Renan Calheiros é eleito novo presidente do Senado com 56 votos

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi eleito nesta tarde presidente do Senado por 56 votos contra 18 dados ao senador Pedro Taques (PDT-MT). Foram registrados ainda dois votos nulos e dois em branco. Ao todo, 78 senadores votaram. A eleição confirmou a indicação do PMDB, maior bancada no Senado, que contabiliza 20 dos 81 senadores. Por tradição, o partido com a maior bancada escolhe o presidente da Casa, que é também o presidente das sessões conjuntas do Congresso Nacional.

Em seu discurso antes da votação que o escolheu, Renan defendeu a reforma administrativa do Senado, iniciada por José Sarney (PMDB-AP), e disse que continuaria a dar transparência aos atos e gastos da Casa, com a criação de uma Secretaria de Transparência, sem ônus adicional.

Ele relembrou que o papel do presidente é dar sequencia a decisões que são colegiadas, tomadas por todos os integrantes da Mesa Diretora, em que a maioria dos partidos tem representação. “O senhor chegou agora, mas estou aqui há 18 anos, e entendo que nossas decisões no Parlamento são coletivas, e não da vontade de um só presidente”, disse a seu concorrente Pedro Taques.

Renan também defendeu um esforço, que chamou de “Brasil mais Fácil”, para priorizar a modernização de leis empresariais, com menor burocracia e menos custos. Entre as medidas, destacou o marco legal das finanças públicas, a regulamentação da lei de inovação e reformas microeconômicas, como o novo Código Comercial e a Lei de Arbitragem.

"Embora eu seja filiado a partido da base de apoio ao governo, o Senado Federal e o Congresso Nacional não são e nunca serão subalternos. A cooperação em prol de um Brasil melhor não implica em subordinação", afirmou Renan Calheiros. "Não acredito na política do fim do mundo, mas também não é o fim do mundo o Congresso derrubar vetos presidenciais. Os vetos não mais se acumularão como mercadorias inservíveis. Criaremos em breve um novo mecanismo para limpar a pauta de vetos. Assim, teremos, sem dúvida nenhuma, um Legislativo mais forte."

Em 2007, Renan Calheiros renunciou à presidência do Senado, depois de ser investigado devido a denúncias de que empresas teriam pagado suas despesas com a pensão dada à jornalista Mônica Velloso, mãe de um filho do senador.

Derrotado 
Já o senador Pedro Taques fez um discurso duro admitindo que seria derrotado por Renan na disputa. Ele relembrou um ícone do PMDB, Ulysses Guimarães, que durante a ditadura se lançou como anticandidato contra o indicado dos militares. “Não vamos recuperar a imagem e o papel do Parlamento se não respeitamos a nós mesmos”, afirmou.

Mas o ataque de Taques não foi feito contra Renan. Ele baseou sua candidatura na independência quanto ao Poder Executivo e o que chamou de “funestas” medidas provisórias. “Toda a agenda legislativa tem de ser democratizada”, disse Taques, que prometeu instalar mecanismos de participação popular digital para dar urgência a propostas. Ele cobrou a mesma independência de Renan. “Será que os vencedores podem ter os mesmos compromissos? Poderão dialogar com a sociedade?”, questionou.

Segundo ele, sua candidatura - que contou com o apoio de PDT, PSB, PSDB, DEM e Psol, além de alguns senadores do PMDB - teve como objetivo debater ideias. Pedro Taques afirmou que esse grupo de apoio pretende continuar atuando conjuntamente. "Nós vamos nos reunir, já temos uma reunião marcada para depois do Carnaval, para que possamos traçar uma estratégia de atuação aqui dentro do Senado. Independentemente de partidos políticos, o que vai nos unir são as causas que nós aqui defenderemos."

Notas frias
Os senadores se preocupam com o processo contra Renan que poderá ser aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Esta nova peça acusatória é relativa a notas fiscais frias que o senador entregou à Justiça, alegando se referirem à renda para o pagamento das pensões de Mônica Velloso, mãe de um filho do senador.

A Procuradoria Geral da República apresentou denúncia ao STF contra Renan, pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e peculato. O novo presidente do Senado não mencionou as acusações em seus discursos.

