Sindicato da Polícia Civil do Ceará realiza campanha de valorização profissional

A partir da manhã desta sexta-feira, 20, o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpol-Ce) realiza, nas delegacias do Estado, uma campanha de valorização profissional, o Movimento Polícia Legal. O delegado de polícia é o principal alvo do movimento.

"Não vamos mais trabalhar para delegado. Eles não estão cumprindo com suas funções. Muitas vezes, o flagrante não é feito por ele, mas por um escrivão. Vamos impedir que o escrivão faça as atividades do delegado", disse o presidente do Sinpol-Ce, Gustavo Simplício Moreira. 

Ainda segundo o presidente, os terceirizados também estão fazendo a função do delegado. "Têm terceirizados trabalhando em delegacia, com acesso a todo tipo de documento, que depois podem ser usados para outros fins. Temos denúncias de ameaças de delegados que obrigam os terceirizados a fazer sua função", afirmou.

O movimento acusa ainda os delegados de utilizarem carros oficiais para interesses particulares e não cumprirem o horário de trabalho.

Além dessas denúncias, o movimento reivindica melhores condições de trabalho. "Não estamos recebendo hora extra, nem vale alimentação. Não tem como nos cobrarem metas com a polícia falida do jeito que está. A categoria está revoltada com tudo isso", disse Gustavo.

O POVO Online tentou contato com a Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), mas as ligações não foram atendidas.

Acopiara terá um Comitê e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas

 Ao representar o prefeito de Acopiara, o secretário de Educação, Emílio Freitas se comprometeu a criar o Comitê e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. A declaração ocorreu durante o encontro do Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas, no auditório da Secretaria de Educação, nesta sexta-feira (20). Com o tema “Construindo ações intersetoriais e interdisciplinares”, o evento foi aberto ao público em geral, além da participação de gestores municipais, profissionais das áreas de saúde, educação, segurança pública, associações e Organizações não governamentais.

 Além da vice-procuradora-geral de Justiça e presidente do Comitê, Eliani Nobre e da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública e secretária do Comitê, Isabel Porto, a mesa diretora do encontro foi composta pelos promotores de Justiça de Acopiara, Naelson Barros Marques Júnior e Maria Alice Diógenes Pinheiro; pelo promotor de Justiça de Aracoiaba, Stênio Moreira Costa; pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wellington Silva; e pelos secretários municipais Emílio Freitas (de Educação); Marilene Campelo (de Saúde); e Maria Conceição Alves Pinheiro (Ação Social).

 O secretário do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Ceará, major Edson Edálcio Aragão Silva, expôs, às 9h, o painel “O papel da Segurança Pública no enfrentamento às drogas”. Em seguida, a terapeuta ocupacional e gestora da Dependência Química do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, Sandra Maria Coelho Ribeiro, apresentou, às 10h, o painel “Drogadição e Saúde Mental”. O terceiro painel “Drogas: possibilidade de recuperação” foi ministrado, às 11h, pelo vereador de Fortaleza Paulo Diógenes.

 No período da tarde, a partir das 14h, serão formados os grupos de trabalho nos quatro eixos, da seguinte forma: Grupo A – Prevenção; Grupo B – Tratamento; Grupo C – Reinserção Social; e Grupo D – Segurança Pública. A seguir, às 15h, será formalizada uma plenária com elaboração das conclusões e a indicação de boas práticas e fluxos de atendimento a serem adotados no âmbito do enfrentamento às drogas.

Deputados aprovam aumento para servidores do MPCE

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na tarde de hoje (20) quatro projetos relacionados ao funcionamento institucional do Ministério Público. A iniciativa foi do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado.

    Os projetos tratam sobre a criação de 152 cargos de servidores para o MP; a criação de gratificação para membros do MP que ocupem cargos de assessoria, direção e outros; a criação de uma Promotoria do Júri na comarca de Juazeiro do Norte; e o aumento salarial de 5,7% para servidores do MP. “Os projetos representam mais uma etapa no esforço coletivo para dotar a instituição dos instrumentos necessários para atingir os fins constitucionais”, ressalta Ricardo Machado. 

