terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Prazo para o alistamento militar obrigatório vai até 28 de junho


O Ministério da Defesa publicou hoje (15) no Diário Oficial da União o cronograma de convocação para o alistamento militar obrigatório em 2013. O prazo para os nascidos no ano de 1995 se apresentarem a uma Junta de Serviço Militar começou em 2 de janeiro e vai até 28 de junho, último dia útil do primeiro semestre.
Quem não se apresentar até essa data terá que pagar multa e, se convocado, prestará serviço apenas no ano de 2015. Quem nasceu antes de 1995 e não se apresentou no ano passado também deverá comparecer às juntas de serviço militar e pagar multa de R$ 1,38 por ano de atraso.
O documento exigido para o alistamento é certidão de nascimento e uma foto 3x4. Os homens com mais de 18 anos em falta com o serviço militar não conseguem ingressar em universidades, não podem ter a carteira de trabalho assinada e são impedidos de tirar documentos.

EBC

PSDB quer reconstruir sigla no CE


Diante da criação de novos partidos e da perda de espaço no Ceará, o PSDB está se articulando para, através de um projeto nacional da legenda, reconstruir sua força política no Estado. O presidente estadual da sigla e candidato derrotado à Prefeitura de Fortaleza, Marcos Cals, diz que a intenção é ampliar o número de diretórios municipais, remodelar a proposta política do partido e atrair novas lideranças regionais, já com vistas às eleições de 2014.

De acordo com Cals, houve, nos últimos anos, uma fragilização da sigla no Estado, apesar de o PSDB ser "o maior partido de oposição do Ceará". A criação do PSD, no final de 2011, também trouxe duras penas às lideranças tucanas, já que a nova legenda atraiu um deputado federal, três estaduais e cinco suplentes de deputado estadual do PSDB no Ceará. "Muitas pessoas precisam estar à sombra de poder", dispara Marcos Cals, referindo-se às trocas de partido por suposta "conveniência".

Como as articulações políticas nos municípios são lideradas, muitas vezes, por esses parlamentares das esferas estadual e nacional, o dirigente tucano atribui a essas migrações partidárias o desempenho da sigla no último pleito. Para se ter uma ideia, a legenda reduziu o número de prefeituras no Estado à metade, passando de 26 para 13 gestões municipais. Atualmente, o partido tem 15 vice-prefeitos e 175 vereadores no Ceará.

Após uma década de Governo do Partido dos Trabalhadores no âmbito nacional, lideranças do PSDB se veem pressionadas a renovar estratégias, reformular discursos e atrair militantes jovens. "Entendemos que precisa haver uma orientação apresentada pela executiva nacional para difundirmos nos estados e para que consigamos agregar pessoas para o novo projeto Brasil", opina Marcos Cals.

Nacional
Para que o partido amplie sua atuação política, o dirigente estadual afirma que é necessário ter um algo a mais a oferecer. Esse suporte seria um projeto nacional, que, segundo ele, está sendo pensado por Fernando Henrique Cardoso e Aécio Neves, a ser adaptado para a realidade dos estados. "Se convocar as pessoas sem um projeto com clareza e perspectiva, a tendência é haver um esvaziamento", justifica.

Sobre o fortalecimento das legendas diante da enxurrada de novos partidos, Cals admite que os dirigentes devem estar atentos ao processo de renovação das agremiações. "Só vejo uma saída: mudar o atual para agregar as pessoas. Você faz a reunião, mas se não tiver uma proposta, não agrega", expõe.

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos, único representante do PSDB na bancada federal do Ceará, reforça a necessidade de "regionalizar o debate". Para ele, é preciso que temas como a divisão de royalties e obras inacabadas pelo Governo Federal, a exemplo da Transnordestina e Transposição do Rio São Francisco, entrem em evidência para que o partido tenha condições de elaborar um novo projeto de gestão baseado nestas demandas. "Não podemos viver só de Bolsa Família", critica.

