Polícia Federal deflagra operação contra o desvio d e recursos de mais de 100 prefeituras

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (2/7), a Operação Violência Invisível[1], com o objetivo de desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos de mais de uma centena de cidades dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Pará, Sergipe, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e Bahia, por meio de fraudes em processos licitatórios destinados à aquisição de precatórios judiciais.

Cerca de cem policiais estão dando cumprimento simultâneo a 53 mandados judiciais: 20 Mandados de Busca e Apreensão, 21 Mandados de Sequestro de Valores, Bens Móveis e Imóveis, 3 Mandados de condução coercitiva e 9 Mandados de Prisão Temporária.

Os trabalhos contam com a participação do Ministério Público de Minas Gerais e da Receita Federal. A atuação da organização criminosa, pela complexidade, será julgada tanto pela Justiça Federal, quanto pela Justiça Estadual.

A quadrilha, formada por empresas, pessoas físicas, servidores públicos e ex-prefeitos, fraudava processos licitatórios, direcionando as contratações a uma das empresas integrantes da organização criminosa. Essa empresa vencia as licitações com o compromisso de fazer a compensação entre precatórios judiciais e as dívidas das prefeituras, sob o argumento de uma economia de até 30% sobre os valores devidos ao INSS, prática proibida expressamente pela lei.

Os municípios mineiros que, até o momento, sofreram com a ação do grupo criminoso foram: Águas Vermelhas/MG, Capelinha/MG, Caratinga/MG, Ipatinga/MG, Itambacuri/MG, Janaúba/MG, Montes Claros/MG, Pirapora/MG, Rio Pardo de Minas/MG, Várzea da Palma/MG, Varzelândia/MG, além do CISRUN – Consórcio intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas. Somente em Minas Gerais foram desviados mais de R$ 70 milhões.

A lista com os nomes de outros municípios que surgiram durante as investigações, bem como as provas colhidas serão compartilhadas com a Receita Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Tribunais de Contas dos estados lesados, Receitas Estaduais, Polícias Civis e Ministério Público Federal, a fim de subsidiar os eventuais procedimentos administrativos, inquéritos e investigações desses órgãos, com a finalidade de se promover a recuperação do dinheiro público desviado.

Os presos responderão por crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, fraude às licitações, corrupção ativa e passiva, dentre outros.

Mulher é presa após jogar cerveja no governador da Bahia; assista

Uma mulher foi presa após arremessar um copo com cerveja em direção ao governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), nesta terça-feira (2), em Salvador. A confusão aconteceu durante as comemorações pelos 190 anos da Independência do Estado nordestino, considerada a data mais importante para os baianos.

A produtora cultural Michele Perrone, 34, disse que tentou acertar Wagner como forma de protesto à gestão do governador. Ela estava na porta de um bar quando a comitiva oficial passou em meio às mais de 60 mil pessoas que tomaram as ruas do centro da cidade, desde as primeiras horas manhã.

O copo, que era de plástico, acabou atingindo um dos membros da Casa Militar do governo --Wagner se abaixou. Em seguida, Michele recebeu voz de prisão de colegas do guarda e também de policiais militares, que a cercaram. A Folha flagrou o momento:

Houve cerca de 15 minutos de tumulto. Mas a presença da imprensa, somada aos gritos de "solta, solta" do público, fizeram assessores do governador entrarem na negociação.

Levada ao interior do mesmo bar, fora do alcance da massa, Michele acabou prestando esclarecimentos e foi liberada. Mesmo assim, a ocorrência foi registrada pela PM-BA como crime de injúria real --caso em que a injúria tem algum tipo de violência física.

Moradora da região, a auxiliar de enfermagem Maria de Lurdes do Nascimento, 63, chegou a pedir para que Michele continuasse detida. "Eu vi, foi ela, isso não pode ficar assim", afirmava.

Livre, a produtora comemorou a decisão e virou alvo de tietagem de quem estava por perto.

O Dois de Julho é feriado em toda a Bahia e, neste ano, passou a ser uma data nacional a partir de decreto da presidente Dilma Rousseff.

"O sete de setembro foi apenas um grito. A independência do Brasil foi consolidada no 2 de julho de 1823 aqui na Bahia", disse Jaques Wagner.

