Comissão do Senado aprova substitutivo que define regras para criação de novos municípios

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11) substitutivo a projeto de lei complementar do Senado que define regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O substitutivo (SCD 98/2002), que veio da Câmara dos Deputados, faz várias alterações no projeto de lei (PLS 98/2002) de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

O relator na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), concordou com quase todas as alterações e acréscimos realizados pela Câmara ao projeto original. Ele havia excluído apenas dois pontos, entre os quais regra que eleva de 10% para 20% o limite mínimo da população da área a ser desmembrada necessário para apoiar o requerimento de criação de municípios. Porém, diante de seguidos apelos de senadores, Raupp concordou com a adoção dessa barreira.

A CCJ também aprovou pedido para que o texto seja votado em regime de urgência pelo Plenário.

O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão falou para o nosso blog sobre o assunto, escute a entrevista:

Três projetos de lei começam a tramitar na AL nesta quarta

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (11/09), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará três projetos de lei, sendo dois da deputada Inês Arruda (PMDB).

O de nº 200/13 institui a Campanha Estadual de Conscientização da População para a Importância da Mamografia. E o de nº 202/13define 2014 como o Ano Estadual de Valorização da Primeira Infância.

O projeto de lei nº 201/13, do deputado Sérgio Aguiar (PSB), denomina Jaime Laurindo da Silva o trecho da rodovia CE–187 que liga o município de Barroquinha ao distrito de Bitupitá.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo Estadual.

JM//AT

Justiça afasta presidente e tesoureiro da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte

A juíza Ana Raquel Colares dos Santos Linard, titular da 1ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte, suspendeu, nesta terça-feira (10/09), o exercício da função de vereador do presidente da Câmara Municipal, Antonio Alves de Almeida (Antônio de Lunga), e do tesoureiro Ronaldo Gomes de Lira.

Eles estão impedidos de exercer o mandato até o fim da instrução criminal. A ação movida pelo Ministério Público estadual tramita em segredo de justiça para garantir o bom andamento das investigações. Os trabalhos da Polícia Civil e do MP sobre a compra exagerada de produtos de limpeza começaram no mês passado, após denúncias do vereador Danty Benedito (PTN).

De março a junho deste ano, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte (distante 535 km de Fortaleza) comprou 4,2 mil vassouras, 2,5 toneladas de sabão, 33 mil unidades de palha de aço e 312 unidades de óleo de peroba, entre outros itens. O material seria usado para fazer a limpeza do prédio do Poder Legislativo. Ainda foi detectado que parte dos produtos está fora do prazo de validade.

Na semana passada, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizou inspeção especial nas contas de 2013 da Câmara de Juazeiro do Norte. O objetivo foi fiscalizar as despesas realizadas já na atual gestão, principalmente as relacionadas à compra considerada excessiva de materiais de limpeza, de expediente e alimentos.

TJCE

Câmara proíbe faixas e limita número de visitantes

Agência Brasil (Brasília) – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou hoje (10), por unanimidade, resolução que limita o número de pessoas nas dependências da Casa, e proíbe ingresso de manifestantes carregando banners, cartazes e faixas. Pela nova regra, além dos parlamentares, funcionários – do quadro e terceirizados – jornalistas credenciados e convidados, 1,7 mil visitantes poderão frequentar a Câmara diariamente.

A limitação foi adotada para atender orientações do Corpo de Bombeiros. “Estudos realizados pelo Departamento Técnico e pelo Departamento de Polícia Legislativa, em atenção às vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros, demonstram a necessidade do estabelecimento de limites de ocupação de cada espaço físico do Complexo Arquitetônico da Câmara dos Deputados”, diz trecho da resolução.

“Temos que ter uma política de evacuação, de cuidado pelas pessoas que estão aqui. Não tem o objetivo de restringir a participação popular. Queremos que ela seja garantida, mas de forma ordeira”, argumenta o vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR). Incomodados com as constantes manifestações no plenário e nas comissões, vários líderes haviam se manifestado favoravelmente à restrição do número de pessoas na Câmara.

Nas últimas duas semanas, representantes de centrais sindicais invadiram a Comissão de Constituição e Justiça inviabilizando os trabalhos da comissão. Eles são contrários ao Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a terceirização de mão de obra. Há cerca de três semanas, policiais invadiram o plenário da Câmara para pedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que prevê piso salarial único para policiais civis e militares. Em abril, centenas de índios também invadiram o local.

