Dilma tem 48 horas para promulgar decisão do Congresso sobre royalties do petróleo

A presidente da República, Dilma Rousseff, terá o prazo de 48 horas para promulgar os dispositivos da lei que mudou a distribuição dos royalties que tinham sido vetados anteriormente mas que foram mantidos no texto pelos parlamentares na sessão do Congresso que terminou na madrugada desta quinta-feira. O prazo começará a contar a partir da publicação no Diário do Congresso, o que deve acontecer na sexta-feira.

Se Dilma não fizer a promulgação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), passa a ter as mesmas 48 horas para tomar essa medida. Se Calheiros também não o fizer, a tarefa caberá, então, ao vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC). Depois da promulgação, a lei será publicada no Diário Oficial da União para então entrar em vigor.

O prazo para a promulgação é definido pela Constituição (parágrafo 7º do artigo 66). A ata com a votação que derrubou os vetos está sendo preparada pela Secretaria Geral do Congresso para ser enviada ao Palácio do Planalto. A presidente não tem mais o poder de alterar o resultado.

EM

Condenados no Mensalão, Genoino e Cunha integram comissão de Justiça da Câmara

Dois dos quatro deputados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão, João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) são novos membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara),  considerada a mais importante comissão da Casa. Por ela são analisados os aspectos constitucionais, legais jurídicos e regimentais das propostas em tramitação na Câmara.

O presidente da CCJ foi eleito ontem e também é do PT: deputado Décio Lima (SC). Ele dirigirá a comissão no biênio 2013-2015.

A principal atribuição da CCJ, segundo o regimento interno da Câmara, é analisar "aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas comissões". Também é função da CCJ versar sobre " assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra Comissão, ou em razão de recurso previsto neste regimento".

UOL

Justiça Eleitoral determina afastamento imediato da prefeita e vice de Trairí

A prefeita de Trairi Nara Porto (PSDB), juntamente com seu vice Ademar Barroso (PSDB) e os vereadores Henrique Mauro (PSD) e Gustavo Moreira (DEM), foram afastados de suas funções nesta quinta-feira (7).

A decisão é do juiz da 97° Zona Eleitoral de Trairi, Fernando Telles de Paula Lima.

De acordo com a decisão do magistrado, Dr. Noronha (PDT), segundo colocado na eleição para prefeito da cidade, e os primeiros suplentes dos vereadores cassados deverão assumir os cargos.

A prefeita reeleita e seu vice, assim como os vereadores tiverem seus mandatos cassados em fevereiro deste ano, sob acusação de compra de voto. Na ocasião, Nara entrou com um recurso que foi negado pelo juiz Telles, que agora decretou seu afastamento imediato.

O Cartório Eleitoral de Trairi já está providenciando a diplomação do Dr. Noronha, assim como dos suplentes dos vereadores afastados, porém não há uma data definida.

A decisão será publicada nesta sexta-feira (8) no Diário da Justiça Eletrônico.

Ceará Agora

Roberto Cláudio é a indicação de Cid Gomes para 2014?

Leia a coluna de Fábio Campos para o Jornal O Povo:

Lula e o PT anteciparam a campanha de 2014, a cobertura política adorou e o tema toma conta do noticiário. Inclua-se aí a pauta da imprensa nos estados. O Ceará que o diga. Aqui e alhures, não há um só movimento que não seja imediatamente relacionado à sucessão de 2014.

Ontem, por exemplo, o governador Cid Gomes (PSB) se viu obrigado a responder o que não gostaria. Como tem merecido afagos de Lula e como tem reiterado seu apoio à reeleição de Dilma Rousseff, Cid se viu diante dos microfones curiosos dos jornalistas tendo que negar que esteja sabotando a possível candidatura a presidente da República do presidente de seu partido, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Na dinâmica dos acontecimentos, atentem para o compromisso assumido publicamente pelo governador: “Já disse a ela (Dilma) e ao Lula, eu não sou quinta coluna... Quem achar que eu sou quinta coluna, que eu estou querendo sabotar o meu partido, querendo sabotar o presidente do meu partido, está redondamente enganado, vai quebrar a cara. Eu estarei com o meu partido”.

Pronto, agora Cid está preso a esse compromisso. Ou seja, se Eduardo Campos for candidato a presidente da República em 2014, Cid Gomes o apóia mesmo que seu desejo seja estar no palanque de Dilma ao lado do PT e do PMDB. Caso assim seja, a candidatura de Eduardo Campos, se concretizada, colocaria ponto final na aliança cearense formada em torno de Cid. PT e PMDB teriam que procurar suas turmas. Provavelmente juntos. Talvez separados.

