Barbosa sinaliza voto por prisão imediata após recursos do mensalão

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, sinalizou nesta quinta-feira (9) que poderá votar pela prisão imediata de alguns réus do mensalão assim que os chamados embargos de declaração forem julgados.

Durante análise do primeiro recurso do ex-deputado federal José Tatico (PTB-GO), condenado em 2010 por sonegação fiscal, Barbosa entendeu que o pedido era meramente "protelatório" e defendeu a execução imediata da pena, independentemente da finalização formal do caso.

Anthony Garotinho vira réu no STF por difamação e calúnia

O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) tornou-se réu no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo crime de difamação e calúnia. Ele foi processado pelo dono de uma empresa de informática de Mato Grosso por citá-lo pejorativamente em seu blog. A notícia tratava de suposta fraude em licitação na Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) do Rio de Janeiro.

O texto publicado no Blog do Garotinho em junho de 2010 relatava que “a empresa GMF, embora pouco conhecida no Rio, no Mato Grosso tem uma péssima fama. Está sendo acusada pelo Ministério Público de envolvimento em licitações fraudulentas”.

Garotinho também informava que os donos da GMF, entre eles o autor da ação no STF, Hiroshi Matsuyama, são donos da empresa MaxService Comércio e Serviços, “que está na lista das 500 maiores devedoras do INSS”. Mesmo citado por Garotinho pela suposta participação na fraude, o presidente da Cedae, Wagner Victer, não está no processo.

Para o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, Garotinho ultrapassou o direito de informar e atacou Matsuyama sem provas. “Para atingir o presidente da Cedae, o quadro de início não revela a vontade de apenas informar. E o mais interessante é que ao invés de o querelado se dirigir ao Ministério Público, ele ao término da noticia consignou ao MP a apuração dos fatos”, analisou o ministro.

O único voto contrário foi do ministro Joaquim Barbosa. Para ele, o relato de Garotinho estava respaldado em informações prestadas por funcionários da Cedae. “O texto reputado, embora rude ou áspero, demonstra apenas o ânimo de narrar ou de criticar, insuficiente para caracterizar crime contra a honra”.

Ag. Brasil

Deputado estadual pede cassação do mandato de vice-governador de Afif

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) protocolou hoje (9) na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um pedido de cassação do mandato do vice-governador Guilherme Afif Domingos. O deputado alega que Afif não pode ocupar simultaneamente o cargo de vice no governo paulista e de ministro da  Secretaria da Micro e Pequena Empresa no governo federal, onde tomou posse hoje. “O cargo de vice-governador é importante e indispensável ao exercício democrático do Estado e não mero título decorativo, devendo ser exercido com respeito às normas constitucionais e à legislação vigentes”, disse Giannazi no pedido.

O deputado lembra que a Constituição Estadual não permite que o governador acumule cargos públicos. Para Giannazi, o vice está submetido aos mesmos impedimentos do governador. “A Constituição do Estado de São Paulo, ao tratar de licença para ausentar-se do estado, impõe iguais responsabilidades ao governador e ao vice-governador, devido às consequências da linha de sucessão ao Poder Executivo Estadual”, disse o deputado em seu pedido.

Giannazi também protocolou um requerimento no Ministério Público Estadual pedindo que o órgão atue para que Afif perca o mandato sobre os mesmos argumentos.

EBC

Juiz de Icó nega pedido de liberdade para acusado de tráfico de drogas

O juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa, respondendo pela Vara Única da Comarca de Icó, distante 358 km de Fortaleza, negou pedido de liberdade para Francisco Luiz de Souza Ribeiro Teles. Ele é acusado de traficar drogas.

Segundo o processo (nº 9729-78.2013.8.06.0090), em 11 de fevereiro deste ano, policiais rodoviários federais flagraram Francisco Luiz portando drogas em Icó.

