Oito dos 27 diretórios e comissões provisórias estaduais de partidos com atuação no Ceará, desde o ano passado, não prestaram contas referentes ao exercício de 2012 à Justiça Eleitoral e estão sem receber cota do Fundo Partidário desde o último dia 30 de abril, quando encerrou o prazo oficial para a prestação de contas. Quatro desses partidos já estavam com o repasse suspenso, por não terem apresentado a prestação de contas de 2011 ou por terem tido as contas daquele ano desaprovadas pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Os dados foram obtidos pelo Diário do Nordeste, por meio do setor de Controle Interno do Tribunal. Segundo o órgão, informações disponíveis na secção de Auditoria e de Contas Eleitorais e Partidárias (SEAUD) revelam que PCB, PHS, PMN, PPS, PRP, PRTB, PTdoB e PTC não prestaram contas referente ao exercício de 2012. Os partidos que prestaram contas foram: DEM, PCdoB, PDT, PEN, PMDB, PP, PPL, PR, PRB, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSDC, PSL, PSOL, PSTU e PT. O pleno do TRE, contudo, ainda não julgou nenhuma dessas contas.
O coordenador da SEAUD, Antônio Carlos Pinheiro da Silva, explica que, em razão do atraso, o TRE enviou ofício aos diretórios nacionais dos oito partidos que ainda não apresentaram a prestação de contas de 2012. No documento, a Corte determina a suspensão do repasse de cotas do fundo partidário aos diretórios ou comissões provisórias estaduais, caso queria repassar, enquanto durar a inadimplência. A punição atende ao que estabelece o artigo 18º da Resolução nº 21.841/2004, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata sobre a prestação de contas partidárias.
Dados
No entanto, alguns desses partidos, que apresentaram a prestação de contas de 2012, estão sem receber verbas do Fundo Partidário desde o ano passado. No caso dos diretórios ou comissões provisórias estaduais do PCB, PEN, PMN e PPS, por não terem apresentado a prestação de contas de 2011.
Já os do PSC, PSTU e PTC estão com o repasse do Fundo suspensos, porque tiveram as contas desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. A Corte não divulgou os dados referentes aos anos anteriores a 2011.
Antônio Carlos explica que, quando as contas são desaprovadas, o período de suspensão do repasse é determinado pelo próprio pleno do Tribunal, durante o julgamento do processo. Segundo ele, em alguns casos, a suspensão pode chegar a até 12 meses. Já no caso dos que não prestam contas, o coordenador de Auditoria e de Contas Eleitorais e Partidárias esclarece que o repasse fica suspenso enquanto durante a inadimplência. Ele lembra que o repasse é feito pelo TSE aos diretórios nacionais, que escolhem se repassam ou não cotas aos diretórios estaduais e municipais.
Procurado pelo Diário do Nordeste, os partidos apresentaram as mais diversas justificativas ao fato de não terem apresentado as prestações de contas. O presidente estadual do PPS, Alexandre Pereiro, afirmou que a legenda não prestou contas ao TRE, em razão de várias "pendências" que diz ter encontrado desde 2008, quando assumiu o comando da sigla no Ceará. "Você não tem noção da quantidade de pendências", alegou, sem especificar que pendências são essas. Ele garantiu, contudo, que irá apresentar as contas de 2012 e 2011 até o fim deste ano.
O presidente do PTdoB, Haroldo Abreu, informou que não apresentou as contas do ano passado, porque o partido teve de mudar a conta bancária de um banco privado para um público, o que atrasou a obtenção do extrato bancário a tempo do prazo. Ele disse, contudo, que já está providenciando os comprovantes e que deve entregar a prestação ao TRE até o final de novembro. Já o presidente do PHS, deputado estadual Tin Gomes, disse que o partido perdeu o prazo, mas que não houve prejuízo, pois já estava sem receber repasse do diretório nacional.
Diário do Nordeste
