CCJ aprova PEC de Eunicio Oliveira que cria novo TRF com sede em Fortaleza

Ampliar o acesso à justiça federal. Foi com esse objetivo que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 61/12) de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que cria o Tribunal Regional Federal (TRF), com sede em Fortaleza, e jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.  A iniciativa foi aprovada após discussão acirrada entre alguns senadores que questionavam a constitucionalidade da matéria por fixar prazo de 180 dias para que o Superior Tribunal de Justiça encaminhe Projeto de Lei ao Congresso dispondo sobre a organização, estruturação e funcionamento do TRF.

Na interpretação de alguns senadores, a Constituição impede essa interferência do Congresso, já para a grande maioria, que aprovou a proposta de Eunício, considera o pleito legítimo. Em defesa do seu texto, Eunício lembrou que desde 2002 o Congresso delibera matérias com a mesma finalidade, citando inclusive proposta aprovada ainda em 2012, para criação do TRF com sede em Belo Horizonte. Eunício sugeriu que o Congresso passe a buscar a criação desses tribunais junto ao STJ, através da previsão de recursos no Plano Plurianual (PPA). Para ele, o importante nesse momento, é garantir que a população que se encontra nas regiões mais distantes e que precisam se deslocar mais de três mil quilômetros para serem atendidos pela justiça federal. “É evidente o esgotamento físico da justiça federal de segundo grau e a enorme dificuldade do cidadão em ter acesso à justiça. O que vemos hoje é a concretização do distanciamento da cidadania”, disse. Eunício ainda citou como exemplo a população das regiões norte e nordeste, que segundo ele, tem mais dificuldade em ter acesso a justiça federal. “As regiões norte e nordeste do Brasil estão submetidas, atualmente, a apenas duas cortes. E por isso, nós representantes desses estados brasileiros, precisamos ter esse cuidado”, defendeu.

O relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC) informou que desde 1989, quando foram instalados os cinco Tribunais Regionais Federais que cobrem todas as regiões do País até 2011, o número de processos tramitando nos referidos órgãos cresceu mais de 1000%. Sendo que nesse período, o número de magistrados nesses Tribunais passou de 74 para 139, o que não chega a ser nem o dobro. “Em face dessa inexplicável e insustentável extensão territorial, o TRF da 1ª Região demora mais de 30 anos para decidir os processos aos seus cuidados. É uma situação insustentável”, argumentou.

Como existiam outras propostas mais antigas em tramitação no Senado com a mesma finalidade de criar mais duas sedes do TRF em outras capitais, o relator apresentou um substitutivo. Com isso, além do TRF com sede em Fortaleza, também foi aprovada a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Manaus e jurisdição nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima e do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belém e jurisdição nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins. A matéria segue agora para análise do Plenário do Senado.

Dilma anuncia R$ 33 bi para saneamento, mobilidade urbana e pavimentação

A presidenta Dilma Rousseff anunciou a liberação de R$ 33 bilhões para projetos de pavimentação, mobilidade urbana e saneamento básico. Dos R$ 70 bilhões previstos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para cidades de médio porte, R$ 33 bilhões começam a ser liberados a partir de hoje (6). Do montante, R$ 16,8 bilhões vão para saneamento, R$ 7,9 bilhões para mobilidade urbana e R$ 8,2 bilhões para pavimentação.

“O Brasil precisa de saneamento para atender o brasileiro que está saindo da miséria e que precisará de serviços públicos no país. Essa é uma questão republicana. De todas essas áreas [cujas obras foram anunciadas], a que mais me mobiliza a colocamos maior volume [de recursos] é saneamento. Todos sabem que este é um fator que envolve também saúde pública e meio ambiente”, disse a presidenta Dilma Rousseff, em reunião com prefeitos e governadores, no Palácio do Planalto.