É evidente que Cid Gomes não gosta do que está acontecendo. Por ele, sucessão 2014 seria conversa para daqui a um ano. Tanto que reclamou de Lula, que antecipou a campanha: “Quem está na oposição deve tomar a iniciativa do debate eleitoral. O governo precisa governar”.

Porém, a dinâmica da política (com suas variáveis) é incontrolável. Os próprios movimentos de Cid Gomes já são analisados a partir da ótica da sucessão. O mundo petista já notou que o governador colocou o prefeito Roberto Cláudio (PSB) a tiracolo.

Cid levou RC para o encontro do PT em Fortaleza. O prefeito não havia sido convidado. Cid levou RC para a visita de Lula a Redenção. Os dois foram de carro pegar Lula no hotel. Cid leva RC para Brasília sempre que pode. E qual a leitura que os petistas começam a fazer disso?

Simples e óbvio: Cid prepara RC como uma alternativa para 2014. Afinal, não se chega em uma disputa como essa sem planos A, B e C. Roberto Claúdio pode ser A, pode ser B e pode ser C. Pode também não ser nada e continuar onde está. As circunstâncias de 2014 definem.

E Eunício Oliveira? Pois é, RC seria o antídoto para convencer Eunício a permanecer como senador, não se candidatar ao Governo e ainda apoiar o candidato de Cid. Entendam: o vice de RC na Prefeitura, Gaudêncio Lucena, é amigo e sócio do senador. Ou seja, caso RC saia para o Governo, Eunício ganha a Prefeitura de Fortaleza, a segunda principal jóia da coroa cearense.

Governador nenhum gosta de perder o controle sobre o processo sucessório. Com toda razão. Isso enfraquece a gestão, embaralha o foco da administração e, no fim das contas, antecipa o inevitável fim de seu próprio poder. Porém, há sinais de que o controle da sucessão pode escorrer pelos dedos do governador.

Mesa Diretora da AL aprova extinção de ajuda de custo para deputados

Por decisão unânime, o Colégio de Líderes e a Mesa Diretora da Casa aprovaram, em reunião, a extinção da ajuda de custo, também conhecida como 14º e 15º salários, que os parlamentares recebem no começo e no fim de cada ano.

Segundo o presidente da AL, deputado José Albuquerque (PSB), o projeto de resolução que altera o artigo 130 do Regimento Interno da Casa, que estabelece a ajuda de custo, será lido durante a sessão plenária desta quinta-feira (07/03), e até a próxima semana será votado em plenário.

“Se aprovada, passa a valer ainda este ano e os subsídios extras passarão a ser pagos na Assembleia somente no início e no fim do mandato parlamentar”, afirmou José Albuquerque.

A decisão é baseada na lei federal que estabelece que os parlamentares estaduais devem receber até 75% de tudo o que os deputados federais ganham.  “Como esse subsídio foi extinto pela Câmara Federal, automaticamente não receberemos também aqui”, justificou o presidente da Assembleia.

Participaram da reunião os deputados José Sarto (PSB), Heitor Férrer (PDT), Manoel Duca (PRB), Fernanda Pessoa (PR), Sérgio Aguiar (PSB), Paulo Facó (PTdoB), Lula Morais (PCdoB), Roberto Mesquita (PV), Rachel Marques (PT), Nenen Coelho (PSD), Lucilvio Girão (PMDB), Dedé Teixeira (PT), Idemar Citó (DEM) e Tin Gomes (PHS). 

Alece

Partidos receberam mais de R$ 16 milhões em fevereiro

Vinte e nove partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam o total de R$ 16.180.677 em duodécimos referentes ao repasse do Fundo Partidário de fevereiro de 2013. Desse montante, o Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu a maior quantia: R$ 2.609.028,36.

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) obteve R$ 1.947.243,56 e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recebeu R$ 1.795.211,39.

Apenas o Partido Trabalhista Nacional (PTN) deixou de receber recursos do Fundo em fevereiro. Isto porque a legenda está impedida de receber cotas do Fundo Partidário por oito meses, conforme decisão proferida em julgamento de prestação de contas. Já houve a suspensão de uma cota do Fundo, referente a setembro de 2011, restando, portanto, ao partido cumprir mais seis suspensões de cotas.

As multas eleitorais são também destinadas aos partidos. Em janeiro de 2013, o valor obtido chegou a R$ 4.477.006,60. O PT recebeu R$ 720.304,51, seguido pelo PMDB, com R$ 537.536,33, e pelo PSDB, que recebeu R$ 495.548,90.

