Ministério Público detalha como funcionavam fraudes na prefeitura de Quixeramobim

Uma “fábrica de licitações”. É assim que o promotor de Justiça de Quixeramobim, Igor Pinheiro, define o suposto esquema de fraudes em licitações que funcionava no Município. Segundo ele, as licitações eram oficializadas com data retroativa. Ontem, durante entrevista coletiva, o Ministério Público Estadual (MPE) detalhou como ocorriam as supostas fraudes, apresentando documentos e provas e negando qualquer perseguição aos gestores à frente da Prefeitura. Pinheiro mandou recado aos parlamentares que criticaram a ação do Ministério Público, reforçando que as provas já obtidas estão à disposição.

Na ocasião, foram apresentados vídeos e documentos apreendidos durante as operações Quixeramobim Limpo I e II, após o afastamento por 180 dias do prefeito Cirilo Pimenta (PSD), do vice-prefeito Tarso Borges (PMDB), e de outros 24 gestores. Eles foram afastados por determinação judicial, fruto de ação movida pelo MPE, para garantir o andamento das investigações.

Ex-prefeito de Aracati deve permanecer com os bens bloqueados

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Aracati, Expedito Ferreira da Costa e da ex-secretária de Saúde, Adélia Maria Araújo Bandeira. A decisão, proferida nesta terça-feira (30/04), teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o Tribunal de Contas do Município (TCM) julgou irregular as contas da administração dos ex-gestores referente ao exercício de 2005.

Por isso, o MP/CE ajuizou ação de improbidade administrativa, com pedido liminar, requerendo o bloqueio das contas de Expedito Ferreira da Costa e de Adélia Maria Araújo Bandeira. Alegou que o TCM comprovou ausência de licitação para serviços de saúde no montante de R$ 1.161.258,37.

Em contestação, os réus defenderam que a empresa credora dos valores é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), razão pela qual a licitação foi dispensada, conforme estabelece a Lei nº 8.666/93. Eles atribuíram ainda a responsabilidade a uma terceira pessoa, que havia assinado os contratos. Em outubro de 2011, a juíza da 1ª Vara da Comarca de Aracati, Maria do Socorro Montezuma Bulcão, determinou, por meio de liminar, o bloqueio dos bens dos réus no valor de R$ 2.633.936,18. A magistrada considerou que a tese do MP de improbidade administrativa não pode ser afastada e disse que a medida é necessária, pois visa garantir o ressarcimento ao erário dos valores gastos indevidamente.

Objetivando reformar a decisão, o ex-prefeito interpôs agravo de instrumento (nº 0073728-18.2012.8.06.0000) no TJCE. Argumentou que a medida foi concedida com base em “meras presunções”. Além disso, sustentou que o MP/CE não provou nos autos as alegações feitas.

Ao julgar o caso, a 7ª Câmara Cível negou provimento ao recurso. O relator destacou que a medida visa assegurar o resultado útil do processo e não se confunde com a condenação que eventualmente possa ser imposta quando do julgamento do mérito.

O desembargador explicou ainda que a indisponibilidade de bens “é plenamente possível e de suma importância, já que os cofres públicos devem ser recompostos da prática de atos ímprobos”.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJCE

MP firma TAC para viabilizar pagamento de servidores municipais em Milhã

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Milhã,  firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito municipal,  Otacílio José Pinheiro Macedo. O gestor se comprometeu em efetuar o pagamento dos salários atrasados de todos os funcionários públicos municipais. O termo, assinado no último da 25, foi uma iniciativa do promotor de Justiça Déric Funck Leite.

O ajustamento da conduta deve-se ao elevado número de servidores municipais que procuraram a Promotoria de Justiça de Milhã, reivindicando o pagamento dos salários atrasados dos meses de novembro e dezembro de 2012.

Foram consignadas as seguintes cláusulas: o pagamento será realizado em quatro parcelas, sendo ordenado por Secretaria Municipal; a 1ª parcela será paga no mês de junho/2013 em favor dos servidores das Secretarias de Obras, Ação Social e Agricultura;  em caso de descumprimento será imputada multa diária no valor de R$1.000.

O promotor de Justiça destaca que o instrumento jurídico utilizado produz efeito legal a partir de sua celebração e terá eficácia de título executivo extrajudicial, nos termos do art.5º, parágrafo 6º da Lei nº 7.347/85.

MPCE

Novos partidos brigam pelo número 30

O recém-lançado PMB (Partido da Mulher Brasileira) solicitou registro do número 30 no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O problema é que o PS (Partido Social), também em processo de criação, pediu o mesmo número. A disputa será decidida judicialmente.