Governo quer aperfeiçoar a defesa cibernética

Agência Brasil (Brasília) – O Ministério da Defesa criou um grupo de trabalho para elaborar medidas destinadas a melhorar a defesa cibernética nacional. Chamado de Grupo de Trabalho de Defesa Cibernética, o grupo será formado por integrantes do Ministério da Defesa.

O grupo poderá convidar especialistas de outros órgãos e entidades públicas ou privadas para ajudar nos trabalhos. O prazo para a conclusão das atividades e elaboração do relatório final é 60 dias.

Denúncias divulgadas pela imprensa mostram que o Brasil foi alvo de espionagem pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos. Segundo as notícias, a presidenta Dilma Rousseff e de assessores podem ter sido monitorados, além da rede de computadores da Petrobras.

Justiça determina a reforma da Cadeia Pública de Mauriti

A juíza Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes determinou que o Governo do Estado reforme a Cadeia Pública de Mauriti ou construa uma nova unidade, em um prazo de 120 dias. A decisão data de 26 de agosto e atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Ythalo Frota Loureiro. Ele havia ajuizado uma ação civil pública em outubro de 2006, alegando que não há no Município condições adequadas para a manutenção dos detentos.

Desde 2005 o MP realizou diversas visitas de inspeção no local, ocasiões em que foi constatada a flagrante má condição de funcionamento da unidade. Além da superlotação, a Cadeia não tem as mínimas condições de higiene, salubridade e segurança, inclusive já tendo registrado fuga de detentos. “Em recente processo instruído, está sendo apurada a facilidade que moradores locais têm de fornecer drogas e celulares para os presos, além de adentraram a Cadeia em dias em que não é permitida a visitação, demonstrando a falha na segurança”, acrescenta a magistrada.

Ressalte-se ainda que por diversas vezes a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado foi oficiada pelo MP sobre a necessidade de solucionar o problema, mas não foram tomadas as providências cabíveis. A ação tramita há 7 anos e, até a presente data, o Estado não construiu a nova cadeia que era prometida para o biênio 2009/2010, nem tampouco reformou a unidade existente. 

Em caso de descumprimento da decisão, a juíza determina o pagamento de multa diária de R$ 10 mil, a ser depositada no Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos (FDID). Além disso, o representante do Estado deve responder por crime de desobediência. 

MPCE

Prefeito de Boa Viagem tem mandato cassado

Eleitoral (TRE). A votação foi realizada nessa segunda-feira (9) e Assef foi derrotado por unanimidade (6X0).

Esta é a segunda vez que o político é derrotado pela Justiça Eleitoral, em menos de 30 dias. A primeira votação, com pedido também de cassação do diploma, teve o resultado de cinco votos contra e um a favor de Assef.

Entenda a notícia:

O pedido de cassação votado pelo TRE foi feito pela coligação que tinha como candidata a prefeita Aline Vieira (PR), com base em irregularidades cometidas na gestão de Fernando. As duas derrotas impostas ao prefeito de Boa Viagem não entendem de permanecer no cargo.

Asset entrará com embargos declaratórios junto ao TRE, como estratégia para protelar o seu afastamento definitivo do comando administrativo da cidade. Depois do TRE Fernando poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Do Ceará Agora

Inscrições reabertas para quem quer ser voluntário na Copa do Mundo

Quem quiser fazer parte do time da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 ganhou uma nova chance a partir desde segunda-feira (09), com a reabertura do Programa de Voluntários da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Um evento no Palácio Paiaguás, sede do governo do Estado do Mato Grosso, em Cuiabá – uma das 12 sedes da competição –, marcou a reabertura oficial do programa.

Após a Copa das Confederações, a nova janela de inscrições do Programa de Voluntários terá duração inicial de 15 dias podendo ser estendida por mais 15. Qualquer pessoa com mais de 18 anos poderá fazer parte do programa.  Em 2012, a primeira janela de inscrições teve a participação de mais de 130.719 pessoas, sendo 127.629 para a Copa do Mundo da FIFA.  A inscrição acontece neste endereço. Saiba como.

