O golpe do PT ?

É claro que a reforma política é fundamental para avançarmos no processo democrático, e não é à toa que há anos buscam-se fórmulas para aperfeiçoar nosso sistema político-partidário, responsável principal pelas distorções na atividade política. Quando os manifestantes nas ruas dizem que não se sentem representados pelos partidos políticos, e criticam a defasagem entre representante e representado, estão falando principalmente da reforma política. Mas há apenas uma razão para que o tema tenha se tornado o centro dos debates: uma manobra diversionista do governo para tentar assumir o comando da situação, transferindo para o Congresso a maior parte da culpa pela situação que as manifestações criticam. O governo prefere apresentar o plebiscito sobre a reforma política como a solução para todos os males do país e insistir em que as eventuais novas regras passem já a valer na eleição de 2014, mesmo sabendo que dificilmente haverá condições de ser realizado a tempo, se não pela dificuldade de se chegar a um consenso sobre sua montagem, no mínimo por questões de logística. 

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, convocou para terça-feira uma reunião com todos os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para começar a organizar a logística para um possível plebiscito. Ao mesmo tempo, a diretoria de Tecnologia do TSE já começou a estudar qual a maneira mais rápida de montar uma consulta popular nas urnas eletrônicas. Só depois dessas reuniões, o TSE terá condições de estimar o tempo previsto para implementar o plebiscito, e até mesmo sua viabilidade, já que o sistema binário (de sim ou não) pode não ser suficiente para a definição de temas tão complexos quanto o sistema eleitoral e partidário. Mas já há movimentos dentro do governo no sentido de que o prazo mínimo de um ano para mudanças nas regras eleitorais, definido pela Constituição, seja reduzido se assim o povo decidir no plebiscito.

Ora, isso é uma tentativa de golpe antidemocrático que pode abrir caminho para outras decisões através de consultas populares, transformando-nos em um arremedo de república bolivariana. A questão certamente acabará no Supremo, por inconstitucional. A insistência na pressa tem boas razões. O sonho de consumo do PT seria mudar as regras do jogo com a aprovação das candidaturas em listas fechadas, em que o eleitor vota apenas na legenda, enquanto a direção partidária indica os candidatos eleitos. Como o partido com maior apelo de legenda, o PT teoricamente seria o de maior votação. Mas, se as mudanças não acontecerem dentro do cronograma estabelecido pelo Palácio do Planalto, será fácil culpar o Congresso pela inviabilização da reforma política, ou o TSE. Já no 3º Congresso do PT, em 2007, o documento final - que Reinaldo Azevedo, da "Veja", desencavou - defende exatamente os pontos anunciados pela presidente Dilma em seu discurso diante dos governadores e prefeitos. Ela própria admitiu que gostaria que do plebiscito saíssem o voto em lista e o financiamento público de campanha.

Até mesmo a Constituinte exclusiva, que acabou sendo abortada, está entre as reivindicações do PT desde 2007. "Para que isso seja possível, a reforma política deve assumir um estatuto de movimento e luta social, ganhando as ruas com um sentido de conquista e ampliação de direitos políticos e democráticos", diz o documento do PT. Para os petistas, "a reforma política não pode ser um debate restrito ao Congresso Nacional, que já demonstrou ser incapaz de aprovar medidas que prejudiquem os interesses estabelecidos dos seus integrantes". A ideia de levar a reforma para uma Constituinte exclusiva tem como objetivo impedir que "setores conservadores" do Congresso introduzam medidas como o voto distrital e o voto facultativo, "de sentido claramente conservador", segundo o PT. De acordo com o mesmo documento, "a implantação, no Brasil, do financiamento público exclusivo de campanhas, combinado com o voto em listas preordenadas, permitirá contemplar a representação de gênero, raça e etnia". Portanto, a presidente Dilma está fazendo nada menos que o jogo do seu partido político, com o agravante de ser candidata à Presidência da República na eleição cujas regras pretende alterar. Os pontos-chave 1 O governo apresenta o plebiscito sobre a reforma política como a solução, mesmo sabendo que dificilmente haverá condições de ser realizado a tempo 2 O sonho do PT seria mudar as regras do jogo com a aprovação das candidaturas em listas fechadas 3 Já no 3º Congresso do PT, em 2007, o documento final defende exatamente os pontos anunciados por Dilma. O Globo 

60 professores efetivos da UECE tomam posse segunda-feira (1º)

Tomam posse nesta segunda-feira, dia 1º de julho, os 60 novos professores efetivos de Cursos de Graduação da Universidade Estadual do Ceará (Uece). A solenidade será presidida pelo Magnífico Reitor, Prof. José Jackson Coelho Sampaio, às 10h, no Auditório Paulo Petrola. Os novos docentes estão lotados nos Centros e Faculdades e vão atender a uma demanda emergencial em todos os Cursos de Graduação distribuídos entre os dois campi da UECE na capital e nos seis campi do interior do Estado. Em Fortaleza, os novos professores foram vinculados a todos os cursos que constituem os seguintes Centros: de Humanidades (CH), de Ciências da Saúde (CCS), de Estudos Sociais Aplicados (CESA), de Ciências e Tecnologia (CCT), de Educação (CED) e Faculdade de Veterinária (FAVET).