    O presidente da associação dos servidores do MP, Francisco Antônio Távora, destacou o empenho do procurador-geral de Justiça e a importância do ato para a categoria. “A aprovação dos projetos representa uma importante conquista para o Ministério Público tendo em vista a necessidade de servidores para que a instituição possa desenvolver com qualidade a missão que a Constituição Federal lhe outorgou”. 

    Os quatro projetos foram aprovados pelo Órgão Especial do MP na segunda feira (16). Em seguida, foram encaminhados à Assembleia Legislativa, sendo lidos na quarta-feira (18). Hoje, após ser tramitado em caráter de urgência, foram aprovados por todas as comissões da AL.

Governo do Estado e MDA entregam mais 74 veículos do PAC no Ceará

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Ceará, realiza nesta segunda-feira (23), às 11 horas, solenidade de entrega de 24 caminhões-pipa e 30 caminhões-caçamba provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Na oportunidade também serão entregues equipamentos e projetos que irão beneficiar diretamente o produtor rural. O evento contará com as presenças do Governador do Estado, Cid Gomes e do Secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins.

Juntos, Governos do Estado e Federal investiram mais de R$ 13 milhões na aquisição das máquinas, beneficiando 64.121 agricultores familiares. Serão 24 municípios contemplados com caminhões-pipa, são eles: Alto Santo, Aracoiaba, Araripe, Aratuba, Baturité, Bela Cruz, Brejo Santo, Cariré, Choró, Croatá, Cruz, Deputado Irapuan Pinheiro, Ipu, Jaguaretama, Lavras da Mangabeira, Madalena, Massapê, Milhã, Mosenhor Tabosa, Paraipaba, Santana do Cariri, Tabuleiro do Norte e Tarrafas.

Trinta municípios serão atendidos com caminhões-caçamba: Acarape, Antonina do Norte, Carnaubal, Catunda Chaval, Forquilha, Frecheirinha, Groaíras, Icapuí, Ipaporanga, Iracema, Irauçuba, Itaiçaba, Jaguaribara, Marco, Meruoca, Milagres, Miraíma, Moraújo, Pacujá, Palhano, Paracuru, Pindoretama, Porteiras, Quixeré, São João do Jaguaribe, São Luis do Curu, Tejuçuoca, Tururu e Umari.

O secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, destacou a importância dos novos equipamentos para os municípios que sofrem com a estiagem no Estado. “A entrega desses equipamentos representa um marco histórico de contribuição do Governo Federal para estruturar os municípios na convivência com o semiárido”, coloca.

Segundo o delegado federal do MDA no Ceará, Francisco Sombra, o Governo Federal já investiu no Ceará cerca de R$ 133,545 milhões em equipamentos no Ceará. “Nós já entregamos 518 equipamentos no Ceará, e até o final deste ano, novos equipamentos serão entregues para os municípios que não foram contemplados neste momento”, informou.

Projetos Produtivos

Ainda durante a solenidade, serão beneficiadas associações de agricultores familiares de diversos municípios do Ceará com projetos produtivos como Mandallas, Casas de Farinha, Biofábricas de composto orgânico, tanques de resfriamento, entre outros.

O secretário Nelson Martins destacou ainda que 2013 foi um ano positivo na execução dos projetos produtivos da SDA. “Apesar da seca, nós conseguimos atender bem os municípios com os projetos produtivos que estão garantindo a convivência dos homens e mulheres do campo com a estiagem”, afirmou.

Ricardo Machado é reconduzido como procurador geral de Justiça

O governador Cid Gomes assinou nesta sexta-feira (20) a recondução de Ricardo Machado à frente da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Ele foi o candidato mais votado na lista tríplice apresentada ao chefe do Executivo estadual. O mandato tem duração de dois anos

MPF quer sistema de alerta nacional para emergências climáticas

Chuvas fortes, inundações, tempestades e outras catástrofes climáticas que afetam a vida de milhares de pessoas devem ser avisadas à população com antecedência, por meio do uso dos meios de comunicação, incluindo redes de telefonia móvel, rádios e televisão. A recomendação foi expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) aos ministérios das Comunicações e da Integração Nacional e ainda à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O objetivo da recomendação é regulamentar o sistema nacional de comunicação de alertas de emergência, que disponibiliza um canal para as defesas civis federal, estadual e municipal entrarem em contato com as populações das áreas afetadas. Sistemas semelhantes já funcionam há décadas em países como Estados Unidos e Japão, alertando com antecedência os moradores a se protegerem, de acordo com o MPF.

