O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e da Procuradoria dos Crimes contra Administração Pública (Procap), a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União realizaram nesta quinta-feira (25) uma operação em conjunto para cumprir o mandado de prisão contra o ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Araújo Marques (ex-secretário de Finanças de Martinópole), e outras 8 pessoas envolvidas em fraudes licitatórias. Foram cumpridos também 11 mandados de busca e apreensão em Jijoca de Jericoacoara e Sobral. O valor total das licitações fraudadas é de aproximadamente R$ 33 milhões, contabilizada entre 2007 e 2012, na Região Norte e Serra de Ibiapaba. A operação atendeu decisão judicial assinada pelo juiz Fernando Vicente. O objetivo era desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar licitações públicas e desviar recursos públicos. Na ação foram apreendidos computadores, documentos e licitações de Senador Sá. Além de Araújo Marques, o grupo era formado pelo presidente da Comissão de Licitação de Jijoca na gestão passada, Antônio Fernando Cisne (atual presidente da Comissão de Licitação de Martinópole); pelo sócio-proprietário da Assessoria Contábil Municipal (Ascom), Bartolomeu Bezerra de Sousa; e por outras cinco pessoas da família do empresário. Segundo o promotor de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, Paulo Henrique de Freitas Trece, a fraude envolvia empresas ligadas a Ascom, que concorriam entre si e ganhavam praticamente todas as licitações municipais em Jijoca de Jericoacoara, durante o mandato de Araújo Marques no período de 2009 a 2012. As investigações foram iniciadas no ano passado, a partir de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores de Jijoca de Jericoacoara e peças de informação da Polícia Federal. Os presos responderão, de acordo com suas participações, pelos crimes de fraudes em licitações públicas, desvio de verbas públicas e por quadrilha ou bando.
MPCE
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O parlamentar citou a questão dos jogadores de futebol e questionou quantos conseguiram ser titulares aos 16 anos de idade. “Com 16 anos, o jovem não adentra a titularidade no futebol porque não está formado e nem capacitado para tal”, afirmou. Segundo o deputado, para cada momento da vida existe uma compreensão diferente das coisas. “Muitos aqui, com certeza, na juventude fizeram coisas que foram contrárias às normas. A compreensão do adulto, adolescente e da criança são diferentes”, ressaltou.
Lula Morais destacou a importância de entender o aumento da violência. “Precisamos compreender porque a juventude esta sendo vítima dela própria. O problema diz respeito a todos nós e medidas precisam ser tomadas, mas medidas que tirem a juventude da desigualdade social e das drogas”, salientou.
Em aparte, o deputado Augustinho Moreira (PV) frisou que o aumento da violência é devido à falta de estrutura familiar. “A família brasileira está cada dia mais desestruturada. Diminuir a maioridade penal não vai resolver o problema, o que resolve é o País fazer um investimento nos jovens. Em vez da aprovação da diminuição da maioridade, poderíamos fazer um combate mais efetivo dos entorpecentes”, disse.
Já o deputado Ely Aguiar (PSDC) afirmou que aumento da violência é por causa da impunidade. “A lei Maria da Penha não foi criada para punir o marido e sim para proteger a esposa. Assim também é a maioridade penal. Não é para punir o jovem e sim para proteger a sociedade.