Em defesa de Renan, o senador Fernando Collor (PTB-AL) questionou a motivação da denúncia do procurador-geral, apresentada em um sábado e a uma semana da eleição do Senado. “Esse senhor não tem condições de processar qualquer senador”, disse Collor.

Pedido de renúncia
PDT, PSB, Psol, DEM e PSDB apoiaram a candidatura de Taques. Muitos senadores lembraram que a renúncia de 2007 poderia se repetir. Até mesmo aliados, como os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP) pediram que Renan renunciasse à candidatura para que o PMDB escolhesse outro candidato.

“É o mesmo partido dominando o Congresso Nacional, desequilibra a força entre os partidos”, completou o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), referindo-se ao fato de que o PMDB também deve indicar o presidente da Câmara para os próximos dois anos.

Vetos
Na segunda-feira (4), será iniciado o ano legislativo. A expectativa é que o novo presidente do Senado marque sessão do Congresso Nacional para votar vetos presidenciais, em especial o veto à distribuição dos royalties do petróleo para estados produtores e não produtores. Colocar vetos para serem apreciados é uma das atribuições do presidente do Congresso.

Protestos 
Manifestantes que, no dia anterior, fizeram a lavagem simbólica do Congresso entregaram nesta sexta-feira aos senadores o resultado de uma petição on-line contra a candidatura de Renan. Até o momento da eleição, foram 303 mil assinaturas, feitas pela rede social de causas coletivas Avaaz. “Nosso povo não consegue dissociar ficha limpa da política”, explicou Antônio Carlos Costa, da ONG Rio da Paz, um dos organizadores da petição.

Deputado propõe projeto de lei para proibir shows em inaugurações pagos com verba pública no Ceará

O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) apresentou projeto de lei para proibir qualquer gasto de recursos públicos com shows em entregas de obras no Estado do Ceará. O parlamentar quer vetar despesas com apresentações artísticas em eventos desde a assinatura da ordem de serviço à inauguração. Impedimento que seria válido para os três poderes. 

A medida foi motivada, evidentemente, pelo gasto de R$ 650 mil com o show de Ivete Sangalo na inauguração do Hospital Regional Norte, em Sobral, no último dia 18. Mas Heitor lembra também os R$ 3,098 milhões gastos com o show de Plácido Domingo, na inauguração do Centro de Eventos, para convidados, no ano passado.

No caso do hospital, ele considera que há, além de tudo, desvio de finalidade, pois apresentação artística nada tem a ver com o lugar. "Isso não era nem para ter lei, mas, infelizmente, a degeneração ética dos nossos gestores é tamanha que tem de ter a lei".

O Povo

Ator José de Abreu se filia ao PT e pensa em lançar candidatura como deputado

Os atores Paulo Betti e José de Abreu se encontraram com o ex-ministro José Dirceu no Rio, nesta semana

O ator José de Abreu, 68, saiu do armário político: depois de anos defendendo o PT em público, resolveu se filiar ao partido. Foi pedir conselhos ao ex-presidente Lula e ao amigo José Dirceu sobre uma possível candidatura para deputado federal em 2014.

Ele conta que Lula achou a "ideia sensacional". O ator agora o espera no Rio, para uma sessão da peça "Bonifácio Bilhões" ("que inclusive discute ética"), na qual atua. "Lula abonaria minha ficha e lançaria uma campanha maciça de filiação ao PT do Rio."

Jantou com José Dirceu, condenado pelo mensalão, nesta semana. O ator Paulo Betti também foi. Segundo Zé, o Abreu, conversaram sobre sua candidatura. Evanise Santos, mulher de Dirceu, tirava fotos no celular.

Abreu sairá em caravana com o senador Lindberg Farias (PT) pelo interior do Rio. Preocupa-se com o contrato na Globo, que vai até 2014, caso dispute a eleição. "Ganho muito mais na Globo. Como deputado, terei que baixar meu padrão de vida."

O casamento gay é uma bandeira. Sobre ter se declarado bissexual no Twitter, explica: "Nunca tive caso homossexual. Não posso dizer que sou preto nem índio nem mulher nem pobre. Assumi posição de minoria. Quero ser vítima de preconceito".

