quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Bancários fazem assembleias hoje e podem entrar em greve dia 19

São Paulo - Bancários de todo o país realizam assembleias nesta quinta (12), às 19h30, para definir se entram em greve a partir do dia 19. A orientação do Comando Nacional, que representa a categoria nas negociações com a Federação dos Bancos (Fenaban), defende a rejeição da proposta de reajuste de 6,1% feita no último dia 5, após quatro rodadas de negociação. O índice repõe a inflação medida pelo INPC nos últimos 12 meses e despreza a reivindicação de aumento real.
A pauta econômica os trabalhadores inclui 5% de aumento real, piso salarial de R$ 2.860, Participação nos Lucros e Resultados no valor de três salários somados a uma parcela adicional fixa de R$ 5.553,15 e vales refeição e alimentação no valor do salário mínimo nacional, R$ 678, cada.
Os trabalhadores reivindicam ainda mais contratações, combate às pressões por metas abusivas e ao assédio moral, entre outros. De acordo com informações do INSS, somente no ano passado 21.144 bancários foram afastados por doenças ocupacionais, transtornos mentais e comportamentais, como stress, depressão e síndrome do pânico. De janeiro a março de 2013, 4.387 pessoas se licenciaram pelos mesmos motivos.
As entidades sindicais observam que o setor financeiro apresentou lucros recordes no primeiro semestre de 2013. Os cinco maiores bancos (Banco do Brasil, Caixa Federal, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander) alcançaram resultado de R$ 29,1 bilhões, um crescimento de 18,2% comparado ao mesmo período do ano passado.
“Essa é a maior rentabilidade do sistema financeiro internacional, graças principalmente ao aumento da produtividade dos bancários. Por isso consideramos a proposta, que não tem aumento real e desconsidera as demais reivindicações, como uma provocação dos bancos", afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Carlos Cordeiro, no site da entidade.
“Não vamos fechar a campanha sem aumento real e melhorias para a saúde, segurança e as condições de trabalho dos bancários”, afirma a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira.
O Comando Nacional é formado por representantes de federações e sindicatos, onde trabalham cerca de 95% dos 490 mil bancários do país.
Rede Brasil Atual

Funcionários dos Correios decidem entrar em greve em seis Estados

Funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) decidiram em assembleia na noite de quarta-feira entrar em greve por tempo indeterminado em seis Estados: Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Tocantins e São Paulo (região metropolitana e Bauru). Às 14h desta quinta-feira, a direção dos Correios se reúne em Brasília com representantes dos sindicatos para negociar.

Ao todo, a categoria possui 35 sindicatos no País. Os demais têm assembleia marcada para a próxima segunda-feira para decidir se aderem à campanha nacional de greve marcada para o dia 17. 
Em caso de adesão dos trabalhadores, os Correios informaram ontem que colocaram em prática uma série de ações para garantir a entrega de cartas e encomendas e o atendimento em toda a rede de agências. Entre as ações estão a realização de horas extras, mutirões para entrega nos fins de semana, deslocamento de empregados entre as unidades e contratações temporárias.
A empresa ofereceu reajuste de 5,27% sobre os salários e benefícios. A categoria liderada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), no entanto, reivindica 47,8% sendo 7,13% de inflação, 15% de aumento real e 20% para repor as perdas do período do plano real. Os trabalhadores também pedem, entre outras reinvindações, aumento linear de R$ 200, contratação de 110 mil funcionários em todo o País; manutenção do Correios Saúde (Plano de saúde da categoria), entrega pela manhã, manutenção da ECT como empresa pública e o fim das terceirizações.
Terra

Fortaleza dá as boas-vindas às seleções classificadas para a Copa do Mundo 2014

Falta pouco mais de nove meses para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™ e o povo cearense espera de braços abertos a chegada de todos os visitantes e das seleções que irão passar pela cidade-sede Fortaleza. A Arena Castelão está apta a receber quase 68 mil torcedores em cada uma das 6 partidas que irá sediar no evento. A mais animada delas certamente será o segundo jogo da fase de grupos do Brasil, que acontece às 16 horas, do dia 17 de junho. Além da Seleção Brasileira, o estádio recebe ainda nesta primeira fase, outros dois times cabeças de chave, que já levaram pra casa a Taça FIFA em outras edições do Mundial.

