Câmara e Senado debatem reestruturação do Dnocs

O projeto de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Dnocs, será debatido, amanhã, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

A iniciativa é do deputado federal Eudes Xavier (PT), que integra o grupo de trabalho da bancada do Nordeste para discutir com o governo federal questões ligadas à seca e à reestruturação de órgãos federais que atuam na região, entre eles, o Dnocs. O objetivo do debate é ampliar as discussões em torno do tema e apontar ações que garantam o fortalecimento da instituição. O evento tem a parceria do Senado Federal através do senador Inácio Arruda (PCdoB).

A ideia, de acordo com o deputado Eudes Xavier, é realizar um debate amplo, inclusive com a apresentação do projeto de reestruturação elaborado pelo Ministério da Integração Nacional, e da proposta defendida pela Associação dos Servidores do Dnocs. “Vamos realizar um evento de qualidade para mostrar a importância da reestruturação do Dnocs para continuarmos com o processo de desenvolvimento da região Nordeste“, ressalta o parlamentar.

Segundo o parlamentar, cerca de 300 pessoas das unidades do Dnocs devem participar da audiência. “Queremos continuar negociando com o governo e buscar apoio do Congresso, já que o Dnocs foi sucateado ao longo dos anos. Os servidores foram desvalorizados e as unidades estaduais funcionam precariamente, muitas delas, inclusive, sem internet”, explicou o deputado cearense. 

Serão criadas superintendências no lugar das coordenações e os concursos públicos darão suporte a essas superintendências, já que 70% dos servidores, 1.190 pessoas, irão se aposentar até 2016. 

Vaticano divulga programação do papa Francisco no Brasil

Habemus Papam no Brasil. O Vaticano divulgou na manhã desta terça-feira (7) a programação oficial do período em que o Papa Francisco aterrissa em terras brasileiras para a Jornada Mundial da Juventude. Entre as visitas do líder Igreja Católica, missa na cidade de Aparecida (SP) e reunião com párocos em uma comunidade do Rio de Janeiro, pacificada em 2012. 

O papa Francisco chega no país na tarde do dia 22 de julho. No aeroporto internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, será recebido pela presidente Dilma Rousseff, pelo governador Sérgio Cabral, prefeito Eduardo Paes, além de representantes da igreja e outras autoridades. Do aerporto, segue de papamóvel para o Palácio Guanabara, onde participará de uma recepção, seguida de uma reunião privada com a presidente.

Prefeitos cassados devem devolver R$ 2,7 milhões aos cofres públicos

Prefeitos eleitos desde 2008, cassados por compra de voto ou abuso de poder político, terão que devolver mais de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. O valor é cobrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrir os gastos com novas eleições para suprir os cargos vagos.

A cobrança começou no ano passado, resultado de acordo entre a AGU e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para intercâmbio de informações sobre os políticos que tiveram o mandato cassado devido à prática de crimes. A AGU informa que foram ajuizadas 51 ações com pedido de ressarcimento, e outras 37 são preparadas.

Minas Gerais é o estado com o maior número de pedidos de ressarcimento: 21 casos tentam recuperar R$ 281,8 mil. No Pará está concentrado o maior volume financeiro, com ações que passam de R$ 500 mil. Outros seis acordos foram fechados – dois deles sem precisar de ação judicial –, somando R$ 104,8 mil.

A AGU considera as ações para cobrar gastos com eleições suplementares são uma medida pedagógica contra a corrupção. "Eles [os políticos] precisam estar cientes de que terão que devolver aos cofres públicos todos os gastos com as novas eleições realizadas por causa de ato fraudulento cometido que, consequentemente, gerou a cassação", diz o diretor do Departamento de Probidade Administrativa da AGU, Renato Dantas. 

Isto É

PR deverá lançar candidato ao Governo do Estado, afirma Roberto Pessoa

O Partido da República (PR) poderá ter candidato próprio ao Governo do Estado, caso consiga formar uma boa aliança com partidos de oposição ao governo Cid Gomes. Quem acredita na possibilidade é o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, tendo o cuidado de esclarecer que se trata apenas de um projeto e que no momento não tem nada certo ainda.

