PT decide dar tratamento de adversário a Eduardo Campos

A executiva nacional do PT mudou o discurso sobre o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), nesta semana após encontro dele com empresários em São Paulo e com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em Recife. A informação é de Ricardo Galhardo, no blog Poder Online. E com mais detalhes:

''Até então, Campos - presidente nacional do partido, que faz parte da base do governo federal - não era visto como opositor. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, fazia questão de deixar claro publicamente que o PSB não era visto como uma ameaça nas eleições de 2014.

No entanto, após a última vinda do governador a São Paulo, Falcão e os dirigentes passaram a dizer que o governador passou a fazer discurso de oposição. Durante a semana, Eduardo Campos se reuniu com empresários e participou do  ”Programa do Ratinho” e criticou a presidente Dilma Rousseff. O governador afirmou que falta “traquejo político” e “diálogo” à presidente.''

Blog do Magno

Senador Eunício encaminha voto favorável à criação da Região Integrada do Cariri-Araripe

O senado aprovou na última semana (27), Projeto de Lei (PLS 122/09) que cria a Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (RICA). Farão parte dessa região, municípios dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Ao encaminhar voto favorável à matéria, Eunício explicou que a proposição define ações articuladas da União para proporcionar o desenvolvimento econômico sustentável da região, bem como a conservação ambiental, geração de emprego e renda além de isenções e incentivos tributários. O peemedebista ainda argumentou que com a criação da Região Integrada, serão direcionadas ações para implementação de maior infraestrutura, incentivando investimentos a outras áreas como o turismo ecológico, científico e cultural.

Ao comemorar a aprovação, Eunício lembrou que o projeto também permite destinação de recursos à região de emenda de bancada, o que possibilita a concretização de projetos importantes como a Transnordestina. "A transnordestina passará por muitos municípios dessa região, e é fundamental que eles recebam incentivos para que possam aprimorar suas atividades e desenvolver-se", afirmou.

De autoria do Senador Inácio Arruda (PC do B-CE), a proposta autoriza o Executivo a criar a referida Região, de forma integrada, e define os 71 municípios dos Estados do Ceará, do Piauí, de Pernambuco e da Paraíba que a constituirão. Da mesma forma, o texto autoriza o Executivo a criar o Conselho Administrativo que coordenará as atividades da RICA, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região, enumerando os instrumentos tributários e fiscais que serão utilizados. Também será de responsabilidade do Executivo, identificar as origens dos recursos dos programas e projetos, além da permissão de realizar convênios entre os Estados referidos.

A matéria segue agora para apreciação da Câmara.

Cidades que farão parte da Região Integrada CARIRI-ARARIPE (Rica)

Ceará: Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Cedro, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Umari e Várzea Alegre.

Pernambuco: Araripina, Bodocó, Cedro, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, Serrita e Trindade.

Piauí: Acauã, Alegrete, Belém do Piauí, Betânia do Piauí, Caldeirão Grande, Campo Grande, Caridade do Piauí, Curral Novo,Francisco Macedo, Fronteiras, Marcolândia, Padre Marcos, Paulistana, Pio IX, São Julião, Simões e Vila Nova.

Paraiba: Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Conceição, Monte Horebe, Santa Inês e São José de Piranhas, Guarabira.

Celas reformadas para receber réus do processo do mensalão

A Secretaria de Segurança Pública apressa reforma no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), um dos prováveis destinos dos réus no processo do mesalão

Apontado como um dos possíveis destinos dos condenados no mensalão, complexo no Setor de Indústria e Abastecimento passa por reforma e terá cubículos diferenciados para políticos e pessoas notórias, com cama móvel, fiação para tevê e piso de cerâmica

 A Secretaria de Segurança Pública do DF se prepara para a eventualidade de receber em regime semiaberto condenados no processo do mensalão. Reforma e ampliação no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no Setor de Indústria e Abastecimento de Brasília (SIA), inclui a adaptação de salas para internos com notoriedade que devem ser separados dos demais por questão de segurança. São ambientes destinados a detentos com alto poder econômico, político ou conhecidos na sociedade. Por causa do perfil, são considerados no sistema penitenciário alvos de rebeliões, extorsões ou outro tipo de exploração por condenados perigosos.