Fátima News

Assembleia empossa nova Mesa Diretora nesta sexta-feira

Durante sessão solene nesta sexta-feira (01/02), será empossada a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2013/2014. A solenidade acontecerá a partir das 10h, no Plenário 13 de Maio. A nova composição conta com os deputados: José Albuquerque (PSB) – presidência; Tin Gomes (PHS) – 1ª vice-presidência; Lucílvio Girão (PMDB) – 2ª vice-presidência; Sérgio Aguiar (PSB) – 1ª secretaria; Manoel Duca (PRB) – 2ª secretaria; João Jaime (PSDB) – 3ª secretaria; Dedé Teixeira (PT) – 4ª secretaria; Ely Aguiar (PSDC) – 1ª suplência; Ferreira Aragão (PDT) – 2ª suplência e Sineval Roque (PSB) – 3ª suplência.

O diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão, informa que o painel do Plenário já foi atualizado com a nova composição, já que, no último ano, houve efetivação de deputados e suplentes foram convocados.

Carlos Alberto lembra, ainda, que a mudança na Mesa Diretora vai repercutir no comando das comissões técnicas. “O Regimento Interno estabelece que o novo presidente tem 10 dias para organizar  os colegiados. Os deputados Dedé Teixeira e Sérgio Aguiar , por exemplo, não podem continuar na presidência das comissões já que fazem parte da nova Mesa Diretora”, disse.

Foram convidados para a cerimônia de posse o governador do Estado, Cid Gomes; secretários estaduais; prefeitos dos 184 municípios cearenses; presidentes das câmaras municipais e de tribunais; deputados federais; senadores; procuradores gerais e desembargadores.

A rendição do Congresso ao chiqueiro da política

“chiqueiro (sentido figurado) – casa ou lugar imundo”

Sintomático que o presidente do Senado, José Sarney, tenha proibido a manifestação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocada por várias entidades e apoiada pelo Congresso em Foco.

Os manifestantes pretendiam fazer ontem a lavagem simbólica da rampa do Senado para expressar a indignação que levou, até o momento em que é publicado este texto, mais de 250  mil brasileiros a subscrever o abaixo-assinado contra a volta de Renan à presidência do Senado.

O problema é que limpeza é algo que não combina muito com o Congresso. Nas  últimas duas décadas, ele proporcionou seguidas demonstrações de afronta aos cidadãos que custeiam suas bilionárias despesas (perto de R$ 8 bilhões no ano passado): escândalo do orçamento em 1993, compra de votos para aprovar a emenda da reeleição em 1997, violação do painel em 2001, mensalão em 2005, sanguessugas em 2006, farra das passagens e atos secretos em 2009… a lista é infindável.

Mas sempre pode ser enriquecida, aumentando o tamanho dos golpes contra a cidadania, prova agora o processo em curso de eleição das Mesas do Senado e da Câmara. Estamos diante de uma daquelas tristes situações que nos levam a constatar que, em se tratando do Congresso brasileiro, sempre é possível piorar.

Exemplar é o caso de Renan. Na iminência de receber a maioria folgada de votos dos seus pares, foi até agora incapaz de esclarecer as denúncias que, seis anos atrás, o obrigaram a renunciar à presidência do Senado para preservar o mandato de senador.

Reconduzir Renan ao posto, antes de eliminar todas as dúvidas quanto à sua conduta, põe sob suspeita todo o Legislativo. Um poder que já apresenta um gigantesco passivo no que se refere ao “controle interno” dos seus integrantes e das suas ações. E daí? O Congresso, que tem um terço de seus parlamentares às voltas com acusações criminais, continua a dar sinais de preferir a imundície dos chiqueiros ao asseio das normas impostas por aquilo que, algo pomposamente, poderíamos chamar de moralidade pública.

Com menos pompa, poderíamos dizer que se espera atenção a pelo menos duas normas básicas: não roubar o dinheiro dos contribuintes e investigar ou colaborar com a investigação de crimes contra a administração pública, sobretudo quando os acusados forem deputados e senadores.

Oposta é a regra que prevalece no Congresso. Ali, cidadãos sob suspeita gozam de proteção oficial, tapinhas solidários nas costas, carro e despesas pagas pelo erário, e abusam da paciência de um povo que demonstra excessiva complacência em relação a políticos bandidos.