Garantia-safra: municípios devem apresentar laudos e quitar parcelas até 21 de julho

Cinquenta e cinco municípios cearenses que receberam em julho a 13º parcela do Garantia-Safra 2011/2012 devem ficar atentos ao calendário. As Prefeituras Municipais têm até o dia 21 de julho para preencher e enviar os laudos de perdas para a avaliação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e futura liberação do benefício a partir de agosto. 21 de julho também é a data limite para a quitação das parcelas da contrapartida financeira desses municípios.

O Garantia-Safra 2013 será pago em cinco parcelas sendo uma de R$ 140,00 e quatro de R$ 155,00, perfazendo R$ 760,00. “O Governo Federal autorizou o pagamento do benefício enquanto durasse a seca, mas solicitamos a agilidade das Prefeituras para regularizar esta situação”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins.

11.626 livros são doados para entidades e associações do Ceará

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, fez doação de 11.626 títulos nos últimos doze meses, beneficiando entidades, associações e o sistema prisional. Os livros foram doados para pessoas, entidades e bibliotecas de instituições como Academia Cearense de Letras, Academia Cearense de Medicina, Associação Brasileira de Bibliófilos, Associação Cearense de Imprensa, Instituto do Ceará, Tribunal de Justiça, Unilab, Unifor e UECE, além de várias outras.

 

Tendo em vista a política de democratização do livro e de incentivo à leitura, conjugada a uma ação de valorização da cadeia produtiva do livro no Estado, a Secult, por intermédio da Coordenação de Política de Livro e Leitura (Copla), tem apoiado sistematicamente a edição de obras de autores cearenses e efetuado a aquisição de publicações, junto às editoras locais.

 

Tais aquisições, nos diferentes gêneros literários, têm sido doadas, para atualização dos acervos da Rede de Bibliotecas Públicas Municipais e Comunitárias (composta por 194 bibliotecas) e do Projeto Agentes de Leitura, programa com atuação em 43 municípios.

 

No caso específico da Secretaria Estadual da Justiça, foram repassados, no mês de junho deste ano, kits com cerca de 1.629 exemplares, para dez unidades penitenciárias do Sistema Carcerário do Ceará. Mais do que complementar o acervo das bibliotecas dessas unidades de privação da liberdade, possibilitando um maior acesso dos detentos ao livro e incentivando a prática da leitura, a Secretaria da Cultura assina, nos próximos dias, convênio com a Secretaria da Justiça, visando o cadastramento de todas essas bibliotecas. Com isso elas passarão a integrar a Rede de Bibliotecas Comunitárias do Estado, o que lhes assegurará doações sistemáticas de livros e sua inclusão em ações de formação, como cursos, oficinas e palestras.

Acesso a preservativos fica ainda mais fácil no Ceará

A distribuição de preservativos no Ceará, adquiridos com recursos do Ministério da Saúde e do Governo do Estado, ocorre de forma permanente. Em 2012, foram distribuídos 6.862.976 camisinhas. Com exceção da Capital, a entrega aos municípios é feita pela Secretaria da Saúde do Estado através das Coordenadorias Regionais de Saúde. Para facilitar ainda mais o acesso e chamar a atenção da população sobre a importância do uso da camisinha na proteção à aids, à sífilis e outras doenças sexualmente transmissíveis, a Sesa está instalando display em acrílico nos hospitais e nas unidades com serviços especializados em DST/ Aids. Sempre cheios de preservativos, são instalados em locais de grande fluxo de pacientes e acompanhantes, como nas recepções e áreas de ambulatórios. Com arte moderna e colorida, o display avisa: “retire a camisinha e proteja sua saúde”. Dentro da Secretaria, estão fixados na recepção, no Espaço de Convivência Chico Passeata e em um corredor de acesso a diferentes setores. Facilitando o acesso, a expectativa é de que o uso do preservativo passe a ser um hábito.