O subsecretário do Sistema Penitenciário do DF, delegado da Polícia Civil Cláudio de Moura Magalhães, explica que a iniciativa está incluída na ampliação do CPP para mais 600 vagas, atendendo uma demanda de internos que já progrediram do regime fechado para o semiaberto e estão hoje alojados inadequadamente no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), no Complexo da Papuda. Uma ala separada do galpão onde dormem os internos do regime semiaberto será adaptada. Estes passam a noite em beliches ou treliches lado a lado.

Como no caso do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), que está isolado dos demais presos numa cela no Pavilhão de Segurança Máxima (PSM), outros parlamentares que venham a cumprir pena no DF não serão misturados aos demais presidiários. “Não é uma regalia. É uma questão de segurança, de necessidade no sistema penitenciário”, ressalta Magalhães. “Quem tem notoriedade fica vulnerável e precisa ser separado da massa, sob pena de ser vítima de extorsão, por exemplo”, explica.

O subsecretário diz que esses internos não terão privilégios em relação aos demais. Ao deixar o complexo da Papuda para defender a sua absolvição no plenário da Câmara dos Deputados na semana passada, Donadon reclamou da comida e da falta de água para tomar banho. Segundo Magalhães, todos que cumprem pena no DF têm o mesmo tratamento: banho frio e refeições sem tempero ou gordura. “A alimentação pode não ser tão saborosa como em restaurantes de Brasília, mas posso garantir que as refeições são saudáveis para todos”, acrescenta. O subsecretário afirma ainda que gostaria de providenciar banho quente para todos os detentos, mas essa medida representa risco pelo acesso dos presos à fiação elétrica. A água do banho sai por um cano, sem chuveiro.

No plenário da Câmara, Donadon disse que usou uma garrafa de água emprestada de um colega de presídio porque o chuveiro não funcionou no dia em que a cassação dele foi deliberada no Congresso. “Foi uma coincidência. Faltou água apenas naquele dia de manhã na ala em que ele cumpre pena. Às 17 horas, a água foi restabelecida”, acrescenta. Condenado a 13 anos em regime fechado, por peculato e formação de quadrilha, Donadon, não toma banho de sol com os demais presos na Papuda. Fica separado dos demais. “Deixá-lo no pátio seria condená-lo à morte”, ressalta.

Segundo o subsecretário do Sistema Penitenciário, há pressa para a conclusão da reforma das alas que vão receber presos com notoriedade. “Precisamos nos preparar”, diz. O delegado, no entanto, garante que não há até agora nenhum indicativo de que políticos condenados no processo do mensalão serão designados para as unidades penitenciárias do Distrito Federal. “Essa é uma decisão que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao juiz da Vara de Execuções Penais. Não temos nenhum indicativo de que eles (condenados) virão para cá”, diz. Outro preso ilustre que deverá cumprir pena em regime semiaberto no CPP é o empresário Wagner Canhedo, condenado a quatro anos, cinco meses e 10 dias por sonegação fiscal e fraude tributária no recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da extinta Vasp, no estado de Santa Catarina.

Correio Braziliense

Dilma aumenta a segurança no 7 de Setembro por temer violência

Os atos de vandalismo durante as manifestações de junho fizeram com que a presidente Dilma Rousseff autorizasse segurança reforçada para o desfile de 7 de Setembro, na capital do país.

Segundo a Folha apurou, além dos já tradicionais detectores de metal, haverá revista de bolsas e mochilas. O objetivo é evitar que manifestantes portem bombas caseiras e coquetéis molotov. Nos últimos atos em Brasília, a polícia revistou os que foram aos protestos.

