Prefeito que impedir participação popular poderá ser processado por improbidade

Objetivo do projeto é garantir aplicação de medida que já é prevista no Estatuto da Cidade, mas ainda não tem previsão da penalidade.

O prefeito que impedir ou deixar de garantir a participação da sociedade na elaboração de planos e políticas que envolvam gasto de dinheiro público poderá ser processado porimprobidade administrativa, se for aprovado o Projeto de Lei 5663/13, do deputado Ivan Valente (Psol-SP). 

A proposta acrescenta esse dispositivo na Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade), que já exige o controle social por comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil, mas não inclui a desobediência a essa determinação entre os casos de improbidade administrativa.

Arquivo/ Alexandra Martins

Ivan Valente: objetivo é também evitar exclusão de comunidades pobres.

Preencher uma lacuna
Ivan Valente diz ter apresentado o projeto justamente para “preencher essa que é uma das lacunas legais que têm dificultado a participação popular no controle mais efetivo da gestão dos recursos públicos”.

O deputado lembra que a participação popular na gestão pública já está prevista na Constituição e nas leis. Mas entende que isso é insuficiente sem que “haja penalidades para os gestores públicos que desrespeitem esses princípios”.

Além do aspecto do combate à corrupção, ele enfatiza a importância social do projeto ao ampliar as garantias legais para a participação da sociedade no processo legislativo e na gestão das cidades: “A especulação imobiliária e o processo de exclusão das comunidades periféricas demandam novos instrumentos jurídicos de proteção dessas comunidades, que são extremamente vulneráveis do ponto de vista social”.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e está sujeita à apreciação do Plenário.

Mensalão: julgamento de recursos começa até dia 15

As férias do Supremo Tribunal Federal (STF) terminam na quinta-feira, com uma novidade a ser anunciada em plenário: o presidente da Corte e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, vai marcar para até dia 15 o início do julgamento dos recursos dos réus condenados. Barbosa também vai propor aos colegas que seja realizada uma sessão extra por semana até a conclusão do caso. Assim como no ano passado, quando o processo foi julgado, as sessões serão nas segundas, quartas e quintas-feiras.

O ministro tem a intenção de impor um ritmo breve à nova fase do julgamento, para não adiar ainda mais o cumprimento das penas impostas aos condenados. Dos 37 réus, 25 foram condenados. Todos recorreram da sentença. Barbosa já deixou claro em decisões passadas que as penas só podem ser executadas depois do trânsito em julgado – ou seja, quando terminarem os julgamentos dos recursos.

Sem palanques nos Estados, Marina já admite ‘voo solo’

A pouco mais de dois meses do prazo final para se credenciar à disputa eleitoral de 2014, coordenadores da Rede Sustentabilidade afirmam que, mesmo que consigam registrar a tempo o novo partido, não haverá palanques relevantes nos Estados para sustentar a candidatura presidencial de Marina Silva. Com isso, a pretensão da ex-senadora de suceder Dilma Rousseff não contará com dois dos principais trunfos das campanhas: fortes alianças estaduais e espaço na propaganda de rádio e TV.

Terceira colocada na corrida ao Planalto em 2010, com 19,3% dos votos válidos, Marina está sem legenda desde 2011, quando rompeu com o PV. Desde então seu grupo articula a montagem da Rede, mas só no início deste ano começou a coletar as 492 mil assinaturas necessárias para colocar a legenda de pé –até ontem, dizia ter obtido 818 mil, mas só 125 mil haviam sido validadas pelos cartórios. Para que Marina se candidate, é necessário que seu novo partido passe por todo o processo burocrático de aprovação na Justiça Eleitoral até o início de outubro deste ano. Em resumo, os aliados da ex-senadora argumentam que o processo de criação da legenda inviabilizou a articulação de chapas relevantes de candidatos a governador, senador e deputados, discussão já a todo vapor entre os partidos estabelecidos.

PT recua em críticas a alianças de Dilma

O PT decidiu ontem suprimir críticas a partidos aliados e à política econômica do governo Dilma Rousseff que faziam parte de documento discutido pelo Diretório Nacional da sigla há dez dias. A primeira versão do texto, que havia sido revelada pela Folha, cobrava rompimento de alianças com partidos considerados “conservadores”, mas ainda ainda dependia de aprovação do comando executivo petista. A resolução foi discutida ontem em São Paulo, durante uma reunião extraordinária do Diretório Nacional convocada inicialmente para tratar das eleições internas do PT, marcadas para novembro.

Apesar de a versão final do documento não ter sido divulgada até ontem à noite, as críticas à política de alianças foram suprimidas. Petistas têm reclamado da atuação de seus parceiros no governo, incluindo o PMDB. ”Havia uma proposta de rever alianças, mas não dizia em que direção, com quem [o PT poderia fazer acordos], então essa emenda foi rejeitada”, disse o presidente do partido, Rui Falcão.

