Seguindo o Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa também extinguirá o 14º e 15º salários dos parlamentares estaduais. A informação foi apresentada pelo presidente da Casa, deputado José Albuquerque (PSB).
Segundo ressaltou, a “Casa seguirá o exemplo da Câmara Federal”. Na quarta-feira, acabou uma regalia histórica do Congresso Nacional: o pagamento de 14º e 15º salários para deputados e senadores. O projeto, de autoria da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara dos Deputados. Como trata-se de um decreto legislativo, que já passou pelo Senado, a promulgação da medida não precisa de sanção da presidente Dilma Rousseff.
José Albuquerque informou que irá reunir a Mesa Diretora e o colégio de líderes, na próxima semana, para apresentar o projeto de resolução que altera o artigo 130 do Regimento Interno, que estabelece ajuda de custo, para que os parlamentares não recebam mais os subsídios extras. Em seguida, a proposta será submetida ao plenário da Casa.
Ele explicou, ainda, que a medida “não há o que discutir, apenas acatar o que é lei”. Segundo ressaltou, a lei estabelece que os deputados estaduais recebam até 75% de tudo que o parlamentar federal ganha. Então, automaticamente, recai sobre os Parlamentos estaduais. Ainda segundo ele, os subsídios são pagos para ajuda de custo dos parlamentares, além de cobrir despesas com aquelas oriundos do interior do Estado. “O que foi decidido no Congresso Nacional irá, sem dúvida, ser seguido também pela Assembleia Legislativa do Ceará”, pontuou. A medida deve passar a valer ainda este ano.
PIONEIRA
Antes, a deputada Eliane Novais utilizou a tribuna para parabenizar a decisão da Câmara dos Deputados e, portanto, apelou para ser estendida aos parlamentares estaduais do Ceará. Segundo destacou, os parlamentares não podem ser diferentes dos demais trabalhadores brasileiros, porque, como qualquer pessoa, presta serviços à sociedade. “Somos privilegiados por receber o 14º e 15º salário, enquanto a sociedade não tem este direito.
Então, acho justo e legítimo que a Casa adote a medida”, defendeu a socialista, acrescentando que “nossas imagens já estão tão desgastadas e as pessoas pedem tanta transparência, então chegou o momento de dar um bom exemplo e a Assembleia Legislativa do Ceará, deveria ser a pioneira no Brasil, em adotar a medida”.
ECONOMIA
No Ceará, a proposta também irá gera economia aos cofres públicos. O gasto com os pagamentos gera algo em torno de R$ 1,8 milhão, tendo em vista que o subsídio de um parlamentar cearense é de R$ 20.042,35, segundo informações da assessoria.
Além dos subsídios, os parlamentares recebem a Verba de Desempenho Parlamentar no valor (VDP) de R$ 22 mil para despesas com comunicação, transporte e outros serviços, além, dos R$ 58 mil, para a contratação de assessores, onde cada parlamentar pode ter no mínimo sete e no máximo de 35 assessores. (Rochanna Liviann, da Redação).
O Estado CE