Na semana passada, Dilma coordenou pessoalmente uma reunião para tratar dos detalhes da segurança e do desfile. Apesar de reforçado, há um esforço do Planalto para que o aparato organizado para a celebração não seja ostensivo a ponto de assustar frequentadores ou demonstrar "paranoia", conforme disse um auxiliar.

A Folha apurou que o serviço de inteligência do governo recomendou o aumento na segurança, mas considera não haver motivos para alarde. A decisão da Câmara de não cassar na semana passado o deputado federal condenado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), porém, é tida como elemento capaz de estimular os protestos de rua.

Assessores da presidente consideram que não há indicação de atos anti-Dilma.

Folha

Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida já tomaram R$ 1 bilhão em crédito

Cerca de R$ 1 bilhão em crédito já foram tomados pelos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida para aquisição de móveis e eletrodomésticos, dentro do Programa Minha Casa Melhor, informou hoje (2) a presidenta Dilma Rousseff. Lançado em junho, o programa conta com linha especial de R$ 18,7 bilhões. Cada beneficiário pode pedir um cartão para financiar até R$ 5 mil, com taxa de juros de 5% ao ano e prazo de até 48 meses para pagar.

“Desde 12 de junho, quando lançamos o programa, mais de 220 mil famílias já tomaram R$ 1 bilhão em crédito para comprar móveis e eletrodomésticos. Isso é fantástico porque esse financiamento barato que está sendo oferecido para o pessoal do Minha Casa, Minha Vida vai ajudar a deixar ainda mais bonita e confortável a casa nova que eles adquiriram, o que faz bem para toda a família”, disse Dilma ao participar, nesta segunda-feira, do programa semanal Café com a Presidenta.

Ela ressaltou a importância de as famílias se juntarem para decidir o que é realmente necessário comprar e pesquisar os melhores preços. “Sempre é preciso pesquisar, comparar os preços, porque, assim, você vai fazer uma compra melhor”, disse. Atualmente, na lista de itens que podem ser adquiridos com a linha especial de crédito constam geladeira, fogão, lavadora de roupas automática, computador, TV digital, guarda-roupa, cama de casal e de solteiro (com ou sem colchão), mesa com cadeiras e sofá.

A presidenta reafirmou que o governo e a Caixa Econômica Federal, operadora da linha, estudam a inclusão de mais dois produtos sugeridos pela população: forno micro-ondas e armário de cozinha. Todos os produtos da lista têm limite individual de preço, variando de R$ 300, para mesa com cadeiras, a R$ 1.400, para TV digital. As famílias tem prazo de um ano para fazer as compras.

Agência Brasil 

Aftosa: Certificação de zona livre com vacinação será assinada nesta terça-feira (03)

A Certificação de Zona Livre da Febre Aftosa para o Ceará vai ser assinada nesta terça-feira (03) pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Antônio Eustáquio Andrade. “O Ceará cumpriu todas as exigências estabelecidas pelo MAPA nas últimas campanhas de vacinação. Agora vamos ampliar os negócios agropecuários e melhorar o padrão genético do nosso rebanho”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Agrário Nelson Martins. A assinatura acontece durante a abertura da PEC Nordeste, às 9 horas, que acontece no Centro de Eventos do Ceará,  e terá a participação do governador Cid Gomes.

Os altos índices de vacinação contra a febre aftosa foram a principal exigência do MAPA. Em 2012, o Ceará bateu todos os recordes e vacinou 93,99% do rebanho. Na primeira etapa deste ano, um novo recorde foi quebrado e 94,62% dos animais foram imunizados. A meta estabelecida pelo Ministério era que pelo menos 90% do rebanho recebesse a vacina em 80% das propriedades do Estado.=

Mas outros fatores também foram essenciais para essa conquista. O Governo do Estado investiu na reestruturação da Adagri. Foram criados 15 novos escritórios (passando de 25 para 40) e seis escritórios regionais da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará, órgão responsável pela sanidade animal e vegetal no Estado.