Cúpula nacional do PMDB exige apoio petista à candidatura de Eunício Oliveira ao governo

De acordo com a coluna de Ilimar Franco do jornal O Globo deste 1º de maio, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB) e o ministro da educação, Aloizio Mercadante (PT) se reuniram nesta segunda-feira, 29, para discutir alianças e acertar palanques regionais para eleições de 2014. Para que haja a manutenção da aliança PMDB-PT, o peemedebista apontou as prioridades de seu partido, listando os estados nos quais o PMDB não abre mão do apoio do PT. No topo da lista, está o Ceará: PMDB nacional tem candidatura do atual senador Eunício Oliveira ao governo do Ceará como prioridade. Caso a exigência seja atendida, petistas como Luizianne Lins, José Guimarães, José Airton e José Pimentel dividirão, em 2014, palanque com Eunício Oliveira.

Roberto Moreira

Aécio Neves, Eduardo Campos e Kassab juntos

Jantam juntos, hoje, Aécio Neves, Gilberto Kassab e Eduardo Campos. Imaginem para falar mal de quem? Os dois netos, um de Tancredo, outro de Miguel Arraes, disputam a preferência do fundador do PSD, também cobiçado pela presidente Dilma (foto). Aliás, em termos de avôs, nem Aécio nem Campos querem lembrar-se da célebre frase de Tancredo  quando fundou o PP: “o meu partido não pode ser o partido do Arraes...” Acabou sendo por pouco tempo, quando o PP, inviabilizado, incorporou-se ao MDB,  de onde não deveria ter saído.  Logo depois quem saía era Arraes, para o Partido Socialista...

Carlos Chagas

PEC 37 ameaça pelo menos 34 mil investigações do Ministério Público

Uma eventual aprovação da PEC 37 põe em risco no mínimo 34 mil investigações em andamento no país. A proposta de emenda constitucional citada retira do Ministério Público a autonomia para apurar crimes. Atualmente, as 34 mil investigações criminais equivalem a cerca de 30% do número de inquéritos conduzidos pela Polícia Federal, segundo reportagem da Folha de S. Paulo. O temor entre policiais e procuradores levou à criação, na última terça-feira (30), de um grupo de trabalho na Câmara para analisar o texto da PEC 37, que pode ser votada em junho. “Não há dúvida de que, se a PEC 37 for aprovada, nós teremos o risco de que milhares de investigações em curso no país, conduzidas pelo Ministério Público, sejam jogadas no lixo”, disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Dilma já planeja retirada de aliados de Eduardo Campos do governo federal

A presidente Dilma Rousseff decidiu reagir às críticas do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, à sua gestão e à montagem da equipe de auxiliares, feitas no programa político do PSB que foi exibido na quinta-feira. Provável candidato à Presidência em 2014, Campos não citou diretamente o nome da presidente, mas o Planalto entendeu a mensagem do programa como ataque ao governo e, nos bastidores, já se prepara para tirar do PSB os cargos que possui na esfera federal.

Há um mês, todos os socialistas que estavam nas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) foram demitidos e substituídos por petistas. No governo, o entendimento é de que o discurso do PSB tem sido de oposição.

A ira da presidente deve atingir primeiro os cargos do PSB na presidência da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), com orçamento de investimentos de R$ 1,9 bilhão para este ano, e a direção da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), investimentos previstos de R$ 112 milhões. Tanto João Bosco de Almeida, da Chesf, quanto Marcelo Dourado, da Sudeco, são ligados a Campos.

Ministérios

Sorte diferente podem ter os ministros Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e Leônidas Cristino (Portos), que já estariam negociando a saída do PSB. Bezerra pode estar a caminho do PT, enquanto Cristino deverá ir para o PSD ou para o PRB. Patronos de Cristino, os irmãos Cid e Ciro Gomes negociam a filiação dele ao PSD, partido do ex-prefeito Gilberto Kassab, que esteve na quinta em Fortaleza para uma conversa com o governador.

Cid e Ciro apoiam a reeleição de Dilma e discordam da provável candidatura de Campos em 2014. O senador Eunício Oliveira (PMDB), que comanda o PRB no Ceará, também ofereceu o partido para Cristino.

Oficialmente, a Secretaria de Imprensa da Presidência informou que Dilma Rousseff não faria comentários sobre o programa do PSB. De acordo com a secretaria, a presidente não assistiu ao programa, pois estava de viagem à Argentina.

O Estado apurou, porém, que todo o conteúdo da fala do governador de Pernambuco foi transmitido a Dilma, que teria ficado furiosa. No Recife, Campos não quis comentar o iminente rompimento. De acordo com sua assessoria, ele está tranquilo e continua dizendo que só trata de 2014 em 2014.

Se depender do PT, o PSB deverá sair do governo o mais rápido possível. "O Eduardo Campos é candidato à Presidência e está em campanha. O governo tem de decidir logo essa situação. Não dá para ficar protelando até o final do ano, pois o PSB já rompeu com o governo", afirmou o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). "Separou, separou. Cada um vai para seu lado cuidar da vida. Só não pode ocupar os cargos no governo e fazer o papel de oposição", acrescentou ainda o líder petista.

Estadão

Cid Gomes deseja permanecer no PSB

O governador Cid Gomes disse ontem, durante solenidade de lançamento da biografia do industrial Ivens Dias Branco, no Centro de Eventos, que pretende continuar no PSB.