Disputas
Raimundo Gomes de Matos também minimizou as disputas internas do partido, protagonizadas por lideranças nacionais como Aécio Neves, de um lado, e José Serra, na outra extremidade. Para o deputado tucano, o foco em um projeto nacional chancelado pela ampla maioria do partido deve fortalecer a sigla regional e nacionalmente.

O parlamentar explica que o resultado eleitoral do PSDB no Ceará foi inferior ao desempenho alcançado nacionalmente, o que pressiona a legenda a se renovar e procurar novos horizontes na política local. "No Estado do Ceará, estamos fragilizados e precisamos retomar essa articulação, buscar um espaço político e administrativo. Quadro nós temos, o que precisamos é aprofundar o debate", declara Gomes de Matos.

Integra o cronograma do partido no Ceará, segundo o deputado federal, viagens de lideranças pelo Interior do Estado, para rediscutir a metodologia do partido. O parlamentar também reconhece a necessidade de atrair a juventude para participar desse processo de renovação. "Nós queremos fortalecer o PSDB Jovem", aponta.

O presidente estadual da legenda, Marcos Cals, afirma que o partido quer ampliar os diretórios municipais de 90 para 130 no Estado, além de implantar novas comissões provisórias, para que todos os 184 municípios do Ceará tenham alguma representatividade do partido. No último 31 de dezembro, explica Cals, as 76 comissões provisórias da sigla no Estado se venceram e só serão renovadas as lideranças que demonstrarem comprometimento com o PSDB.

Convenção

A data base para as convenções municipais serem realizadas está fixada em 24 de março deste ano. Já o prazo para discutir as diretrizes estaduais é 28 de abril, enquanto a convenção do diretório nacional deve acontecer até o dia 25 de maio. "Até lá, vamos fazer renovação nos diretórios municipais", informa Marcos Cals, lembrando que as novas lideranças devem ter compromisso com as próximas eleições majoritárias, para os cargos de governador, senador e presidente da República.

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos aposta no engajamento das lideranças que não conseguiram se eleger no último pleito para tocar essas discussões internas. "Como essas pessoas não têm responsabilidades com um mandato, acabam tendo disponibilidade para realizar viagens, por exemplo", esclarece o deputado, lembrando que deve haver, nos próximos meses, uma integração do eixo Nordeste-Sudeste.

Ceará

26 
é a quantidade de prefeituras do Estado que ficaram sob o comando de gestores tucanos entre os anos de 2008 e 2012

13 prefeitos do PSDB foram eleitos para administrar cidades cearenses no último pleito municipal, realizado em outubro

SAIBA MAIS

NACIONAL
Diante dos altos índices de popularidade da presidente Dilma Rousseff (PT), lideranças do PSDB já iniciam as discussões com vistas às eleições de 2014

DIVERGENTESO senador Aécio Neves ganha espaço no partido, amparado pelo apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como nome de peso para disputar a Presidência da República

RENOVAR
O PSDB nacional está se mobilizando para renovar suas bandeiras e discursos, a fim de atrair filiados e reconquistar espaço político perdido para novas siglas.



 Diário do Nordeste

Evo Morales vê despenalização da folha de coca como vitória contra ‘os gringos’


