Bezerra Coelho segue “fiel” à aliança entre PT e PSB

Parte mais que interessada na disputa sucessória do Palácio do Planalto, o ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB/Integração Nacional) não esconde de ninguém a sua predileção pela manutenção da aliança entre PT e PSB. No périplo que o governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB) realiza por municípios do Agreste pernambucano, o auxiliar da presidente Dilma Rousseff (PT) frisou que a união de forças dos dois lados é melhor para a sociedade. E, ao ser questionado diretamente sobre sua posição em relação à eventual candidatura do seu correligionário, sacramentou: “Sou a favor da aliança”.

O ministro da Integração Nacional ainda procurou minimizar a chamada “apropriação”, por parte do PT, do slogan socialista “é possível fazer mais”, apresentado pelo governador Eduardo Campos no programa nacional de rádio e TV da legenda. A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula afirmaram, no mesmo espaço, que é justamente o Partido dos Trabalhadores que pode avançar após as suas conquistas.

“Isso é bom. Mostra que nós temos pontos de consenso, de acordo. E sempre é possível fazer mais, independente da orientação de marketing político, de um ou de outro partido. Se unirmos a nossa força, é melhor para a sociedade”, defendeu Fernando Bezerra Coelho.

O socialista tem o nome ventilado para a disputa sucessória do governo do Estado justamente pelo PT, numa provável disputa com o candidato que será indicado pelo governador Eduardo Campos. E, há pouco mais de uma semana, a Folha de Pernambuco trouxe uma especulação que dava conta de que o ministro Fernando Bezerra Coelho poderia receber o comando de um partido da base aliada da presidente Dilma para disputar o Palácio do Campo das Princesas.

Nesse quadro, FBC contaria com o seu próprio partido, o PT e o PP em sua coligação, numa conta que poderia lhe render pouco mais de 9 minutos do tempo total do programa eleitoral de rádio e TV. Uma oportunidade diferenciada para quem sonha em governar o Estado.

Folhape

Cajuína São Geraldo deve pagar ICMS diário para quitar dívida de R$ 33,9 milhões com o Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu a liminar que impedia o Estado de recolher diariamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Cajuína São Geraldo Ltda. A medida visa assegurar que a empresa pague dívida no montante de R$ 33.969.317,68 ao ente público.

Segundo os autos, em 5 de agosto de 2012, a Secretaria da Fazenda estadual (Sefaz) determinou o regime especial de fiscalização e controle de pagamento de ICMS para a empresa, que atua no ramo de industrialização e comercialização de refrigerantes. A imposição obrigou o recolhimento diário do referido imposto, quando da passagem das mercadorias junto aos postos fiscais de fronteira.

A Sefaz explicou que a iniciativa levou em consideração a existência de débitos referentes aos ICMS (Normal, inscrito na Dívida Ativa e ao de Substituição Tributária) que somam R$ 33.969.317,68. O objetivo seria garantir o pagamento da quantia, conforme dispõe a Portaria nº 833/2012.

Por isso, a Cajuína São Geraldo ajuizou ação anulatória, com pedido liminar, solicitando a suspensão da determinação. Alegou que a imposição é ilegal e causará dano irreparável caso seja mantida.

Em 1º de fevereiro de 2013, o juiz Carlos Augusto Gomes Correia, em respondência pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, concedeu a liminar conforme requerido. O magistrado considerou que “a requerente [empresa] poderá ter suas atividades seriamente abaladas com a submissão ao regime especial de fiscalização”.

Inconformado, o Estado do Ceará entrou com pedido de suspensão (nº 0027557-66.2013.8.06.0000) no TJCE. Argumentou que o empreendimento deseja recolher ICMS sob regime mais benéfico, mesmo estando inadimplente em dezenas de milhões com os cofres públicos.

Ao analisar o caso no último dia 15, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido destacou que a decisão de 1º Grau inviabiliza à Fazenda exigir o pagamento do tributo no ato da entrada da mercadoria no território cearense, concorrendo, assim, para a sonegação fiscal. “A prolação judicial põe em risco, seriamente, a ordem pública, porquanto cria entrave, e seguro, a atuação da Administração Tributária, bem como à ordem econômica, em face do importe de R$ 33.969.317,68 em débitos de ICMS”.