Além disso, o Governo autorizou a contratação de 40 veterinários, 21 agrônomos e 79 agentes agropecuários. Um convênio com o MAPA possibilitou a compra de novos veículos e equipamentos para as unidades na capital e no interior. “Nós também concluímos a sorologia, com a coleta de sangue de 14 mil cabeças de gado e não foi detectada a presença do vírus da febre aftosa e intensificamos a fiscalização dos eventos agropecuários e no trânsito de animais de produtos de origem animal para evitar que houvesse contaminação”, afirmou Augusto Júnior, Presidente da Adagri.

Mesmo com a nova certificação os produtores continuam obrigados a vacinar os animais duas vezes por ano. Mas o status de zona livre com vacinação abre as portas do mercado para os produtos locais e possibilita um incentivo a industrialização do Estado. “Esse resultado só foi possível com o empenho dos fiscais e técnicos da Adagri e dos agentes da Ematerce, além da parceria com as Prefeituras Municipais”, disse Nelson Martins.

Além do Ceará, o reconhecimento nacional chega a mais sete estados: Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, além do Estado do Pará, na Região Norte do País.

Ministro Fernando Bezerra Coelho afirma que Dilma Rousseff deve permanecer candidata à presidência

Em entrevista, na manhã deste domingo (1º), estreia da Rádio JC News, o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), afirmou que a presidente Dilma Rousseff (PT) deve permanecer candidata no ano de 2014.  A declaração foi dada durante entrevista ao comunicador Aldo Vilela. Confira o áudio da conversa, na íntegra, logo abaixo.

Governador de Pernambuco se alia à família Bornhausen

O governador de Pernambuco e provável candidato à Presidência em 2014, Eduardo Campos, prestigiou ontem a posse do secretário de Desenvolvimento Econômico de Santa Catarina, Paulo Bornhausen, no comando do diretório catarinense do PSB. Presidente nacional do partido, Campos filiou o filho do ex-senador Jorge Bornhausen – que comandou o antigo PFL (hoje DEM) – para reforçar seu projeto presidencial no Estado do sul do País.

Paulo Bornhausen trocou o PSD pelo PSB após o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), declarar apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff . Campos, porém, garantiu ao governador que o PSB apoiará a sua candidatura à reeleição. “Eles são amigos de longa data. No almoço dehojeo governador Eduardo Campos afirmou que respeita a decisão de Colombo, e que mesmo assim apoiará seu novo mandato”, disse Paulo Bornhausen, que permanecerá no governo catarinense.

Expresso Guanabara é condenada a pagar R$ 42 mil para vendedora que sofreu acidente em ônibus

A Expresso Guanabara S.A foi condenada a pagar R$ 42 mil de indenização para a vendedora D.D.M., que sofreu acidente dentro de ônibus da empresa. A decisão é do juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa, da Comarca de Groaíras, distante 273 km de Fortaleza.

Segundo os autos (nº 37-21.2009.8.06.0082/0), no dia 20 de dezembro de 2006, D.D.M. viajava de ônibus para Fortaleza. Ao chegar à Capital, solicitou ao motorista que parasse em frente a um shopping na avenida Bezerra de Menezes.

O pedido não foi atendido. Depois de solicitar novamente, o motorista pisou bruscamente no freio, o que a fez cair no veículo. Por alguns instantes, ela ficou desmaiada, e quando recuperou a consciência, percebeu que tinha fraturado o braço esquerdo.

Os outros passageiros intercederam, pedindo encaminhamento para um hospital, mas o motorista disse que “ela se virasse”. D.D.M. não teve outra alternativa a não ser descer do ônibus e seguir direto ao hospital mais próximo.

Diante do constrangimento e do desrespeito do funcionário da empresa, a vendedora ingressou na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais. Além disso, pleiteou reparação de lucros cessantes, pois ficou impossibilitada de trabalhar por conta do tratamento médico.