“O objetivo agora, mais do que aumentar este número, é ter voluntários com diferentes perfis, que falem outros idiomas, portadores de necessidades especiais, idosos e moradores do interior do país. O Programa de Voluntários da Copa do Mundo da FIFA 2014 busca um crescimento da cultura de voluntariado no país e promover um maior envolvimento da população brasileira com o evento, daquele jeito e com aquele carinho tipicamente brasileiro”, afirmou Rodrigo Hermida, gerente de voluntários do Comitê Organizador Local (COL). “Além disso, recebemos vários pedidos do exterior para que reabríssemos o programa e também esperamos atingir um número ainda maior de candidatos estrangeiros”, disse Hermida.

Brasileiro atleta de futebol americano quer ser voluntário

Representando os voluntários, o técnico de informática André Luís Sousa falou sobre a experiência que teve trabalhando em Brasília durante a Copa das Confederações da FIFA 2013 e sobre a expectativa em poder participar da Copa do Mundo da FIFA em sua cidade natal no ano que vem. “Eu me escrevi para ser voluntário em Cuiabá e pensei em ter uma prévia na Copa das Confederações. Foi muito interessante, uma experiência muito importante para mim, no contato com outas pessoas de diferentes culturas e também pelo lado profissional. Agora quero participar para fazer com que as pessoas levem a melhor impressão do nosso estado, do povo cuiabano e da nossa organização”, afirmou André Luís.

Coordenador do programa Brasil Voluntário, do Governo Federal, e representando o Ministério do Esporte, Ricardo Capelli, destacou a importância do voluntariado. “A responsabilidade do voluntário é muito grande, então nós temos que não só que agradecer como cuidar bem deles. São eles que vão naquele primeiro contato com as pessoas que estarão em torno do evento representar a imagem que muitos vão levar do nosso país. É um papel fundamental”, disse Capelli.

Capitão da seleção brasileira de futebol americano e do Cuiabá Arsenal, bicampeão brasileiro do esporte que se torna cada vez mais popular no Mato Grosso, Igor Mota destacou a importância da construção da Copa do Mundo da FIFA para o desenvolvimento do esporte e a chegada de grandes eventos em Cuiabá.

“Para qualquer esporte ter uma estrutura como essa que a Copa do Mundo está trazendo para o Brasil e principalmente para o nosso estado e a nossa cidade . Vai causar um grande impacto e o crescimento para vários esportes e aumentar a visibilidade deles”, disse Igor Mota, que anunciou que também irá se candidatar a uma vaga como voluntário da Copa do Mundo da FIFA 2014.

TRE inicia julgamento que pede a cassação de Raimundão

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) começa hoje, terça-feira (10), o julgamento do recurso contra a expedição dos diplomas do prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), e do vice-prefeito, Luiz Ivan Bezerra (PTB).

A sessão do tribunal não tem previsão de termino. Participam dela dois desembargadores, dois juízes, dois juristas, um procurador Regional Eleitoral e um secretário. Eles devem analisar perecer do Procurador Regional Eleitoral, Rômulo Moreira Conrado, relator do processo.

Os membros do colegiado debaterão sobre denúncia referente à prisão de 20 pessoas, no dia 7 de outubro, dia da eleição, supostamente, envolvidas na compra de votos (captação ilícita de sufrágio), aliciamento e transporte ilegal de eleitores, que beneficiariam, o então candidato, Raimundo Macedo.

No imóvel, onde se encontravam os detidos, foi encontrado vasto material de campanha, além de dinheiro, cópias de títulos eleitorais e crachás de fiscais eleitorais. As apreensões foram feitas pela Polícia Federal, após denúncia.

Para o julgamento, o Tribunal juntou as provas anexadas à ação e mandou ouvir as testemunhas do caso em Juazeiro do Norte. Foram ouvidas cinco testemunhas, além do prefeito Raimundo Macedo e do vice Luiz Ivan.

O Site Miséria teve acesso ao parecer do relator Rômulo Moreira. Sobre os testemunhos, o relator considera que os mesmo são insuficientes nas provas e inconclusos nas informações. Para o relator, “no caso concreto, não ficou comprovado que a entrega de bens, ocorrida em face de execução de programa social, tenha sido utilizada com o objetivo de compra de votos”. Ou seja, o relator opina pela manutenção do resultado das eleições.

Consultamos alguns especialistas que, mesmo com o parecer, prevêem um intenso debate, já que, o relator representa apenas um voto. Para alguns é eminente a possibilidade de adiamento por pedido de vistas. Há, ainda, a avaliação de que o caso de Juazeiro é semelhante ao de Tarrafas, onde a prefeito Lucinha Batista (PSB) foi cassada, também, pelo mesmo motivo.