“Nós estamos trabalhando para fortalecer o partido para as eleições de 2014 e se tivermos condição iremos postular cargo majoritário”, afirmou.  Ele deixou claro que o trabalho feito no momento é para fortalecer o partido, principalmente no interior do Estado, sem ainda qualquer definição de cargos que  deverá ficar para decidir mais à frente.

Entretanto, o que ele dá como certo, é a luta do partido para aumentar o número de deputados federais e estaduais para, respectivamente, a defesa do Brasil e do Ceará.

Ainda com relação a sucessão estadual, observou que o grêmio quer, “pelo menos, participar da chapa majoritária, vice-governador ou senador, no caso de apoiar outro partido na disputa da chefia do Palácio da Abolição”.

Roberto Pessoa ressaltou que a coligação que o PR deverá fazer, será com partidos de oposição ao governo estadual, porém, não citou os nomes, justificando que ainda é cedo e quando estes de fato se declararem oposicionistas.

“Quem é oposição agora poderá mudar de posição quando estiver perto da eleição e, na dúvida, só será possível fazer uma aliança quando estivermos com certeza de que não está com o atual governo”, esclarece.

Roberto Pessoa informa que seu substituto na Prefeitura de Maracanaú, Firmo Camurça, filiado ao PR, está fazendo um bom governo e só não está melhor, porque não tem o devido apoio do atual governo estadual.

Ele, que retornou de uma visita as bases da região caririense, disse que “Firmo Camurça está se preparando para deslanchar mais adiante, porque tem muitos projetos de crescimento”. (Com informações de Tarcício Colares)

O Estado CE

Insatisfação no PMDB

Há insatisfação na bancada do PMDB no Senado com o líder Eunício Oliveira. Crítica básica: pré-candidato a governador do Ceará, ele privilegia o alinhamento com o Palácio do Planalto para agradar ao PT, importante no projeto eleitoral dele.

Walter Gomes

PPS agora aguarda sem pressa registro do Mobilização Democrática

O PPS não tem apressado a tramitação do registro do Mobilização Democrática, partido que surge a partir da fusão com o PMN. Atualmente, a papelada está no cartório para conferência e ainda não tem data para ser enviada para o TSE. Depois do envio, se estiver tudo certo, o TSE deve formalizar o MD em no máximo 30 dias.

Com a liminar concedida por Gilmar Mendes que paralisou a tramitação do projeto que acaba com a transferência de tempo de TV e verbas do fundo partidário, o PPS agora raciocina com o regulamento na mão.

Isso porque, depois da aprovação pelo TSE, abre-se uma janela de 30 dias para que possam ser feitas adesões ao MD sem conflitos com a lei de fidelidade partidária.

O PPS avalia que quanto mais próximo do prazo final para troca de partido melhor (quem for disputar a eleição em 2014 deve estar no partido em que concorrerá um ano antes da votação, ou seja, em outubro).

O partido acredita que até lá o cenário eleitoral estará mais definido e as transferências serão mais rápidas e que ter a janela aberta agora não seria tão vantajoso.

Poder Online

Dilma faz apelo ao Congresso por votação de royalties para educação

A presidente Dilma Rousseff incluiu o projeto de lei que pretende destinar os royalties do petróleo à educação em seu rol de apelos ao Congresso Nacional. Na sexta-feira (3), a gestora solicitou aos parlamentares que aprovassem a Medida Provisória dos Portos e nesta segunda (6) falou da MP 529. "Temos dois consensos no Brasil: MP dos Portos e destinação dos royalties do petróleo", observou a presidente, ao lembrar que a distribuição dos royalties foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) após o veto à distribuição igualitária dos recursos entre estados. Dilma citou a necessidade de contratos antigos serem cumpridos e justificou o envio do novo projeto a sobre o tema. "O Brasil tem de respeitar contratos, gostando ou não dos contratos. A destinação dos royalties de petróleo para a educação é decisiva. Vamos dar passos à frente", declarou. Para a presidente, a aprovação da MP dos Portos "amplia a competitividade do país, pelo impacto na logística, que abrirá os portos ao investidor privado e assegurará ao investidor o direito de exportar as cargas", o que, segundo a chefe do Executivo, é "essencial" para quebrar monopólio. Informações do Estadão.