Ressaltou, ainda, que a Cajuína São Geraldo “cavou sua inclusão no regime especial de fiscalização ao faltar, reiteradamente, com suas obrigações tributárias, pelo que, lógica inferência, não poderia ser submetida, como aparentemente quer, ao credenciamento, medida inserida na discricionariedade administrativa do ente público, aplicável, só e só, por ser regime mais benéfico, aos contribuintes que não registrem inadimplência com o Fisco”.

Com esse entendimento, fundamentado na jurisprudência dos tribunais superiores, o desembargador suspendeu a liminar até o julgamento em definitivo do mérito da ação.

TJCE

Partido de Marina conquista mais da metade do apoio para obter registro

A Rede Sustentabilidade, partido que está sendo criado pela ex-senadora Marina Silva, divulgou nesta sexta-feira, 3, novo balanço do número de assinaturas coletadas desde fevereiro: 263.515. A quantidade representa mais da metade das 500 mil assinaturas necessárias para registrar a sigla no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para poder disputar as eleições em 2014, é necessário finalizar todo o processo até outubro deste ano.

O número, no entanto, ficou abaixo da meta estipulada pela Rede para o fim de abril. O movimento esperava coletar 300 mil assinaturas. Desde o mês passado, a sigla tem dado uma remuneração a colaboradores para que eles passem mais tempo nas ruas colhendo fichas de apoio. No site, a Rede explica que pretende intensificar as ações este mês. O cronograma definido pelo grupo é conseguir o total de assinaturas necessárias até 15 de junho.

Cristovam: Brasil precisa acordar para resolver as crises que enfrenta

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse, nesta sexta-feira (3), estar preocupado com a "letargia" observada no país no momento em que vários setores estão em crise. Além da crise econômica, o senador disse que a tensão entre os Poderes pode gerar uma crise na democracia.

Na avaliação de Cristovam, os fatos dos últimos dias, que abalaram a relação entre o Legislativo e Judiciário, assim como os que vêm acontecendo nos últimos anos entre o Parlamento e o Executivo, apontam para uma crise na democracia do país.

Também, em sua opinião, a prestação de assistência social por meio de programas do Executivo como o Bolsa-Família, sem o devido investimento em educação e saúde, por exemplo, pode fragilizar o país.

- Temos que despertar. O país pode dormir em berço esplêndido, mas os políticos, as lideranças, o povo, não - alertou Cristovam Buarque.

Em sua avaliação, a diminuição das desigualdades entre os brasileiros requer mudança de costumes e valores para perceber a importância da educação como instrumento de abolição de "bolsas sociais". Ele informou que já existe uma segunda geração de beneficiários do Bolsa-Família e ressaltou que caso nada seja feito, haverá uma terceira geração carente de auxílio governamental para sobreviver.

Agência Senado

Eduardo Campos estuda novo slogan de campanha à prova de cópia

O governador Eduardo Campos, de Pernambuco, aspirante à sucessão da presidente Dilma, adotou como slogan temporário ou definitivo de campanha a frase  que diz ser possível "fazer mais e melhor".

No recente programa de televisão que marcou os 10 anos do PT, Dilma e Lula se apropriaram do slogan de Eduardo. Em forma de jogral, disseram que "os brasileiros já aprenderam que é possível ter sempre mais". E que "nosso governo também aprendeu que é possível fazer cada vez mais e melhor".

A equipe de marketing de Eduardo trabalhou rápido e produziu outro slogan que poderá vir a ser adotado por ele: "Fazer mais e bem feito".

Não vê chance do novo slogan vir a ser copiado pela dupla dinâmica.

Noblat

Mordomo que serve a Renan Calheiros recebe R$ 18 mil por mês

A regalia dos altos salários pagos a garçons extrapola o plenário e o cafezinho do Senado e chega à residência oficial do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador está rodeado de servidores comissionados que há anos recebem polpudas remunerações reforçadas por grande quantidade de horas extras para servir o cafezinho, as refeições ou organizar os serviços. Renan tem à sua disposição na residência oficial um mordomo e dois garçons nomeados por atos secretos, nos mesmos moldes dos servidores que atuam no plenário. O mordomo é Francisco Joarez Cordeiro Gomes, que, em março, recebeu R$ 18,2 mil brutos, dos quais R$ 2,7 mil somente em horas extras. As informações são do jornal O Globo desta sexta-feira (3).