O processo que tramita sob o N° 15-41.2013.6.06.0000, com parecer N° 14569/2013, foi impetrado pelo Partido dos Trabalhadores.

Miséria

Governo define calendário para leilão de rodovias

Do dia 18 de setembro até o dia 27 de dezembro deste ano, o governo federal pretende leiloar nove rodovias. O investimento previsto é de R$ 53 bilhões de reais (R$ 27 bilhões nos primeiros cinco anos e R$ 26 bilhões no espaço de 25 anos) para construir ou duplicar 7 mil quilômetros de estradas.

Anunciado em agosto de 2012 e mais de seis meses atrasado, o pacote de concessões já tem um novo calendário. Para garantir o sucesso na estreia, o governo reservou os trechos que o ministro dos Transportes Cesar Borges chama de "filé": da BR 262 (trecho no Espírito Santo e em Minas Gerais) e BR 050 (trecho em Goiás e Minas Gerais).

Por serem menos extensos, com menos risco e menos exigências de investimentos, são considerados mais competitivos e atrativos para o setor privado. As empresas devem apresentar suas propostas na BM&F Bovespa na sexta-feira e os envelopes serão abertos durante o leilão no dia 18. Já são 32 interessadas.

As regras preveem exploração por 30 anos e o critério para a vencedora é o menor valor de pedágio. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vai participarcomo parceiro no financiamento, que pode chegar a 70% do projeto. 

A outra concessão já com edital publicado e data marcada é a da BR-101 na costa da Bahia, com leilão previsto para 23 de outubro. Outras 4 estão com estudos finalizados e precisam só do aval do TCU para publicação do edital.

Os últimos leilões, da BR-116 em Minas Gerais e da BR-040 em trecho de Minas, Distrito Federal e Goiás, estão previstos para o dia 27 de dezembro e ainda dependem da atualização dos estudos. Foram estes os primeiros trechos que tiveram o processo adiado no início deste ano.

Veja o calendário:

Grupo	Trecho	Publicação de editais	Data provável da Licitação
1° Grupo	BR-262/ES/MG*	31 de julho	18 de setembro
	BR-050/GO/MG*
2° Grupo	BR-101/BA*	29 de agosto	23 de outubro
3° Grupo	BR-060/153/262/DF/GO	26 de setembro	25 de novembro
	BR-153/TO/GO
4° Grupo	BR-163/MS**	25 de outubro	20 de dezembro
	BR-163/MT
5° Grupo	BR-040/DF/GO/MG	4 de novembro	27 de dezembro
	BR-116/MG

* Editais já publicados

** Excluídas do lote as BRs 267 e 262 (MS)

EXAME

Henrique Alves recebe hoje proposta de reforma política de iniciativa popular

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, receberá hoje, às 14h30, uma proposta de reforma política de iniciativa popular. A entrega será feita por representantes de entidades da sociedade civil, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

O projeto prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física para partidos e eleição para o Legislativo em dois turnos. O primeiro turno da eleição aconteceria com as pessoas votando em partidos, não em candidatos.

As entidades defendem que há tempo suficiente para que as regras já valham para as eleições de 2014. Para isso, o projeto teria que ser aprovado até o dia 5 de outubro deste ano.

A proposta ainda está reunindo apoio da população por meio do Avaaz, organização de campanhas globais que coleta assinaturas virtuais. É a primeira vez que assinaturas eletrônicas estão valendo juridicamente para um projeto de iniciativa popular. Para tramitar no Congresso, um projeto precisa da assinatura de 1,3 milhão de eleitores.

CNT: Avaliação do governo Dilma sobe de 31,3% a 38,1%

A avaliação positiva do governo Dilma Rousseff subiu de 31,3% em julho para 38,1% em setembro, segundo divulgou na manhã desta terça-feira (10), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) em parceria com a MDA Pesquisa. A avaliação negativa, por outro lado, caiu de 29,5% para 21,9% no mesmo período. Os que consideraram o governo regular passaram de 38,7% para 39,7%.

O desempenho pessoal da presidente também apresentou maior aprovação: passou de 49,3% em julho para 58% em setembro. O porcentual de desaprovação caiu de 47,3% para 40,5% na mesma base de comparação. A pesquisa foi feita em 135 municípios, de 31 de agosto a 4 de setembro.

Fonte: Agência Estado