Com a classificação dos campeões mundiais Argentina (2 títulos) e Itália (4 títulos), na última terça-feira (10), o Castelão poderá ter os "hermanos" argentinos ou os italianos por aqui. Com eles, ao todo, são 10 os times que já carimbaram o passaporte para a Copa: Austrália, Coreia do Sul, Costa Rica, Estados Unidos, Holanda, Irã e Japão estão classificadas. "Nós estamos torcendo para que a Arena Castelão seja palco de grandes confrontos na Copa do Mundo do ano que vem. Mas seja quais forem as delegações que vierem para cá, serão tão bem recebidas quantos as cinco que conheceram Fortaleza durante a Copa das Confederações. Queremos mostrar que além da nossa tão conhecida hospitalidade, o Ceará também tem excelência em serviços, comércio, lazer e cultura. Queremos que todos se apaixonem e voltem muitas vezes!", revela Ferruccio Feitosa, secretário especial da Copa 2014 no Ceará.

No próximo dia 6 de dezembro, acontece o sorteio para definir os grupos e também os jogos da primeira fase da Copa do Mundo. Ainda restam 22 vagas para a Copa no Brasil. A disputa entre os países está acirrada em todos os continentes. Até novembro, todas as 32 seleções serão conhecidas. Confira quais são as chances das seleções para se garantir no Brasil em 2014.

Europa

No velho continente, a disputa pelas 11 vagas restantes promete parar o mundo do futebol. Faltando duas rodadas para o fim das eliminatórias, muitas seleções precisam apenas empatar seus próximos jogos para se garantir no Brasil em 2014. É o caso de Alemanha, Bélgica e Suíça, que lideram seus grupos com certa folga e, se não der zebra, devem se classificar já na próxima rodada. Outras 26 seleções continuam na briga, incluindo as campeãs mundiais, Espanha, França e Inglaterra. Os líderes de cada grupo garantem vaga automática para a Copa do Mundo. Os segundos colocados se enfrentam na repescagem europeia de olho nas últimas quatro vagas.

Ásia e Oceania

Os países dos dois continentes disputam juntos as vagas para a Copa do Mundo. Austrália, Coreia do Sul, Irã e Japão já se classificaram. Jordânia e Nova Zelândia estão garantidas na repescagem mundial (que terá quatro times) e concorrem a duas vagas.

América do Sul

Faltando apenas duas rodadas para o fim das Eliminatórias Sul-americanas, restam três vagas para a Copa do Mundo. Colômbia, Chile, Equador, Uruguai e Venezuela ainda sonham com uma delas. A disputa promete ser elétrica, já que as seleções se enfrentam em confrontos diretos, nos dias 11 e 15 de outubro. O quinto colocado no continente enfrenta a Jordânia na repescagem mundial de olho em mais uma vaga.

América do Norte, Central e Caribe

Na quarta e última fase das eliminatórias da Concacaf, Honduras, Panamá e México brigam por uma vaga automática que resta para o continente. A outra vaga saíra na repescagem mundial contra a seleção da Nova Zelândia.

África

Não há nada definido no continente africano. Dez seleções concorrem a cinco vagas para jogar no Brasil próximo ano. Argélia, Burkina Faso, Cabo Verde, Camarões, Costa do Marfim, Egito, Etiópia, Gana, Nigéria e Senegal aguardam um sorteio para saber quais serão os confrontos diretos da última fase das eliminatórias africanas. Os cincos melhores colocados carimbam o passaporte para 2014.