As informações estão disponíveis no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) n° 40, publicado no dia 28 de fevereiro, nas páginas 29 e 30.

Fundo Partidário

A Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) estabelece que o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o chamado Fundo Partidário, é composto por: multas e penalidades em dinheiro aplicadas nos termos do Código Eleitoral e outras leis vinculadas ao assunto; recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 1995.

As doações de pessoas físicas e jurídicas para a constituição do Fundo Partidário podem ser feitas diretamente aos órgãos de direção nacional, estadual e municipal, que remeterão, à Justiça Eleitoral e aos órgãos hierarquicamente superiores do partido, o demonstrativo de seu recebimento e respectiva destinação, juntamente com o balanço contábil. Outras doações, quaisquer que sejam, devem ser lançadas na contabilidade do partido, definidos seus valores em moeda corrente.

A previsão orçamentária de recursos para o Fundo Partidário deve ser registrada junto ao TSE. O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE. Na mesma conta especial serão depositadas as quantias arrecadadas pela aplicação de multas e outras penalidades em dinheiro, previstas na legislação eleitoral.

Segundo a lei, 5% do total do Fundo Partidário são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE e 95% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Aplicação dos recursos

De acordo com a lei, as verbas do Fundo Partidário devem ser aplicadas na manutenção das sedes e serviços do partido, permitido o pagamento de pessoal, até o limite máximo de 50% do total recebido; manutenção das sedes e serviços do partido; na propaganda doutrinária e política; no alistamento e campanhas eleitorais; na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido; e na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, observado o limite de 5% do total recebido.

Prestação de contas

Os órgãos de direção partidária devem discriminar na prestação de contas as despesas realizadas com os recursos do Fundo Partidário. A Justiça Eleitoral pode, a qualquer tempo, investigar a aplicação pelas legendas dos recursos provenientes do Fundo Partidário.

Os valores repassados às agremiações mensalmente, os chamados duodécimos, são publicados no Diário da Justiça Eletrônico e divulgados no site do TSE.

TSE

Sites oficiais do governo do Ceará deverão divulgar fotos de crianças desaparecidas

Iniciou a tramitação na Assembléia Legislativa do Ceará do projeto de lei 28/13 de autoria da deputada Bethrose (PRP) e o que dispõe sobre a reserva de espaço destinado à veiculação de fotos, nomes e outras informações relacionadas a crianças e adolescentes desaparecidos nos sites eletrônicos, websites oficiais de propriedade do Estado do Ceará.

Depois da leitura no plenário, a matéria segue para análise da Procuradoria da AL. Na seqüência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação de todos os deputados e sanção ou veto do Governo estadual.

18 escolas rurais serão fechadas pela prefeitura em Juazeiro do Norte

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, fez um anúncio, durante a semana, que causou apreensão em professores e alunos. O chamado redimensionamento da rede municipal de ensino deve afetar o funcionamento de 18 escolas na zona rural da cidade: elas darão lugar a outros projetos da gestão como postos de saúde e espaço de atividades culturais, segundo a secretária da Educação, Célia Viana.

Os alunos devem ser remanejados, através de transporte fornecido pela Prefeitura, para seis escolas próximas, que, de acordo com a secretária, estão a não mais do que três quilômetros de distância. As instituições que serão alvo do redimensionamento sofrem por problemas estruturais, como salas multisseriadas, onde há alunos de diferentes níveis no mesmo espaço, além de turmas com pouquíssimos estudantes. “Mesmo chamadas de escolas, algumas têm uma única sala”, afirma Viana.

A secretária diz ainda que a medida não resultará em gastos adicionais ao município. Nos cálculos dela, os contratos temporários, que seriam maioria nas instituições da zona rural da cidade, devem diminuir por conta da realocação. Servidores concursados também deverão ser realojados em outras escolas.

As escolas atingidas
Conheça algumas das escolas que passarão pelo redimensionamento na rede de ensino de Juazeiro do Norte:

EEF Antônio Benjamim (Sítio Porção); EEF Antônio Pinheiro (Vila Santo Antônio); EEF Antônio Saraiva (Sítio Junco); EMEI Maria Rodrigues do Nascimento (Vila Santo Antônio); EEIF Nossa Senhora de Fátima (Sítio Carás do Umari); EEF Maria Lucena Mascarenhas (Sítio Carás do Umari); EEIF Adelaide Mendonça (Sítio Novo); EEF Laurentino Alves Macena (Sítio Leite); EEF José Firmino Filho (Sítio Carneiro); EMEI Afro Alves Macena (Sítio Novo); EEF Maria Bernardino Machado (Sítio Espinho); EEIF Antônio Leônidas (Sítio Várzea da Ema); EEIF Raimundo Domingos (Sítio Taquari); EEF Senhor Callou (Sítio Amaro Coelho); EEIF Alfredo Ferreira de Melo (Sítio Sussuarana); Chiquita Callou (Amaro Coelho).