O presidente da Bolívia, Evo Morales, viajou ontem (14) à cidade de Cochabamba, no centro do país, para comemorar ao lado de produtores a decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) de despenalizar o consumo e a mastigação da folha de coca. “Geralmente os convênios e os tratados internacionais são dos gringos dos Estados Unidos, mas, graças à luta do povo e à luta política, ideológica e cultural que fizemos, foi possível mudar as normas do imperialismo norte-americano com relação à folha de coca.”
Na sexta-feira chegou ao fim uma campanha iniciada no primeiro dia do mandato de Evo Morales, em 2006, com a admissão pela ONU de uma mudança na Convenção de Entorpecentes, que desde 1961 considerava a mastigação da coca como ilegal, pois estava associada ao consumo de cocaína. Morales, que iniciou a carreira política como líder cocaleiro da região do Chapare, no departamento de Cochabamba, empreendeu uma campanha que passou por discursos nas Nações Unidas e pelo lançamento de produtos confeccionados com as folhas.
A Convenção de Viena foi alvo de protesto formal da Bolívia em junho de 2011, e a decisão favorável ao pleito teve a adesão de 169 países. 15 foram contra, entre eles Estados Unidos e Reino Unido. “Os Estados Unidos querem acabar com o cultivo da coca porque é a matéria-prima da elaboração da cocaína. Uma pena. É uma ideia tola”, afirmou o pesquisador Mauricio Mamani Pocoaca, em entrevista concedida por e-mail à RBA quando da denúncia apresentada pelo governo de Morales à ONU. “Se querem erradicar a coca, terão de erradicar toda a Amazônia, onde há muitas plantas psicoativas. Além disso, o uso de drogas é biológico, não é só o homem que usa a droga, mas também os animais, muitos insetos. Nenhuma droga é má quando usada devidamente e com muito respeito.”
Mamani conduziu na década de 1970 para o Museu de Etnografia e Folclore de La Paz um dos primeiros estudos sobre o uso da folha de coca. Recém-formado em antropologia, ele entrevistou quase 3 mil camponeses e mineiros de cinco dos oito departamentos bolivianos – o equivalente a estados. Na época, concluiu-se que o “acullico”, a mastigação da folha, remete a cinco mil anos.
A coca desempenhou um papel importante durante a história dos povos andinos, e há registros sobre a necessidade social durante os tempos de colonização. Na época, os indígenas escravizados passaram a recorrer ao acullico para aguentar os efeitos dos trabalhos forçados e a fome. “Pelas vitaminas e minerais que contém a coca, para o consumidor é um complemento alimentício e, como medicina, a coca está sempre dentro dos itens básicos da família mais pobre para tratar qualquer dor ou enfermidade.”
Em Cochabamba, Morales acrescentou que a mudança aprovada na ONU significa também a descriminalização dos produtores de folha, que deixam de ser encarados como narcotraficantes. O presidente da Bolívia recordou que esta é a primeira vez desde a independência que a Bolívia consegue modificar um tratado internacional. “Esta concentração demonstra a unidade do povo para defender nossa cultura, essa luta de tantos anos. Não só a partir de 2006, mas antes da fundação da República nossos antepassados deram suas vidas”, discursou.
Ele prometeu agora identificar outros tratados internacionais que “prejudicam” as vidas dos povos em geral e trabalhar pela alteração dos mesmos.
Revista Fórum

Secretaria das Cidades prorroga inscrições para concurso público


A Secretaria das Cidades está prorrogando o período de inscrições para o concurso público que cria 44 vagas para a carreira de Gestão Territorial Urbana. O prazo para os candidatos inscreverem-se vai até 17 de fevereiro. Com isso, as provas serão realizadas no dia 3 de março de 2013. A prorrogação tem por objetivo oferecer mais tempo para os interessados, tendo em vista os feriados de fim de ano.

O novo edital será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias. “O concurso visa à formação do quadro efetivo da Secretaria das Cidades, com a implantação de uma nova carreira, que é a de Gestão Territorial Urbana”, define o secretário Camilo Santana.

Serão, ao todo, 44 vagas de nível superior distribuídas por dois cargos específicos da Pasta: 1) Analista de Desenvolvimento Urbano, que contará com 28 vagas; e 2) Analista de Desenvolvimento Organizacional, com 16 vagas. Poderão participar do concurso os graduados em Arquitetura, Engenharia Civil, Agronomia, Serviço Social, Sociologia e Geografia, na disputa pelas vagas de analista de Desenvolvimento Urbano. Os graduados em Administração, Ciências Contábeis, Economia, Estatística, Psicologia e Tecnologia da Informação, poderão concorrer às vagas de analista de Desenvolvimento Organizacional.