Estado libera recurso para concluir a distribuição do milho no Ceará

O Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), liberou um recurso de R$ 1 milhão para concluir a distribuição das 30 mil toneladas de milho em todo o Estado. Até agora, já foram distribuídas 23 mil e a previsão para que os agricultores familiares, médios e grandes produtores recebam as 7 mil toneladas restantes é até o final de outubro, para isso o Governo do Estado vai reforçar o frete com caminhões para fazer a distribuição de forma mais rápida e eficaz.

Além disso, o secretário Nelson Martins conta que outras medidas estão sendo adotadas pelo Estado para sanar o problema. “Estamos solicitando junto ao Governo Federal uma outra remessa de 30 mil toneladas para darmos continuidade ao atendimento aos nossos criadores”, pondera.

A entrega do milho na região Norte ocorreu no prazo previsto, já para as regiões do Cariri, Centro Sul e Sertão Central, o atraso na distribuição aconteceu devido aos problemas na linha férrea, que estava quase desativada. O Secretário garante ao agricultor que todo o milho será entregue. “O produtor pode ficar tranquilo, pois todo o milho será entregue, através da Ematerce e Ceasa, os criadores serão avisados com antecedência para que possam se dirigir ao local previamente determinado e poder receber o seu milho”, afirma.

O encaminhamento do grão ao escritório regional da Ematerce implica em um processo de distribuição das sacas de 60 kg aos agricultores, mediante demonstrativo de pagamento no valor de R$ 18,20 por saca para os agricultores familiares e R$ 21 (saca) para os médios e grandes produtores.

Ciro Gomes recebe cargo de secretário da Saúde do Ceará

Ciro Gomes tomou posse da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), nesta quinta-feira (12), na sede da Sesa. O ex-deputado federal reiterou o fim do ‘piscinão’ do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) em 90 dias, disse que vai manter o quadro de funcionários da gestão anterior e parabenizou Raimundo José Arruda Bastos, ex-secretário da pasta.
“Parabenizo o secretário Arruda Bastos pelo trabalho notável, que foi feito no Ceará, como secretário e sucessor do João Ananias”.
Arruda Bastos foi o primeiro a fazer o pronunciamento durante a posse de Ciro e fez um balanço do período que ficou à frente da secretaria – Arruda pretende concorrerem a cargos eletivos em 2014.
Cid Gomes declarou que o irmão precisa dotar do Ceará com a melhor rede de saúde do país, além de universalizar o Samu em todo o estado.  Ciro Gomes vai gerir 10 grandes hospitais no Ceará e a construção de 32 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Histórico
Desde 1961, quando a Secretaria da Educação e Saúde foi desmembrada pelo então governador do Estado, Parsifal Barroso, a Secretaria da Saúde do Estado, com a chegada de Ciro Gomes, registra 25 secretários.
Ciro Gomes, formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará, estudou economia na Harvard Law School. Foi prefeito de Fortaleza, Governador do Estado do Ceará, Ministro da Fazenda e Ministro da Integração Nacional e deputado federal.
Tribuna do Ceará 

Carlos Nascimento se afasta do SBT para tratar câncer


Carlos Nascimento se afastou da bancada do ‘Jornal do SBT’ para tratar de um câncer no reto. O jornalista já deu início ao tratamento quimioterápico. Marcelo Torres está apresentando o telejornal no lugar de Nascimento. A coluna torce pela pronta e rápida melhora do estado de saúde deste grande profissional.

Blog do Léo Dias

Justiça derruba liminar contra registro provisório a médicos estrangeiros



O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região suspendeu a liminar que desobriga o Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) de fornecer registro provisório aos médicos formados no exterior que vão atuar no Programa Mais Médicos. Com a decisão, o Cremec fica obrigado a fazer o registro dos profissionais cumprindo o previsto na Medida Provisória 621/13, que institui o Mais Médicos, e no Decreto 8.040/2013.