Desfilam pelos corredores do Legislativo desde políticos condenados a prisão até a espantosa figura de Paulo Maluf, alvo de um mandado da Interpol que lhe impede de pisar em qualquer outro país do mundo, sem ir imediatamente para a cadeia, mas que pode, legalmente, ser deputado no Brasil.

A precária mobilização popular, muito aquém do tamanho dos desaforos que o Parlamento tem metido pela goela abaixo da sociedade, contribui para o escárnio não ter fim.

Apoiado por todos os grandes partidos, inclusive da oposição, é dado como favorito na disputa da presidência da Câmara outro político sob fortes suspeitas, o atual líder peemedebista, Henrique Eduardo Alves (RN).

Questionados sobre possíveis desvios de conduta, ele e Renan reagem de modo semelhante. Ignoram a denúncia, ao mesmo tempo em que instruem adversários a atribuir os graves questionamentos que lhes são feitos a meros preconceitos contra nordestinos. Esta, aliás, é uma das imbecilidades preferidas da meia dúzia de militantes pró-Renan que nos últimos dias tenta infestar este Congresso em Foco com centenas de comentários, invariavelmente usando nomes falsos e termos ofensivos.

Como não há limites para o abismo moral, o PMDB, outrora valente combatente da ditadura e hoje confortável abrigo para novos e velhos suspeitos, prepara-se para eleger como líder outro parlamentar sob investigação, Eduardo Cunha (RJ). Também deve explicações à Justiça seu rival na disputa, Sandro Mabel (GO).

Em comum a Renan, Henrique, Eduardo Cunha e Mabel, a facilidade com que se aliam aos governos de plantão, sempre multiplicando os instrumentos a serviço de um tipo de política que, definitivamente, não cheira bem.

O Congresso em Foco sente-se no dever de manifestar perplexidade diante de tudo isso e se colocar à disposição dos brasileiros que pretendem ver um Congresso radicalmente diferente. Afinal, fazemos jornalismo na esperança de contribuir para as coisas mudarem para melhor – não para pior.

Congresso em Foco

Eduardo, a vice de Dilma e o flerte com Marina para 2014

A versão de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria liderando uma articulação para colocar o governador Eduardo Campos (PSB) na vice da presidente Dilma Rousseff (PT), na eleição presidencial de 2014, não empolga socialistas pernambucanos. A informação, publicada nesta quinta-feira (31) no jornal Folha de S.Paulo, aponta ainda que a negociação envolve a concessão da cabeça de chapa ao PMDB na disputa pelo governo de São Paulo. Considerada improvável, a tese não é descartada pelo PSB estadual, mas tampouco existe a intenção de alimentá-la faltando quase dois anos para a disputa.

Por enquanto, será sustentado, nos bastidores, o argumento de que Eduardo Campos não se enquadra no perfil de vice, cabendo-lhe apenas o papel de “protagonista”. A estratégia é turbinar ao máximo o nome do governador até a reta final da definição sobre o jogo de 2014. Há cinco dias, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), por exemplo, deu declarações dizendo que a possibilidade de o partido lançar uma candidatura própria à Presidência era “concreta” e que, inclusive, já estão em curso negociações para atrair o apoio de outras legendas.

A ideia é atuar em várias frentes. De um lado, o governador continuará reforçando, publicamente, o discurso de apoio a Dilma e, ao mesmo tempo, seguirá incentivando, de modo velado, os questionamentos sobre o espaço concedido ao PMDB em nível federal. Encontrou nas eleições da Câmara os Deputados e do Senado Federal – que têm peemedebistas como favoritos – o mote perfeito para deflagrar essa briga silenciosa.

Embora tenha deixado “escapulir”, no início da semana, uma crítica direta ao poderio do PMDB, em entrevista a um jornal de Sergipe, Eduardo tem dito a interlocutores que não pretende ser porta-voz de uma causa que, na sua avaliação, deveria ser assumida pelo PT e por Dilma. Seu trabalho será majoritariamente de bastidor, sem desgastes diretos.

