II Encontro Regional do PSDB Mulher no Sertão Central é realizado em Dep. Irapuan Pinheiro

Juiz condena ex-prefeito de Altaneira a pagar dano moral coletivo

O valor de R$ 100 mil reais, por causar a anulação de eleição municipal de 2008 foi determinado pela 16ª Vara Federal, em Juazeiro do Norte. Na época, a 53ª Zona Eleitoral de Santana do Cariri cassou os diplomas do prefeito e vice de Altaneira, aplicando-lhes multa e determinando a realização de novas eleições municipais.

O juiz federal concluiu que “o direito de sufrágio, como já visto, um dos primeiros direitos fundamentais conquistados na época moderna, categorizável como de primeira dimensão/geração, integra, sem lastro para dúvida, o mínimo necessário para que haja dignidade ao ser humano. Não houvesse o voto, exercício do sufrágio, não haveria democracia, república, responsabilidade do Estado perante os súditos, enfim, Estado de Direito.”

Ação do MP requer concurso público no Crato

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça do Crato, Lucas Felipe Azevedo de Brito, propôs, dia 27/08, uma ação civil pública com pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra o município do Crato. Na ação, o promotor requer que sejam declarados nulos todos os contratos temporários levados a efeito desde 01/01/2013 em todas as secretarias municipais de Crato, celebrados sem o preenchimento dos requisitos legais e constitucionais autorizativos.

Em caso de deferimento da ação, a Justiça determinará ao chefe do Executivo municipal que envie dentro do prazo de 30 dias um projeto de lei ao Legislativo contemplando a criação de vagas para os mesmos cargos e em igual número aos que são ocupados atualmente pelos servidores contratados temporariamente. O prefeito deverá, ainda, rescindir todos o contratos temporários até dezembro de 2013.

Na petição, o representante do Ministério Público também solicita que a Justiça ordene ao chefe do Executivo que nomeie e dê posse aos novos servidores da educação (substitutos dos temporários) até, no máximo, janeiro de 2014 ou e qualquer data anterior ao início do calendário escolar do município e quanto aos demais servidores que não sejam da educação, dentro de 30 dias após a publicação da lei.

Em outubro de 2011, a Prefeitura Municipal de Crato, depois de vários anos, lançou por meio do Edital nº 01/2011, de 20 de outubro de 2011 e seus aditivos, concurso público para preenchimento de 360 cargos na administração direta, todos criados por meio das Leis Municipais nº 2.667/2011 de 10/02/2011 e nº 2.701/2011, de 27/06/2011. O objetivo era diminuir drasticamente a quantidade de funcionários admitidos sob as condições de “servidor temporário”.

O certame se desenvolveu sem aparentes irregularidades, chegando a ser homologado em abril de 2012 e convocados vários candidatos conforme edital de convocação nº 01/2012, de 12/04/2012. Ao mesmo tempo em que o concurso se desenvolvia, a Promotoria de Justiça fiscalizava a administração municipal no sentido de que esta nomeasse os candidatos aprovados no concurso e dispensasse os contratados temporariamente, de tal sorte que foram feitas requisições de informações sobre as nomeações de aprovados e as contratações temporárias; oferta de vagas para candidatos portadores de deficiência e suas respectivas nomeações.

As requisições de informações foram devidamente respondidas, sendo que a administração do Crato enviou informações contendo lista dos candidatos aprovados dentro do número de vagas e os classificáveis, lista contendo candidatos convocados e uma lista com 888 pessoas admitidas na municipalidade sob a condição de temporário. Ainda que se chamasse à época todos os candidatos aprovados, ainda restaria no município de Crato, 528 pessoas contratadas temporariamente, quantitativo este que por si só já justificaria a nomeação do candidatos classificáveis.

Tendo em vista a enorme quantidade de temporários na administração municipal e também várias “denúncias” levadas à Promotoria de Justiça acerca da preterição dos aprovados por aqueles. O quadro de inconstitucionalidade (art. 37, CF/88) burla as vias ordinárias da entrada no serviço público em qualquer das esferas de poder deste país.

MP cobra rescisão dos contratos temporários irregulares em Groaíras

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Bismarck Soares Rodrigues, entrou hoje (30) com uma Ação Civil Pública contra o município de Groaíras cobrando a rescisão de todos os contratos firmados com servidores temporários contratados irregularmente até dezembro de 2013 – excetuando-se os contratos referentes aos cargos de agente comunitário de saúde e agente de endemias.

O MP requer também a declaração de nulidade de todos os contratos desde 1º de janeiro de 2013 em todas as secretarias municipais de Groaíras e o envio do projeto de lei ao Legislativo local contemplando a criação de cargos e realização de concurso público para substituição de todos os servidores temporários irregulares no prazo de 15 dias.