No Interior do Estado, os novos professores foram vinculados a todos os cursos que compõem as seguintes Faculdades: Filosofia Dom Aureliano Matos (FAFIDAM), em Limoeiro do Norte; Faculdade de Educação Ciências e Letras do Sertão Central (FECLESC), em Quixadá; Faculdade de Educação de Crateús (FAEC), Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iguatu (FECLI), Faculdade de Educação de Itapipoca (FACEDI) e nos cursos do Centro de Ciências e Tecnologia (CECITEC), na cidade de Tauá.

 

O Reitor chama a atenção que os professores, ora empossados, estarão atendendo uma carência emergencial a partir da vacância no quadro efetivo da FUNECE/UECE, gerada em consequência de óbitos e das exonerações ocorridas durante o início de 2007 até o dia 31 de julho de 2012.

Prefeito de Solonópole fala sobre B.O realizado contra o deputado Carlomano Marques

O prefeito de Solonópole, Webston Pinheiro (PRB), fez boletim de ocorrência na noite desta quinta-feira, 27, em Maranguape, contra o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB).

Segundo o gestor de Solonópole, o deputado disparou com uma arma de fogo em direção ao chão, mas não foi atingindo por pouco. “Foi um situação que jamais imaginei passar, o Carlomano estava visivelmente fora de si e graças a uma mulher que o acompanhava, percebo que não aconteceu algo pior”, disse em entrevista ao blog.

Esta foi a notícia que circulou em vários veículos de comunicação e teve uma grande repercussão nas redes sociais, escute a entrevista na íntegra com o gestor de Solonópole:

Não conseguimos um contato com o Deputado Carlomano Marques até o momento.

PRB está insatisfeito com Cid Gomes

O Partido Republicano Brasileiro (PRB) está insatisfeito com o Governo do Estado e com o Prefeito de Fortaleza e anuncia neutralidade quando das votações de mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo do Ceará e da Capital. A informação é do vice-presidente estadual da legenda, deputado Ronaldo Martins. Ele afirmou que a sua legenda não está sendo reconhecida pelo aliado que está no poder, o PSB.

Deputado Ronaldo Martins, líder do PRB na Assembleia, fala da insatisfação do seu partido com o tratamento recebido do PSB FOTO: JOSÉ LEOMAR

"Não posso esconder que estamos insatisfeitos com o comportamento do Governo do PSB em Fortaleza e no Ceará. Não foi reconhecido todo o trabalho que fizemos para a eleição do prefeito Roberto Cláudio e do governador Cid Gomes. Mas não tem problema, o PRB vai ficar neutro. E nós vamos trabalhar para o crescimento do nosso partido no próximo ano", declarou.

Apesar das reclamações do parlamentar, os outros integrantes da bancada, na Assembleia, têm aprovado as matérias do Governo do Estado e muitas das vezes, elogiado os feitos do Poder Executivo Estadual nas mais diversas áreas. O PRB, atualmente, na Assembleia, é composto por quatro parlamentares: Ronaldo Martins, Manoel Duca, Mailson Cruz e Ana Paula Cruz. Essa última, inclusive, assumiu no lugar de Ivo Gomes, que se licenciou para ser secretário de Educação em Fortaleza.

Ronaldo Martins, que é o líder da legenda na Casa, chegou a dizer que existe uma inversão de prioridades por parte do Governo do Estado ao insistir na construção do Acquário Ceará, um discurso bem parecido com o da oposição. "Eu vi no Hospital Geral de Fortaleza, dezenas de pessoas no chão e não podemos pensar em fazer Copa do Mundo para inglês ver, enquanto o povo está sem educação e sem saúde. É muito triste. Quando tiver tudo bem, poderemos investir para trazer turistas para cá", disse.