MARINA - Em outra via, existe a expectativa de que Eduardo intensifique o diálogo com o grupo liderado por Marina Silva, ex-PV. Ontem, ele teve um encontro, na sede provisória do governo, no Centro de Convenções, com o senador Alfredo Sirkis (PV-RJ), um dos articuladores da criação do novo partido de Marina.

Embora seja considerada uma potencial concorrente do governador, em 2014, ela também é vista como uma possível aliada, já que sua candidatura ainda não é dada como certa. Marina enfrenta dificuldades para construir sua nova sigla e não se sabe se terá fôlego para encarar uma nova corrida presidencial.

Seu eventual apoio, no entanto, agregaria valor a Eduardo, tendo em vista que, na última eleição, obteve 20 milhões de votos. Além de levantar a bandeira “verde”, prega, assim como ele passou a fazer nos últimos dias, o discurso de “renovação política”.

NE 10

Portal vai ajudar gestão das redes municipais de educação

As mais de 5,5 mil secretarias municipais de Educação do País contam agora com uma ferramenta virtual para apoiá-las a aprimorar a gestão, o portal Conviva Educação, lançado nesta quinta-feira em Brasília por um conjunto de 11 instituições. O ambiente virtual agrupa informações para os gestores de educação de acordo com três eixos: gestão, formação e fórum.

Cada secretaria de Educação poderá cadastrar dez usuários que terão acesso a conteúdos com orientação sobre temas como alimentação e transporte escolar, material pedagógico, serviços públicos e gestão orçamentária e suprimentos. Os usuários poderão inserir dados sobre seu município e obter relatórios com diagnóstico para auxiliar na construção de planos de ação.

'O Conviva dará uma amplitude ao que é gestão de educação e ado dia a dia dessa gestão, para fazer com que se alcance a qualidade na educação pública', explicou a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretária municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho.

Para Cleuza, a iniciativa também é importante para apoiar os prefeitos que estão iniciando agora a administração. 'Os municípios tiveram um índice de renovação dos prefeitos de 70% nas últimas eleições, então, gestores que nunca trabalharam com gestão pública na área de educação assumiram os cargos', explicou.

O site tem também espaço para um fórum de discussões e, em uma segunda etapa, vai oferecer cursos. Os secretários estaduais de Educação também podem se inscrever no site, embora os conteúdos estejam mais direcionados para a gestão municipal. A administração do Conviva é da Undime e o endereço eletrônico éwww.convivaeducacao.org.br.

Para a secretária municipal de Educação de Colinas (TO), Odaléa Sarmento, a informação é fundamental para o bom planejamento das ações educacionais. 'Precisamos muito da informação para que consigamos pôr em prática o planejamento. Minha expectativa com o Conviva é conseguir inserir minhas dúvidas e ter um retorno dessa comunicação em rede'.

Fila de 47 minutos rende indenização de R$ 15 mil a cliente de banco

A Justiça do Paraná condenou o Banco Bradesco a indenizar, por dano moral, um cliente que esperou em pé por 47 minutos na fila do caixa para ser atendido. O caso aconteceu em Londrina, no norte do estado, em junho de 2011. De acordo com a sentença do desembargador Luiz Lopes, o banco deve pagar R$ 15 mil ao cliente. Cabe recurso.

A decisão contrariou a primeira instância da Comarca de Londrina. Na ocasião, o pedido de indenização foi negado porque o magistrado entendeu que "a angústia e a aflição decorrentes da espera na fila de atendimento no estabelecimento bancário não se revelam suficientemente graves para a configuração do dano moral".

Como o cliente recorreu, o caso foi analisado pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que considerou justa a indenização. Para o desembargador Lopes, o fato de apenas três caixas, dos oitos disponíveis, estarem funcionando, representou negligência e falha de serviço do Bradesco. “Pode-se concluir, sem qualquer dúvida, que a espera do requerente, de 47 minutos, em pé, extrapolou o tempo limite fixado, situação essa que somente se agrava se for considerado que o demandado tinha plenas condições de evitar o dano, e nada fez”, decidiu Lopes.

Por lei estadual, o limite de espera em bancos, financeiras e supermercados do Paraná é de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados. A lei do município estabelece ainda que as agências bancárias devem disponibilizar cadeiras em número compatível com a demanda.