Servidores do município do Barro recebem menos que um salário mínimo

A promotora de Justiça respondendo pela comarca de Barro, Efigênia Coelho Cruz, propôs, dia 29/04, uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra o município, representado pelo prefeito Francisco Luiz Tavares de Araújo. A ação pede que o Poder Judiciário reconheça o direito dos servidores públicos municipais efetivos ou contratados a remuneração mínima de um salário mínimo vigente no país.

Assim, a representante do Ministério Público visa que sejam atendidos aos comandos constitucionais. Segundo afirmou Efigênia Cruz, no referido município há servidores públicos efetivos e contratados que recebem como remuneração apenas meio salário mínimo. Para ela, este fato constitui “evidente afronta” aos direitos sociais constitucionais.

Consoante informações colhidas a partir de documentos, os vencimentos  inferiores ao salário mínimo são pagos proporcionalmente às horas trabalhadas pelos servidores. O Ministério Público entende que tal postura administrativa contraria a Constituição Federal, entendimento consubstanciado na doutrina e jurisprudência pátrias.

Eduardo Campos é o presidenciável que mais viajou pelo Brasil

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), nega para todos que esteja em campanha pelo Brasil visando a eleição para Presidente da República de 2014. Mas, segundo levantamento do Correio Braziliense, o socialista lidera a lista de quilômetros percorridos entre os presidenciáveis em busca de uma maior expressão pelo sul-sudeste do país.

De acordo com a agenda oficial do governador pernambucano, de janeiro a abril, ele se deslocou 13 vezes para fora do estado. Apesar de ter sido a mesma quantidade de deslocamentos da presidente Dilma Rousseff (PT), o socialista andou mais.

A justificativa do líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque, é que o governador Eduardo Campos é um “grande articulador e está sendo convidado para vários eventos no País para expor suas ideias”, escreveu a reportagem do jornal em referência as recentes participações do presidente nacional do PSB na feira de tecnologia Campus Party, em São Paulo, e em palestra durante o Congresso Paulista dos Municípios, em Santos/SP.

Enquanto Eduardo Campos busca ascensão fora do Nordeste, 79% dos destinos da presidente foram de cidades nordestinas. Em todas as suas inserções pelo Nordeste a seca é a principal ponto da pauta.

Dos três pré-candidatos, Aécio Neves (PSDB) é o que menos viajou até então. Além de Minas Gerais (seu território eleitoral) e Brasília (onde atua como senador), o tucano só viajou três vezes para “compromissos políticos” em outros estados.

Folhape

'Dilma Bolada' vai virar blog

“Sou linda, sou diva, sou presidenta. Sou Dilma”. Assim começa o perfil de 'Dilma Bolada' no Facebook. A página, nesta rede social, já conta com mais de 250 mil ‘curtidas’ e o perfil da personagem no microblog Twitter é seguido por cerca de 102 mil usuários. A ideia de criar um perfil humorístico da presidente Dilma Rousseff, surgiu durante as eleições presidenciais de 2010, quando o então estudante de administração de empresas Jeferson Moteiro, hoje com 23 anos, abriu uma conta no Twitter utilizando a personagem.

Apesar de um começo despretensioso a popularidade de 'Dilma Bolada' cresceu rapidamente o que fez com que seu criador repensasse até mesmo a carreira profissional. No ano passado, ele abandonou o curso de administração, já no sétimo período, para se dedicar à área de comunicação social. Hoje ele estuda publicidade e propagada em uma universidade do Rio de Janeiro e chegou até mesmo a conseguir um emprego na área de criação de conteúdo da produtora de vídeos Bananeira Filmes, também no Rio.

O sucesso de 'Dilma Bolada' foi tão grande que perfil humorístico chegou a ganhar o prêmio Shorty Awards de Melhores Mídias Sociais do Brasil. Estimulado pela premiação, Jeferson se prepara pra lançar o blog da Dilma Bolada, ainda sem previsão de estreia. “A princípio a estrutura será formada por uma parte destinada a divulgação de notícias pela ótica de Dilma Bolada, como ocorre hoje. Outra categoria será de histórias, na qual serão reunidas publicações antigas, como aquela em que a presidente salvou o mundo, em dezembro do ano passado”, diz, referindo-se ao episódio em que a profecia maia foi “vetada” por Dilma Bolada, permitindo que o mundo continuasse a existir.