De acordo com o promotor de Justiça, a medida visa evitar a costumeira contratação de servidores temporários para execução de serviços permanentes e regulares prestados pelo Município, sob a alegação de excepcional interesse público, em evidente burla aos princípios da acessibilidade e da obrigatoriedade de concurso público para o exercício de tais cargos.

Em caso de descumprimento, a multa diária é no valor de R$ 10 mil, a ser paga pelo prefeito de Groaíras, Adail Albuquerque Melo.

MPCE

Cinco cidades têm novas eleições neste domingo

Moradores de cinco cidades de cinco Estados brasileiros voltam às urnas neste domingo (1) para eleger novos prefeitos. As novas eleições foram marcadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque os eleitos em outubro de 2012 não puderam assumir por terem cometido infrações eleitorais ou por estarem incursos na Lei da Ficha Limpa. Como os eleitos tiveram mais de 50% dos votos válidos, a legislação exige um novo pleito.

No total, cerca de 50 mil eleitores voltam às urnas em Goiatuba (GO), Santana de Cataguases (MG), Soledade (PB), Augusto Pestana (RS) e Taipas do Tocantins (TO). Ao todo, 50 cidades em 17 Estados já realizaram novas eleições este ano. Outras eleições ainda vão acontecer. Para o dia 6 de outubro já estão marcados novos pleitos em mais cinco cidades, duas delas no Estado de São Paulo: Tabatinga e Ibaté.

Fonte: Agência Estado

Aécio grava em obras atrasadas da transposição do Rio São Francisco

O senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), aproveitou o périplo por três Estados do Nordeste, nesta sexta-feira, 30, para gravar imagens nos canteiros de obras da transposição do Rio São Francisco. O projeto é uma das prioridades do governo Dilma Rousseff e deveria ter sido concluído no final do ano passado.

Na parada em Mauriti (CE), Aécio gravou um vídeo e revelou que pretende fazer imagens em outras obras inacabadas do governo federal. As gravações foram feitas pela equipe do PSDB. Oficialmente, serão usadas no horário institucional este ano do partido na TV.

Ao chegar a Juazeiro do Norte (CE), o tucano, ao lado do ex-senador Tasso Jereissati (CE), fez críticas à presidente Dilma pelos atrasos na obra . "A transposição já era para ter sido concluída. É muita propaganda e pouca ação. Acho difícil terminá-la até 2015. Vamos levar essa e outras denúncias ao Congresso Nacional", afirmou.

Aécio visitou ainda um projeto de irrigação entregue à comunidade de Mauriti durante a última gestão de Tasso como governador do Ceará, entre 1999 a 2002. O senador aproveitou a oportunidade para lançar o correligionário ao Senado. "Ele deve retornar à vida pública já em 2014. Trata-se de uma referência na política nacional e faz muita falta ao Congresso, mas se ele decidir voltar à política local terá todo o apoio da direção nacional do PSDB", disse.

Tasso adiou a decisão para 2014: "Não me iludo com pesquisas, pois elas representam um momento. Daqui para 2014 há muito tempo".

O político cearense também levou Aécio, como fez nas campanhas presidenciais de José Serra e Geraldo Alckmin, para conhecer o horto de Padre Cícero, uma das figuras religiosas mais importantes do Nordeste. Lá oraram e gravaram mais vídeos.

Estadão

Eduardo Gaievski, ex-assessor da Casa Civil, é preso por suspeita de estupro

Eduardo Gaievski, ex-assessor da Casa Civil do Palácio do Planalto, foi preso em Foz do Iguaçu, na fronteira do Paraná com o Paraguai, neste sábado (31), por suspeita de estupro.

 

Gaievski, que é ex-prefeito de Realeza, no Sudoeste do Paraná, era considerado foragido da Justiça. Um mandado de prisão preventiva contra ele foi aberto no último dia 23.

Ele é suspeito de obrigar adolescentes a manter relações sexuais com ele em troca de dinheiro, entre 2005 e 2012, época em que ainda era prefeito de Realeza.

 

O processo, que corre em segredo de justiça, traz 38 fatos com 23 vítimas. Com 17 meninas os crimes aconteceram mais de uma vez.

 

Em entrevista recente à uma revista, Gaievski negou as acusações e disse que é alvo de retaliação por membros do Ministério Público.

O Tempo

Vereador é agredido dentro da Câmara pelo prefeito da cidade

Um verdadeiro tumulto aconteceu no início da noite desta sexta-feira (30), na Câmara Municipal de São José da Lagoa Tapada, Sertão do Estado.