O G1 entrou em contato com o Bradesco, que por meio de assessoria informou que a instituição não comenta casos sub judice.

G1

Psol lança Chico Alencar à presidência da Câmara

O Psol lançou nesta quinta-feira (31) a candidatura do deputado Chico Alencar (RJ) à presidência da Câmara. Em nota, o partido apresenta-se como alternativa aos políticos da base aliada e da “oposição conservadora”. Em referência direta aos candidatos do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e na Câmara, Henrique Alves (RN), o o partido acusa-os de representarem um universo de suspeitas.

Tudo sobre a eleição da Mesa

“Seus candidatos são bem conhecidos não como notáveis, apesar de antigos e experientes parlamentares, mas como notórios frequentadores de territórios nebulosos na vida pública”, critica a nota, assinada pelo deputado Ivan Valente (SP), presidente nacional da sigla formada por ex-petistas em 2003. Ao contrário, o Psol sustenta que Chico Alencar tem uma trajetória de vida e uma plataforma de propostas que resolveriam a “crise da representação” do Congresso.

Com a entrada de Chico Alencar na disputa, agora são quatro os candidatos declarados à presidência da Câmara. Até o momento, nenhum deles formalizou a inscrição na Secretaria Geral da Mesa. De acordo com a nota distribuída pela assessoria do Psol, Alencar deve se registrar amanhã (1º). As inscrições terminam às 22h de domingo. Além dele, devem disputar o cargo o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), considerado pelos colegas como favorito, e os deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Rose de Freitas (PMDB-ES).

Esta não é a primeira vez que Chico Alencar disputa a eleição para a presidência da Câmara. Em 2011, ele apresentou uma candidatura de protesto contra o favorito e atual presidente, Marco Maia (PT-RS). Na oportunidade, ele obteve 16 votos dos colegas. O petista acabou eleito com 375, 73% do total.

A íntegra a nota

“RAZÕES DE UMA CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

A hegemonia da pequena política contamina o sistema partidário e as maiorias nos Parlamentos. Ela busca ostentar a aparência de força contra a qual “não há alternativa”.  O senso comum cristaliza a ideia de que todos os políticos são iguais. Negamos a política como administração de poder entre elites e aceitação do existente como “natural”. AFIRMAMOS a Política como disputa de diferentes projetos de sociedade.

A apatia do cidadão é cultivada como expressão de “normalidade” democrática. Negamos os representantes que se descolam dos anseios dos representados e as negociatas que garantem financiamento de campanhas eleitorais cada vez mais caras. AFIRMAMOS a prioridade do interesse público e da transparência em todas as ações de seus agentes.

Negamos o condomínio de poder que articula grandes empreiteiras, partidos da ordem e encomendas dos governos, e que não quer ser investigado – como revelou o melancólico fim da CPMI Cachoeira/Delta. AFIRMAMOS que há alternativas aos sócios da espantosa operação “abafa” que se apresentam agora como candidatos “imbatíveis” para a direção das Mesas do Congresso.

O PMDB da “moral homogênea” (expressão do saudoso Márcio Moreira Alves) aspira dirigir as duas casas do Congresso e conta com o apoio da base do governo e da oposição conservadora.  Seus candidatos são bem conhecidos não como notáveis, apesar de antigos e experientes parlamentares, mas como notórios frequentadores de territórios nebulosos na vida pública. Negamos o noticiário que dá suas vitórias como inevitáveis. AFIRMAMOS que uma outra prática política é possível e necessária.

Nem mesmo as ordens sociais mais opressivas conseguem abafar a vitalidade que sobrevive na dinâmica social e na movimentação política. Embrionária, às vezes reduzidas ao interior das intenções humanas, a “Política com P maiúsculo, a política que é História”, como definia Joaquim Nabuco, sempre renasce. Negamos o fato consumado e AFIRMAMOS que o primeiro passo da passagem da intenção ao gesto, que pode dotar de eficácia transformadora a insatisfação latente, é contestar o domínio absoluto dos acordos por cargos e do corporativismo.