Esquema para Copa será menos difícil que o do papa, diz ministro

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse ontem que garantir a segurança do papa Francisco foi mais “difícil e complexo” do que será na Copa 2014. Para Cardozo, a Jornada Mundial da Juventude, que reuniu cerca de 3 milhões de pessoas, segundo organizadores, é um evento muito diferente do ponto de vista da segurança pública. “Foi uma situação de grande risco”, disse, se referindo às exigências do próprio papa para flexibilizar o esquema de segurança. Além disso, afirmou, foi uma recepção de um chefe de Estado que é líder religioso e atrai multidões pelo seu carisma. “Em certos momentos, pelo inesperado, nossos dedos ficavam gelados”, disse.

Brasil gastou R$ 689 mi de adicional no Haiti

O governo brasileiro gastou R$ 689 milhões, em valores atualizados, apenas com adicionais salariais para os militares que servem na missão das Nações Unidas no Haiti, no período que vai do início da operação, em 2004, até dezembro de 2012. O valor, obtido pela Folha em consultas aos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica –com base na Lei de Acesso à Informação–, era desconhecido até então e não integrava os balanços do governo nem de grupos de fiscalização de gastos federais.

Previsto em lei aprovada pelo Congresso, o adicional, que tem o nome técnico de “indenização”, funciona da seguinte forma: o militar que é escolhido para participar da operação no Haiti ganha uma remuneração mensal em dólar, paga em espécie, sem prejuízo do vencimento normal que já recebe no Brasil. Um terceiro-sargento, por exemplo, que recebe no Brasil em média R$ 2.700 líquidos, obtém mais US$ 3 mil (R$ 6.700) mensais pela missão no Haiti –há hoje 231 terceiros-sargentos atuando no país caribenho. O valor escalonado dos adicionais foi estabelecido em 2004 por meio de lei elaborada pelo governo. As despesas com os adicionais só em 2012 (R$ 106,3 milhões), por exemplo, foram o dobro do desembolsado pelo Exército com o programa “preparo e emprego combinado das Forças Armadas”.

Tasso Jereissati admite não disputar senado com Cid Gomes

Para ser candidato ao senado em 2014, Tasso Jereissati (PSDB) impõe algumas condições. A princípio, o tucano afirma não subir no mesmo palanque que o governador Cid Gomes (PSB), e exige compor uma chapa de oposição ao peessedebista. Segundo o tucano, o principal motivo que o retira da disputa, é Cid se desincompatibilizar do governo estadual para candidatar-se ao senado.

Tasso admite que Cid está em evidência, e por isso, não disputaria a vaga com o socialista. Em contrapartida, o governador diz que estará no governo até o fim. O tucano é conciso ao dizer que só participará diretamente dos palanques que apoiarem o presidenciável Aécio Neves.

Dobradinha

O senador mineiro Aécio Neves está tentando convencer o senador Eunício Oliveira (PMDB) a concorrer ao Abolição e formar aliança com Tasso para ocupar a cadeira de Inácio Arruda (PCdoB).

Como essa dobradinha não impõe apoio de nenhum candidato presidenciável, o tucano articula com o peemedebista a composição de um palanque duplo no Estado, com ele e Dilma. Eunício, que está nos Estados Unidos para acompanhar o tratamento de saúde da filha, ainda não se manifestou sobre o desejo de Aécio.

Ceará News

Opinião: Francisco mostrou aos políticos que tem mais militantes e mais poder

Os dias são agora de ressaca. Depois da bebedeira na balada religiosa, temperada pelo mar gelado, filas imensas, show das “vadias” e rebuliço antigoverno estadual e, talvez, federal, a antiga capital da República quer colocar os pés de molho. Foi uma semana catártica, vivida como algo muito mais interessante que o carnaval.

O carnaval, cá entre nós, está ficando cada vez mais chato, uma vez que o inusitado já não tem mais vez. A miscelânea festiva da semana passada não! Ela tinha agenda, mas apenas com rabiscos. O que ia mesmo ocorrer, ninguém sabia. Realmente houve emoção de todo lado e todo tipo. Aliás, em determinado momento, tudo isso deve ter deixado Obama maluco. Ele, espionando tudo, deve ter dito: “what the hell is this?”.