A defesa entrou com habeas corpus, argumentando que o réu possui residência fixa, não tem contato com as testemunhas (policiais) e não oferece riscos à sociedade. O Ministério Público do Estado se manifestou contrário ao pedido.

Ao analisar o caso, o magistrado negou a liberdade e decretou a prisão preventiva do acusado. Conforme o entendimento do juiz, há prova da materialidade e indícios da autoria do tráfico de entorpecentes.

Além disso, considerou que “a garantia da ordem pública surge na medida em que a comunidade pacata de Icó é atacada por pessoas que praticam a mercância de drogas ilícitas, causando mal e corrompendo a juventude local”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônio dessa terça-feira (07/05).

 TJCE

Candidatas a Miss Ceará são recebidas no plenário da AL

Durante o primeiro expediente desta quinta-feira (09/05), foram apresentadas, no plenário da Assembleia Legislativa, 10 candidatas do concurso de Miss Ceará 2013. As jovens representam os municípios de Poranga, Tamboril, Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Graça, Brejo Santo, Limoeiro do Norte, além do bairro Meireles e do clube Maguary, cuja representante mais famosa, Emília Barreto Correia de Lima, foi eleita Miss Brasil em 1955.

As candidatas vieram a convite do deputado Paulo Facó (PTdoB), que saudou as jovens e convidou os outros municípios do Estado a escolherem as candidatas para participarem do concurso estadual. O parlamentar contou um pouco da história dos concursos e deu destaque especial à atuação do clube Maguary, que completou 89 anos em 2013 e elegeu sete representantes para concursos de Miss Ceará, sendo duas delas eleitas as mais belas do Estado em 1955 e em 1973.

As candidatas que estiveram hoje no Plenário da Assembleia Legislativa irão participar do concurso Miss Ceará no próximo dia 13 de julho, no Siará Hall.

Grupo de Eike Batista leva o Maracanã

O Consórcio Maracanã SA – formado pelas empresas IMX, Odebrecht e AEG – foi considerado vencedor, na tarde desta quinta-feira (9), da licitação para a concessão do Complexo do Maracanã, na Zona Norte do Rio.

Por decisão unânime, a Comissão de Licitação definiu que o consórcio está habilitado. Nenhum recurso foi apresentado pelo concorrente, Consórcio Complexo Esportivo Cultural do Rio de Janeiro. A partir de agora, o processo será encaminhado ao secretário da Casa Civil, Régis Fitchner, para ser oficializado.

Essa foi a terceira fase da licitação para a concessão do Complexo do Maracanã realizada no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio. A documentação de habilitação do Consórcio Maracanã, formado pelas empresas Odebrecht (90%), IMX (5%), de Eike Batista, e AEG (5%), foi analisada.

Propaganda do PT encerra era da comparação com herança tucana

O programa de TV do PT que vai ao ar hoje encerra a era da comparação com a herança do PSDB e apresenta os governos de Lula e Dilma Rousseff como um projeto "vitorioso'' e que ainda tem "mais" a oferecer ao país. Numa edição dinâmica, serão mostradas realizações dos últimos dez anos para passar a mensagem de continuidade das gestões petistas. Para lançar a ideia de mais quatro anos para Dilma, serão martelados os desafios para o "futuro", palavra-chave na propaganda.

Câmara dos Deputados marca votação da MP dos Portos para segunda-feira

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou hoje (9) a convocação de uma sessão extraordinária para segunda-feira (13), com o objetivo de votar a Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, que perde a validade se não for aprovada pela Câmara e depois pelo Senado até a próxima quinta-feira (16).

A votação da MP, que estabelece novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada, foi inviabilizada ontem (8) depois de denúncias feitas pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) de que alterações ao texto enviado pelo governo eram fruto de “negociatas”.

Hoje, durante cerimônia de posse do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a presidenta Dilma Rousseff fez um apelo ao Congresso pela aprovação da MP.