A declaração do governador vai na contramão das especulações políticas de que ele estaria insatisfeito no atual partido. Após encontrar-se com ex-prefeito de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab, Cid declarou que “sou reconhecido por Dilma Rousseff, ela me prestigia.

Se sair do arco de alianças que tenho aqui com o PT, PMDB e PSD, como vou eleger meu candidato ao governo só com o tempo de TV do PSB? Não entendo porque o PSB se lançar nessa aventura [a candidatura própria do partido à presidência da República].

Fico numa situação muito incômoda, uma saía justa. Estou trabalhando para evitar uma ruptura, mas não posso dizer que não passa pela minha cabeça sair ou me licenciar”. O presidente estadual do PSD, Almircy Pinto, desconversou e disse que “a conjuntura nacional deverá definir a permanência ou não do governador no PSB”.

MP discute acessibilidade nos municípios cearenses

O Ministério Público do Estado do Ceará e o Fórum Permanente do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Fid) realizam nesta quinta-feira (2), uma audiência pública sobre “Acessibilidade nas cidades do Ceará – o problema e indicativos de soluções”. A programação começa às 15 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (rua Assunção, 1100 – José Bonifácio), com a palestra do arquiteto e urbanista Fernando Zornitta.

Segundo dados do IBGE de 2010, 23,9% da população tem algum tipo de deficiência, ou seja, 45,6 milhões de pessoas. Destes, 38,5 milhões vivem nas cidades. O Ceará é um dos estados do Nordeste com número mais expressivo. Quase 28% da população, que representa 2,3 milhões de pessoas, têm sua mobilidade reduzida.

Para o procurador de Justiça e coordenador do Fid, Luiz Eduardo dos Santos, a audiência abrirá um espaço importante para que os municípios cearenses possam expor os principais problemas que envolvem a temática. Por fim, serão dado os encaminhamentos necessários às promotorias específicas e aos demais órgãos responsáveis.

"Quem viver verá", diz Eduardo Campos

O Jornal do Commercio desta quinta-feira, dia 2 de maio, dá destaque à declaração do governador Eduardo Campos: "Quem viver verá", quando questionado o que poderia fazer mais pelo Brasil.

Federação baixa resolução que proíbe laser, sinalizadores e atos racistas nos estádios cearenses

O combate à violência no futebol cearense ganhou mais um aliado. A Federação Cearense de Futebol (FCF) baixou uma resolução neste meio de semana com o objetivo de prevenir episódios de violência ou racismo nos estádios. 

A medida, assinada pelo presidente da entidade, Mauro Carmélio, autoriza o árbitro a paralisar uma partida em quatro situações: caso seja constatada a utilização de raio laser direcionados a jogadores ou à arbitragem; quando houver sinalizadores ou artefatos pirotécnicos; quando houver cânticos racistas ou xenófobos ou quando houver cartazes ou faixas com mensagens incitando à violência.

A resolução, já em vigor, proíbe o uso raio laser, sinalização ou artefatos pirotécnicos nos estádios. Em fevereiro deste ano, um torcedor boliviano (Kevin Espada, de 14 anos) morreu após ser atingido por um rojão na partida entre São José e COrinthians, em Oruro-BOL, pela Taça Libertadores. 

Confira os quatro artigos da resolução nº 04/2013 com as deliberações da Federação:

Art. 1º. Proibir a utilização de RAIO LASER nos estádios cearense. Caso a prática cause prejuízo à visão dos jogadores, do árbitro ou de qualquer modo ao andamento da  partida, o jogo deve ser paralisado até que o incidente seja resolvido. De imediato,  solicitar ao chefe do policiamento para colocar pessoal nas arquibancadas, a fim  identificar os autores.

Art. 2º. Proibir a utilização de SINALIZADORES OU ARTEFATOS PIROTÉCNICOS nos estádios cearenses. O árbitro deve parar imediatamente a  partida quando perceber o uso de fogos de artifício, sinalizadores e similares dentro do  estádio. Além da interrupção da partida, o delegado do jogo e o comandante do  policiamento na partida devem ser notificados.

Art. 3º. Proibir FAIXAS OU CARTAZES QUE INCITEM A VIOLÊNCIA. O Chefe do Policiamento deve ser informado para a retirada das faixas, cartazes, bandeiras ou  símbolos com mensagens ofensivas, inclusive de caráter racista ou xenófobo, que  possam incitar a violência e o fato deverá ser informado na súmula. O início e reinicio da  partida não podem ser atrasados por isto. Por outro lado, caso o fato não seja resolvido, o  árbitro esta autorizado a paralisar a partida até a retirada das mesmas.

Art. 4º. Proibir ATOS DE RACISMO. O árbitro deve paralisar imediatamente a  partida quando identificada a prática de atos ou cânticos discriminatórios, racistas ou  xenófobos. O delegado do jogo e o comandante do policiamento da partida devem ser  notificados