Preocupada com o impacto financeiro da possível derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo à base. Ela quer evitar que os parlamentares anulem a canetada que manteve a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) imposta a empregadores que demitem empregados sem justa causa. O veto deve ir a votação no Congresso na próxima terça-feira.
O pano de fundo para a nova batalha do governo no Legislativo é uma disputa de interesses eleitorais. A presidente quer evitar, a qualquer custo, que o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida — que tem no FGTS a principal fonte de financiamento — perca recursos às vésperas da campanha presidencial de 2014. Por outro lado, os parlamentares estão sendo pressionados pelo lobby empresarial, principal interessado na extinção da multa. As empresas que trabalham pela derrubada do veto são as mesmas que financiam as campanhas eleitorais de deputados e de senadores, o que dá ao grupo um considerável poder de persuasão no Congresso.
De acordo com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a extinção da multa significaria, para o governo, uma perda de aproximadamente R$ 3,2 bilhões já neste ano. "É uma retirada muito brusca de um valor significativo. Isso teria impacto nas contas do governo, na política de geração de emprego, na política de benefícios para população, e trará também uma maior facilidade na rotatividade de mão de obra", argumentou a ministra. Ideli afirmou que, se o veto for derrubado, o governo não terá como manter o ritmo de obras no Minha Casa, Minha Vida. O assunto dominou a reunião da tarde de ontem entre Dilma, Ideli, o vice-presidente da República, Michel Temer, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e parlamentares da base.
Uma saída aventada pelo Planalto é a extinção gradual da multa. A proposta escalonaria, nos próximos quatro anos, a redução do percentual até zerar o valor da multa em 2017. Em tese, a solução agradaria empresários, diminuindo o encargo sobre as demissões ao mesmo tempo em que manteria, ao menos por um período, o fluxo de recursos para o programa habitacional. Outra hipótese é destinar o montante da multa para o trabalhador, que só receberia o dinheiro no momento da aposentadoria. Nenhuma proposta, contudo, representa consenso entre governo e base, até o momento.
Outra preocupação do Executivo é a proposta que destina 10% da receita corrente bruta da União para a saúde. A ideia, que ganhou força no Congresso com as manifestações populares iniciadas em junho, geraria impacto imediato da ordem de R$ 40 bilhões nos cofres públicos.
Medidas provisórias
Além de ter de conquistar a boa-vontade da base governista em duas pautas em que o apelo popular joga contra o governo, o Planalto ainda terá de lidar com um Congresso cada vez mais duro no tratamento das medidas provisórias. Cobrado por deputados, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou ontem que enrijecerá as regras para admissão de MPs, a exemplo do comportamento já adotado pelo Senado.
Em maio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estabeleceu prazo mínimo de sete dias de tramitação para votar medidas aprovadas pela Câmara. A regra foi copiada por Henrique Eduardo Alves. "Esta Casa não vai mais apreciar nenhuma medida provisória que não chegue aqui com duas semanas (de prazo) — uma para o Senado, uma para a Câmara", anunciou Alves.
Ciro Gomes será
secretário do irmão
O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), nomeou o irmão e ex-ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, secretário de Saúde do estado. Ele substituiu Arruda Bastos (PCdoB), que deve se candidatar a deputado estadual em 2014. Arruda é o nono secretário a deixar o cargo nos últimos dias. Na sexta-feira, Cid exonerou parte da equipe devido à lei eleitoral, que exige dos futuros candidatos a desincompatibilização do cargo no governo seis meses antes da disputa. Todos os exonerados pretendem concorrer e se anteciparam ao prazo estipulado pela norma. Cid negou que a indicação possa ser considerada ato de nepotismo. Segundo o governador, Ciro Gomes é "uma pessoa de sua confiança" e tem "larga experiência como governador, ministro e prefeito".
Correio Braziliense