O presidente do PRB de Fortaleza, vereador Gelson Ferraz, confirma o discurso do deputado. "A gente observa que muitos partidos foram contemplados com alguma coisa e até aqueles que não apoiaram ele. E nós que tivemos uma pareceria desde o primeiro instante com o PSB, até agora nada", completou. Diário do Nordeste

Cristovam Buarque defende saída de Mercadante da Educação

O senador Cristovam Buarque (PDT-MT) defendeu nesta sexta-feira, 28, a saída do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O ministro tem agido informalmente como articulador político do governo Dilma Rousseff nos debates sobre a realização de um plebiscito sobre reforma política no País. "Sinceramente, se ele é realmente útil na Casa Civil, junto à presidenta, ela deveria tê-lo por mais tempo. E, para isso, a gente tem que colocar alguém no Ministério da Educação", respondeu Cristovam à pergunta feita pelo Broadcast Político, serviço de informações em tempo real da Agência Estado. "Eu sou da área, eu converso, as pessoas estão se ressentindo da falta de um ministro da Educação no Brasil", completou ele, ex-titular da pasta no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o senador do PDT, "não é bom" para a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, "ver que o seu papel está sendo preterido por um ministro de outra pasta". Pouco antes, Cristovam questionou a atuação de Mercadante. "Eu acho que ele é capaz de qualquer ministério. Ele só não é capaz de todos os ministérios", disse Cristovam, em discurso da tribuna. "Quem é o ministro da Educação hoje?", questionou.

Deputados baianos reduzem recesso e aprovam 'Ficha Limpa'

Aproveitando a onda de protestos e numa tentativa de sair com boa imagem diante da opinião pública, os deputados estaduais decidiram aprovar nesta quinta-feira, 27, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) "moralizadoras". São elas: a Ficha-Limpa para quem ocupa cargo público efetivo ou comissionados no âmbito dos três poderes do Estado, e a que diminuiu as férias anuais dos deputados de 90 para 60 dias.

O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), disse que a Casa está dando uma resposta às ruas. As leis seguem, agora, para a sanção do governador Jaques Wagner (PT).

A PEC apresentada pelo opositor Elmar Nascimento (PR), é uma adaptação da Lei Federal de iniciativa popular homônima. Contudo, não atinge  só quem concorre a uma cargo eletivo, mas todos aqueles que são pagos com dinheiro público nos três poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Isso inclui desde governador, secretários, deputados e até assessores e concursados. O texto original dizia que não poderia ocupar cargo público a pessoa que tenha contra si representação julgada procedente pela justiça (eleitoral, estadual, federal) transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. O relator, deputado Álvaro Gomes (PCdoB), suprimiu do texto, por meio de emenda, a parte do órgão colegiado.

A principal alegação do governista Zé Neto (PT) para o ato foi a de que muitos ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas por questão fiscal - em razão da baixa arrecadação - , e não por má fé, seriam prejudicados. Na prática, significa dizer, por exemplo, que ex-prefeitos não-reeleitos, nomeados em gabinetes de deputados ou órgãos municipais pelo interior, estão blindados. Assim como secretários que, quando prefeitos, tiveram contas rejeitadas.

O deputado Carlos Gaban (DEM) subiu à tribuna para afirmar que a supressão do termo órgão colegiado "abriria a porteira da corrupção". Álvaro Gomes nega que a alteração abra brechas. A aprovação, porém, foi unânime. Já a redução recesso parlamentar para 60 dias, foi fruto de acordo de lideranças.

Manifesto

Na Bahia, foi da oposição, e não ao governo, a iniciativa de apresentar o Ficha-Limpa. Logo pela manhã o opositor Elmar Nascimento leu da tribuna um manifesto pedindo alguns pontos como a realização de auditoria nos gastos da Arena Fonte Nova e aprovação das PECs.

O manifesto incluía outra PEC, a que limita o número de reeleições para a presidência da Assembleia. Essa foi retirada de pauta pela bancada governista antes da votação. A TARDE

Ministério da Justiça abre processo contra a Telexfree

Nesta sexta-feira 28, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a empresa TelexFREE (nome fictício da YMPACTUS Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira.

A empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.

O trabalho oferecido pela TelexFree consiste em espalhar anúncios pela internet. Para participar, contudo, o colaborador tem de pagar uma taxa de adesão e comprar um "kit" que o habilita à função.

A empresa oferece ainda o pagamento de comissão a quem trouxer mais membros.

O DPDC recebeu no início do ano denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do PROCON e Ministério Público do Acre. O DPDC oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", alertou Amaury Oliva, diretor do DPDC.

Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de 6 milhões de reais.

O DPDC, em conjunto com a CVM, divulgou recentemente o Boletim de Proteção ao Consumidor/Investidor (em PDF) sobre investimentos irregulares, com dicas e orientações ao consumidor para evitar golpes frequentes, entre eles o de pirâmide.

TSE deve disponibilizar lista de devedores de multa eleitoral até 5 de junho de 2014

As Justiças Eleitorais de todo o País devem divulgar até o dia 5 de junho de 2014 a lista com a relação de todos os devedores de multa eleitoral. A medida servirá para facilitar a expedição das certidões de quitação eleitoral, cuja irregularidade é uma das maiores causas da recusa de registro de candidaturas.