Salários
A remuneração dos aprovados é composta pelo vencimento base, de R$ 1.076,74, acrescido de Gratificação de Desempenho de Atividade de Gestão Pública (GDTU), no valor de R$ 3.500,00. À GDTU, ainda é adicionada a gratificação de titulação: especialistas (15%), mestres (30%) e doutores (60%). Desta forma, os salários iniciais vão de R$ 4.576,74 (para os que são apenas graduados) a R$ 5.222,78.


As inscrições devem ser realizadas pela internet, pelo site www.funcab.org ou ainda no posto de atendimento instalado da Rua Nunes Valente, 809, bairro Meireles, em Fortaleza. O horário para recebimento das inscrições é de 8h às 12h e de 13h às 17h, de segunda à sexta-feira, exceto feriados.

De acordo com o secretário das Cidades, o objetivo da realização do concurso é a valorização do servidor, estimulando a sua capacitação e incentivando a qualificação funcional contínua. “Nossa meta é dotar a Secretaria das Cidades de cargos de provimento efetivo que possam consolidar a nova carreira que estamos criando”, adianta Camilo.

O secretário acrescenta que o concurso público integra uma série de ações adotadas visando a reestruturação do órgão. Além do concurso, está em andamento a realização de uma seleção pública e a reforma e modernização da estrutura física da Secretaria das Cidades.


Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades

Viagem de Lula para Cuba



O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajará para Cuba no dia 28 de janeiro, para participar da III Conferência Internacional pelo Equilíbrio do Mundo, evento que marca as comemorações dos 160 anos do nascimento do político e escritor cubano Jose Martí, para o qual foi convidado em agosto de 2011.
Lula participará da Conferência no dia 29 de janeiro. No mesmo dia estará no lançamento do livro "Os últimos soldados da guerra fria", de Fernando Morais, em um debate com o autor do livro e Ricardo Alarcón, presidente da Assembleia Nacional de Cuba.

Caixa reduz juros para financiamento de imóveis acima de R$500 mil


A Caixa Econômica Federal reduziu as tarifas de juros para clientes que desejam compra imóveis com valor acima de R$500 mil. As novas taxas já valem para financiamento efetuados a partir deste terça (15).
Com a mudança, as taxas de juros efetivas para clientes que não possuem relacionamento com o banco caem de 9,9% para 9,4% ao ano. Para clientes que possuem relacionamento e conta salário no banco, as taxas serão reduzidas de 8,9% para 8,4% ao ano.
Para os servidores públicos as taxas de juros podem chegar a 8,3% ao ano. A economia para um financiamento de R$ 600 mil, por exemplo, poderá ficar em torno de R$ 43,3 mil, em 30 anos.
Segundo o vice-presidente de habitação e governo da Caixa, José Urbano Duarte, “diante do cenário de demanda crescente por crédito imobiliário, o objetivo é oferecer condições atrativas para os todos os clientes”.

Divulgado calendário de importantes vacinações para este ano no Ceará


O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), definiu o calendário das campanhas de vacinação para 2013 e divulga para que as famílias já organizem a agenda da saúde. A campanha de vacinação contra a influenza (gripe) acontecerá no período de 15 a 26 de abril, com dia de mobilização em 20 de abril. A vacinação contra poliomielite, para crianças de 6 meses a menores de cinco anos, será de 15 a 28 de junho, com o Dia D em 15 de junho, no início da campanha. A campanha de multivacinação, para atualização da caderneta de vacinação das crianças menores de cinco anos, acontecerá de 24 a 30 de agosto, com mobilização no início da campanha, em 24 de agosto.
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Em 2012, o Ceará atingiu as metas de vacinação contra gripe e paralisia infantil. Na campanha de vacinação contra a influenza no ano passado a cobertura ficou em 85,45% da população de crianças, trabalhadores da saúde, gestantes, indígenas e idosos que formavam o público alvo da campanha, com aplicação de 1.119.859 doses da vacina. Contra poliomielite foram imunizadas 647.623 crianças de seis meses a menores de cinco anos, cobertura de 98,63% em 2012. O comparecimento para avaliação e atualização dos esquemas vacinais de menores de cinco anos na campanha de multivacinação foi de 224.860 crianças no ano passado. Receberam vacinas 82.406 crianças.

