DECON firma TAC sobre venda de água em Sobral

O Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os distribuidores de água de Sobral para privilegiar a venda ao consumidor final e evitar o aumento abusivo nos preços do produto. Nos últimos dias, a água fornecida pelo Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE) à população de Sobral apresentou coloração amarelada e forte cheiro não natural, o que provocou um súbito aumento na procura e no consumo de água mineral.

      O acordo ocorreu durante uma audiência pública, realizada na quinta-feira (10), com a coordenadora do Decon em Sobral, promotora de Justiça Juliana Cronemberger, e as distribuidoras CH Nogueira, Mil Gás e Grupo Nogueira. Ficou acertado que a venda de água mineral será limitada a 10 galões/dia para os pontos de venda (pessoa jurídico) e 1 galão/dia para o consumidor final, garantindo a manutenção dos preços anteriormente praticados no mercado. Além disso, haverá uma fiscalização nos estabelecimentos comerciais de Sobral pelos agentes fiscais do Decon.

      A decisão ocorreu após procedimento administrativo que apurou reclamações sobre a qualidade de água fornecida pelo SAAE no município e denúncias de que alguns comerciantes, aproveitando-se da situação instalada, elevaram sem justa causa o preço cobrado pela água.

      A prática de condutas abusivas pode ocasionar a aplicação de sanções administrativas - como multa; suspensão de fornecimento do produto; interdição total ou parcial de estabelecimento, de obra ou de atividade; entre outras - previstas no artigo 56 da lei nº 8078/90 do Código de Defesa do Consumidor. 

MPCE

Proposta prevê instalação de vigilância eletrônica em prédios públicos

O Projeto de Lei 4567/12 estabelece que câmaras de segurança e circuito interno de televisão devem ser instalados em todos os prédios públicos. Pelo texto, o descumprimento da norma acarretará na interdição do prédio até a conclusão da instalação dos equipamentos.

A proposta é de autoria do deputado Major Fábio (DEM-PB). Ele argumenta que se observa atualmente uma série de crimes praticados em locais de acesso público, como escolas públicas, museus e bibliotecas.

O deputado explica que a legislação já prevê essa medida para instituições financeiras. “A ideia da proposição é estender essa proteção para todos os prédios públicos”, sustenta.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Inscrições para concurso de Professor Substituto da URCA começam dia 16

Serão iniciadas as inscrições para a seleção de vagas no Processo Seletivo, de Professor Substituto, no período de 16 a 29 de janeiro, da Universidade Regional do Cariri (Urca). As provas serão destinadas ao preenchimento de 39 vagas para nos departamentos. A Urca irá realizar nos próximos dias provas para o preenchimento de vagas no Processo Seletivo de Professor Temporário.

O Curso de Artes Visuais terá o maior número das vagas. Serão nove destinadas aos futuros professores. Já o curso de Teatro ficará com sete. Os outros cursos contemplados foram Matemática (2), Educação (1), Enfermagem (8), Ciências Biológicas (2), Ciências Sociais (4), Letras (3), Construção Civil (2) e Física (1).

Os requerimentos de inscrição serão recebidos pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo para Contratação de Professor Substituto da URCA, no Campus do Pimenta, à Rua Cel. Antônio Luiz, nº1161, Crato/CE, telefone (88) 3102-1244, no horário das 9 horas às 12 horas e das 14 horas às 18 horas, de segunda à sexta-feira, no prazo estabelecido no Edital.

Os requerimentos também poderão ser feitos através do endereço eletrônico: www.urca.br. A taxa de inscrição será no valor de R$100,00, a ser paga em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, mediante depósito em favor da Universidade Regional do Cariri-URCA, Agência nº0919-9, Operação nº006, Conta Corrente nº369-2, devendo o comprovante original do depósito ser afixado na ficha de inscrição.

Assessoria de Comunicação da Urca

Ministério Público quer multa para quem não separar o lixo em Pernambuco

Cuidar do meio ambiente também é sua responsabilidade. E isso começa dentro da sua casa, com a separação de resíduos orgânicos e inorgânicos. O que é colocado só como uma recomendação, brevemente será visto como prevê a Lei: crime ambiental. Fiscalizado pela polícia. É o que alertou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em entrevista coletiva nesta segunda-feira (14).

Com o objetivo de cumprir a Lei 12.305/2010, que determina o fim dos lixões em todo o território nacional até 2 de agosto de 2014, o MPPE promete engrossar na fiscalização em todos os municípios de Pernambuco. A começar pelas Prefeituras, seguido das indústrias e, finalmente, a população.

Veja vídeo educativo do MPPE para que todos os pernambucanos separem o lixo

Primeiro os gestores. Todos os prefeitos serão notificados pelos promotores das suas cidades para a aplicação das leis estadual e nacional, sendo exigido o início imediato da coleta seletiva. O TAC exige ainda que o gestor dê um destino adequado aos resíduos e a aplicação da política de educação ambiental nas escolas.

