347 veículos são vistoriados pelo Programa de Combate à Fumaça Negra na RMF

A equipe do Programa de Combate à Fumaça Negra, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), realizou blitze em Fortaleza e Região Metropolitana no período de 29 a 31 de janeiro. Durante as blitze, 347 veículos a diesel foram fiscalizados, sendo 11 multados por estarem emitindo fumaça acima do permitido pela legislação.

As fiscalizações ocorreram na Rodovia CE 040 (Aquiraz), Rodovia CE 065 (Maracanaú) e na Avenida José Bastos (Fortaleza), respectivamente. Elas contaram com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC).

Semanalmente, a Semace realiza blitze do programa em Fortaleza ou municípios da Região Metropolitana e interior do Estado. O objetivo da autarquia é minimizar a poluição atmosférica gerada pela emissão de material particulado oriundo do sistema de escapamento dos automóveis movidos a diesel.

A medição do índice de fumaça emitida pelos automóveis é feita com a utilização da escala de Ringelmann Reduzido, a qual é constituída de cinco cores, que variam do cinza claro ao preto total. Durante as vistorias, os técnicos da autarquia comparam a cor da fumaça emitida pelo veículo com umas das contidas na escala. O veículo é multado se a vistoria acusar 60, 80 e 100% referente a cor mais escura, já os que se enquadram em 20 e 40% das tonalidades mais claras estão dentro do padrão.

Os valores das multas emitidas variam de R$ 1.328 a R$ 5.315. Caso o responsável apresente à Semace o veículo regularizado para uma nova vistoria, no prazo de 15 dias corridos a contar da autuação, esse valor tem uma redução de 50%.

Assessoria de Comunicação da Semace

Ipu ganha nova sede para unidade de conservação

A Área de Proteção Ambiental (APA) da Bica do Ipu inaugura, nesta terça-feira (5), a nova sede da unidade de conservação. A solenidade de entrega do espaço será às 9h30min e conta com a presença do presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa.

O atendimento na sede da APA do Ipu funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas. A estrutura é composta por: um auditório com capacidade para até 80 pessoas, cinco escritórios (em um deles funcionará uma biblioteca), duas casas para servidores estaduais em trabalho de campo, dois dormitórios para pesquisadores externos, duas salas para técnicos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), uma copa e um depósito.

De acordo com o gestor da APA do Ipu, Henrique Ricardo Ziegler, um dos principais campos de atuação da nova sede será a educação ambiental. “O objetivo é trabalhar a educação ambiental juntos às escolas. Além disso, pretendemos funcionar como mobilização do conselho gestor da unidade de conservação”, explica.

Segundo o gestor, o corpo de funcionários é formado pelo gestor, quatro servidores educacionais, um técnico em atendimento, um técnico administrativo, quatro seguranças, zelador, jardineiro e motorista.

Serviço:

Inauguração da nova sede da APA Bica do Ipu

Data: terça-feira, 5 de fevereiro

Horário: 9h30min

Local: Rua São Vicente, s/n – Altos dos Quatorze (em frente ao Grêmio Ipuense), Ipu.

Assessoria de Comunicação do Conpam

920 novos policiais militares reforçarão segurança no Interior

Na próxima terça-feira (05), 920 novos policiais militares concluem o curso de formação. A solenidade será às 8h30min, no Centro de Eventos do Ceará (CEC), e contará com a presença do governador Cid Gomes. Além dos novos soldados, serão entregues mais 39 viaturas para reforço na segurança. Todos os novos PMs serão destinados para o Interior do Estado, principalmente os destacamentos com menor efetivo. Dessa maneira, nenhum município cearense terá um efetivo inferior a 10 policiais militares.

Essa será a primeira turma do concurso da Polícia Militar realizado em 2012. Logo após a formatura dessa turma, mais 1.150 novos policiais farão o curso com conclusão prevista ainda para este ano. Em 2014 será formada uma terceira turma, com efetivo que atingirá, ao final desta nova formação, um número total de 3.000 novos PMs (total das três turmas).