Capa do Jornal Meia Hora faz "homenagem" a Chaves

CCJ do Senado aprova prioridade a processos de adoção de crianças

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) prioridade na tramitação de processos judiciais que envolvem guarda ou adoção de criança ou adolescente órfão, abandonado ou abrigado. O projeto (PLS 390/2011) inclui a prioridade no Código de Processo Civil. A comissão aprovou em caráter terminativo.

Segundo a justificava do projeto original, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), atualmente, o código garante preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como parte ou interessado pessoas a partir de 60 anos e com doença grave. Para a senadora gaúcha, o projeto é importante para evitar que jovens fiquem mais vulneráveis socialmente por causa da demora na tramitação dos processos.

Apesar de ter votado favoravelmente à proposta, o senador Pedro Taques (PDT-MT) lembrou que a aprovação seria desnecessária porque a prioridade de atendimento a questões ligadas à criança e ao adolescente já está garantida tanto pela Constituição Federal como pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por ter sido alterado por substitutivo do senador Benedito de Lira (PP-AL), o projeto ainda terá que passar por mais um turno de votação na CCJ na semana que vem, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Luizianne se reapresenta à UFC e deve voltar a dar aula em abril

A ex-prefeita Luizianne Lins (PT) reassumiu as funções como professora da Universidade Federal do Ceará (UFC). Ela se reuniu nesta terça-feira, 5, com o diretor do Instituto de Cultura e Arte (ICA), Sandro Thomaz Gouveia, e a vice-diretora Inês Vitorino. Como a UFC está em férias, ela deve voltar a dar aula em abril.

Ainda são discutidas quais as disciplinas que Luizianne irá ministrar. Ela é professora da área de Jornalismo. Até se afastar, em 2002, quando foi eleita deputada estadual, Luizianne dava aulas de Fotografia e Audiovisual. Essas áreas estão entre as opções em análise para que ela volte a dar aula, segundo a professora Inês Vitorino. Nos dois mandatos como vereadora, ela acumulou as funções de professora com a atividade parlamentar, mas se afastou ao ser eleita para a Assembleia Legislativa.

Ainda há, todavia, possibilidade de Luizianne ser indicada para cargo federal e, dessa forma, não retornar à universidade. As articulações ainda são, porém, incipientes. Ela também pretende fazer seleção para mestrado no fim deste ano, no Rio de Janeiro.

O Povo

Deputado do PSB diz " “Não somos anti-Lula nem anti-Dilma, só pensamos o futuro”

Em seu primeiro discurso como presidente estadual do PSB do Rio Grande do Sul , Beto Albuquerque destacou que  o PSB vive um novo momento nacionalmente, tendo ampliado muito a sua representação. “O nosso crescimento mostra a aprovação das nossas gestões e o engajamento da nossa militância. O PSB tem clareza dos seus compromissos e do seu futuro.”

O novo presidente resgatou a história do PSB e destacou que o partido e o Brasil precisam iniciar um novo ciclo. “Lutamos pela redemocratização do País, tivemos a etapa de estabilização da moeda brasileira, apoiamos as conquistas sociais no Brasil iniciadas pelo presidente Lula e consolidadas pela presidente Dilma. Agora nós achamos que este terceiro ciclo está chegando ao fim. É hora de trabalharmos pela estabilização da economia. Temos que deixar para trás o Brasil de incertezas e imprevistos na economia,” avaliou.

Beto afirmou que “há um anseio majoritário dentro do partido para a construção da candidatura do governador Eduardo Campos à presidência da República. Isso não significa romper com ninguém, temos compromisso com a governabilidade, com a história política da esquerda. Estamos somente exercendo nosso protagonismo político”. Para o socialista, o Partido precisa se organizar para chegar ao poder e defender os interesses da população. “Queremos ser o novo, a mudança do antagonismo que existe hoje. Vamos mostrar que gestão transforma, sim, um estado, transforma um país, e constrói uma sociedade melhor”, sinalizou.