A procuradora da República Luciana Gadelha explica que já existem iniciativas em que mensagens por SMS são enviadas para moradores pré-cadastrados em municípios normalmente afetados pelas enchentes, como Nova Friburgo, na região serrana fluminense. Porém, ela ressalta que o alcance ainda é pequeno, porque muitas pessoas trocam de número celular com frequência, o que inviabilizaria a iniciativa.

O ideal, segundo ela, seria um sistema de difusão de mensagens a todos os clientes das operadoras em determinadas áreas, garantindo que todos recebam alertas por SMS, na iminência da ocorrência de uma chuva mais forte.

“Existem estudos do Banco Mundial mostrando que, para cada R$ 1 investido em prevenção, se economiza R$ 5 em reconstrução. O Brasil precisa da regulamentação de um sistema de prevenção, que seria uma porta de comunicação entre a defesa civil e a população, permitindo que os alertas de desastres cheguem a quem reside em área de risco. Isso com uso dos equipamentos de comunicação, como rádio, televisão e celular”, explicou Luciana.

A procuradora, que coordena o Grupo de Trabalho Desastres Naturais e Moradias do MPF, quer que as operadoras de telefonia, que hoje não têm obrigação de encaminhar mensagens de celular para a população, desempenhem a tarefa. Também participariam do sistema as emissoras de rádio e televisão. O MPF convocou uma reunião com operadoras e emissoras para discutir o tema no próximo dia 27, na sede do órgão, no centro do Rio.

Correio Braziliense

Eduardo Campos tem perfil publicado na Agência Reuters

O governador de Pernambuco e presidenciável, Eduardo Campos (PSB), postou em seu perfil oficial do Facebook, nesta sexta-feira (20), um artigo publicado pela Reuters, agência alemã de notícias, sobre a trajetória do candidato. Em um trecho do perfil, consta a afirmação que "para alguns brasileiros, especialmente no mundo dos negócios, Eduardo Campos possui todas as características de um presidente perfeito".

O artigo também relata a experiência política do governador de Pernambuco, destacando sua participação na campanha governamental de Miguel Arraes, em 1988, quando ele tinha 21 anos.

Confira o texto completo AQUI.

Blog do Jamildo

Mercadante cotado para assumir a Casa Civil

O destino de Aloizio Mercadante (PT) está no topo da lista de prioridades de Dilma Rousseff. O ministro da Educação deve deixar a pasta e pode ir para a Casa Civil ou para o QG de campanha.

De acordo com Vera Magalhães, da coluna Painel, ministros do PT têm feito lobby para que o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, vá para o lugar de Gleisi Hoffmann. Os petistas avaliam que, se Mercadante assumir, continuará no posto caso Dilma se reeleja. “Ninguém consegue tirá-lo depois”, constata um aliado.

Outra ala de petistas diz, em defesa de Mercadante, que ele tem sido mais “low profile” nas reuniões políticas e que a presidente o considera uma peça de segurança do governo.

Impostos consumiram 35,85% da renda do brasileiro

Agência Brasil (Brasília) – O peso dos impostos no bolso dos brasileiros atingiu 35,85% em 2012, percentual recorde. O patamar é 0,54 ponto percentual superior aos 35,31% registrados em 2011, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (20) pela Receita Federal.

