Receita libera amanhã consulta ao quarto lote do IR

Agência Brasil (Brasília) – A Receita Federal libera amanhã (9) a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2013. Todos os anos são liberados sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro.

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta.

Quem identificou algum erro, deve enviar uma declaração retificadora. O extrato da declaração é disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no qual se encontram outras informações relativas ao IR.

O volume total de recursos das restituições do Imposto de Renda Pessoas Física que será liberado no banco, no dia 16 de setembro, chega a R$ 1,4 bilhão, para 1.351.333 contribuintes. Segundo a Receita Federal, desse total, a maior parte refere-se a declarações de idosos e pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Além do lote de 2013, foram liberados lotes de anos anteriores, que caíram na malha fina a partir de 2008. A consulta será liberada na segunda-feira (9).

Comissão aprova plebiscito para acertar limites do RN, CE e PI

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou proposta para a realização de plebiscitos no Rio Grande do Norte, no Ceará e no Piauí, para definir os limites dos municípios que ficam nas áreas de divisas estaduais. A consulta deverá ser feita junto com a próxima eleição, prevista para outubro de 2014.

O texto, aprovado em 28 de agosto, é um substitutivo do deputado Plínio Valério (PSDB-AM) ao Projeto de Decreto Legislativo 2226/09, do deputado Raimundo Gomes de Mattos (PSDB-CE). O substitutivo definiu que toda a população dos estados deve ser ouvida sobre as áreas sem definição.

“Não existe a hipótese de ouvir, em plebiscito, somente a população da área em suposto litígio”, disse Valério. Ele justificou a medida pelas regras estabelecidas na Lei 9.709/98, que regulamentou a forma de realização de plebiscitos. A lei determina que a população a ser ouvida seja a da área que ganha ou perde terreno com o desmembramento. O projeto original definia que apenas a população dos municípios com áreas em litígio poderia participar do plebiscito.

A definição das áreas objetos do plebiscito será feita pelo Executivo, de acordo com o texto aprovado na comissão. A proposta original estabelecia que os estudos fossem feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) junto a órgãos estaduais que desenvolvem atividades de estudos, pesquisas e planejamento.

A decisão será por maioria simples dos eleitores, a partir de informações divulgadas na campanha da Justiça Eleitoral. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Decisão antiga
A Constituição determinou que os estados delimitassem as áreas em litígio até 1991. A alteração não foi feita, segundo Valério, porque falou uma norma para determinar como seria feita a divisão. O problema da divisa entre os estados vem ainda do império, com a discussão de garantir uma saída para o mar para o Piauí, de acordo com o relator.

Com informações da Agência Câmara

Em Brasília, freio nos gastos de deputados

Ainda na tentativa de estancar o desgaste na imagem do Poder Legislativo após o episódio da não cassação do mandato do presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira para definir mudanças moralizadoras na estrutura da Casa. A pedido do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o corpo técnico elaborou propostas de alteração nas regras de uso da Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar, o chamado Cotão, constantemente criticada pelas inúmeras brechas que facilitam o mau uso do dinheiro público. O benefício mensal — entre R$ 25 mil e R$ 38 mil, dependendo do estado de origem do deputado — pode ser gasto com passagens aéreas, divulgação, consultoria, aluguel de carros, telefonia, combustível, alimentação, segurança e manutenção de escritórios. O item que deve sofrer as principais modificações é o de aluguel de veículos, alvo de recentes denúncias de abusos pelos deputados. Mas outros tipos de despesa também devem ficar mais restritos.

Pelas mudanças em estudo, alugar veículos com o dinheiro do Cotão ficará mais difícil. Devem ser aprovados critérios mais rígidos para uso da verba e limites para os gastos. Nas últimas semanas, jornais de todo o país divulgaram os gastos de deputados com a contratação de locadoras de fachada, que emitem notas frias, estão em nome de laranjas ou dão como endereço lotes vazios ou lojas onde funcionam até padarias. Os dados partiram de um levantamento feito pelo comerciante Lúcio Batista, o Lúcio Big, que integra o Movimento nas Ruas de Combate à Corrupção. Após vasculhar os gastos dos parlamentares e constatar diversas irregularidades, ele apresentou as informações ao Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão ainda analisa a possibilidade de iniciar um processo de fiscalização e auditoria para checar as denúncias. Mas os casos noticiados já surtiram efeito.

CNBB pede campanha por reforma política

No Grito dos Excluídos, em Aparecida (SP), o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Raymundo Damasceno, defendeu ontem uma campanha nacional pela reforma política. Damasceno convocou os brasileiros “a participar de um abaixo-assinado que começará a ser feito no País exigindo a reforma política”.