Os deputados socialistas também manifestaram entusiasmo com a candidatura de Eduardo Campos à Presidência e reafirmaram a legitimidade do PSB em oferecer à população um projeto de governo para o Brasil. Da mesma forma, o vice-governador Beto Grill avaliou ser “indispensável, inadiável e legítimo que estejamos pensando em construir o nosso projeto nacional”.

O Nacional

PSDB quer provar que idealizou projetos executados pelo governo

O embate entre o PSDB e o PT sobre a paternidade dos programas sociais do País, que já dura semanas, teve na terça-feira novo desdobramento. A direção nacional do partido tucano encaminhou ao Ministério do Desenvolvimento Social um documento solicitando informações oficiais, com base na Lei de Acesso à Informação, sobre a origem e a estruturação dos programas sociais e também do Cadastro Único - principal ferramenta de organização desses programas.

Ao justificar o requerimento, o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, disse que o objetivo é "rebater mentiras com informações oficiais". Referia-se especificamente ao pronunciamento feito pela presidente Dilma Rousseff , no dia 27, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, quando disse que o PT não herdou nada dos governos que o antecederam. "Dilma negou que o PT tenha recebido do governo Fernando Henrique Cardoso o Cadastro Único", diz a nota.

O requerimento de Guerra, com oito perguntas, é uma extensão do discurso feito no dia anterior, em Goiás, pelo pré-candidato de seu partido à Presidência da República, Aécio Neves. O ex-governador mineiro disse que o cadastro, que possibilitou a unificação de ações de transferência de renda, foi criado em 2001, no mandato de Fernando Henrique Cardoso. "É herança do PSDB", reivindicou.

O ministério, que até a tarde de terça-feira não havia recebido o documento, não quis se pronunciar sobre o assunto - que deve continuar rendendo polêmicas, alimentadas sobretudo pelo clima de pré-eleição. 

IG

Sejus realiza mutirão de saúde na Penitenciária de Pacatuba

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), por meio do Núcleo de Saúde nesta quarta-feira (06) e quinta-feira (07), das 08 horas às 12 horas, um mutirão de saúde na Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba. O mutirão tem o objetivo de intensificar as ações de saúde nas unidades prisionais do sistema penitenciário cearense, garantindo ao preso o direito à saúde. A unidade acolhe hoje 486 internos, que serão beneficiados com atendimentos médicos, odontológicos e ambulatorial.

Para realizar as atividades, uma equipe multidisciplinar composta por médicos, enfermeiros, dentistas, assistentes sociais e psicólogos executa o trabalho clínico realizando consultas clínicas médicas e odontológicas, testes de HIV, emissão do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS); vacinação, camisinhas, aplicação de flúor; encaminhamentos para atenção secundaria(especialidades); dinâmicas e palestras em educação física; consultas e orientações nutricionais; busca de casos de DST-AIDS, moldagens de prótese dentária. Os profissionais da área também ministram palestras para os detentos com distribuição de material educativo, sempre com o foco na prevenção e nos cuidados com a saúde.

A CPPL de Caucaia será a próxima a receber o Mutirão do Núcleo de Saúde, que ao longo do ano visitará as outras unidades da Região Metropolitana de Fortaleza, sempre na primeira semana de cada mês, segue calendário: CPPL I (Maio); CPPL II (Junho); CPPL III (Julho); CPPL IV (Agosto); IPPOO II (Setembro); Instituto Penal Feminino (outubro) e; IPPS (Novembro).

SEJUS

Deputado Ely Aguiar critica suspensão da instalação do monumento de Nossa Senhora de Fátima no Crato

O deputado Ely Aguiar (PSDC) criticou, no primeiro expediente desta quarta-feira (06/03), a tentativa, por parte do Ministério Público Estadual, de suspender a instalação do monumento de Nossa Senhora de Fátima, no Sítio Barro Branco, distrito de Muriti, no Crato. O projeto, executado pelo Governo do Estado em convênio da Prefeitura do Crato, é uma iniciativa do parlamentar com o objetivo de incrementar o turismo religioso na região do Cariri. “O que se espera é que a cidade possa se desenvolver, recebendo pessoas de todas as partes do Brasil”, disse.