Ainda na área da Segurança Pública, neste mês de fevereiro acontecerá a formação da turma de aproximadamente 600 inspetores da Policia Civil e em Março será concluída a turma aproximada de 140 profissionais para Perícia Forense do Ceará (Pefoce).

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Minha Casa Minha Vida: Secretaria das Cidades, CEF, BB e Sinduscon

A Secretaria das Cidades realiza nesta terça-feira (5) o seminário “Programa Minha Casa Minha Vida: contexto e desafios no Ceará”. A iniciativa é resultado da parceria dos financiadores do programa federal, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, e com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon Ceará).

Como objetivo do seminário, está a apresentação do maior programa habitacional popular do Brasil a segmentos tais como os Ministérios Públicos Federal e Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB CE), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Polícias Federal e Civil, além da Guarda Municipal, Cagece e Coelce, entre outros órgãos.

A proposta do evento também é promover o debate sobre as ações demandadas pela implantação do programa em todo o Estado, além de discutir os desafios que o Minha Casa Minha Vida enfrenta no Ceará. O seminário será realizado na Caixa Econômica Federal, às 15 horas.

Serviço

Seminário “Programa Minha Casa Minha Vida: contexto e desafios no Ceará”

Data: 5/02/2013

Local: Caixa Econômica Federal

(Avenida Santos Dumont, 2772, 2º andar)

Horário: 15 horas

Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades

Prorrogado prazo para o pagamento do boleto de adesão ao Garantia-Safra

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) prorrogou até o dia 28 de fevereiro o prazo para os agricultores familiares paguem o boleto de adesão ao Garantia-Safra 2013. A solicitação foi feita pelo Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).

Até as 16 horas do dia 31 de janeiro, 271.870 agricultores haviam efetuado o pagamento da adesão ao benefício. 311.638 agricultores estão inscritos com sucesso no programa em 2013, faltando 39.768 agricultores pagar os boletos.

O secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, destacou que o trabalhador rural deverá pagar R$ 9,50 para aderir ao programa. “É importante que os agricultores cadastrados pagem o benefício para que ninguém deixe de receber”, completou. O secretário destacou ainda que as previsões da Fundação Cearense de Metereologia e Recursos Hídricos (Funceme) apontam para 45% de chances de um inverno abaixo da média. “Mais um motivo para que os agricultores não deixem de aderir”, completou.

Os agricultores familiares devem procurar seus boletos nas Prefeituras Municipais, os escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce) ou os sindicatos rurais. Para mais esclarecimentos, os agricultores ainda podem ligar para o número 0800.2803300.

Para 2013, o Programa Garantia-Safra vai pagar R$ 760, dividido em cinco parcelas de R$ 152. Os municípios pagam R$ 28,50, os Estados pagarão R$ 57,00 e a União vai contribuir com o valor de R$ 190,00, por cada agricultor cadastrado.

Em 2012, foram aproximadamente 240 mil agricultores cadastrados no Garantia-Safra. O benefício foi pago dividido em 10 parcelas, sendo 9 pagas pelo Governo Federal e uma paga pelo Governo do Estado do Ceará.

Assessoria de Comunicação da SDA

Presidente do STF destaca importância da harmonia dos poderes da República

O ano judiciário foi aberto nesta sexta-feira, em sessão solene no STF, o Supremo Tribunal Federal. Na cerimônia de abertura, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, destacou a importância de ser preservada a harmonia dos poderes da República. Ele defendeu a atuação livre e independente do Judiciário.

"Um dos nossos grandes desafios é consolidar um judiciário neutro, alheio a práticas estrutural e processualmente injustas. Fator igualmente essencial à concretização dos direitos e garantias constitucionais é a interação harmônica entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo."

O STF deve analisar neste ano diversos assuntos que tem repercussão direta na Câmara dos Deputados, seja por envolverem parlamentares ou por tratarem de assuntos que também estão sendo analisados na Casa.