A liminar foi suspensa pelo presidente do TRF-5, desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas. Ele argumentou que a decisão judicial anterior traduz agressão à ordem pública. "Via de regra, não é dado aos juízes proceder à avaliação do mérito de políticas públicas, notadamente no que concerne ao exame dos critérios de sua conveniência e oportunidade."
Na quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso à decisão. Na ação, os advogados da AGU alertaram que o Ceará é o Estado com um dos menores índices de médicos por mil habitantes. Enquanto a média nacional é de 1,8 médicos por mil habitantes, o Estado tem apenas 1,05 médicos/mil habitantes, a sétima pior média nacional, segundo a AGU.
A liminar favorável ao Cremec foi a primeira decisão do Judiciário contrária ao programa. Na decisão, a juíza Débora Aguiar da Silva Santos, da Justiça Federal do Ceará, dizia que o Cremec não era obrigado a conceder o registro provisório sem a comprovação da revalidação do diploma expedido por universidades estrangeiras e sem a apresentação de certificado de proficiência em língua portuguesa para quem não é brasileiro.
A dispensa aos brasileiros e estrangeiros formados no exterior de fazer o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), como prevê o programa, é um dos principais motivos de reclamação das entidades médicas.
Terra

De Assis lança candidatura à presidência estadual do PT/Ceará

A tendência Campo Democrático, do PT no Ceará, lança hoje, às 18h30, na sede do partido (Av. da Universidade, 2189), a candidatura de De Assis Diniz ao comando estadual da sigla. O evento terá a presença do presidente nacional petista, Rui Falcão. De Assis representa o grupo comandado por José Guimarães, líder do PT na Câmara Federal, que conta ainda com os deputados estaduais Dedé Teixeira e Camilo Santana. 

Petistas já temem julgamento do mensalão em ano eleitoral

Depois que os ministros do Supremo Tribunal Federal indicaram na sessão de ontem que podem aceitar os embargos infringentes — recursos que levarão à revisão do julgamento do mensalão —, o Palácio do Planalto e dirigentes petistas mostraram-se preocupados com a possibilidade de o julgamento se arrastar até o ano que vem, aumentando o desgaste do partido em meio à campanha pela reeleição da presidente Dilma. Uma ala do PT já contava com o encerramento do processo, embora outra ainda esteja solidária com o ex-ministro José Dirceu e outros líderes do partido que podem ter a pena reduzida, caso os recursos infringentes sejam aceitos. Ontem, o placar terminou em 4 votos a 2 a favor da aceitação dos recursos. Hoje, outros cinco ministros vão decidir a questão. Cautelosos, advogados dos réus evitaram comemorar em público, mas reservadamente já comentam que sairão vitoriosos. Se o julgamento for prorrogado, será aberto prazo para 11 réus entrarem com os embargos infringentes.

Eduardo Campos diz a Cid Gomes que é candidato à Presidência

Os governadores Eduardo Campos (PE) e Cid Gomes (CE) tiveram uma longa conversa no início desta semana, em Recife, que começou na noite de segunda e varou pela madrugada de terça. No encontro, Eduardo Campos – presidente do PSB – foi franco e revelou sua disposição concreta de ser candidato à Presidência em 2014.
Argumentou que era preciso ter uma segunda candidatura dentro do campo das esquerdas. E acrescentou que fará uma campanha respeitosa na disputa contra a presidente Dilma Rousseff.
Na conversa, Eduardo Campos quis saber se Cid Gomes iria ficar no partido ou se vai sair. Disse que, se ficasse, era para “jogar em parceria”.
Em outra conversa com integrantes do PSB, Eduardo Campos disse que se Cid jogar contra sua candidatura presidencial dentro do partido, ele também irá apoiar outras candidaturas no Ceará.
Por exemplo, passaria a defender o nome da petista Luizianne Lins, ex-prefeita de Fortaleza, para uma candidatura majoritária em 2014. A conversa entre Eduardo e Cid teve testemunhas dos dois lados.
Blog do Camarotti