Conforme observou, a obra iniciada em 2009 sofreu embargo do promotor de Justiça Lucas Felipe de Azevedo Brito, sob o argumento de que o município não tem perfil religioso e evocando o Estado Laico. O promotor também declara inconstitucional a Lei nº 15.110, que autoriza o Governo do Estado alocar recursos para este tipo de projeto. “Diz ainda que o governo do Ceará será apenado com multa de R$ 10 mil. Ele está sonhando, viajando na maionese, é um completo samba do crioulo doido. Não sei qual a religião dele, mas a verdadeira religião é aquela que respeita a dos outros”, assinalou.

Ely Aguiar citou a estátua de Santa Rita de Cássia, localizada no Agreste Potiguar, no municipio de Santa Cruz/RN, distante 115 km da capital Potiguar. De acordo com ele, a obra foi inaugurada há três anos e deu outro rumo à cidade, reduzindo o desemprego e permitindo a abertura de novas lojas. “A cidade recebe cerca de 500 mil pessoas por ano. É o que queremos para o Cariri. O Estado é Laico, mas a sociedade não é”, ressaltou. Ele destacou também a construção, no governo da ex-prefeita da Capital Luizianne Lins, da estátua de Nossa Senhora de Fátima, na Igreja do mesmo nome, na Avenida 13 de Maio, em Fortaleza.

Mesmo destacando a importância do papel do Ministério Público, lamentou a postura de alguns promotores, que “se sentem deuses da lei, da jurisprudência e invadem a competência que não é deles, querendo aparecer”. Ele lembrou de projeto de lei que tramita no Câmara Federal, retirando algumas prerrogativas do MP.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) disse que apesar da Constituição Federal dizer que o Estado é Laico, ela também dá o direito de os representantes eleitos pelo povo possam legislar e executar as ações do município.

O deputado Professor Teodoro (PSD) endossou o discurso em defesa do símbolo na cidade. “Crato é uma cidade profundamente católica”, acrescentou, salientando a importância da religiosidade para a transformação da região do Cariri.

ALECE

Dilma anuncia liberação de recursos para prefeitos e governadores

A palavra de ordem no governo é investimento. É fundamental para o governo fazer a economia crescer para manter o consumo e o apoio popular. Hoje, para prefeitos e governadores, a presidente Dilma vai anunciar a liberação de recursos para três setores: saneamento, cerca de R$ 17 bilhões; mobilidade urbana, em torno de R$ 7 bilhões; e, pavimentação, por volta de R$ 6 bilhões. No dia 18, na presença das entidades empresariais, será lançado um pacote de R$ 30 bilhões para inovação tecnológica. Desses, R$ 10 bilhões serão de dinheiro novo. No dia 1º de maio será a vez da presidente anunciar novas desonerações e medidas para facilitar o trabalho.

Ilimar Franco

Opinião: Chávez, Lula e o povo

O presidente venezuelano não teve tempo de transferir seu legado político em vida e agora haverá uma disputa pela herança do chavismo. Por aqui, Lula bem que tenta achar alguém no PT capaz de dialogar com o povo como ele.

Emblemática a atitude do vice-presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, ao anunciar a morte de Hugo Chávez, depois de uma longa luta contra o câncer. Maduro chegou conclamando o povo à união. Ele sabe que, passados os funerais, a vida não será fácil. Tem ainda plena consciência de que está em suas mãos o desafio de manter o chavismo sem Chávez, dentro de uma campanha política contra o líder oposicionista Henrique Capriles - aquele que perdeu o pleito no ano passado. O chamamento ao povo feito pelo vice-presidente representa, guardadas as devidas proporções, o que o lulismo sempre fez no Brasil. Se voltar àqueles que lhe levaram ao poder.