De acordo com Jeferson, essa será a primeira vez em que ele investirá dinheiro na personagem desde sua criação para o Twitter. “Não tenho a expectativa imediata de retorno financeiro do blog. Se acontecer de aparecerem patrocinadores, será bom, mas não é a ideia principal”, conta. Apesar da repercussão proporcionada pela personagem, Jeferson evita entrar em temas polêmicos. “Com a chegada das eleições e das campanhas, é possível que Dilma Bolada tire férias”, adiantou.

EM

Os concorrentes tomam mercado que era do Brasil

As dificuldades que a economia mundial enfrenta poderiam ser uma boa justificativa para o mau desempenho das exportações brasileiras. Mas, neste caso, muito pouco o governo poderia fazer para evitar a continuação da queda das nossas vendas externas, que, no acumulado de 12 meses até abril, foram 6,6% menores do que as dos 12 meses anteriores.

O que a comparação das exportações brasileiras com as importações dos principais mercados mostra, no entanto, é um quadro preocupante. A queda pouco tem que ver com a crise. Esses países já voltaram a importar mais, mas o Brasil exporta cada vez menos para eles. Com isso, é cada vez menor o espaço dos produtos brasileiros nesses mercados.

Os dados são claros. A China, principal comprador de produtos brasileiros, está importando mais do resto do mundo (o aumento foi de 8,4% no primeiro trimestre), mas as exportações brasileiras para aquele país diminuíram 2,2%, mostrou o jornal Valor (2/5), com dados da Organização Mundial do Comércio. Também outros grandes compradores - como Estados Unidos, Argentina e Chile - aumentaram suas importações, mas as vendas brasileiras diminuíram. As importações da União Europeia caíram, mas as exportações brasileiras para lá caíram bem mais.

A perda de mercados resulta, em primeiro lugar, da falta de competitividade do produto brasileiro. A crise forçou os países exportadores a buscarem mais eficiência, para produzir mais e a preços competitivos, para manter e ampliar mercados. Vários deles colhem, mesmo na crise, os frutos das medidas acertadas que adotaram. O Brasil, ao contrário, vem perdendo mercado.

As relações comerciais com os principais parceiros do País, como os Estados Unidos e a União Europeia, nunca mereceram a atenção necessária dos governos do PT. Enquanto outros países buscavam, com acordos bilaterais, facilidades de acesso a esses mercados, o governo petista procurou parcerias com governos latino-americanos com os quais tivesse afinidades políticas e ideológicas. Assim, por motivos ideológicos, e não necessariamente por interesse econômico legítimo, o Brasil se aproximou de países como Venezuela e Argentina.

Mas, enquanto o governo brasileiro cumula Cristina Kirchner de gentilezas, a presidente argentina contém as importações brasileiras impiedosamente. Os resultados não poderiam ser diferentes dos que o Brasil está colhendo.

Estadão

Ministério Público denuncia servidores e vereadores de Uruoca por corrupção

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Uruoca, propôs denúncia crime contra vereadores e servidores públicos municipais por corrupção e formação de quadrilha. Os vereadores Maria Aldebiza Silveira Carneiro, Antônio Eraldo Batista Lima, Elonio Sales, Evilaques Araujo da Silva; o ex-secretário João Lourenço Fontenele Filho; e o servidor da Câmara Municipal Antônio Carneiro Gomes Filho são acusados de receberem propina para aprovar projetos de lei de interesse do prefeito de Uruoca na época, Manoel Conrado. A ação foi assinada no último dia 24, pelo promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionizio Junior. 

       Segundo as investigações, a prática ocorria desde o início da gestão do atual prefeito municipal, em janeiro de 2009. Foram cumpridos os mandados de busca e apreensão de documentos nas residencias dos implicados, na Câmara Municipal e na Prefeitura de Uruoca. Com isso, foi detectado que no período entre 2009 e 2011, foram desviados dos cofres públicos cerca de R$ 12 mil, por ano, para cada vereador envolvido.

       O MP denunciou os vereadores pelos crimes de concussão, corrupção passiva e prevaricação. O secretário deve responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva e ativa. Já o servidor da casa legislativa foi acusado pelo MP por concussão e corrupção passiva. Além de responder individualmente pelos delitos descritos, os envolvidos ainda responderão por formação de quadrilha praticados em concurso material.