“Quero dizer aos senhores que meu apelo é no sentido de que o Congresso Nacional faça um esforço, no tempo que resta, que é até quinta-feira, para aprovar essa que é uma medida estratégica”, disse Dilma.

O presidente da Câmara, que decidiu encerrar a sessão de ontem com o argumento de que precisava preservar a Casa, ressaltou que o Parlamento tem o dever de votar a matéria.

“A questão do mérito, o plenário discutirá. O que votará, o que vai mudar, alterar, destaques [que serão apresentados] é uma questão dos líderes, da bancadas e de cada parlamentar, com a sua consciência. Agora, o dever da Câmara é pautar essa matéria, já que ela caduca na próxima quinta-feira. Esta Casa tem o dever de cumprir a determinação de votar”, frisou Henrique Alves.

Ag. Brasil

Pane atinge Caixa Econômica Federal em todo país

 O sistema da Caixa Econômica Federal (CEF) ficou fora do ar hoje (9) pela manhã em todo o país. Segundo informou o banco, o sistema já voltou à normalidade.

De acordo com a Caixa, não foi possível fazer nenhuma transação nas agências, nas lotéricas e nem mesmo pela internet. O banco ainda não informou o que causou o problema, nem por quanto tempo o sistema ficou fora do ar, nem quantos usuários foram afetados pela pane. De acordo com a CEF, o setor de tecnologia está fazendo a apuração.

PSOL cobra posição da Assembleia sobre comportamento de Carlomano Marques

O PSOL deu entrada em representação, junto ao Poder Legislativo, contra o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) por quebra de decoro parlamentar. O partido está cobrando uma posição por parte da Assembleia.

Efeito, segundo o partido, da briga em que o parlamentar se envolveu com o vereador João Alfredo (PSOL) durante visita técnica ao riacho Maceió, realizada no dia 5 de abril deste ano.

O partido ressalta que Carlomano Marques já se envolveu em vários episódios de agressões – caso de John Monteiro, alegando abuso de poder por parte do peemedebista. Lembra também que Carlomano teve mandato cassado por captação ilícita de votos, no que ele está recorrendo.

Blog do Eliomar

Inflação terá impacto “zero” na eleição, diz Cid Gomes

O governador do Ceará, Cid Gomes, está certo de que a alta inflacionária não terá qualquer efeito na eleição presidencial de 2014. “É zero”, diz ele sobre o impacto da alta dos preços. Segundo ele, o fato de o índice ter estourado os 6,5% anuais da meta do IPCA não tem apelo popular. “O sujeito está preocupado com o emprego e renda. E isso ele tem”, diz o governador. Para ele, o índice só teria efeito eleitoral se começasse a ser percebido como um fator de empobrecimento. E a quanto deve chegar a inflação para que isso aconteça. “Entre 15% e 20%”, afirma ele. Cid também afirma que a presidente Dilma Rousseff terá uma votação expressiva no Nordeste. “Hoje não tem mais gente na extrema pobreza no Ceará e isso aconteceu no governo Dilma”, diz ele, ao explicar as razões de sua previsão.

Felipe Patury

Senado aprova feriado nacional da independência da Bahia

O Senado aprovou na última quarta-feira, por meio de votação simbólica no plenário, o projeto de lei da Câmara (PLC 61/2008) que oficializa o dia 2 de julho como data histórica no calendário nacional, gerando um novo feriado. O movimento de independência na Bahia, que começou em 1821 e terminou em 2 de julho de 1823, é considerado um precursor da independência nacional, que viria em 7 de setembro de 1822, segundo informações da Agência Senado. Ao contrário da proclamação de independência pacífica do Brasil, o movimento baiano foi sangrento, com forte participação civil na luta contra a opressão portuguesa. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que, com a aprovação da matéria, o Senado ajuda a resgatar a história brasileira. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidia a sessão, parabenizou o povo baiano e a todos os que lutaram pela independência do País.