Teste em 20 minutos

A facilidade de acesso reforçada com o display é uma das diversas estratégias e ações que a Sesa adora, por meio do Núcleo de Prevenção e Controle de Doenças e Agravos da Coordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde, com o objetivo de mobilizar para a prevenção e ampliar o controle das DSTs. O aumento do acesso ao teste rápido de aids e sífilis  está entre as ações. Desde o dia 8 de março deste ano a Sesa vem realizando os testes rápidos em locais públicos da capital. As primeiras ações foram realizadas na Praça José de Alencar por duas vezes, depois no Centro de Saúde do Meireles e no Instituto de Prevenção do Câncer - ambas unidades da rede Sesa, e na sede da própria Secretaria, no último dia 15 de junho. Já tem mais uma data e local definidos para realização de testes rápidos de aids e sífilis: 20 deste mês de julho, das 8 horas às 13 horas, na Praça do BNB, centro de Fortaleza. Agende-se e cuide da sua saúde.

O teste rápido é feito a partir da coleta de sangue da ponta do dedo. O sangue é colocado em um dispositivo de testagem e o resultado sai em 20 minutos. Se o resultado for negativo, o diagnóstico é fechado. Em caso de resultado positivo, é realizado outro teste para confirmação. O resultado do teste de triagem de sífilis o resultado sai ainda mais rápido, em 15 minutos. O teste de aids não deve ser feito de forma indiscriminada e a todo o momento. O aconselhável é que quem tenha passado por um a situação de risco, como ter feito sexo desprotegido, sem o uso de camisinha, fala o exame. Após a infecção pelo HIV, o sistema imunológico demora cerca de um mês para produzir anticorpos em quantidade suficiente para serem detectados pelo teste. Assim, o melhor é fazer o exame após esse período.

O primeiro caso de aids no Ceará foi notificado em 1983. Até o final da década de 80 apenas nove municípios registravam casos da doença. Atualmente, 96% dos municípios têm pelo menos um caso registrado. Nos outros 4% dos municípios onde não há registro de casos a recomendação da Sesa é que sejam implementadas as vigilâncias epidemiológicas municipais. No passado, em 2012, ainda sujeito a revisão, foram registrados 800 casos de aids no Estado. Em 2011, foram 877 casos e em 2010 ficou em 812. 

Deputada pede suspensão do recesso parlamentar de julho

A deputada Fernanda Pessoa (PR) apresentou, nesta segunda-feira (1°), requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, solicitando a suspensão do recesso parlamentar do mês de julho, marcado para começar no próximo dia 17. De acordo com ela, o recesso deve ser suspenso em “virtude da instabilidade política vivenciada no Ceará e no Brasil”.

Lembrando as manifestações que estão ocorrendo em Fortaleza desde o início de junho e algumas das pautas de reivindicações desses movimentos, a republicana destacou que a Assembleia  tem papel fundamental nesse momento, “e nós, como representantes do povo cearense, devemos estar abertos para discussões e encaminhamentos das reivindicações da população”.

Justiça Eleitoral precisa de 70 dias para organizar e informar eleitores sobre plebiscito

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, e os 27 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país, em reunião nesta terça-feira (2) no edifício-sede do TSE, em Brasília-DF, definiram em 70 dias o prazo mínimo para a preparação e realização do plebiscito sobre a reforma política, caso este venha a ser convocado pelo Congresso Nacional. De acordo com o entendimento dos dirigentes da Justiça Eleitoral, o plebiscito poderia ser feito no dia 8 de setembro (no segundo domingo do mês) deste ano, se as providências para a sua realização fossem tomadas de imediato.

O prazo de 70 dias, para assegurar a ampla informação do eleitorado nacional, começaria a contar a partir de 1º de julho deste ano. Nesta data, a presidente Dilma Rousseff enviou comunicado à Presidência do TSE informando seu desejo de sugerir ao Congresso Nacional o plebiscito e consultando sobre o prazo mínimo necessário para a Justiça Eleitoral levar a cabo a consulta popular.

Na ata da reunião da presidente do TSE com os representantes dos TREs, consta que, “com base nos estudos preliminares, feitos pelos órgãos internos dos Tribunais Eleitorais, em regime de urgência e sujeitas essas análises a adaptações necessárias, a partir da superveniência da convocação formal que venha a ser feita, definiu-se como prazo mínimo para se garantir a informação do eleitorado sobre o que venha a lhe ser questionado o prazo de 70 dias, adaptado que ficaria, a contar do dia 1º de julho de 2013, ao segundo domingo de setembro (8 de setembro de 2013), se tivessem início imediato as providências no sentido da realização da consulta”.