O Ceará irá realizar novamente em três datas a intensificação da vacinação contra Hepatite B para a população de zero a 29 anos. A primeira dose será oferecida durante a campanha contra Influenza, de 15 a 26 de abril. A segunda dose será disponibilizada durante a campanha contra poliomielite, de 15 a 28 de junho, e a terceira dose será aplicada no dia 19 de outubro.




Assessoria de Comunicação da Sesa

Irã enviará macaco ao espaço no início de fevereiro


O Irã enviará um macaco ao espaço no início de fevereiro, por ocasião do 34º aniversário da Revolução Islâmica, informou o diretor da Organização Espacial Iraniana, Hamid Fazeli, citado nesta terça-feira pela imprensa.
"Os macacos estão atualmente em quarentena" e um deles será colocado em órbita durante o período do Fajr, de 31 de janeiro a 10 de fevereiro, que marca o triunfo da revolução de 1979, disse Fazeli.
O responsável acrescentou que se trata da primeira etapa para a colocação em órbita de um astronauta iraniano em um prazo de cinco a oito anos.
Desde 2009, o Irã já enviou três satélites e uma cápsula ao espaço, em fevereiro de 2012, na qual havia um rato, tartarugas e insetos.
Também realizou em 2011 uma tentativa de colocar um macaco em órbita, mas o lançamento resultou um fracasso que Teerã reconheceu apenas com meias palavras e sem dar nenhuma explicação.
O lançamento de fevereiro, com um foguete Kavoshgar-5, prevê um voo balístico suborbital a 120 km de altitude de cerca de 20 minutos. A cápsula que levará o macaco pesará 285 quilos.
O presidente Mahmud Ahmadinejad afirmou diversas vezes que a República Islâmica pretendia lançar um voo tripulado antes de 2020.
A comunidade internacional segue com atenção o desenvolvimento do programa especial, por medo de que tenha objetivos militares, apesar das negativas de Teerã.
Os países ocidentais condenaram todos os lançamentos realizados até a data, por suspeitar que o Irã tenta desenvolver lançadores balísticos de longo alcance capazes de transportar cargas convencionais ou nucleares. Por essa mesma razão, o Conselho de Segurança da ONU condenou em várias ocasiões o programa balístico iraniano.
Isto é

Projeto assegura plástica reparadora dos seios logo após a retirada das mamas


Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4482/12, do Senado, que prevê realização de plástica reparadora dos seios pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no mesmo procedimento cirúrgico em que a paciente de câncer for submetida à retirada das mamas. De acordo com a proposta, a cirurgia só não poderá ser realizada se houver contraindicação ou recusa da paciente.
Autora da proposta, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembra que a Sociedade Brasileira de Mastologia recomenda a imediata reconstrução da mama, o que não vem sendo feita de forma frequente. De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e da Sociedade Brasileira de Mastologia, menos de 10% das pacientes que passam pela cirurgia de retirada da mama saem dos centros cirúrgicos já com a plástica reparadora realizada.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ag. Câmara

“O MEC não cumpre a Lei do Piso”, denuncia presidente de Federação de Trabalhadores do Ceará

A presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce) diz que o Ministério da Educação não cumpre a Lei Nacional do Piso dos professores com a correção do valor-aluno calculada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que ficou em 7,97%. Representantes da Federação dizem que o reajuste do salário dos professores deve ser feito tendo como referência este percentual, mas denunciam que o MEC apontou o salário inicial dos professores em R$ 1.567, contrariando a Lei.

Impasse
O impasse, segundo os representantes da Fetamce, reside no fato de o MEC, desde 2008, quando passou a vigorar a Lei do Piso, não ter reajustado os salários dos professores logo no primeiro ano de validade do dispositivo legal (2009), regulamentando a questão só a partir de janeiro de 2010, depois utilizando o piso de 2010 como base para reajustar o piso de 2011 e de 2012.