Para servir cafezinho, água e comida na casa, os garçons Francisco Hermínio de Andrade e Djalma da Silva Lima receberam em março remunerações brutas de R$ 10,7 mil e R$ 11,6 mil, respectivamente. Renan é assistido também por dois garçons lotados na Presidência do Senado. Eles integram o mesmo grupo de servidores terceirizados que, em setembro de 2001, conseguiu cargos de confiança para continuar atuando como garçons. A remuneração individual paga a Francisco das Chagas de Sousa e a João Natã Alves Moreira foi de R$ 8,2 mil em março.

Em resposta ao jornal, a assessoria de imprensa do Senado disse que não existe o cargo de mordomo na Casa. Segundo o a assessoria disse ao jornal carioca, as funções de Francisco Joarez são responder pela coordenação da equipe e também pela manutenção e integridade dos bens públicos existentes naquele espaço residencial.

Diário de Pernambuco

MP envia recomendação sobre recesso parlamentar em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, enviou hoje (2) uma recomendação à Câmara Municipal para que sejam adotadas medidas legais no sentido de adequação do recesso parlamentar de Juazeiro do Norte aos limites legais. A iniciativa foi da promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro após tomar conhecimento do estado de irresignação social sobre a decisão de aumentar para 90 dias o recesso anual dos vereadores do Município.

O projeto foi aprovado no último dia 26. Dos 21 vereadores de Juazeiro do Norte, 16 votaram a favor do aumento dos dias de recesso, dois votaram contra, um se absteve de votar e outros dois estavam ausentes do plenário.

O MP entende que as Câmaras Municipais têm autonomia para estipular seus recessos de acordo com suas realidades e necessidades – desde que não ultrapasse o limite estabelecido no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa. Vale ressaltar que no início de 2006 foi aprovada a Emenda Constitucional nº 50, que estipulou o limite de 55 dias por ano para o recesso parlamentar do Congresso Nacional. No Ceará, a Assembleia Legislativa estipula o prazo máximo de 45 dias.

Caso não seja atendida a recomendação e tomada as providencias para adequação, sera encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça uma cópia da Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte para que seja ajuizada ação de inconstitucionalidade.

MPCE

Ministério Publico denuncia prefeito de Milhã por perseguição política

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Milhã, Déric Funck Leite, ajuizou, dia 18/04, uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Milhã, Otacílio José Pinheiro Macêdo, tendo em vista que ele praticou atos de improbidade administrativa.

Conforme o promotor de Justiça, foram instaurados vários procedimentos administrativos ante a reclamação de vários servidores públicos municipais. Eles ressaltam que estariam sofrendo perseguição política pelo atual gestor, em razão de inúmeras transferências de local de trabalho determinadas sem fundamentação.

Verificou-se através de depoimentos e documentos apresentados pelos servidores públicos que o prefeito de Milhã transferiu compulsoriamente, inclusive após decisão judicial que mandava retornar aos locais anteriores.

O promotor de Justiça afirma que o Prefeito de Milhã, com a prática dos atos acima elencados, violou os princípios da administração pública, e, por consequência, incorreu em ato de improbidade administrativa, previsto no art. 11 da Lei n° 8.429/92.

O Ministério Público com atuação em Milhã, em decorrência das inúmeras reclamações, já ajuizou três ações de improbidade em face do prefeito e está analisando a regularidade da transferência de mais dois servidores públicos municipais.

MPCE

Recursos do mensalão podem ter outro relator, diz Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (2) que os recursos do processo do mensalão pode ter outro relator. Desde 2005, o responsável pelo caso é o atual presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. Segundo Lewandowski, a redistribuição pode ocorrer na próxima fase de recursos, os chamados embargos infringentes, admitidos quando o placar indica quatro votos pela absolvição. No entanto, a admissão da medida ainda não é unânime entre os ministros. “Superada a questão do conhecimento desses embargos infringentes, haverá uma redistribuição dos autos ou uma distribuição originária dos autos. Será nomeado novo relator do caso”, explicou Lewandowski. Todos os 25 réus condenados no julgamento do mensalão apresentaram nesta quinta ao STF embargos declaratórios, recursos usados para esclarecer pontos omissos, controversos ou obscuros do acórdão, documento de 8,4 mil páginas que reúne as decisões, votos e debates do caso. Informações da Agência Brasil.