Enquanto o papa pedia para os jovens saírem às ruas, fazendo a juventude católica chorar de emoção, ali do lado havia um bocado de jovens alheios a qualquer reverência à religião institucional, ainda nas ruas, gritando contra o governador Cabral. No mesmo contexto, apareceram as “vadias”, umas repetindo a performance das marchas anteriores, com seios de todo tipo de fora – e até alguns belos e resistentes à gravidade –, enquanto outras exibiam um teatrinho de rua em que esfregavam crucifixos nos sexos e quebravam imagens de santos. Deus e o demônio em Copacabana – quer melhor lugar para duas figuras tradicionais que, enfim, nem sabem mais como ganhar uma alma? Afinal, nesse tabuleiro, o que é agora pecado?

Mas o Brasil emergente disso não tem forças para contabilizar o saldo, se é negativo ou positivo, e quem saiu de fato ganhando. A ressaca é realmente brava. Nunca se gastou energia de modo tão diversificado como dessa vez. Foram muitas “maiorias” e “minorias” no desejo de participar de um país que finalmente está vivendo a democracia que nunca conseguiu viver. Todos os pequenos períodos democráticos que tivemos antes mostraram manifestações hegemonizadas por algum grupo ou ideário ou conflito com cartas marcadas. Agora, a marca é a diversidade e os interesses em várias direções mostram a batuta e dão o tom.

Os políticos e os partidos, com seus militantes (pagos, claro), estão sem saber como lidar com isso tudo. É engraçado vê-los, os políticos e seus funcionários-militantes, como baratas tontas, isto é, mais tontas do que já são corriqueiramente. Nas redes sociais essa confusão chega a ser uma boa comédia: a esquerda e a direita tradicionais não se entendem mais com seus chefes e com seus destinatários, pois não sabem quem atacar. Perderam o rumo uma vez que não possuem mais o controle da democracia, das ruas e até mesmo das pesquisas de opinião. Como sorte, talvez em algum momento deste ano ainda, possamos dar uma de cachorro peludo molhado, chacoalhando todo o corpo, jogando pulgas partidárias atordoadas bem longe. Quem sabe até o final do ano isso não ocorra, fazendo-nos livres de determinados parasitas?

Saiba tudo sobre a Jornada Mundial da Juventude

Na ressaca, isso parece pouco plausível. Estamos todos cansados. Mas na quinta-feira já teremos recuperado o fôlego, e novas jornadas de rua terão sua vez. Não há cidade que não tenha tido o seu protesto de rua. E não há lugar que inusitadas manifestações não continuem surgindo. Há uma inquietação no ar. Qualquer novo vinte centavos pode ser o elemento detonador, até porque, no cotidiano, nada está realmente calmo e parado. Todo dia é dia de uma greve aqui ou acolá ou uma manifestação de um grupo com reivindicações novas.

Todo papa diz “quero trazer paz e conforto”. Mas um papa argentino jamais iria dizer isso de coração. É próprio do argentino trazer confusão. Esse papa gosta disso. Ele gosta de ser papa, de fustigar, de mostrar aos líderes políticos que ele tem mais militantes que eles. Ele gosta mesmo de mostrar que a Igreja Católica pode fazer um estardalhaço que outras forças, com mais dinheiro, armas, propaganda doutrinária e aparente abraço com a história, não conseguem nem iniciar. Durante todo o tempo aqui no Brasil, no encontro com políticos, Francisco fez questão de exibir-se assim, com poder. Dilma e sua colega Argentina perceberam isso. Também elas estão de ressaca.

*Paulo Ghiraldelli Jr., 55, f

Nove cidades terão eleições para prefeito no domingo

Nove cidades brasileiras, quatro no Estado de São Paulo, voltam às urnas neste domingo, 4, para escolher seus prefeitos. Os eleitos em outubro de 2012 não puderam tomar posse por decisão judicial ou foram cassados pela Justiça Eleitoral.

O novo pleito é necessário porque os eleitos e não empossados tiveram mais de 50% dos votos válidos. No total, 220 mil eleitores estão aptos a votar. No Estado de São Paulo, as eleições acontecem em Oswaldo Cruz, Itaí, Boa Esperança do Sul e Pedrinhas Paulista.

Em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, haverá um esquema especial de segurança para coibir crime eleitoral. O policiamento será reforçado. No Pará, eleitores de Marituba voltam às urnas também sob forte esquema de segurança. O mesmo deve ocorrer em Pedro Canário, no Espírito Santo, por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Também ocorrem novas eleições em Ponte Serrada, em Santa Catarina, e em Jaquirana, no Rio Grande do Sul.

Desde o início do ano, eleitores de 42 municípios de 18 Estados brasileiros tiveram de votar outra vez. Também estão marcadas para 1º de setembro eleições em Taipas do Tocantins, em Tocantins; Santana de Cataguases, em Minas Gerais, e Augusto Pestana, no Rio Grande do Sul.