"Não vamos só cobrar, mas instruí-lo", avisa o promotor-Geral de Justiça de Pernambuco. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vai colocar para o gestor municipal as suas obrigações, a explicação da importância de cumprí-las, o passo a passo de como atur e ainda nome e telefone de quem pode ajudá-lo.

Já as indústrias e comércio, terão que estar em dia com a elaboração e execução dos seus respectivos planos de gerenciamento de resíduos sólidos. Os planos - um diferente para cada setor de indústria - precisam ser submetidos aos órgãos ambientais. "A não-elaboração do plano já qualifica crime", avisa o coordenador do CAOP - Meio Ambiente do MPPE, André Silvani.

O terceiro passo é a ação conjunta da gestão municipal com o MPPE para a realização de audiências públicas. E, a partir daí, todos os pernambucanos serão notificados, via Correios, para terem cobradas suas responsabilidades.

"Separe seu lixo. É a sua obrigação. Coloque em recipientes diferentes o lixo orgânico, o inorgânico e os rejeitos", avisa André Silvani, que sabe que algumas coisas devem começar antes da cobrança à sociedade.

"Temos uma pesquisa que afirma que 85% da população que não separa o lixo justifica a atitude na coleta dos caminhões, que acaba misturando tudo. Então quem tem de começar a mudar isso é o município, implementando a coleta seletiva."

A ação é permanente e irá contar com a atuação das polícias Civil e Militar. O plano é construir, até agosto de 2014, 64 aterros localizados em municípios estratégicos para receber resíduos de várias cidades.

Polícia vai fiscalizar e notificar pernambucanos que cometerem crimes ambientais

"A médio e longo prazo, queremos popularizar a compostagem residencial. Ela reduz o impacto ambiental e ainda tem efeitos econômicos, economizando dinheiro público, já que o preço do recolhimento do lixo se dá por peso de resíduos recolhidos", diz Silvani.

Só foram impressas até então 7 mil cartilhas. Mas o objetivo do MPPE é distribuir pelo menos 20 mil unidades, que vêm ainda com um dvd com vídeo educativo e com o conteúdo digital da cartilha. Veja o conteúdo.

Lixo_quem_se_lixa from vsobreira

Copa das Confederações: Primeira fase de vendas se encerra nesta terça-feira (15)

Nesta terça-feira (15), às 8 horas (horário de Brasília) encerra a primeira fase de venda de ingressos para a Copa das Confederações da FIFA 2013. Isso significa que os torcedores têm pouco tempo para solicitar seu espaço para ver ao vivo os campeões em um dos novos ou completamente reconstruídos estádios, de 15 a 30 de junho de 2013. No total, 362.767 ingressos foram solicitados durante a atual fase de vendas. Independemente do dia do pedido, todas as solicitações são coletadas somente no final da fase de vendas, no dia 15 de janeiro de 2013, ou seja, todos os interessados têm chances iguais de conseguir os ingressos para o Festival dos Campeões. A próxima fase de vendas, que tem início no dia 15 de fevereiro de 2014, será por ordem de chegada.

A maior quantidade de pedidos recebidos na fase atual vem do Brasil (cerca de 98%), seguido de Espanha, México, Estados Unidos, Japão, Itália, Alemanha, França, Uruguai e Argentina. Durante a fase de pré-venda da Visa, encerrada no dia 30 de novembro de 2012, 132.843 ingressos foram vendidos. A A Arena Castelão vai receber a partida entre Brasil e México no dia 19 de junho, no segundo jogo da fase de grupos pela Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013. Já em 23 de junho, é a vez da atual campeã mundial Espanha enfrentar a seleção que vai representar o continente africano e que ainda será definido. Além dos dois jogos da primeira fase, o Castelão vai receber uma semifinal da Copa das Confederações.

Será realizado um sorteio no dia 16 de janeiro de 2013 para os jogos e/ou categorias que tiveram mais pedidos do que ingressos disponibilizados. Os solicitantes que tiverem seus pedidos aprovados, negados ou parcialmente aprovados serão avisados até o dia 14 de fevereiro de 2013, no mais tardar.

Os interessados podem mandar suas dúvidas para o email enquiries@2013ftc.com.br ou entrar em contato com pelo telefone +55 31 3330 1550  para obter informações sobre a venda de ingressos. Neste contexto, é importante notar que os solicitantes devem ter saldo suficiente no método de pagamento selecionado para pagar os ingressos adquiridos, já que o dinheiro vai ser debitado imediatamente, assim que os ingressos forem distribuídos. Se o processo de pagamento falhar, a compra será cancelada, conforme os termos e condições, e os ingressos, realocados para outro solicitante. 

