Projeto quer proibir propaganda eleitoral em muros de Fortaleza

Vereadores de Fortaleza querem proibir a realização de propaganda eleitoral por meio de pintura em muro. Projeto de lei nesse sentido está em tramitação na Câmara e deverá ser votado ainda neste semestre. A iniciativa, embora elogiada por alguns advogados que atuam na área do direito eleitoral, é considerada inconstitucional porque matéria eleitoral é da competência do Congresso Nacional legislar.

O autor da proposta é o vereador Acrísio Sena que assegura não haver ilegalidade no projeto, porque está em consonância com o Código de Posturas do Município e com o Código Eleitoral. A matéria, apresentada no dia 24 de abril deste ano, já foi aprovada na Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania. No momento, aguarda parecer da Comissão de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente para ser encaminhada à apreciação do plenário.

Acrísio Sena diz que está trabalhando para o seu projeto ser aprovado ainda neste semestre e seus efeitos possam valer para as eleições do próximo ano. Ele justificou a medida dizendo que ano passado a Câmara realizou uma pesquisa com quase 2.000 pessoas e 66% foi favorável a não existência desse tipo de propaganda eleitoral.

Consulta

Ele assegura que em Fortaleza ainda existem mais de 10.000 pinturas em muro remanescentes das eleições do ano passado. Além disso, alguns vereadores já pagaram mais de R$ 20.000,00 em multas por propaganda em muro. Argumenta ainda que antes de apresentar a proposta fez uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a resposta foi positiva, desde que guarde identidade com a legislação. Nesse aspecto diz que o seu projeto de lei está em consonância com o artigo 243 do Código Eleitoral.

De conformidade com o artigo 243 do Código Eleitoral, caput, inciso VIII, não será tolerada propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito. Também argumenta que várias cidades de São Paulo, inclusive duas capitais, Curitiba e Goiânia, já adotaram leis de semelhante teor.

Legitimidade

Para o advogado Irapuan Camurça, que atua na área do direito eleitoral, apesar das boas intenções é flagrante a ilegitimidade da Câmara Municipal para legislar sobre propaganda eleitoral porque essa competência é do Congresso Nacional. Reconhece que a Câmara tem competência para legislar sobre propaganda e publicidade em geral, mas não sobre propaganda eleitoral. A matéria pode até ser aprovada, mas no momento em que o Ministério Público ou um partido político questionar sua constitucionalidade, certamente será declarada inconstitucional porque invadiu a competência do Congresso Nacional.

Para respaldar o seu posicionamento Irapuan Camurça lembra o que diz o artigo 37 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) que no parágrafo 2º diz que é permitida a propaganda em bens particulares, independente de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral por meio da veiculação em faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedam a quatro metros quadrados e não contrariem a legislação eleitoral.

O advogado Djalma Pinto, que também atua na área eleitoral, reconhece que a competência para legislar sobre matéria eleitoral é do Congresso Nacional e que a proposta está em conflito com a legislação eleitoral. Mesmo assim elogia a iniciativa por considerar um avanço no combate ao abuso do poder econômico e diz que o ideal seria que fosse adotada por um parlamentar federal e incorporada à legislação eleitoral.

Na avaliação dele uma postura dessa natureza precisa ser reconhecida para preservar a estética da cidade que fica comprometida com o entulho das campanhas eleitorais. De conformidade com o artigo primeiro do projeto apresentado pelo vereador Acrísio Sena, "Ficam proibidas, a propaganda e publicidade político-eleitoral através de pinturas, desenhos, inscrições e pichações em muros, colunas, andaimes, tapumes, paredes e fachadas ou em qualquer outro lugar, público ou privado, visível do passeio público". O parágrafo único desse artigo faz uma exceção ao isentar os partidos políticos na fachada de suas sedes. 

Diário do Nordeste

Renan Calheiros e Henrique Alves alertam para o risco PMDB

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), decidiram alertar a presidente Dilma Rousseff sobre o risco de rebelião da base governista, com reflexos à eleição de 2014. Como chefes das duas Casas do Legislativo, os dois querem interlocução sistemática com a presidente, como acontecia na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Defendem maior afinação na articulação política do Palácio do Planalto, gestos de prestígio e atendimento a parlamentares no que for possível e maior ação política de Dilma.

Renan e Alves prepararam um diagnóstico dos principais problemas na relação do governo com o Congresso para apresentar a Dilma, em reunião prevista para ontem à noite, da qual também participaria o vice-presidente, Michel Temer, presidente nacional licenciado do PMDB.