Estadão

Telexfree: MP pede que investidores não entrem com ação individual

O Ministério Público (MP) do Estado do Acre divulgou nota nesta segunda-feira pedindo aos investidores da Telexfree que não entrem com ações individuais contra a empresa na Justiça. De acordo com a nota, a promotoria promoveu uma ação para que todo o valor investido seja ressarcido, não sendo necessário outro processo com o mesmo propósito.

A nota ainda esclarece que para que o ressarcimento seja feito "é de fundamental importância que (os investidores) guardem todos os comprovantes dos pagamentos feitos à empresa, o contrato firmado com a Telexfree e comprovantes de investimentos feitos pela via eletrônica, sem os quais não conseguirão provar os valores investidos".

Na semana passada, o advogado Samir Badra Dib, de Rondonópolis, no Mato Grosso (MT), conseguiu que a Justiça da cidade garantisse a devolução do valor de R$ 101.574 investido por ele na Telexfree no dia 19 de junho, mesma data em que as atividades da empresa foram suspensas pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Acre por suspeita de formação de uma pirâmide financeira.

A pirâmide financeira, que é uma prática criminosa, ocorre quando o organizador da empresa remunera seus antigos sócios com taxas de adesão cobradas dos novos e não com o lucro do empreendimento. Segundo a decisão da 3º Vara Cível, ainda em caráter provisório e passível de revisão, a empresa deverá fazer a restituição do valor investido pelo advogado no prazo de dez dias, sob pena de ter que pagar multa diária de R$ 1 mil.

Entenda

A Justiça do Acre impediu em junho a atividade da TelexFree sob pena de R$ 100 mil a título de multa por nova adesão por considerar que a empresa atuava com o intuito de formar uma pirâmide financeira.

No início de julho, os advogados da empresa levaram o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de derrubar a liminar, mas o STJ decidiu que ainda falta esgotar a instância judicial local para que o STJ possa avaliar qualquer medida urgente relativa ao caso.

A empresa alega que a atividade não é "pirâmide financeira", mas sim marketing de rede, fato que o STJ não pode avaliar no processo porque envolve análise de circunstâncias factuais. De acordo com a medida cautelar pedida pela empresa, a TelexFree atua desde 2012 e tem alto grau de satisfação entre usuários e divulgadores. Para a empresa, a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre seria com base em "ocorrências isoladas" registradas no Procon local. A medida cautelar impediria "grave dano", como a quebra da empresa.

Segundo o Ministério da Justiça, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva. Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em cerca de R$ 6 milhões.

Terra

ÁUDIO: Ciro Gomes diz que Dilma tem equipe de quinta categoria

Esta foi uma entrevista concedida na última semana ao grupo Verdes Mares em Fortaleza, o ex-Ministro fala sobre a polêmica dos médicos estrangeiros, também comenta situação do Hospital Regional Norte, em Sobral, que em parte não funciona porque não possui profissionais e muito mais....

Confira as cidades com as 10 maiores e 10 menores rendas do País

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) divulgou nesta segunda-feira a renda per capita mensal das cidades brasileiras. A cidade de São Caetano (SP) lidera o ranking, com R$ 2.043,74 de renda per capita mensal. Na outra ponta da tabela aparece a cidade de Marajá do Sena (MA), com R$ 96,25.

De acordo com o Pnud, das dez primeiras cidades, três são do Estado de São Paulo e duas de Santa Catarina. Completam a lista uma cidade dos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Já entre as piores rendas, oito cidades são do Maranhão e duas de Roraima.

O Pnud também divulgou nesta segunda-feira que a renda per capita mensal dos brasileiros teve ganho de R$ 346,31 entre 1991 e 2010.

Confira as 10 cidades com a maior renda per capita mensal:

Município	Renda per capita
São Caetano do Sul (SP)	R$ 2.043,74
Niterói (RJ)	R$ 2.000,29
Vitória (ES)	R$ 1.866,58
Santana do Parnaíba (SP)	R$ 1.858,69
Florianópolis (SC)	R$ 1.798,12
Porto Alegre (RS)	R$ 1.758,27
Nova Lima (MG)	R$ 1.731,84
Brasília (DF)	R$ 1.715,11
Santos (SP)	R$ 1.693,65
Balneário Camboriú (SC)	R$ 1.625,59

Confira as 10 cidades com a menor renda per capita mensal:

Cidade	Renda per capita
Marajá do Sena (MA)	R$ 96,25
Fernando Falcão (MA)	R$ 106,99
Belágua (MA)	R$ 107,14
Cachoeira Grande (MA)	R$ 110,65
Amajari (RR)	R$ 121,32
Santo Antônio do Içá (AM)	R$ 122,21
Uiramutã (RR)	R$ 123,16
Serrano do Maranhão (MA)	R$ 123,44
Humberto de Campos (MA)	R$ 125,91
Jenipapo dos Vieiras (MA)	R$ 127,24