Um desses assuntos é o desfecho do julgamento do mensalão. O Supremo deve julgar este ano os recursos dos condenados no processo.

Os três deputados condenados podem exercer mandato enquanto o processo estiver em curso. Mas, segundo entendimento do STF, após a decisão transitar em julgado, se a condenação for mantida, eles perderão automaticamente o mandato, sem necessidade de o processo de cassação tramitar na Câmara. No ano passado, diversos deputados criticaram a decisão do Supremo. Para eles, caberia à Câmara votar a cassação dos mandatos.

O STF também deve julgar este ano a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, que atualmente é considerado crime. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça também analisa projeto de lei que institui critério objetivo para diferenciar traficantes e usuários de drogas.

Outro assunto em análise no Supremo com impacto direto na Câmara diz respeito ao poder de investigação do Ministério Público. A corte deve decidir se o Ministério Público pode ou não realizar investigações criminais. Na Câmara, uma comissão especial já aprovou Proposta de Emenda à Constituição que determina que o Ministério Público não tem poderes de investigação criminal e que somente as polícias federal e civil têm essa competência. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

No ano passado, outras decisões do Supremo impactaram diretamente os trabalhos da Câmara. Foi o caso, por exemplo, da análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo. O STF entendeu que o Congresso não pode passar a análise dos vetos à lei dos royalties à frente de outros 3 mil vetos que aguardam apreciação.

Ag. Câmara

Seleção Espanhola é convidada a se instalar em Fortaleza na Copa das Confederações

A seleção de futebol da Espanha, atual campeã do mundo, pode vir a se hospedar em Fortaleza durante as copas das Confederações, ainda este ano, e na Copa do Mundo FIFA 2014. O convite oficial foi feito na quinta-feira (31), em Madri, durante a feira de turismo Fitur, para o gerente de viagens da Real Federación Española de Fútbol, Antonio Limones Pérez.

Estão empenhadas para trazer a “Fúria”, como é conhecida a seleção espanhola, os órgãos estaduais e municipais de turismo e da Copa, tanto que a comitiva presente na reunião foi formada pelos secretários estaduais do Turismo e da Copa, respectivamente Bismarck Maia e Ferruccio Feitosa; bem como do município (Salmito Filho e Domingos Neto).

Representantes da Seleção já haviam visitado Fortaleza em dezembro de 2012, logo após o sorteio das chaves dos jogos da da Copa das Confederações, para conhecer a Arena Castelão, onde vão jogar no próximo dia 23 de junho, contra a seleção campeã da África.

Para Bismarck, hospedar uma seleção deste porte vai dar grande visibilidade para o Estado. “Queremos aproveitar a Copa do Mundo para potencializar todos os instrumentos de promoção do Ceará. Se uma equipe de futebol como a Espanha vem ao nosso estado por 20 a 30 dias, isso vai dar uma visibilidade inigualável ao Ceará", conclui.

Outra possibilidade de hospedagem é a delegação japonesa, que também veio a Fortaleza no mês passado para conferir as vantagens de se hospedar no nosso estado.

Além da Espanha, também jogarão no Castelão outras duas seleções campeãs do Mundo: a do Brasil e a do México. Inclusive, estas vão se enfrentar no primeiro jogo da competição no estádio, protagonizando um dos “Clássicos das Américas”. Uma das semifinais também vai ocorrer no gramado cearense. Já em 2014, estão previstos seis jogos, sendo ao menos um do Brasil, uma oitava de final e uma quarta de final.

Fitur deve superar os 190 mil visitantes da última edição

Até domingo (03) a Secretaria do Turismo do Ceará (Setu) vai divulgar o Estado na Fitur, uma das maiores feiras do gênero na Europa, com 33 anos de tradição, em parceria com o Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur). São esperados 200 mil visitantes nos cinco dias de feira (o evento iniciou na quarta-feira, 30), que vão conhecer e fazer negócios com empresas de 167 destinos turísticos do Mundo.