De acordo com informações do Vereador Romero Sá (PSDB), líder da oposição naquela cidade, durante a abertura da sessão, o prefeito Evilásio Formiga Lucena Neto (DEM), invadiu a Câmara, juntamente com seu tio, Cláudio Antônio Marques, mais conhecido como Coloral, seu irmão Junior de Coracy, assessores, o chefe de gabinete e um mortorista da Prefeitura e começaram a desferir-lhe murros e pontapés.

Ainda segundo Romero, ele já fez algumas denúncias da atual gestão, o que deve ter despertado a ira por parte do prefeito Neto.

Momentos antes de iniciarem os trabalhos da Casa, do lado de fora estava havendo uma manifestação pacífica por parte dos servidores municipais reivindicando planos de cargos e carreiras e cobrando do gestor do município a conclusão de algumas obras naquela cidade. Na hora do tumulto, as portas da Câmara foram fechadas e a população foi proibida de entrar.

O vereador ainda informou que só conseguiu sair ileso pois um primo conseguiu adentrar a Câmara de Vereadores e o retirou de lá.

“Meu primo conseguiu entrar e me tirar de lá, mas ele ainda levou cadeiradas e uma garrafada na cabeça. Acredito que essa ação foi premeditada, uma verdadeira tentativa de homicídio” revela Romero.

O vereador se encontra neste momento na delegacia de São José da Lagoa Tapada registrando um boletim de ocorrência e deve passar por exames de corpo de delito.

PB Agora

FHC defende acordo de Aécio com Eduardo Campos

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ser favorável à formação de palanques duplos entre o PSDB e o PSB nas próximas eleições. A declaração foi feita em evento da militância negra do PSDB na manhã deste sábado (31).

Indagado sobre o acordo pré-eleitoral firmado entre o presidente do PSDB, Aécio Neves, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), o ex-presidente disse: "Se for feito um acordo nesse sentido, sou favorável".

FHC disse ainda não estar informado sobre pacto e afirmou que a candidatura de Campos seria positiva para o país.

"Não sei se o Eduardo Campos será candidato, ele ainda não confirmou. Eu gostaria que ele fosse. Gostaria porque precisamos ter vários pontos de vista no Brasil. Ele foi um bom governador e gosto dele. Mas não posso deduzir daí que eles [Aécio e Campos] fizeram um pacto", disse FHC.

PRÉVIAS

O ex-presidente também falou sobre a possibilidade de realização de prévias com a participação de José Serra.

"Serra está buscando espaço para ele e a gente tem que entender isso. Vamos ver quem tem maioria. Se for o caso, faz-se uma prévia. Mas o Serra ainda não disse que é candidato", afirmou.

FHC disse que a maioria do partido tem se manifestado a favor de Aécio. "Nesse momento a maioria do partido se inclina pelo Aécio Neves", disse.

Questionado se a busca de Serra por uma candidatura racharia o PSDB, o ex-presidente disse que "um partido maduro não racha assim, porque alguém tem uma aspiração e o outro também tem. Há mecanismos democráticos de solução, não tem que rachar nada".

PT

O ex-presidente defendeu conversas inclusive com Marina Silva, da Rede, e criticou o PT. "Acho lamentável que o Brasil tenha ficado, por força do petismo, nessa posição de não conversar com o outro, como se o outro fosse inimigo. Isso é muito antidemocrático".

Sobre o fato de o governo estar comemorando o resultado do PIB divulgado na sexta-feira, FHC afirmou: "Eu também comemoro. Qual é o brasileiro que não fica feliz quando melhora?. Está tão ruim, tem que melhorar um pouco".

Folha

Partido de Marina será 99

A pedido de Marina Silva, o TSE definiu que a Rede terá o número 99. De acordo com a coluna de Ilimar Franco, o Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), será 77. A demora agora é a criação dessas duas legendas serem aprovadas .

Cid Gomes pode se transferir para Solidariedade

A turma do PSB no Senado está apostando que o governador do Ceará Cid Gomes está prestes a arrumar as malas e carregar seus aliados cearenses para se filiarem ao Solidariedade, o esboço de partido capitaneado por Paulinho da Força.

De acordo com Lauro Jardim, de Veja, o compromisso pode ser fechado na próxima terça-feira (3), quando Paulinho almoçará com Cid Gomes em Fortaleza. Cid é o principal opositor do PSB a candidatura de Eduardo Campos (PSB) à Presidência da República em 2014.