Negamos os candidatos do condomínio oficial de poder e AFIRMAMOS que oferecer um contraponto radical, frontal e nítido ao que eles representam é um imperativo ético, sobretudo em um pleito de 2 turnos. Os anais da História precisam registrar a existência dos que resistem ao consenso passivo diante da ordem injusta, da degradação do Parlamento e da corrupção sistêmica que a reproduz.  AFIRMAMOS que nosso propósito fundamental é recolocar Política na ordem do dia e acertar o passo do Legislativo Nacional com as grandes questões que afetam a vida do nosso povo.

Estas são as razões da apresentação do nome de Chico Alencar à presidência da Câmara dos Deputados. Sua trajetória de vida e, em especial, a PLATAFORMA que ele defende (em anexo), podem contemplar os desejos sinceros de parlamentares sensíveis à dimensão dessa grave crise da representação, que é a da própria democracia.

Ivan Valente, líder do PSOL na Câmara dos Deputados
Brasília, 31 de janeiro de 2012”

Prefeitura de Milhã soma mais de R$ 130 mil em dívidas

A Prefeitura de Milhã (localizada a 301 Km deFortaleza) passa por uma crise financeira sem precedentes. O somatório das dívidas pode chegar a R$ 131 mil. Até a energia da sede do poder Executivo foi cortada, na última quinta-feira (30), pela Coelce.

Problema que pode ser agravado com o possível corte nos prédios do hospital e secretarias municipais, que também estão com as contas atrasadas.

De acordo com a distribuidora, o fornecimento da energia elétrica, foi restabelecido por conta de uma liminar na Justiça. Mas a dívida ainda não foi paga. A Coelce acrescentou que nenhum prédio público de Milhã está com o fornecimento suspenso.

De acordo com o assessor Jurídico de Milhã,André Wilson, a gestão atual tem conseguido trabalhar por conta de liminares na Justiça para restabelecer a energia. Foi justamente esse expediente que a prefeitura voltou a repetir para tentar que a energia seja religada.

Em vídeo gravado pelo radialista local Antônio Elano, o assessor jurídico revela que a dívida total com a Coelce é de  R$ 43,166,34 é apenas mais um compromisso não honrado desde o mês de outubro pelo Executivo. Temos dívidas com fornecedores diversos, com prestadores de serviço, inclusive com funcionalismo público. Onde existem secretarias com três meses de salários atrasados", observa, ressaltando que a nova administração está tendo que arcar com custos da gestão anterior. "Desde quando a gestão passada perdeu a eleição, em outubro, não se paga energia elétrica", afirmou.

"Com a nova assessoria nós já devemos R$ 4 mil e com a Secretaria das Cidades são outros R$ 10,3 mil que seriam no tocante a construção do novo aterro sanitário", complementou. Além disso, segundo ele houve uma queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Houve uma redução do FPM de Milhã de R$ 1 milhão para R$ 800 mil, de acordo com o último Censo", reforçou

Mais dívidas com outros órgãos

André Wilson revelou que existem outras contas vencidas, que somam valores ainda mais altos. "A Prefeituras de Milhã estaria devendo outras R$ 74,5 mil", confirmou, acrescentando que parte deste montante diz respeito ao trabalho realizado pelo Instituto IDC, que promove o Grupo de Apoio à Saúde da Família".

Maior preocupação com a falta de chuva

O assessor afirmou que também existe o custo elevado com a dstribução de água através dos carros-pipa, mas não detalhou de quanto seria esse gasto. "Esperamos que chova local, até mesmo porque estamos pagando carros-pipa, com custo imenso apesar da necessidade da população. A condição é calamitosa e deficitária", contou, solicitando sugerindo a necessidade de auxílio dos governos Estadual e Federal.

Diário do Nordeste

Ministro: para crescer, Brasil precisa de mão de obra estrangeira

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Moreira Franco, afirmou nesta terça-feira que, para compensar a escassez de profissionais qualificados, especialmente nas áreas técnicas, é necessário facilitar a vinda de estrangeiros gabaritados para o País.