A insatisfação com a operação política do governo é de todos os partidos aliados, inclusive o PT, mas o PMDB sofre maior desgaste por comandar a Câmara e o Senado, segundo dirigentes. Quando os descontentes resolvem dar o troco no Palácio do Planalto e se rebelam em votação de interesse do governo na Câmara, Henrique Alves é responsabilizado. Se a Medida Provisória chega ao Senado no final do prazo de validade, como no caso do marco regulatório dos portos, o desgaste é de Renan, acusado de atropelar os partidos para garantir a votação em poucas horas.

Isso alimenta a antiga divergência entre as bancadas do PMDB da Câmara e do Senado e dá munição para o PT criticar o maior parceiro. Em meio à confusão, Temer é acionado pela presidente para controlar seu PMDB. Daí a decisão das lideranças pemedebistas de reagir.

Parlamentares da base aliada consideram ineficiente - e até desastrosa- a articulação política do governo, passando pelas ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e pelos líderes do Planalto no Congresso. Um dos problemas é que nenhum deles parece ter autoridade para garantir cumprimento de acordos ou fala como interlocutor de Dilma. Negociações acabam desautorizadas.

Deputados e senadores de partidos aliados, como PMDB, PP, PR, PDT, PSB e até PT, não são recebidos por ministros -muito menos por Dilma-, não têm informações prévias de propostas ou ações do governo, votam projetos sem orientação e não têm reivindicações atendidas. Há queixas do ritmo de liberação de emendas ao Orçamento e de não realização de obras nos Estados. Em suma: os aliados sentem-se desprezados.

Como, em tese, o governo tem poucas propostas do seu interesse pendentes de votação, a avaliação é que seus articuladores políticos atuam como se não precisassem do Congresso. Mas experientes lideranças do PMDB lembram que, com a antecipação do processo eleitoral pelo governo, tudo tem reflexo nas eleições de 2014. Alertam para o "estrago político" que parlamentares insatisfeitos -e com a própria eleição ameaçada- podem fazer. Inclusive comprometer a reeleição de Dilma.

Embora a pauta da reunião com Dilma fosse a necessidade de afinar a relação do governo com o Congresso, o pano de fundo era a aliança nacional entre PT e PMDB e a ameaça de parlamentares aliados começarem a migrar para outras pré-candidaturas à Presidência da República, como as do governador Eduardo Campos (PE), do PSB, e a do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O próprio PMDB quer garantir aprovação do apoio à reeleição de Dilma e Temer na convenção nacional, mas sente-se alijado da formulação e das decisões de governo e dá prioridade a seus projetos estaduais. Além da Vice-Presidência da República, o partido tem ministérios sem potencial eleitoral. A meta é lançar candidatos a governador em 22 dos 27 Estados.

Cobra reciprocidade dos petistas nos Estados de suas principais lideranças, como o Maranhão de José Sarney e o Pará de Jader Barbalho, principalmente onde o PT não tem candidatura competitiva. No Maranhão, o PT quer apoiar o presidente da Embratur, Flavio Dino, contra o candidato da governadora Roseana Sarney (PMDB). No Pará, o candidato do PMDB deverá ser o filho de Jader, Helder Barbalho, mas a aliança está aberta.

No Mato Grosso do Sul, o governador André Puccinelli (PMDB), que apoiou o PSDB na eleição presidencial passada, desta vez pretende aderir a Dilma, mas o PT quer lançar o senador Delcídio Amaral (MS) e resiste a aceitar palanque duplo. No Rio de Janeiro, do governador Sérgio Cabral (PMDB), a situação é complicada, com o pré-lançamento do senador Lindbergh Farias (PT).

Onde não for possível manter a parceria com o PT, o PMDB sente-se livre para negociar com os partidos que forem mais convenientes para seu projeto, embora, formalmente, a orientação seja dar prioridade à aliança com o PT. Em Pernambuco, por exemplo, o comando nacional gostaria de ter o PT apoiando o candidato próprio que deve lançar. Mas o senador Jarbas Vasconcelos, dissidente da sigla, é contra e apoia Eduardo Campos.

Exportações recuam e Brasil tem o pior saldo comercial da história

Com as exportações em baixa e as importações batendo recorde, a balança comercial brasileira teve o pior saldo da história. A conta ficou negativa em mais de US$ 5 bilhões, que é disparado o maior deficit já medido pelo Ministério do Desenvolvimento por um período tão curto. O resultado foi influenciado, principalmente, pela compra de combustíveis no exterior por parte da Petrobras.