Ex-vereador e companheira são condenados a mais de 17 anos por desvio de verba em Uruburetama

O juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Uruburetama Niepson Maciel Viana a 20 anos de prisão por desvio de verbas públicas. Na mesma decisão, proferida nessa terça-feira (10/09), a ex-tesoureira Sílvia Helena Silva Sales foi condenada a 17 anos e nove meses de prisão pelo mesmo delito.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o casal utilizou, no exercício de 2004, cheques da Câmara Municipal para adquirir bens e incorporá-los ao patrimônio pessoal. Niepson Maciel comprou moto no valor de R$ 6.500,00 e pagou com cinco cheques da Câmara. As ordens de pagamento eram assinadas por ele e pela ex-tesoureira e companheira dele, Sílvia Helena.

Além disso, comprou 20 vacas e um touro utilizando o mesmo esquema criminoso. Para justificar a emissão dos cheques, falsificaram notas fiscais e de empenho. Por conta disso, o MP/CE ajuizou ação penal (nº 1065-66.2005.8.06.0178), requerendo a condenação dos acusados pela prática de crime de peculato.

Os réus foram citados e somente o ex-vereador apresentou defesa prévia. Ele solicitou absolvição alegando fragilidade das provas.

Ao julgar o caso, o juiz Antônio Cristiano, titular da Comarca de Uruburetama, a 127 Km da Capital, afirmou que foram comprovadas a autoria e a materialidade delitiva com apoio na prova oral e documental produzida. “Os motivos do crime foram egoísticos e visaram ao enriquecimento ilícito do acusado e de sua família enquanto dirigente daquela instituição legislativa. Com efeito, a prova dos autos demonstrou que o desvio do erário tinha como única finalidade e desiderato o aumento do patrimônio pessoal do acusado, quando no exercício do cargo”. As penas deverão ser cumpridas em regime inicialmente fechado.

O magistrado também determinou a perda dos cargos, funções públicas e mandatos eletivos que eventualmente os réus ocupem em quaisquer das esferas dos poderes públicos. Também ordenou que fosse comunicado à Justiça Federal, para fins de suspensão dos direitos políticos pelo tempo que persistirem os efeitos da condenação.

TJCE

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Senado aprova licença hereditária para taxista autonômo

Após seguidas reuniões de negociação com membros do governo e com a própria presidente Dilma Rousseff, o senador Eunício Oliveira comemorou nesta quarta-feira (11) a aprovação de dispositivo, pelo senado, que transfere a licença de taxista aos seus herdeiros. O artigo foi apreciado juntamente com a Medida Provisória 615/13, que traz também outras temáticas. A matéria segue agora para sanção presidencial. 

Ao encaminhar voto favorável durante a votação, Eunício explicou que somente o taxista autônomo terá direito ao benefício, o que exclui da regra empresas e cooperativas.  O líder do PMDB ainda argumentou que a permissão só será concedida à esposa ou filho do titular em caso de morte ou invalidez do taxista, pelo prazo que durar a concessão. “Para esmagadora maioria, a licença é o único patrimônio a garantir uma existência minimamente digna dos seus descendentes em caso de morte do titular”, defendeu.

Eunício observou que essa é uma luta antiga da categoria, já vetada outras três vezes pelo Executivo, mas considerou um avanço a retomada do diálogo sobre o tema. “A reabertura dessas negociações com o Governo Federal e com a Advogacia Geral da União é o testemunho da sensibilidade social e humana da presidente Dilma Rousseff”, reconheceu.

A MP trouxe ainda temas como a subvenção a produtores independentes de cana-de-açúcar e a usineiros na produção de etanol combustível e que foram afetados pela estiagem.

Como relator da matéria, o senador Gim Argello (PTB-DF) registrou a colaboração dos líderes partidários para elaboração do texto final em nome do senador Eunício Oliveira, que esteve à frente dessas negociações.