Caso o candidato esteja em débito com a Justiça Eleitoral, não pode se candidatar a nenhum cargo até quitar sua dívida.  A medida está prevista no artigo 11 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997) que prevê que "A Justiça Eleitoral enviará aos partidos políticos, na respectiva circunscrição, até o dia 5 de junho do ano da eleição, a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral."

De acordo com o Calendário Eleitoral aprovado para as Eleições de 2014, para que os partidos estejam cientes da regularização de seus filiados, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá o prazo máximo do dia 5 de junho de 2014, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação, para disponibilizar aos partidos, com a utilização do Sistema Filiaweb, a relação dos devedores de multa eleitoral.

As informações são do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)

Deputado Natan Donadon se entrega à Polícia Federal

O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) se entregou à Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira, por volta das 11h e está preso. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da PF. Mais cedo, segundo assessoria do deputado, ele se apresentou ao superintendente da PF, Marcelo Mosele. Donadon combinou de ser pego por um carro da polícia no final da via L2 Sul, em Brasília, como relatou sua assessoria. Ele saiu de seu carro e entrou em um carro da PF sem identificação, junto com o advogado Bruno Rodrigues.

O PT não está fechado com a presidente Dilma

Muitas das posições tomadas pela presidente Dilma Rousseff (PT) diante do atual momento do País – com a população indo às ruas em protesto contra as mazelas do Brasil – não agradam uma fatia considerável de seus correligionários. Alguns petistas começam a discutir internamente uma forma de a legenda mostrar discordância dos atos do Palácio do Planalto, destacando uma suposta fidelidade as suas bandeiras históricas.

O modelo de reforma política defendido pelo PT e a adesão do partido às manifestações populares são alguns dos pontos que dirigentes petistas entendem que a presidente Dilma Rousseff não estaria disposta a ouvir o partido.

E pegando carona nesse pensamento já tem petista indicando que o melhor caminho para o partido é se afastar claramente de Dilma para, depois, garantir uma suposta legitimidade para propor, quem diria (?), a substituição do nome da presidente na disputa sucessória do Palácio do Planalto em 2014.

Esse movimento é alimentado justamente pela corrente petista que defende o retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à vida pública. Esse grupo aposta que o líder-mor da sigla é a única figura capaz de dialogar com o atual momento do Brasil.

O fato de Lula ter, segundo informações do jornal O Globo, ter estimulado jovens de entidades como a UJS a permanecerem nas ruas teria dado mais força a esse grupo petista. Um processo de fritura de Dilma dependeria, no entanto, de um apelo popular pelo retorno do seu antecessor. Falta combinar com o povo, né? Folhape

Luís Roberto Barroso será o relator do mensalão mineiro

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, vai ser o relator da ação penal conhecida como mensalão mineiro. A relatoria do processo estava com o presidente da Suprema Corte, Joaquim Barbosa. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o episódio desviou R$ 3,5 milhões de verbas públicas em Minas Gerais para pagar campanhas eleitorais, em procedimentos intermediados pelo publicitário Marcos Valério. O processo tem como réu o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de cometer crimes de peculato e lavagem de dinheiro, enquanto tentava reeleição para o governo de Minas Gerais, em 1998. Outra ação que ficará sob a responsabilidade de Barroso é contra o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que era candidato a vice-governador na chapa de Azeredo. Ele também responderá ao processo por peculato e lavagem de dinheiro. O caso de Clésio havia sido encaminhado para a Justiça de Minas Gerais quando deixou ter o foro privilegiado, mas como foi eleito senador, agora será julgado pelo STF. Barroso será relator também do recurso ação que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O novo ministro herdou do ministro aposentado Carlos Ayres Britto a relatoria de mais de 7,6 mil processos, que corresponde a 11,5% do total do acervo do STF. Ele também será o relator da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que define que partidos não podem receber votos dos candidatos com registros indeferidos após eleições. 

Ely Aguiar chama manifestantes de ´bandidos´ e diz sentir saudade da ditadura

O deputado estadual, Ely Aguiar (PSDC), discursou na manhã desta sexta-feira (28), na Assembleia Legislativa, e falou sobre os protestos da última quinta-feira (27) e a repercussão dos atos da polícia e dos manifestantes.

“Se um bandido daqueles mata alguém, tem uma cobertura X. Mas se um policial mata um bandido vem o povo do Direitos Humanos reclamar”, disse o parlamentar.

Ely Aguiar se mostrou bastante contrário aos atos violentos dos manifestantes, os quais chamou de “bandidos”. “Agora tenho saudade da Ditadura, porque aqueles bandidos iam apanhar”, afirmou com contundência o deputado. Diário do Nordeste