Ceará tem a primeira ZPE em funcionamento do Brasil

O governador Cid Gomes inaugurou nesta sexta-feira (29) a primeira Zona de Processamento e Exportação do Brasil (ZPE Ceará). Localizada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), entre São Gonçalo do Amarante e Caucaia, a ZPE do Ceará foi criada em 2010, e já entra em operação com empresas já instaladas. “Temos de perímetro 21 quilômetros. Essa área alfandegária, com todas as repartições que atuam nas áreas de exportação e importação inaladas, como Receita Federal, Anvisa e Sefaz. Essa obra vai ter um extraordinária benefício para o Ceará”, explicou o Governador. “Com essa obra temos a possibilidade de implantar nesse espaço, empresas voltadas para a produção de bens de exportação”, completou Cid Gomes.  

Na obra, o Governo do Estado investiu R$ 54 milhões, e apesar de ser a segunda alfandegada pela Receita Federal no País, a ZPE do Ceará é a primeira em pleno funcionamento no País, e com futuras instalações da CSP (Companhia Siderúrgica do Pecém). “O Acre tem uma área de três hectares alfandegados, mas sem nenhum empreendimento em nenhum funcionamento, diferente da nossa ZPE que vai abrigar a terceira maior siderúrgica do Brasil com capacidade para produzir 3 milhões de toneladas de placa de aço, e com capacidade de receber e implantar muitos outros investimentos. Com isso somos de fato a primeira Zona de Processamento e Exportação do país”, destacou o Governador que lembrou ainda que a China tem 2.000 ZPEs em funcionamento e o Brasil passa, agora, a ter a primeira, no Ceará.

Os primeiros distritos industriais foram pensados ainda 1988, onde as empresas nelas localizadas operam com isenção de impostos e liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações). “Isso vai garantir uma grande versatilidade a esses empreendimentos”, reforçou. Na ZPE 80% da sua receita são resultados de exportações e com previsão de até 20% de sua produção voltadas para o consumo interno. A parcela vendida no mercado doméstico, quando autorizada, paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importações.

Outro referencial da ZPE do Ceará é estar instalada dentro do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), concebido para abrigar atividades diversas, tendo como infraestrutura e equipamentos importantes: correia transportadora, porto, ferrovia, gasoduto, duas usinas termelétricas, energia convencional e possibilidades de utilização de formas alternativas (eólica e solar), refinaria, siderúrgica, porto e atividades industriais relacionadas. “O Porto do Pecém tem características bem especiais, pois apresenta 19 metros de calado podendo se tornar um grande hub, uma grande concentração de cargas”, destacou o Governador. Segundo Cid Gomes, no Porto já foram investidos mais de R$ 400 milhões. Outras ações estão sendo desenvolvidas o que vai resultar em mais R$ 600 milhões em investimentos com recursos próprios do Governo do Estado. “Isso significa R$ 1 bilhão em melhorias. Nosso Porto apresenta muitas possibilidades e que vai aumentar com a inauguração da ZPE”, reforçou Cid Gomes. 

 

A ZPE do Pecém já apresenta uma segunda empresa a ser aprovada pelo Conselho Nacional de ZPEs (CZPE) e autorizada a se instalar. A Vale Pecém é empresa da Vale S/A voltada para o fornecimento de minério de Ferro à CSP. É autorizada a operar o pátio de minério de Ferro e pelotas, fornecendo à CSP, e ao beneficiamento de matéria-prima. Serão investidos US$ 96,7 milhões na implantação da Vale Pecém, com expectativa de gerar 180 empregos diretos e de início das operações em 2015. “A Zona de Processamento do Ceará é algo administrativamente não só importante para o Ceará, mas para todo o Brasil, e que vai ajudar o Estado a despontar como um estado importante na economia brasileira. O Ceará está mais uma vez na vanguarda, e isso só mostra a pungência da sua economia”, destacou o ministro da Secretaria Especial dos Portos, Leônidas Cristino.

Presente na solenidade, o presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cede), Alexandre Pereira, reforçou também a importância da obra para economia cearense, entre eles a atração de investimentos estrangeiros voltados para as exportações; colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes. “A ZPE está inserida em um contexto de desenvolvimento que é o Porto do Pecém. Essa obra já se inicia vitoriosa”, destacou.  

Para o presidente da ZPE Ceará, Cesar Augusto Ribeiro, na prática a ZPE se reverter em benefícios também para a população, como a criação de empregos e geração de renda. “É um investimento capaz de diminuir as desigualdades sociais”, reforçou o presidente. Também prestigiaram a solenidade o vice-governador, Domingo Filho; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Albuquerque; deputados federais, estaduais; além de representantes ligados a ZPE do Ceará e prefeitos da região em seu entorno.

  

 

Após a inauguração da ZPE, o Governador participou do lançamento do novo Distrito Industrial, localizado no município de São Gonçalo do Amarante.