Em todos os momentos de dificuldades, Lula recorreu ao povo. Fez isso nos tempos em que o PT buscou o impeachment do então presidente Fernando Collor, hoje senador pelo PTB de Alagoas. Mais tarde, quando era Lula quem estava na berlinda com a crise do mensalão, em 2005, novamente o povo foi conclamado a demonstrar seu apoio ao petista. Com a ajuda do PCdoB, do PSB e dos sindicatos sempre prontos a sustentá-lo, o PT encheu a Esplanada dos Ministérios em atos públicos pela permanência de Lula no poder. Não por acaso, em 2006, o então candidato à reeleição se apresentou com o slogan “É Lula de novo com a força do povo”.

 Em 2010, o mesmo discurso seria retomado como forma de eleger a presidente Dilma Rousseff. O jeitão paternal com que Lula se referia ao povo transformou Dilma em “mãe” do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), trazendo embutida a visão de mãezona do… povo.
Este ano, diante das dificuldades econômicas e o crescimento anoréxico de 2012, lá vem de novo o slogan, um governo do povo, pelo povo, para o povo, emprestado do famoso discurso de Abraham Lincoln, mais popular hoje em função do filme que deu a Daniel Day-Lewis seu terceiro Oscar de melhor ator.

Por falar em talento…
Para conseguir dialogar diretamente com o povo - como fazia Hugo Chávez e como faz hoje Lula - não é algo fácil. É preciso ter um talento tão estupendo quanto o que Lewis tem para atuar. A diferença é que, no cinema, os atores ganham prêmios. Na vida real, os políticos detentores do diálogo direto faturam eleições. Na Venezuela de hoje ainda não se identificou nenhum líder com o carisma de Chávez para carregar seu legado e nem ele teve tempo suficiente para passar esse bastão em vida. Apesar de todas as referências feitas ao seu vice, essa cadeira de herdeiro do chavismo está vaga.

No Brasil, Lula bem que tenta transferir esse seu legado político. Mas, até agora, não surgiu ninguém dentro do PT que tenha a sua capacidade de diálogo direto com o povo e competência política para aglutinar forças. Nem mesmo a presidente Dilma, escolhida para suceder Lula, tem esse poder. Tanto é que, dia sim, dia não, ela e Lula têm “aquela conversa” para, em conjunto, buscarem a saídas políticas capazes de acalmar os aliados.

A falta de um líder carismático dentro do PT capaz do diálogo direto que Lula exerce é que faz surgir novas promessas nacionais dentro da base governista, caso do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. A pré-candidatura de Campos “pegou” na política que vê nele alguém com mais jeito para política do que a presidente Dilma.

Por falar em Eduardo Campos…
Os socialistas já definiram agosto como o mês em que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, deverá finalmente anunciar sua pré-candidatura à Presidência da República. Assim, terá ainda algum tempo para promover filiações no PSB dentro do prazo legal para concorrer às eleições de 2014. Talvez com essa notícia o Planalto recue na sua intenção de aprovar uma “janela” na fidelidade partidária. O governo vê hoje a janela como uma forma de enfraquecer mais os oposicionistas. Pelo visto, a janela em vez de tirar base do senador Aécio Neves vai é fortalecer Eduardo Campos. Mas essa é outra história. Hoje, ficamos com a solidariedade ao povo venezuelano e o desafio de manter a paz e o ambiente democrático para as eleições. Afinal, qualquer coisa fora de uma nova eleição, terá cheiro de golpe. E, de golpe, caro leitor, a América Latina já encheu.

 Denise Rothenburg do Correio Braziliense

Dilma decreta luto de três dias pela morte de Chávez

A presidenta Dilma Rousseff decretou luto de três dias, a partir de hoje (6), pela morte do presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Ele morreu ontem (5) à tarde, após complicações de um câncer na região pélvica. O decreto está publicado na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União.

O texto tem dois artigos. “É declarado luto oficial em todo o país, pelo período de três dias, contado a partir da data de publicação deste decreto, em sinal de pesar pelo falecimento de Hugo Rafael Chávez Frías”, diz o decreto, cuja íntegra pode ser lida no site da Imprensa Nacional.