O Ministério da Educação seguiu reajustando, ano a ano, ilegalmente, o piso dos professores, o que contamina todos os pisos do MEC. Não temos receio de afirmar que o MEC não cumpre a Lei do Piso”, argumenta Enedina, presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce), que assegura para os profissionais do magistério que devem reivindicar junto às prefeituras o piso legal de R$ 1.817,30.

Cálculo Pirata
Já Valdecy Alves, assessor jurídico da FETAMCE, afirma que o Ministério tem que respeitar o artigo 5º, da Lei do Piso, que diz que “o piso deve ser reajustado todo ano, todo mês de janeiro de cada ano”, explica. O advogado acredita que o cálculo do piso, que ele chama de “pirata, ilegal e nulo do MEC”, comporta vários raciocínios, utilizando critérios já adotados pelo MEC ou critérios combinando os critérios do MEC com elementos da Lei.

Constitucionalidade
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, inclusive com o apoio do Ceará, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011.

Com informações da Assessoria da Fetamce via Blog Política com K

Eunício Oliveira será líder do PMDB em Brasília


Em reunião ontem com a presidenta Dilma no Planalto, o presidente do Senado, José Sarney (AP), informou que o PMDB já se decidiu sobre a divisão de cargos na Casa, em 2013. A liderança do partido ficará com Eunício Oliveira (CE), e a segunda vice-presidência com o ex-líder do governo Romero Jucá (RR). Nos cálculos do cacique peemedebista, Renan Calheiros (AL) deverá ser eleito presidente do Senado.

Além do cargo na Mesa Diretora, Romero Jucá ganhará a liderança do bloco Parlamentar da Maioria, hoje exercida pelo líder do PMDB.

Eunício Oliveira foi escolhido líder do PMDB porque se relaciona bem com a cúpula do partido e tem trânsito no grupo dos “independentes”.

Vital do Rêgo (PMDB-PB) é o mais cotado para presidir a Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Senado.

Claudio Humberto

TSE ordena devolução de horas extras abusivas


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira, por meio de sua assessoria de imprensa, que já obrigou funcionários a devolver parte do dinheiro recebido por horas extras durante o período eleitoral do ano passado. O tribunal não detalhou, porém, quantos funcionários precisaram devolver o dinheiro.
Em três meses, o TSE gastou 9,5 milhões de reais em extras. Desse total, somente em novembro foram pagos 3,8 milhões de reais a 567 funcionários do órgão. Os rendimentos desses servidores no período variavam de 26 778,81 a 64 036,74 reais.

O TSE informou que vai voltar a analisar as despesas com pagamento de pessoal durante as eleições. Se houver indícios de irregularidades, outros servidores podem ser cobrados a devolver as horas extras indevidas. Não está descartada a abertura de uma sindicância para investigar os abusos.
Justificativas – De acordo com informações do tribunal, a despeito dos eventuais abusos no recebimento de horas extras, houve situações excepcionais durante as eleições do ano passado. Além do aumento natural da demanda por se tratar de uma eleição, o TSE lembrou ter havido uma greve dos servidores do Judiciário que atingiu também o tribunal e obrigou funcionários que não aderiram ao movimento a ampliar sua carga de trabalho.

O TSE citou ainda a greve dos Correios como fator preponderante para aumentar o trabalho de seus servidores. Com o atraso na remessa de recursos dos tribunais regionais eleitorais para o TSE, a carga de serviço se intensificou nos meses de eleição, acarretando maiores despesas com horas extras, segundo a assessoria de imprensa do tribunal.
O tribunal enviou dado mostrando que, mesmo com as horas extras abusivas, as eleições do ano passado foram as mais baratas desde 1996. Em 2012, o custo da eleição ficou em 2,81 reais por eleitor. Em 2008, o valor chegou a 3,75 reais.

(Com Estadão Conteúdo)