O Povo 

Justiça determina inauguração da delegacia de Solonópole em 30 dias

 O juiz José Arnaldo dos Santos Soares, da comarca de Solonópole, determinou que o Governo do Estado do Ceará inaugure a delegacia do Município em um prazo de 30 dias. A decisão ocorre após uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará em 23 de janeiro deste ano, através do promotor de Justiça Déric Funck Leite.

   O deferimento do pedido saiu no dia 25 de fevereiro. Na decisão, o magistrado destaca que a população de Solonópole vem sofrendo com a crescente e assustadora prática de crimes de alta gravidade, dentre eles grandes assaltos a banco ocorridos nas cidades de Milhã e Solonópole. Ele ressalta ainda que a ausência da Polícia Civil na cidade compromete a investigação de crimes graves, ficando muitos deles sem elucidação, conforme foi denunciado pelo Ministério Público na ação.

   Foi constatado pelo MP que a delegacia teve as obras concluídas em setembro de 2011, mas nunca iniciou os trabalhos. Por conta disso, o juiz determinou que o Governo inaugure a unidade, inclusive garantindo o envio de uma equipe de servidores e de uma viatura policial. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 mil.

MPCE

Faltando apenas 100 dias para os jogos da Copa das Confederações, quase todas as obras estão atrasadas

A 100 dias para o início da Copa das Confederações, o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, está no Brasil para inspecionar o avanço das obras para a competição. O francês segue preocupado com a conclusão dos estádios. O Maracanã, local da final, ainda não chegou a 90% das obras concluídas, e tem previsão para ficar totalmente pronto somente no fim de maio.

Para o membro da entidade que comanda o futebol mundial, a entrega de arenas no período próximo ao torneio atrapalhará os últimos ajustes para o evento. Mesmo desaprovando, Valcke segue com um discurso confiante em relação ao término das intervenções.

“Sem dúvida estamos com uma agenda muito apertada, com poucos dos estádios para a Copa das Confederações prontos, mas confiamos no compromisso feito pelo governo federal e pelos governadores e prefeitos responsáveis de que vão cumprir as garantias que prometeram”, comentou o secretário-geral da Fifa.

O Povo

Congresso derrubou vetos dos royalties, diz deputado de comissão apuradora

O deputado Júlio César (PSD-PI), que participou da comissão apuradora, afirmou há pouco que a maioria dos parlamentares votou pela derrubada dos vetos presidenciais à Lei dos Royalties, em sessão do Congresso ontem à noite.

Júlio César foi um dos parlamentares que acompanharam a contagem dos votos, finalizada às 4 horas desta madrugada. Segundo ele, o resultado aproximado foi: 54 senadores a favor da derrubada dos vetos e 7 pela manutenção, e 350 deputados favoráveis à derrubada contra 45 pela manutenção.

A votação dos 142 vetos foi concluída ontem à noite, sob fortes protestos das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A divulgação oficial do resultado deve ser feita pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, a partir das 14 horas, durante sessão no Plenário do Senado.

Ag. Câmara

Resultado da votação de vetos dos royalties só sai nesta 5ª

Brasília – Depois de muita tensão e discussões entre parlamentares de estados produtores de petróleo e não produtores, o Congresso Nacional votou na noite dessa quarta-feira (6) e começo da madrugada de hoje (7) os 140 vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo.

O resultado da apuração só deverá ser anunciado na manhã desta quinta-feira (7).

Foram quase cinco horas de debates e discussões acaloradas no plenário. Embora reconhecessem que não tinham votos suficientes para manter os vetos, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espirito Santo protestaram durante toda a sessão.

Obstruíram os trabalhos com a apresentação de requerimentos e questões de ordem para retardar a votação.

A manobra não teve êxito e levou os parlamentares dos dois estados a abandonar o plenário como forma de protesto e também para não legitimar a sessão. Capixabas e fluminenses pretendem agora ingressar com ações na Justiça para tentar invalidar a sessão.

Eles também querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional as novas regras de distribuição dos royalties.

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que 335 deputados e 61 senadores depositaram seus votos nas urnas espalhadas pelo plenário do Congresso.

A apuração dos votos começará ainda na madrugada de hoje e deverá durar cerca de nove horas. Ela será feita no Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), por uma comissão de servidores e acompanhada por uma comissão de deputados e senadores indicados pelas lideranças de seus partidos.