Mais detalhes sobre a venda de ingressos podem ser encontrados no www.fifa.com/ingressos e no kit de imprensa publicado no FIFA.com, no link:  http://www.fifa.com/mm/document/tournament/ticketing/01/95/82/67/fcc2013-ticket-media-info-por_b.pdf.pdf

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado com informações da FIFA Media department

Eduardo Campos é candidato a presidente em 2014

A notícia chega de Ilimar Franco, do jornal O Globo:

“A decisão não foi anunciada, mas já foi tomada. O governador Eduardo Campos será candidato à Presidência em 2014. O PSB diz que não é uma decisão pessoal, mas do partido. Explica que não deve nada a ninguém e que está na hora de se emancipar, pois apoiou o ex-presidente Lula por 24 anos. O PSB não crê na vice e considera o casamento entre PT e PMDB indissolúvel”.

Justiça Eleitoral determina novas eleições para prefeito e vice em 13 municípios

Já está definida a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito em quatro cidades de Santa Catarina, três do Rio Grande do Sul, duas do Mato Grosso do Sul e de Minas Gerais e uma do Espírito Santo e da Bahia (veja calendário abaixo). Os pleitos marcados até o momento estão agendados para os meses de fevereiro e março deste ano.

As novas eleições nessas cidades são determinadas pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que editam resolução acerca do tema e comunicam a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nestes casos a anulação do pleito ocorreu pelo fato de o candidato que obteve mais de 50% dos votos válidos na última eleição ter tido o seu registro de candidatura indeferido em última instância. Assim, os votos recebidos pelo mais votado foram anulados pela Justiça Eleitoral, ficando o candidato impedido de ser diplomado e empossado no cargo.

Também é possível a anulação do pleito quando é constatada a prática, no processo eleitoral, de fraude, falsidade, coação, abuso de poder, compra de votos ou emprego de processo de propaganda vedado por lei.

Enquanto não se realizarem novas eleições nesses municípios, a função de Prefeito é exercida pelo presidente da Câmara Municipal.

Veja abaixo o calendário das novas eleições:

Guarapari-ES: 03/02/2013

Erechim-RS: 03/03/2013

Eugênio de Castro-RS: 03/03/2013

Novo Hamburgo-RS: 03/03/2013

Sidrolândia-MS: 03/03/2013

Camamu-BA: 03/03/2013

Balneário Rincão-SC: 03/03/2013

Campo Erê-SC: 03/03/2013

Criciúma-SC: 03/03/2013

Tangará-SC: 03/03/2013

Bonito-MS: 03/03/2013

São João do Paraíso-MG: 07/04/2013

Biquinhas-MG: 07/04/2013

Em Sergipe, prefeito é obrigado a trabalhar na praça

Recém-eleito prefeito de Santo Amaro das Brotas (PSL-SE), Luis Herman explica que antecessor depredou a sede da prefeitura antes de entregar o cargo

Porque o antigo prefeito depenou a prefeitura. Todos os telefones estão cortados há meses, os computadores e o ar-condicionado sumiram, as salas estão cheias de entulho e há um monte de documentos jogados no chão. Ele fez de propósito e enrolou até o último dia para nos deixar entrar no prédio.

Não havia outro lugar para o senhor despachar?

Os imóveis da prefeitura estão com aluguéis atrasados, não temos nem as chaves. Na praça, ao menos, tem a sombra das árvores. Eu trouxe uma mesinha, uma cadeira, os documentos e fico aqui, das 7 da manhã às 5 da tarde. De noite, meus secretários levam os papéis para casa. Como no Nordeste não chove, a gente não tem de se preocupar com isso. Só o vento é que atrapalha um pouco.

Tivemos de pedir ao padre da paróquia da praça para chamar o senhor. A comunicação aí está difícil?

O orelhão da praça também não funciona. Uso o meu celular. Virou o telefone oficial da prefeitura.

O que vai fazer para resolver a situação?

Preparamos um relatório para levar ao Ministério Público Federal e eu decretei estado de emergência. Agora, uma moradora ofereceu a casa dela para trabalharmos. Vou me mudar para lá na semana que vem.

Ag. Sergipe

Acrísio diz que PT é oposição e assume mandamentos da democracia

Após presidir durante o biênio 2011/2012 a Câmara dos Vereadores de Fortaleza, o vereador Acrísio Sena (PT) reeleito no último pleito defende mais independência e autonomia para sigla, que enfrenta hoje a perda do magistério em Fortaleza.

A derrota da sigla na Capital, que atuou durante oito anos no Paço Municipal, representa uma perda gigantesca para o Partido dos Trabalhadores e que irá refletir, principalmente, nas disputas eleitorais de 2014.