Na ata, há o alerta de que atrasos na definição da consulta certamente “terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário”. Isto porque, informam os dirigentes da Justiça Eleitoral, não ser possível se ter o início de providências, “com dispêndio de esforços humanos e de dinheiros públicos, senão quando a específica finalidade está prévia e legalmente estabelecida”.

Brasil não concederá asilo a Snowden, diz Itamaraty

O governo brasileiro não irá conceder asilo ao ex-funcionário da agência de espionagem dos Estados Unidos Edward Snowden, disse um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores nesta terça-feira (2), acrescentando que o Itamaraty deixará o pedido sem resposta.

A negativa torna o Brasil o mais recente de uma série de países que recusaram os pedidos de asilo apresentados por Snowden, que é procurado nos Estados Unidos por vazar informações sobre programas eletrônicos secretos de espionagem norte-americanos.

Snowden  pediu asilo a 21 países, entre eles vários latino-americanos, revelou nesta terça o site do Wikileaks.

Além de Equador e Islândia, países aos quais já havia solicitado refúgio, Snowden pediu asilo a outros 19 países através de sua assessora legal, Sarah Harrison, que entregou os pedidos às autoridades consulares no aeroporto de Moscou no último domingo.

Brasil, Áustria, Bolívia, China, Cuba, Espanha, Finlândia, França, Alemanha, Índia, Itália, Irlanda, Holanda, Nicarágua, Noruega, Polônia, Rússia, Suíça e Venezuela são os outros países que o fugitivo americano pediu asilo político.

Segundo o Wikileaks, as solicitações de Snowden foram transmitidas pelas autoridades consulares russas às embaixadas de todos estes países em Moscou. UOL

Veja os 5 pontos que o governo propõe para o plebiscito sobre a reforma política

A presidente Dilma Rousseff enviou na manhã desta terça-feira (2) ao Congresso Nacional mensagem propondo a realização de um plebiscito sobre a reforma política. O documento foi entregue pelo vice-presidente Michel Temer e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que foram pessoalmente ao Congresso.

Há cinco pontos centrais na proposta de consulta popular sugerida pela presidente:

1) forma de financiamento de campanhas (público, privado ou misto). Atualmente, as campanhas políticas têm financiamento privado, o que, segundo os críticos, leva os políticos a criar vínculos com as empresas que os financiaram, o que provocaria tendência de favorecimento de tais empresas. Ao mesmo tempo, há críticas ao financiamento público de campanha, que o dinheiro dos cofres públicos seria dividido de acordo com a composição das bancadas na Câmara dos Deputados e a captação de doações das empresas passaria a ser ilegal. 

2) definição do sistema eleitoral (voto proporcional, distrital, distrital misto, "distritão", proposta em dois turnos): Resumidamente, o sistema distrital teria como vantagem uma capacidade maior de controle dos representantes pelos representados, pois aproximaria o eleitor do seu candidato. Já o sistema de voto proporcional é defendido por aqueles que vêem a necessidade de o parlamento garantir a representação de minorias e uma distribuição equânime entre votos e cadeiras.

3) continuidade ou não da existência da suplência no Senado: diferentemente da Câmara, os senadores são eleitores por voto majoritário, e não proporcional. O suplente é escolhido na chapa do senador e não participa da campanha, ou seja, não recebe votos. Assim, caso o senador eleito se ausente, o suplente assume mesmo sem ter sido escolhido nas urnas. Em fevereiro, segundo levantamento do blog do colunista do UOL Fernando Rodrigues, 17 dos 81 senadores em exercício eram suplentes, mantendo a média de cerca de 20% da composição preenchida por senadores que não disputaram eleições. 

4) manutenção ou não das coligações partidárias: hoje, os partidos fazem coligações entre si tanto para eleições no Executivo (presidente, governadores e prefeitos) quanto no Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores). No entanto, as coligações nacionais não são necessariamente as mesmas dos Estados, gerando alianças diferentes no plano federal e estadual. As coligações permitem ainda que deputados da mesma aliança sejam eleitos na rasteira de outros bem-votados. Foi o caso das eleições de 2010, em que o deputado Tiririca (PR-SP) teve teve de 1,35 milhão de votos e elegeu junto com ele mais três deputados, sendo um do PcdoB, um do PRB e um do PT.