O presidente da CNBB citou pontos genéricos da proposta da Igreja: “Eleições limpas, evitando a influência dos poderes econômicos nas campanhas, mudança no sistema eleitoral, aperfeiçoamento da democracia por meio de referendos e plebiscitos, melhor representação da sociedade na política e melhoria do sistema partidário”. A CNBB lidera a Campanha Eleições Limpas, com apoio de entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil e diversos outros grupos da sociedade civil.

Após os protestos que se espalharam pelo País em junho, a presidente Dilma Rousseff levantou o tema da reforma política ao propor um plebiscito para a convocação de um processo constituinte específico destinado a fazer as mudanças. A proposta, porém, não prosperou no Congresso Nacional.

Novas migrações de parlamentares à vista

Enquanto a ex-senadora Marina Silva peleja para criar sua Rede Sustentabilidade, outros dois partidos sem candidatos a presidente estão prestes a obter o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa é que o órgão comece a julgar na próxima terça-feira a criação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e, nos próximos 15 dias, o Partido Solidariedade. Se aprovados, eles vão se somar aos 30 já existentes. Pela contas de lideres da Câmara e organizadores das siglas, entre 30 e 50 deputados federais poderão migrar para os novos partidos.

Só nos dois últimos anos, três siglas foram criadas, o Partido Social Democrático (PSD), o Partido Pátria Livre (PPL) e o  Partido Ecológico  Nacional (PEN). A  expectativa na Câmara  é que, assim  como ocorreu com o  PSD, o Pros e o Solidariedade se transformem em uma  grande janela para  deputados trocarem  de legenda a tempo  de disputar a eleição  do próximo ano,  sem o risco de serem cassados por infidelidade  partidária.  Isso porque o ingresso  em um partido nos 30 dias após  sua formação é uma  das exceções aceitas pela Justiça Eleitoral para a troca de legenda durante o mandato.

O Pros, que não tem político conhecido encabeçando sua coordenação, é que está mais avançado. Seu processo recebeu parecer favorável do Ministério Público e está pronto para ser julgado. Segundo seu presidente, Eurípedes Júnior, cerca de 20 deputados negociam a mudança para a legenda, entre eles dois pré-candidatos a governador, Major Fábio (DEM-PB) e Henrique Oliveira (PR-AM), além de Ademir Camilo (PSD-MG), que pretende ser candidato ao Senado. A ideologia, porém, não é o forte da sigla.  — Somos um partido de centro e entendemos que essa questão de esquerda e direita está ultrapassada.

PT quer proibir remuneração para cabos eleitorais

No processo de discussão da minirreforma eleitoral, o senador Humberto Costa (PT-PE) pretende insistir na apresentação da emenda que acaba com os cabos eleitorais remunerados, mas petistas sabem que esse tipo de medida encontra resistência em outros partidos.  — Nós, do PT, defendemos o fim dos cabos eleitorais, que é a legalização da compra de votos, mas sabemos que é difícil aprovar. A reforma deverá ficar restrita à regulamentação da pré-campanha — afirmou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

No Senado, a minirreforma está sendo debatida, em caráter terminativo na CCJ, mas se houver recurso, o texto terá de passar e ser aprovado no Senado, antes de seguir para a Câmara. Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu a reforma como esforço para garantir a redução dos custos de campanha e uniformizar entendimentos, evitando que juízes eleitorais possam proferir decisões diversas,  o que sempre congestiona a Justiça eleitoral.

Brasil já gastou R$ 832 bi para combater crise global

O custo do arsenal de medidas que o governo brasileiro teve de usar para combater os efeitos da crise global iniciada em 2008 chega a, pelo menos, R$ 832 bilhões, ou 16,5% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) em cinco anos. Este montante inclui as principais ações adotadas desde a fase mais aguda da crise até agora. Em 2009, no auge da turbulência global, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a chamar a turbulência de “marolinha”, subestimando seus efeitos sobre a economia brasileira. Recentemente, ao comentar a volatilidade no câmbio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o país atravessa uma “minicrise” O GLOBO inicia hoje uma série de reportagens sobre os cinco anos que sacudiram o mundo após a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers, em 15 de setembro de 2008, marco da maior crise econômica desde a Grande Depressão, que eclodiu em 1929.