Câmara renovará louça e talheres por 49 mil

A Câmara dos Deputados resolveu renovar as suas louças e talheres ao preço de R$ 49 mil reais. A Casa também renovará a dispensa dos produtos de limpeza, além do pagamento da prestação de serviços na área de condução de veículos oficiais pertencentes à frota do órgão.

De acordo com uma matéria publicada no Contas Abertas, serão adquiridas 2.472 xícaras com pires em porcelana para café (R$ 12,4 mil), 912 para chá (R$ 8,7 mil), todas da marca Yazi. Também foram reservados R$ 10,6 mil para a compra de 200 colheres de pau, 912 colheres para café, 1.128 colheres para chá, 3.762 copos de vidro para água e 25 bandejas.

A casa também contará com 70 novos açucareiros de vidro (R$ 1 mil), 84 canecas de alumínio com capacidade para dois litros (R$ 1,4 mil), 312 coadores de flanela nº 10 para café (R$ 1,5 mil), 384 coadores nº 6 (R$ 1,4 mil), 18 unidades de depósito para mantimentos em alumínio (R$ 394), 888 garrafas térmicas (R$ 9,1 mil), 2232 frascos de adoçante (R$ 4 mil) e 300 unidades de base plástica para copo descartável de café (R$ 330).

O carrinho de compra não para por aí. Na parte de materiais de limpeza serão adquiridos 6.288 frascos de detergente líquido (R$ 5,1 mil), 3.960 esponjas de espuma (R$ 1,7 mil), 2240 pacotes de lã de aço (R$ 1,2 mil), 4.750 unidades de sabão de coco (R$ 4,1 mil) e 1.056 unidades de saponáceo em tablete (R$ 1,1 mil).

Para fechar as compras, a Câmara dos Deputados reservou para pagamento, ainda correspondente às despesas de 2012, R$ 316,6 mil para o pagamento da prestação de serviços na área de condução de veículos oficiais pertencentes à frota do órgão.

CORTINAS

Quatro meses após o deputado Henrique Alves (PMDB/RN) ter sido eleito presidente da Câmara dos Deputados chegou a hora de decorar a residência oficial. Foram reservados para o fornecimento e instalação de 43 m² de cortinas e forros de linho R$ 8,2 mil.

PT deveria criar 'Bolsa Óleo de Peroba', diz Jarbas Vasconcelos

O senador pernambucano Jarbas Vasconcelos, da ala independente do PMDB, disse nesta segunda-feira que o Partido dos Trabalhadores deveria criar a "Bolsa Óleo de Peroba" por causa do que considera mentiras do governo no episódio da liberação de recursos do Bolsa Família. Boatos indicando que o programa iria acabar provocaram uma onda de saques há duas semanas, mas integrantes do PT e do governo insinuaram que a ação era obra da oposição.

"O PT deveria criar o Bolsa Óleo de Peroba e distribuir entre seus líderes e integrantes do governo, tamanha é a cara de pau e a irresponsabilidade que tem marcado todo os personagens envolvidos nesse escândalo do boato sobre o Bolsa Família", afirmou Jarbas, em discurso na tribuna do Senado.

Para o senador peemedebista, a presidente Dilma Rousseff é a "principal responsável pelo sofrimento das pessoas". Mesmo assim, observou ele, Dilma teve o "disparate" de falar que as suspeitas do fim do programa eram "algo absurdamente desumano e criminoso". Ele comparou a tentativa de atribuir à oposição os boatos a políticas de presidentes populistas e autoritários que "se valem da pobreza da população para continuar seu reinado de manipulações, como na Venezuela e na Argentina".

Jarbas Vasconcelos disse ser impossível acreditar na versão do Palácio do Planalto de que não sabia da antecipação dos pagamentos do Bolsa Família. "Todo esse episódio está cercado de mentiras em cima de mentiras, de falsidades e de recuos constrangidos do governo", disse.

O senador do PMDB lembrou que, nas eleições presidenciais de 2006 e 2010, o programa foi usado como arma de terrorismo eleitoral contra a oposição. Ele defendeu que, ao contrário dos muitos escândalos que terminaram "jogados para debaixo do tapete vermelho e cheio de estrelas", numa referência ao símbolo do PT, esse caso "não pode ser esquecido, não apenas pela oposição, mas por todos aqueles que querem um Brasil mais sério e transparente no qual o governo tem a obrigação de prestar contas".