"Esse é um problema grave. Precisamos de uma sociedade aberta, amigável, para criar um ambiente de negócios favorável à meritocracia, ao empreendedorismo e à inovação visando ganhos de produtividade e inovação", disse Moreira Franco ao ponderar que falta uma política migratória mais atraente para o estrangeiro qualificado. "Mas também precisamos ter uma sociedade mentalmente aberta e o debate sobre política migratória deve passar pelo plano político", destacou o ministro durante o seminário "Política Migratória Produção e Desenvolvimento", promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Ele destacou que, nos últimos 100 anos, o Brasil retrocedeu e parou no tempo ao dificultar a entrada de mão de obra estrangeira. Segundo ele, apenas 0,3% da população brasileira é composta por imigrantes e um terço desse total tem mais de 65 anos. Em 1900 o País chegou a ter 7,3% da população composta por imigrantes. "No passado, muito da nossa inovação tecnológica e da agricultura deveu-se a esse fluxo migratório."

Ainda segundo o ministro, o Brasil precisaria ter cinco vezes mais imigrantes para alcançar a média latino-americana, dez vezes mais para alcançar a média mundial e 50 vezes mais, para chegar aos números da América do Norte e Oceania.

Além de mecanismos para diminuir a burocracia, Franco propôs também a modernização do processo de concessão de vistos e criação de tratamento diferenciado para os imigrantes interessados em trabalhar em alguns setores mais carentes de profissionais qualificados.

"Sem ampliar a mão de obra qualificada, teremos grandes dificuldades de conseguir aumentar a produção e estimular a inovação", defendeu, ao lembrar que o País não está formando profissionais na mesma velocidade em que cresce a demanda por mão de obra em determinados setores.

O cônsul-geral de Portugal no Rio, Nuno Bello, salientou a necessidade de se acabar com a burocracia nas universidades e entidades de classe, responsáveis pelos processos de validação de diplomas e registros profissionais. "Tenho conversado com empresário aqui e lá em Portugal e tenho visto uma falta de diálogo dessas instituições com as estrangeiras."

Para o presidente em exercício da Firjan, Carlos Mariani Bittencourt, o novo fenômeno da imigração de mão de obra apresenta desafios cruciais que o País precisa ultrapassar. "Nos últimos dois anos, houve 64% de aumento de profissionais expatriados no Brasil, sobretudo no setor de petróleo e gás devido à descoberta do pré-sal. A entrada de estrangeiros para suprir necessidades eventuais é bem-vinda", declarou Bittencourt, que disse ainda que o estado do Rio está sofrendo muito com a burocracia para a concessão de vistos de trabalho para estrangeiros.

Ag. Brasil

Novo termo de rescisão de trabalho será obrigatório a partir desta sexta

O Ministério do Trabalho lembrou que a utilização do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) será obrigatória nesta sexta-feira (1º).  "A partir desta data, a Caixa Econômica Federal exigirá a apresentação do modelo atualizado para o pagamento do seguro-desemprego e do FGTS. O prazo foi estabelecido pela Portaria 1815, de 1º de novembro de 2012", informou o governo.

“O novo termo trouxe mais segurança para as duas partes. Para o trabalhador porque detalha todos os direitos rescisórios, como valores de horas extras, de forma minuciosa. Conseqüentemente, o empregador também se resguarda e terá em mãos um documento mais completo, caso ocorram futuros questionamentos, até por parte da Justiça Trabalhista” avaliou o ministro Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Brizola Neto.

A advogada da IOB Folhamatic, Ydileuse Martins, explicou que o novo termo permite que o trabalhador identifique, de forma mais clara, todas as verbas rescisórias a que tem direito, como aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais. “Por meio deste documento é possível identificar, com menos esforço, se esses valores estão ou não corretos”, acrescentou ela.

Homologação

Impresso em duas vias, uma para o empregador e outra para o empregado, o novo TRCT, segundo o Ministério do Trabalho, vem acompanhado do Termo de Homologação (TH), para os contratos com mais de um ano de duração que necessitam de assistência do sindicato laboral ou do MTE, e do Termo de Quitação (TQ) - para contratos com menos de um ano de duração e que não exigem a assistência sindical.

Os Termos de Homologação e o Termo de Quitação são impressos em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado, sendo que duas delas são utilizadas pelo trabalhador para sacar o FGTS e solicitar o recebimento do seguro-desemprego, acrescentou o governo.

G1