Nos últimos cinco anos, a equipe econômica brasileira usou os bancos públicos para garantir a oferta de crédito, reduziu juros e abriu mão de quase R$ 188 bilhões em tributos para estimular a economia. Mas assim como ocorreu no resto do planeta, o PIB brasileiro foi bastante afetado. Após crescer 5,2% em 2008, o país teve retração de 0,3% em 2009. Em 2010, a atividade respondeu aos estímulos e acelerou fortemente, fechando o ano com crescimento de 7,5%.

Câmara dá R$ 80 mil por mês a condenados

A Câmara deve desembolsar por mês mais de R$ 80 mil no pagamento de aposentadorias para deputados e ex-deputados condenados no processo do mensalão. Além de José Genoino (PT-SP), que pediu aposentadoria por invalidez na quarta, o deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e os ex-deputados Roberto Jefferson, (PTB-RJ), José Borba (PMDB-PR) e Pedro Corrêa (PP-PE) têm direito ao benefício da Câmara.

Cassado em 2005, no auge do escândalo, Jefferson recebe mensalmente, em valores brutos, R$ 18.477 como aposentado da Câmara.

O deputado, que teve seis mandatos na Câmara, hoje com 60 anos, conquistou o benefício na época porque estava vinculado ao extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), que permitia ao parlamentar se aposentar proporcionalmente após oito anos de contribuição e 50 anos de idade.

Costa Neto, 64, será enquadrado na mesma regra quando deixar o mandato. Como aderiu à Previdência da Câmara antes de 1997, quando o IPC foi extinto, o parlamentar terá direito a aposentadoria mensal de R$ 16.773.

Ele recebeu aposentadoria no período em que esteve sem mandato, entre 2005 e 2007. Ex-presidente do PR, renunciou ao posto em 2005 numa tentativa de evitar a cassação.

Efeito 'Tiririca' ainda seduz partidos para 2014

Há menos de um mês da data limite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os partidos filiem seus candidatos para a eleição de 2014, os operadores políticos das legendas procuram nomes no mercado de celebridades e do esporte para montar suas chapas parlamentares.

Sonhando em repetir o fenômeno do comediante Tiririca, que em 2010 recebeu 1,3 milhão de votos pelo PR, o PTB tentou convencer, entre outros, o apresentador Ratinho, os goleiros Rogério Ceni e Marcos e a filha de Silvio de Santos, Silvia Abravanel, a disputarem uma vaga na Câmara.

Até o PSDB, que historicamente resiste a essa estratégia, está em busca de famosos. Enquanto sonham com a candidatura do ex-governador José Serra a deputado federal, os tucanos preparam uma chapa com todos os secretários estaduais do partido, exceto Edson Aparecido, da Casa Civil. Julio Semeghini, do Planejamento, Bruno Covas, do Meio Ambiente, Silvio Torres, da Habitação, e José Aníbal, de Energia, devem deixar seus cargos para tentar uma vaga na Câmara dos Deputados.

Os tucanos também testarão alguns de seus deputados estaduais na disputa. Como os petistas não contarão com alguns de seus principais puxadores de votos na eleição proporcional do ano que vem, o partido busca nomes populares em outras searas. "Como não contaremos com José Genoino, José Dirceu e José Eduardo Cardozo, estamos tentando trazer alguém de fora do partido para buscar os votos de opinião", diz Antonio dos Santos, coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral do diretório do partido em São Paulo.

Para preencher o vazio de João Paulo Cunha na região de Osasco, a sigla lançará o vice-prefeito da cidade, Valmir Prascidelli. Os petistas esperam, ainda, que Rui Falcão, presidente nacional da sigla, decida disputar uma vaga na Câmara. O dirigente estadual, Edinho Silva, aceitou a "missão".

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo 

Ciro Gomes pode ser escolhido Secretário de Saúde do Ceará

O ex-deputado federal e irmão do governador Cid Gomes, Ciro Gomes, pode ser o escolhido do chefe do Poder Executivo Estadual do Ceará para comandar a pasta da Saúde no Estado. O anúncio poderá ser feito por Cid Gomes em sua pasta oficial no Facebook ou através de coletiva de imprensa na próxima segunda-feira.

Ciro Gomes deve enfrentar algumas dificuldades em sua gestão de quase um ano e meio à frente da pasta, visto que passou por algumas polêmicas com a classe médica do Estado.

Quando governador do Estado, em 1992, o ex-deputado federal enfrentou uma greve de médicos, que reivindicavam por melhorias salariaos. Na época, o então governador chegou a chamar os profissionais de “mercenários” e comparou os médicos a sal: “branco, barato e tem em todo lugar”.