5) fim ou não do voto secreto no Parlamento: Atualmente, a Constituição prevê voto secreto na análise de vetos presidenciais no Congresso e na cassação de congressistas. No entanto, o regimento interno da Câmara e do Senado também determina voto secreto para a escolha dos presidentes das duas Casas. Na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato. A proposta, que já foi aprovada no Senado, vai agora a uma comissão especial da Câmara que será criada para analisá-la. Em seguida, precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.

"Sugerimos a Vossa Excelência que submeta ao Congresso Nacional a realização de uma consulta popular, na forma de plebiscito, para que o povo se pronuncie sobre as linhas mestras que devem balizar a reforma política que o país tanto necessita", diz a mensagem de Dilma..

Deputado alerta para invasão de ‘hackers’ a perfis de redes sociais em Quixadá

O deputado Osmar Baquit (PSD) chamou atenção, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (02/07) na Assembléia Legislativa do Ceará, para denúncia feita por três jornalistas de Quixadá. Segundo eles, hackers têm invadido contas de usuários do Facebook e outras redes sociais, assim como grampeado telefones. “Estão dando conta da vida pessoal de diversos moradores e extorquindo-os com essas informações”, disse. De acordo com Baquit, a Polícia Federal deve agir “imediatamente, pois a democracia não permite mais esse tipo de atentado”.

Mundo pode chegar a 3 bilhões de pessoas em situação de pobreza até 2050, diz ONU

O Relatório Econômico Social 2013, elaborado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado hoje (2), alerta que o número de pessoas que vivem em situação de pobreza pode triplicar e atingir a marca de 3 bilhões até 2050. A entidade defende que intensifiquem as medidas fixadas nos Objetivos para o Desenvolvimento do Milênio, que incluem esforços para a melhoria dos serviços de saúde e ampliação da produção de alimentos.

O estudo diz ainda que há cerca de 1 bilhão de pessoas morando em bairros que não têm infraestrutura mínima: água potável, saneamento, eletricidade, serviços básicos de saúde e educação. A estimativa de atingir 3 bilhões, em 2050, deve acontecer caso não sejam adotadas medidas para a melhoria da qualidade de vida.

O secretário-geral adjunto do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Shamshad Ajtar, destacou que a chave para a erradicação da pobreza é "o desenvolvimento sustentável". Ele acrescentou que "não é aceitável que a fome e a má nutrição, embora diminuindo nos países em desenvolvimento, permaneça persistentemente em tantos outros. É necessário promover um enfoque completo para alcançar as metas de desenvolvimento", disse.

Os técnicos responsáveis pelo relatório estimam que a produção de alimentos terá de aumentar cerca de 70%, em escala mundial, para garantir alimento às pessoas. A estimativa é que até 2050 a população atinja 9 bilhões de pessoas, das quais 6.2 milhões viverão em cidades.

Em 2005, foram fixados os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: a erradicação da extrema pobreza e da fome, reduzindo pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população com renda inferior a US$ 1 por dia e a proporção da população que sofre de fome; atingir o ensino básico universal; promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; e reduzir a mortalidade infantil. Além dessas metas, também foram estabelecidas a melhoria da saúde materna; o combate ao HIV/aids, à malária e outras doenças; a garantia à sustentabilidade ambiental; e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento. (Com Lusa)

Deputado propõe título de cidadã cearense à cantora Ivete Sangalo

Dois projetos de lei de autoria do deputado Roberto Mesquita (PV) foram lidos durante o expediente da sessão plenária desta terça-feira (02/07) na Assembléia Legislativa do Ceará. Os projetos nº 148/13 e 149/13 concedem, respectivamente, os títulos de Cidadania Cearense ao educador Celso Avelino Antunes e a cantora Ivete Sangalo. O parlamentar reconhece o trabalho de ambos como “de grande importância para a cultura do Ceará e do Brasil”.