EM

Dirigente nacional assegura PSB na disputa em 2014

O secretário-geral do PSB nacional, Carlos Siqueira, afirmou, nesta segunda-feira (3), durante entrevista à Rádio Folha FM 96,7 que não há motivo para que o presidente nacional da legenda e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, desistir de lançar candidatura à Presidência da República, no pleito de 2014. Para o dirigente socialista, o nome do gestor pernambucano já simboliza um projeto partidário, que tem caráter “para valer” e que vai acontecer. “Não há motivo para desistir”, cravou.

A defesa do dirigente nacional ao projeto presidencial do PSB é uma resposta ao levantamento realizado pela revista Istoé, no último fim de semana. A publicação cravou que Eduardo Campos possui a aprovação de 85% do PSB, numa eventual candidatura ao Palácio do Planalto.

Para fortalecer sua declaração, Carlos Siqueira sustentou que o PSB é um partido que vem crescendo gradativamente a cada eleição. Além disso, o dirigente frisou que a legenda tem absoluta segurança da maioria que defende a candidatura do governador de Pernambuco ao Palácio do Planalto.

Por esse motivo, o secretário-geral do PSB sustentou que “não há nenhuma razão para que uma liderança do porte do governador Eduardo Campos, com a experiência que ele possui à frente do governo de Pernambuco” abandone o seu projeto nacional. Carlos Siqueira ainda destacou que, além da liderança que o seu correligionário possui,  não há “nenhuma insegurança com relação à aprovação da candidatura dele” dentro do PSB.

Folhape

Ceará oficializa compra do Centro de Treinamento do Nordeste

Contrato assinado. O Ceará pode dizer, de fato e de direito, que possui um CT. Uma cerimônia realizada na sede do clube, na noite desta segunda-feira (3), marcou a assinatura do Protocolo de Intenção para a aquisição do Centro de Treinamento do Nordeste (Ceten), localizado em Itaitinga. 

O acordo foi selado pelo presidente do Ceará, Evandro Leitão, e o idealizador do Ceten, o empresário Ângelo Oliva, que apresentou as dependências do equipamento a conselheiros, dirigentes do clube e membros da imprensa.  

Em sua fala, Evandro Leitão ressaltou que o CT será utilizado e especialmente pelas categorias de base do Alvinegro, visando a formação de novos atletas.

O time profissional também poderá usar o Ceten em eventuais treinos, concentrações ou pré-temporadas. O custo do centro, R$ 5,76 milhões, será dividido em 72 prestações

O POVO

Banco Central lançará notas de R$ 2 e R$ 5 da nova família do Real

As cédulas de R$ 2 e R$ 5 da nova família do Real serão lançadas no segundo semestre de 2013, informou nesta segunda-feira (3) o chefe-adjunto do Departamento do Meio Circulante do Banco Central, Luiz Ernani Marques Acciolly. Desde 2010, circulam as notas de R$ 100, R$ 50, R$ 20 e R$ 10 do novo modelo, que conta com elementos de segurança e tamanhos diferenciados para cada valor. Atualmente, esse tipo de cédula representa 55% do dinheiro disponível no país, o equivalente a cerca de R$ 165 bilhões. Com informações da Agência Estado. 

MAPP: Previsão de investimentos e ações chega a R$ 7 bi para 2013

O governador Cid Gomes se reuniu nesta segunda-feira (03) com todo o secretariado e presidente de órgãos governamentais para realizar a segunda reunião de avaliação do Monitoramento de Ações e Programas Prioritários (Mapp). "Fazemos periodicamente reuniões de avaliação das ações do Governo. Nós temos projetado, e isso está sendo sempre revisado, investimentos e ações extraordinárias para esse exercício de 2013, da ordem de R$ 7 bilhões", ressaltou Cid no início dos trabalhos. A reunião do Mapp, prossegue nesta Terça-feira (04), às 9 horas, no Pavilhão de Eventos da Residência Oficial.

Entre os projetos incluídos no Mapp estão  a construção de 40 escolas de ensino fundamental em tempo integral - a maior parte delas  para Fortaleza, nas áreas com indicadores mais graves de violência -,  o início da construção do Cinturão das Águas, a sequência da linha Sul do Metrô, a linha Leste, o ramal Parangaba-Mucuripe, programa de habitação com 15 mil moradias na Capital, cerca de mais 15 mil também no Interior do Estado e escolas de educação profissional.