Diário do Nordeste

MP ingressa com ação contra ex-prefeita e ex-secretário de Saúde de Orós

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação penal contra Maria de Fátima Maciel Bezerra, ex-prefeita de Orós,  e Enio Ferreira Lima Filho, ex-secretário de Saúde do Município. Eles são acusados de sucateamento da máquina pública no período após as eleições de 2012, prática conhecida como desmonte. A denúncia foi oferecida na última quarta-feira (4) pelo promotor de Justiça André Luiz Simões Jácome. 

 
                De acordo com as investigações do MP, após o resultado do pleito, que foi desfavorável a eles, os acusados teriam se utilizado de práticas que serviriam para dificultar o exercício do futuro prefeito, utilizando indevidamente em seu favor bens públicos, como veículos, livros, procedimentos licitatórios e postos de saúde, deixando o Município em uma situação de sucateamento.

 

                De acordo com auditoria privada da Prefeitura, confirmada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a frota de veículos foi entregue em estado precário. Além disso, o Executivo municipal tem uma dívida de mais de R$ 14 milhões, valor que ultrapassa os limites permitidos pela resolução nº 40/2001, do Senado Federal. O balanço financeiro do exercício de 2012 ficou com restos a pagar no valor de R$ 1, 8 milhão e o repasse do duodécimo da Câmara de Vereadores ultrapassou os limites previstos na Constituição Federal em R$ 16.624,52. Ressalte-se ainda que as dívidas com a Coelce e a Cagece chegaram a cerca de R$ 38 mil e R$ 89 mil, respectivamente. 

                 Essas e outras despesas estão em desacordo com o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo o qual é vedado aos gestores contrair, nos últimos dois quadrimestres do mandato, despesas que não possam ser sanadas dentro da própria gestão ou que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para isso.

                O TCM também constatou graves irregularidades na Secretaria de Saúde, como, por exemplo, ao encontrar pagamentos com recibos assinados em branco e a maioria sem assinatura do ordenador de despesas. Dentre outras coisas, não foi deixado para a atual gestão nenhum registro de medicamentos de atenção básica do ano de 2012 e o Hospital e Maternidade Luiza Teodora da Costa foi deixado em péssimas condições, com a estrutura deteriorada, equipamentos enferrujados, enfermarias sem leitos e extintores de incêndio vencidos. 

               O MP entende que tudo o que foi exposto anteriormente fere a transparência nos gastos e os princípios da administração pública, que deve ser norteada, dentre outras coisas, pela eficiência, pela moralidade e pela legalidade.

 

 

                                                      Ação civil pública

 

 

                Cabe ressaltar que o promotor de Justiça  André Luiz Simões Jácome já havia ajuizado uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Maria de Fátima Maciel Bezerra e o ex-secretário Ênio Ferreira Lima Filho, em 30 de julho deste ano. De acordo com o promotor, por conta das dívidas deixas pela ex-prefeita, os servidores municipais ficaram sem receber seus salários em dezembro de 2012 e também o décimo terceiro. Constatou-se, inclusive, que ela mantinha servidores contratados temporariamente desde 2006, com renovações sucessivas, contrariando os ditames legais e constitucionais. 

 

              O MP responsabilizou Ênio Ferreira Lima Filho porque ficaram comprovados o sucateamento das unidades de saúde do Município e uma série de empenhos sem a assinatura do ordenador de despesas, bem como a existência de pagamentos com recibos assinados em branco. Na ação, além da condenação pelos atos de improbidade, foi requerida a indisponibilidade de bens dos ex-gestores. 

MPCE

Cid Gomes anunciou quatro nomes de secretários que retornarão ao poder legislativo

O governador do Ceará , Cid Gomes ( PSB ), anunciou pelo Facebook , na manhã desta sexta-feira (6), a saída dos secretários estaduais Camilo Santana, da Secretaria das Cidades; Gony Arruda, da Secretaria do Esporte; Mauro Filho, da Secretaria da Fazenda; e Professor Pinheiro, da Secretaria da Cultura. Todos devem voltar à Assembleia Legislativa.

O deputado Paulo Henrique deixa o Conselho do Meio Ambiente para assumir cargo na Câmara Federal. Cid Gomes informou ainda que mais mudanças serão anunciadas até o fim desta sexta-feira.

O governador chegou a agendar o anúncio das mudanças, também pelo Facebook, na noite de quinta-feira (5), gerando especulações entre os seguidores da página do governador. Alguns cobraram mudanças na Secretaria de Segurança, devido à crise de insegurança que o estado enfrenta com aumento nos índices de criminalidade. Mas até às 11h40, nada relativo a pasta havia sido divulgado.