Os 190 anos do Parlamento Brasileiro

As comemorações da data começam na terça-feira (7), às 11 horas, no Plenário do Senado, com uma sessão solene do Congresso Nacional.

Nesta sexta-feira, 3 de maio, o Parlamento Brasileiro completa 190 anos. A sessão solene de Instalação da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil ocorreu às 12h30 do dia 3 de maio de 1823. Estava formalmente criada a Câmara dos Deputados, como mais tarde veio a se chamar o órgão legislativo de representação nacional.

Nos primeiros seis meses de funcionamento, a Constituinte aprovou e sancionou 6 projetos de lei, dos 39 apresentados; além de 7 requerimentos, 157 indicações, 237 pareceres, o regimento interno e uma proclamação aos povos do Brasil.

Dissolução do Parlamento 

Meio ano depois de sua instalação, porém, em 12 de novembro de 1823, a assembleia foi dissolvida pela primeira vez por ordem do imperador D. Pedro I, depois do acirramento das discussões sobre o projeto de lei sobre a liberdade de imprensa. A passagem foi marcada pelo uso da força e da violência. D. Pedro I chegou a mandar apontar canhões para o Parlamento e prender vários deputados.

A Câmara foi fechada pelo menos 15 vezes - 12 delas durante o Império. Sete dissoluções ocorreram depois de 1868, quando o conflito levou ao esgotamento do regime monárquico.

Veja reportagem especial sobre o tema. 

Comemorações 
Na Câmara dos Deputados, a programação comemorativa se estende por todo o ano, com o lançamento de publicações, exposições e debates, entre outras atividades.

Até dezembro, estão previstos debates, exposições e programas especiais da TV e da Rádio Câmara. Como parte das celebrações, já foram lançados o catálogo da exposição “120 Anos de República” e o Calendário 2013 da Câmara, com imagens que marcam a história do Poder Legislativo no Brasil.

Ainda em maio, a data será lembrada durante a Semana de Museus na Câmara, entre os dias 13 e 17. O tema central será “Câmara dos Deputados – 190 Anos de História: Por Que Preservar?”.

Durante a Semana de Museus, também será realizada uma exposição alusiva aos 25 anos da Constituição de 1988, sob a ótica da liberdade de expressão.

De julho a agosto, o Salão Negro do Congresso Nacional receberá outra exposição comemorativa: “O Império em Brasília: 190 Anos da Assembleia Constituinte de 1823”. Com objetos de época trazidos do Museu Imperial de Petrópolis (RJ), a exposição vai mostrar um pouco dos hábitos da sociedade brasileira na época de fundação do Parlamento.

Para o segundo semestre, também está previsto o “Seminário 190 anos do Parlamento Brasileiro”, que trará especialistas à Câmara para discutir o papel fundamental do Legislativo na história política brasileira dos dois últimos séculos.

Agência Câmara

Brasil é 3º país do mundo em número de jornalistas mortos em 2013

O Brasil é o terceiro país com o maior número de jornalistas assassinados no exercício da profissão este ano, de acordo com a Press Emblem Campaign. Foram registradas quatro mortes em 2013. Com sede em Genebra, a entidade defende a criação de regras internacionais para proteger profissionais de imprensa em zonas de guerra. A liderança no ranking é do Paquistão: nove profissionais foram mortos em 2013 no país.

Capitão Wagner alerta Cid Gomes sobre possibilidade de greve da polícia

Nesta quinta-feira, 02/05, o vereador Capitão Wagner aconselhou o governador Cid Gomes a “procurar conversar com os policiais porque senão a Polícia vai parar, lembrando que teremos Copa das Confederações”.

A declaração foi feita após a avaliação do parlamentar sobre as medidas tomadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará em 2013 para tentar reduzir o número de homicídios na Capital.

(Blog do Roberto Moreira)