Na contestação, a Expresso Guanabara não negou a existência do fato, mas defendeu que a passageira foi a própria culpada pelo acidente, pois permaneceu em pé quando não poderia.

No último dia 14 de agosto, o juiz determinou o pagamento de 120 salários mínimos da época do ocorrido (R$ 350,00), o que corresponde a R$ 42 mil. O magistrado afirmou que os transtornos e abalos psicológicos sofridos pela cliente em decorrência do acidente foram comprovados.

Como não ficou demonstrado nos autos o efetivo prejuízo patrimonial suportado pela vítima, o juiz desconsiderou os pedidos de indenização por danos materiais e lucros cessantes.

Voto aberto está longe de consenso na Câmara

Apesar do constrangimento gerado pela preservação do mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (ex-PMDB-RO), não há consenso na Câmara em torno da proposta de acabar com o voto secreto para cassação em qualquer circunstância. Há uma articulação, ainda em fase inicial, para endurecer as regras apenas para parlamentares que tenham condenação criminal em sentença transitada em julgado. Isso seria feito restringindo o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Voto Aberto, deixando de fora os acusados por quebra de decoro, ou aprovando apenas a chamada PEC dos Mensaleiros, que determina a perda automática do mandato para os parlamentares condenados.

Relator na comissão especial da Câmara da PEC 196/2012, que acaba com o voto secreto apenas para perda de mandato, Vanderlei Macris (PSDB-SP) pretende apresentar seu parecer no dia 24 de setembro, e a previsão é que o texto seja votado, no colegiado, no dia 1° de outubro. Não seria possível antecipar esse calendário, porque o regimento da Casa estabelece um prazo de dez sessões ordinárias para a apresentação de emendas ao texto.

Grupo faz protesto em frente à sede da TV Globo

Um protesto contra a Rede Globo e pela democratização da mídia, em São Paulo, reuniu na noite de ontem cerca de 150 militantes de movimentos sociais e adeptos da tática “black bloc”, segundo estimativa da Polícia Militar.

O grupo se concentrou em uma praça na avenida Luís Carlos Berrini e marchou rumo à sede da emissora, no Brooklin (zona sul).

Os “black blocs” esvaziaram dois sacos de esterco na calçada em frente a uma das portarias da Globo e atiraram contra a logomarca da emissora. A entrada também foi pichada, e algumas luminárias do jardim foram quebradas com varas de bambu arrancadas do canteiro central da avenida.

Município de Horizonte deverá custear tratamento para idoso com tumor na próstata

O juiz Francisco Gladyson Pontes Filho determinou que o Município de Horizonte, Região Metropolitana de Fortaleza, pague cirurgia para o idoso J.C.O., diagnosticado com câncer de próstata. Além disso, o ente público deverá providenciar transporte e medicação necessária para o pós-operatório do paciente.

Segundo os autos (nº 9621-61.2013.08.06.0086/0), o idoso, de 83 anos, precisa fazer cirurgia com urgência, mas não conseguiu vaga disponível em hospital do Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, ajuizou ação, com pedido liminar, requerendo que o Município de Horizonte pague o procedimento cirúrgico, bem como medicação necessária ao tratamento.

Nessa quarta-feira (28/07), o magistrado, que é titular da Vara Única da Comarca de Horizonte, concedeu a liminar determinando que o ente público pague integralmente a cirurgia em hospital particular ou público do Município de Fortaleza. Em caso de descumprimento da decisão, fixou multa diária de R$ 5 mil.

Segundo o juiz, não é razoável que o paciente, já idoso, espere por tempo indefinido pelo procedimento, pois é dever do Estado garantir “a saúde dos administrados necessitados”. Por isso, “não advirá, do cumprimento de tal obrigação, violação alguma à ordem econômica e orçamentária”.

TJCE