Assessoria de Comunicação da Setur

Mudanças no quadro de parlamentares da 28ª legislatura da Assembleia do Ceará

Com a renúncia dos ex-deputados Roberto Cláudio e Moésio Loiola para assumir a chefia de executivos municipais e a licença do deputado  Ivo  Gomes a composição do quadro de parlamentares também sofreu algumas alterações. Os deputados Danniel Oliveira (PMDB) e Professor Teodoro (PSD) foram efetivados, e as suplentes Ana Paula Cruz (PRB) e Dra. Silvana (PMDB) também foram empossadas durante o recesso parlamentar.

Danniel Oliveira foi efetivado no lugar do prefeito Roberto Cláudio, que renunciou ao mandato e à presidência da Assembleia para assumir a Prefeitura de Fortaleza no dia 1 de janeiro deste ano. O peemedebista estava como suplente em decorrência da licença do deputado Mauro Filho (PSB), que atualmente exerce o cargo de secretário estadual da Fazenda. Em seu lugar, Dra. Silvana assume a vaga como suplente.

Já Teodoro foi efetivado na vaga do deputado Moésio Loiola (PSD), que renunciou ao cargo para assumir a Prefeitura de Campos Sales. Ele estava como suplente na vaga deixada pelo deputado Gony Arruda (PSD), quando este assumiu a Secretaria do Esporte do Estado. Como suplente, no lugar de Teodoro, assume o deputado Nenen Coelho (PSD).

Quinta suplente na coligação PRB/PT/PMDB/PSB, Ana Paula Cruz assumiu a vaga de Ivo Gomes (PSB). O socialista licenciou-se para assumir a Secretaria de Educação do Município de Fortaleza.

O atual quadro de parlamentares da AL é composto por 46 deputados em exercício, sendo destes oito filiados ao PSB, seis ao PMDB e cinco ao PSD, quatro ao PRB e outros quatro ao PDT, três ao PT e mais três ao PSDB, e dois ao PV. As legendas PHS, PSDC, PRP, PR, PSL, DEM, PTN, PCdoB, PMN, PTdoB e PTB contam com um representante, cada.

PE/LF

Pacatuba é destino da diversão com o Esporte na Minha Cidade nesse fim de semana

O Projeto Esporte na Minha Cidade do Governo do Estado visita a cidade de Pacatuba nesse final de semana. De 1 a 03 de fevereiro, a população da cidade terá a oportunidade de participar de diversas atividades culturais, recreativas e voltadas para a capacitação oferecidas gratuitamente pela Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte).

A programação tem início nesta sexta-feira, às 19 horas, com apresentações culturais no Polo de Lazer do Conjunto Jereissati II. Já no sábado (02), as atividades começam a partir das 8 horas para o público infantil, com aulas recreativas de ginástica, dança, alongamento e artes marciais. Brinquedos como Cama Elástica, Mini-tênis e Futebol de Sabão são opções de diversão para as crianças.

Durante todo o evento, profissionais estarão disponíveis para fazer avaliações físicas para os adultos, com aplicação de questionário individual sobre as condições físicas da população e coleta das medidas corporais (peso, altura, circunferência, PA e glicemia).

Também no sábado, a partir das 9h30min, o bicampeão mundial de vôlei de praia Franco Neto, ministra uma palestra no Pátio da Escola Estadual Professora Luiza de Teodora sobre sua trajetória esportiva e os melhores momentos como atleta . Franco foi bi-campeão do Circuito Mundial de Vôlei de Praia em 1993 e 1995 / Tetra-campeão do Circuito Banco do Brasil em 1993, 1999, 2004 e 2007. O evento vai até domingo (3).