Segundo a Receita, no período houve incremento de 2,44% na arrecadação da União, estados e municípios, o que contribuiu para o aumento da carga tributária. Além disso, os tributos que mais pesaram foram as contribuições para a Previdência Social e para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com Othoniel Lucas, coordenador-geral de Estudos Econômico-Tributários e de Previsão e Análise de Arrecadação da Receita, a contribuição previdenciária e o FGTS, vinculados à folha de pagamento, refletem o aumento da massa salarial. Já a alta do peso do ICMS na carga tributária estaria vinculado à um crescimento da venda de bens e serviços no país. O levantamento divulgado pela Receita mostrou ainda que a participação de tributos federais na arrecadação recuou de 70% para 69%, de 2011 a 2012. De acordo com o coordenador, o motivo foram as desonerações concedidas pelo governo. “O grande incremento foi nos estados e municípios”, destacou.

A Receita Federal divulgou a carga tributária líquida, descontadas transferências assistenciais, previdenciárias e subsídios, que ficou em 19,82% em 2012, contra 20,17% em 2011. O coordenador-geral de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Jeferson Bittencourt, explicou que esses repasses envolvem programas como o Bolsa Família. “O governo transferiu mais para a sociedade do que coletou de impostos. É comum países que têm uma rede de proteção tão ampla quanto a do Brasil acabarem tendo carga tributária mais alta”, disse.

Marina pede exoneração do cargo de professora

A ex-senadora Marina Silva (PSB-AC) pediu exoneração do cargo de professora de nível superior do Acre, nesta quinta-feira (19), do qual estava afastada desde que assumiu mandato no Senado Federal, em 1995. A exoneração dos quadros da Secretaria de Estado de Educação e Esporte foi publicada na edição desta sexta-feira (20), do Diário Oficial do Acre. As informações são de O Globo.

No período em que ficou afastada, de acordo com a pasta estadual, Marina não recebeu remuneração. O afastamento, em um primeiro momento, deveu-se ao exercício da atividade parlamentar.

Ao término do mandato, o afastamento foi prolongado por mais dois anos. De acordo com o decreto, a exoneração começou a valer nesta sexta e seus efeitos passam a contar a partir de 1º de fevereiro deste ano, prazo do período de afastamento.

A ex-senadora resolveu pedir a exoneração para regularizar a sua situação, de acordo com um dos coordenadores da Rede Sustentabilidade, Bazileu Margarido. A pasta não respondeu à solicitação de informação da reportagem.

Marina Silva filiou-se ao PSB, partido dirigido nacionalmente pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, provável candidato à Presidência da República em 2014. No Acre, o atual governador é Tião Viana (PT). Em 2013, o marido da ex-senadora, Fabio Vaz, foi cobrado por um petista a deixar o cargo de secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis do Acre. Na época, no entanto, ele informou que continuaria no cargo.

Dilma também lamenta morte de Reginaldo Rossi

A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), que esteve em Pernambuco na última segunda-feira (20), lamentou, em seu perfil oficial no Facebook, a morte do cantor Reginaldo Rossi.

O Brasil perdeu hoje, aos 69 anos, um de seus mais queridos ídolos populares da música nacional. Nossa homenagem ao eterno Rei do Brega" (Reprodução Facebook)

José Dirceu recebe proposta de trabalho para ganhar R$ 2.100

Da Agência Estado

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, anunciou nesta sexta-feira (20) que entrou com novo pedido autorização de trabalho na Justiça do Distrito Federal.

Segundo os advogados, Dirceu recebeu proposta para trabalhar em um escritório de advocacia. Se o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) autorizar, o ex-ministro receberá salário de R$ 2.100.

No pedido, o advogado José Gerardo Grossi, dono do escritório, diz que o ex-ministro poderá trabalhar na biblioteca da empresa, atuando na pesquisa de jurisprudência de processos e ajudando na parte administrativa. O horário de trabalho é das 8h às 18h, com uma hora de almoço.

Segundo a defesa de Dirceu, ele preenche todos os requisitos legais para obter autorização de trabalho externo. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados que cumprem penas inferiores a oito anos em regime semiaberto podem sair do presídio para trabalhar durante o dia, mas devem retornar à penitenciaria no início da noite.

No dia 5 de dezembro, o ex-ministro desistiu da primeira proposta de emprego, apresentada pelo Hotel Saint Peter, em Brasília. Os advogados disseram que “o clima de linchamento midiático instalado contra José Dirceu e contra a empresa” fez o ex-ministro abrir mão da proposta.