cadastramento e 646 posses a serem tituladas. Pacoti tem 10.854 hectares, com 512 imóveis para cadastrar e 307 posses para serem tituladas. A empresa responsável também é a PROGETO. O georreferenciamento dos municípios é o primeiro passo para o Programa de Regularização Fundiária do Estado do Ceará, parceria entre a SDA, através do Instituto de Desenvolvimento Agrário (Idace), e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que tem como principal meta, universalizar a titulação de terra no Estado, reconhecendo agricultores como os proprietários das terras, evitando assim a grilagem. “Vamos realizar audiências públicas nos municípios para explicar todo o processo e tirar as dúvidas dos moradores”, tranquilizou o presidente do Idace, Ricardo Durval.

Dilma se irrita com foto em Instagram

A viagem "surpresa" de Dilma Rousseff a Portugal rendeu, além depolêmica sobre os gastos da comitiva presidencial, um ataque contra a autoestima da chefe de estado, que não gostou de uma publicação em rede social que mostra a presidente com semblante cansado e com enormes olheiras.

De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, as profundas olheiras dela em uma imagem divulgada no Instagram pela rede de hotéis Thema, que controla o restaurante Eleven, onde a presidente jantou em Lisboa, desagradou a chefe de estado.

Além da imagem esteticamente desagradável, os comentários dos internautas - que se divertiram com o flagrante - também não foram positivos para Dilma.

Para piorar, o perfil do restaurante ainda concordou com alguns comentários e escreveu: "Nem todos podemos ser bonitos".

Domingos Filho é o nome em alta

No Palácio da Abolição, existe um pequeno grupo defendendo uma tese interessante. Quanto mais cresce o nome do senador Eunício Oliveira para o Governo, maior é o prestígio do vice-governador Domingos Filho. 

É que para esse grupo, Domingos enfrentando Eunício para o Governo, racharia o PMDB. (O Povoi)

Eunício reeleito líder do PMDB e líder da maioria no Senado

O senador Eunício Oliveira viveu uma segunda-feira agitada. Ontem à noite enfrentou a bancada do PMDB no Senado, onde foi sabatinado e conseguiu o apoio para ser reeleito líder do partido por mais um ano no Senado da República. Eunício conseguiu a unanimidade, recebendo os votos até mesmo dos rebeldes e complicados senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Em seguida Eunício foi a outra reunião, dos líderes dos partidos da base aliada e conseguiu ser reeleito líder da maioria. Eunício está se fortalecendo para disputar mandato de governador no Ceará envolvendo todo o PMDB nacional.

Roberto Moreira