Esporte na Minha Cidade

O projeto Esporte na Minha Cidade foi lançado pela Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte) em dezembro de 2009 com o objetivo de conscientizar a população cearense para a importância da prática esportiva, além de proporcionar a oportunidade das crianças e jovens cearenses conhecerem grandes ídolos do esporte e incentivar a descoberta de novos talentos. A cada final de semana, o projeto visita um município diferente, sempre com a presença de campeões olímpicos e mundiais unindo atividades esportivas, lazer e cursos de capacitação, em mais de 15 modalidades durante dois dias de evento.

Empossada Nova Mesa Diretora da Assembleia

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2013/2014, presidida pelo deputado José Albuquerque (PSB), foi empossada na manhã desta sexta-feira (01/02) durante sessão solene realizada no Plenário 13 de Maio, com a presença do governador Cid Gomes e do vice-governador Domingos Filho.

Eleita no dia 4 de dezembro de 2012, a nova composição da Mesa conta com os deputados Tin Gomes (PHS) na 1ª vice-presidência; Lucílvio Girão (PMDB) – 2ª vice-presidência; Sérgio Aguiar (PSB) – 1ª secretaria; Manoel Duca (PRB) – 2ª secretaria; João Jaime (PSDB) – 3ª secretaria; Dedé Teixeira (PT) – 4ª secretaria; Ely Aguiar (PSDC) – 1ª suplência; Ferreira Aragão (PDT) – 2ª suplência e Sineval Roque (PSB) – 3ª suplência.

Deixa a presidência da Casa o deputado José Sarto (PSB), que esteve no cargo durante o mês de janeiro, após a renúncia de Roberto Cláudio para assumir a prefeitura de Fortaleza.

A sessão solene contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valdomiro Távora; do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Aguiar; da presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), prefeita do município de Fortim, Adriana Pinheiro, além de secretários de estado, do ex-ministro Ciro Gomes, e de parlamentares da bancada federal cearense.

A sessão de instalação da 3ª sessão legislativa da 28ª legislatura será realizada na próxima terça-feira (05/02), quando Cid Gomes fará a leitura da mensagem governamental. A partir de quarta-feira (06/02) as sessões ordinárias serão retomadas com as atividades de rotina do Parlamento Estadual.  

DA/LF

Em missa no retorno da Assembleia, padre critica "obras faraônicas"

A Assembleia Legislativa retomou, na manhã desta sexta-feira, 1º, as atividades deste ano. Foi celebrada Missa de Ação de Graças para abençoar as ações da Casa. O celebrante foi o padre Clairton Alexandrino.

Em sua homilia, ele deu cutucada na classe política, destacando o papel do legislador e seus compromissos com a ética e interesses do bem comum. Num dos trechos, afirmou que desenvolvimento não se faz com "obras faraônicas", mas com obras capazes de melhorar a vida das pessoas.

Blog do Eliomar

Projeto proíbe propaganda eleitoral em vias públicas

O Projeto de Lei 4607/12, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), estabelece requisitos para a realização de propaganda eleitoral com a finalidade de controlar a poluição visual e sonora e evitar a sujeira que se acumula nas cidades durante o período eleitoral. A proposta proíbe a pintura em muros, o uso de cavaletes, bonecos, cartazes e bandeiras ao longo das vias públicas.

“Existe um clamor nacional para se acabar com esta prática, que além de muito custosa aos candidatos, polui, enfeia e cria diversos riscos às cidades, visto que os mesmos, via de regra, atrapalham os motoristas em cruzamentos e ao longo das vias, servem de abrigo a meliantes que cometem delitos nas ruas, além de virarem toneladas de lixo após o período eleitoral”, afirma o autor.

Além disso, o projeto proíbe o uso de alto-falantes ou amplificadores de sonorização móvel. A utilização é apenas permitida em comícios, no horário entre 8 e 24 horas.
Já a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita. De acordo com o projeto, é permitida a fixação de faixas, cartazes, desde que não excedam a 4m².

Pelo descumprimento da lei o candidato estará sujeito à multa, que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil, sendo aplicada em dobro em caso de reincidência.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 5678/05 e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois irá a Plenário.