O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Guaraciaba do Norte, Felipe Seabra, ajuizou, nessa quinta-feira (06/03), uma ação civil pública contra o Estado do Ceará, cobrando a reforma da cadeia pública daquela cidade. O representante do Ministério Público apurou, em procedimento administrativo, que, no ano de 2012 até janeiro de 2013, houve um registro de 24 fugas de referida cadeia pública.
Embora tenha havido a captura de alguns presos, parte destes quando estavam fora da cadeia cometiam novos crimes até serem capturados, expondo a população da cidade à empreitada criminosa de alguns fugitivos. A Secretaria de Justiça do Estado do Ceará, responsável pelo sistema penitenciário, informara ao promotor de Justiça de Guaraciaba do Norte, em dezembro de 2012, que possuía um projeto de reforma da referida cadeia.
Porém, até o momento, não implementou tal reforma. No mês de janeiro deste ano houve mais uma fuga, no caso, sete detentos fugiram depois de render o agente penitenciário responsável pelo estabelecimento carcerário. Conforme Felipe Seabra, a reforma da cadeia se faz necessária para que os detentos cumpram suas penas ou aguardem os processos em estabelecimento com condições de higiene e salubridade, nos termos que determina a legislação brasileira sobre o assunto.
Ao mesmo tempo, a ação busca garantir à população de Guaraciaba do Norte o direito à segurança, uma vez que o estabelecimento carcerário daquele município não pode ser tão vulnerável a ponto de que se ocorram tantas fugas. Fato este propício a que alguns presos voltem a cometer crimes contra a população assim que escapam do cárcere.
MPCE