Um dos pontos da reunião foi a cobrança do Governador junto ao secretariado para a execução dos projetos. "Estamos iniciando o sexto mês da administração de 2013. Nós temos algo em torno de 14% de execução e isso obviamente requer de minha parte uma cobrança muito forte às secretarias e aos secretários, que executem, e o que não for possível executar, fazer o remanejamento para o exercício de 2014. Mas a ênfase dessa reunião é cobrar dos secretários aquilo que está autorizado para cada uma das secretarias", explicou Cid.

Além de todo secretariado, participou da reunião o líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Sarto.

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Casa Civil

PRE registra redução de 30% de óbitos nas estradas durante Operação Corpus Christi

O Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE) registrou redução de 30% no número de óbitos nas estradas estaduais durante a Operação Corpus Christi 2013. As ações que começaram às 16 horas da última quarta-feira (29) encerraram à meia noite deste domingo (2). Foram registrados sete óbitos contra 10 acontecidos durante mesma operação em 2012.

Diminuiu também o número de feridos em acidentes nas estradas durante o período. O BPRE registrou queda de 33,33% se comparado com os números registrados em operação igual em 2012. Foram 22 feridos entre às 16 horas de quarta-feira e meia-noite de domingo, contra 33 registrados em igual período em 2012. Também houve redução no número de óbitos de pessoas envolvidas em acidentes com motos nas estradas estaduais. A redução registrada pelo BPRE foi de 16,67%, quando foram contabilizados cinco mortes em 2013 contra seis em 2012 durante o feriado. Redução também no número de feridos em acidentes envolvendo motos: em 2013 foram 13, enquanto em 2012, 12. A redução é de 7,14%.

As reduções se tornam ainda mais expressivas diante ao registro de aumento no número de acidentes nas estradas: 50 durante a operação da PRE neste ano contra 48 em 2012.

LEI SECA 

O BPRE registrou redução no número de autuações na lei seca pelo artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro. Foram autuadas 91 pessoas, 35,46% a menos que em 2012, quando esse número chegou a 141. Por esse artigo, as pessoas autuadas apresentaram até 0,05 mg de álcool por litro de sangue durante o teste do bafômetro.

Já pelo artigo 306 do CTB, o BPRE registrou aumento de 66,67% este ano, quando foram autuadas 10 pessoas. Todas apresentaram nível igual ou superior a 0,34 mg de álcool por litro de sangue durante o teste do bafômetro. Em 2012, durante a operação foram flagradas seis pessoas nessas condições.

Assessoria de Comunicação da SSPDS

TCU condena sem-terra a devolver R$ 3,3 milhões

O Tribunal de Contas da União (i"CU) condenou o militante sem-terra Bruno Maranhão e a entidade comandada por ele, Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), a devolver R$ 3,3 milhões em valores de hoje aos cofres públicos por irregularidades na execução de três convênios com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Maranhão ficou nacionalmente conhecido por liderar urna invasão de 500 sem-terra à Câmara dos Deputados em 2006 que resultou na depredação de uma das entradas do prédio.

A Corte também aplicou à entidade e ao dirigente uma multa de R$ 400 mil. O TCU rejeitou as justificativas apresentadas pelo atual titular do Incra, Carlos Mário Guedes, e pelo ex-presidente, Rolf Hackbart, impondo-lhes sanção de, respectivamente, R$ 3 mil e R$ 10 mil.

Uma tomada de contas especial feita pela área técnica do tribunal revelou que os convênios não tinham uma "descrição detalhada, clara e precisa" do objeto. Os contratos tinham entre os principais objetivos realizar cursos de capacitação, melhorar técnicas de produção de agricultura familiar e elaboração de cartilhas para assentados.

Folha

Filho do jornalista Ricardo Noblat é escolhido o novo repórter do 'CQC'

Guga Noblat com o pai Ricardo Noblat

Guga Noblat, filho do jornalista Ricardo Noblat, foi escolhido como novo repórter do "CQC", passando a dividir os trabalhos com Mônica Iozzi, Maurício Meirelles, Felipe Andreoli, Ronald Rios e Oscar Filho.

Depois de ser aprovado em todos os testes, Guga teve seu nome confirmado e deve fazer as primeiras gravações já a partir desta semana.

A Band ainda irá se pronunciar oficialmente sobre mais esta contratação, além de definir os demais detalhes, entre eles, a data de sua estreia.

Guga, entre outras coisas, se destacou até agora, especialmente pela sua paixão pelo MMA.

Com informações do blog do Flávio Ricco