Em entrevista ao jornalista Luzenor de Oliveira, no Jornal Alerta Geral (FM Canaã 104,3 – Grande Fortaleza e RMF), nesta segunda-feira (14), Acrísio explica que o PT segue no momento os mandamentos da democracia que é fazer oposição ao PSB, “se não fizer oposição, vira satélite do PSB em Fortaleza,” ressalta.

Além de defender a renovação no comando do PT no Ceará, durante a entrevista Acrísio cita o nome de Eunício Oliveira como pré-candidato a governador ao falar sobre o futuro do partido.

Ceará Agora

Facebook planeja cobrar por recepção de mensagens

O site de relacionamentos Facebook estuda desde dezembro o valor que poderá cobrar de seus usuários – até 100 doláres – para assegurar que as mensagens cheguem corretamente à caixa postal de um destinatário que não faz parte de sua lista de amigos.

“Estamos testando preços extremos para ver o que poderia funcionar para filtrar os ‘spams’ (correio indesejável)”, informou o Facebook à AFP.

No âmbito destes testes de “Mensagens do Facebook”, ativos desde dezembro exclusivamente nos Estados Unidos, a rede social cobra 1 dólar dos usuários que quiserem garantir o correto envio das mensagens que enviam a “desconhecidos”, que não fazem parte de seu círculo de amigos.

Ao não fazê-lo, estas mensagens podem ser considerados “spams” (correio indesejado) e não chegar à caixa postal do destinatário.

No entanto, para evitar a saturação das caixas de entrada de pessoas famosas, como do próprio fundador do site, Mark Zuckererg, os preços de certas mensagens podem ser aumentados até os 100 dólares, com o objetivo de que só as mensagens realmente importantes cheguem ao seu destino.

O Facebook informou que queria ver se adicionar um “sinal financeiro” melhorava seu serviço para envio de mensagens “importantes e úteis” às caixas de correio de seus usuários.

Cobrar dos usuários pelo envio de certas mensagens seria também uma forma de o Facebook obter benefícios de seu 1 bilhão de membros, em um momento em que a rede social está sob pressão para se tornar rentável.

França lança primeiro canal de TV dedicado ao 4k

Televisões 4k, com resolução quatro vezes superior ao HD (1080p), atraíram holofotes na CES, feira de eletrônicos que aconteceu na semana passada, em Las Vegas.

Mas de nada adianta ter pixels que enchem os olhos com tamanha nitidez, se não há programação especificamente desenvolvida para o formato – e canais dispostos a divulgá-la.

Para atender a esta última demanda, a Eutelsat Communications, emissora francesa de TV via satélite, anunciou ser a primeira no mundo a exibir conteúdo exclusivamente captado em 4K. O grupo se posiciona como a maior empresa do setor na Europa.

A demonstração incial foi ao ar em oito de janeiro com resolução 3,840 x 2,160 e 50 frames por segundo.  O conteúdo é codificado em MPEG-4 e transmitido em streamings Quad HD de 40 Mbit/s. Só conseguirá ver as imagens quem tiver uma TV 4k.

A tecnologia deve demorar a se popularizar. Os modelos revelados na CES têm preços que impressionam tanto quanto a qualidadade de suas imagens. A televisão da Samsung de 84 polegadas, por exemplo, entrou em pré-venda por US$ 38 mil, ou seja, cerca de R$ 74 mil.

Contador de Cachoeira se entrega à PF em Goiás

O contador do bicheiro Carlinhos Cachoeira, Giovani Pereira da Silva, se entregou nesta segunda-feira à Polícia Federal em Anápolis (GO), depois de quase um ano foragido. Segundo o advogado Calisto Abdala, o contador já não aguentava mais viver longe da família e fugindo da polícia. Ele também estava com medo de morrer em uma eventual ação policial.

Durante a apresentação ele tremia dos pés a cabeça, não conseguia nem falar, mesmo consciente que seria preso — disse o advogado.

Abdala sustenta ainda que Giovani passou quase um ano foragido, mas sem sair de Goiás. Ele teria se escondido em uma chácara. O advogado vai entrar com pedido no Tribunal Regional Federal (TRF) para a revogação da prisão do contador.

No sábado, O GLOBO adiantou que o advogado Calisto Abdala estava negociando com a PF os termos da apresentação de Giovani. O contador foi condenado por corrupção e formação de quadrilha a 13 anos e 4 meses de prisão pelo juiz Alderico Rocha Santos, da 5ª Vara Federal de Goiás, em 7 de dezembro. Giovani está foragido desde 29 de fevereiro do ano passado, quando teve início a fase pública da Operação Monte Carlo. Desde então, ele está na lista dos mais procurados da Polícia Federal.

A estratégia da defesa ao fazer com que Geovani se entregue é pedir em seguida o habeas corpus. A defesa quer seguir o mesmo caminho dos demais condenados, que estão em liberdade.

O Globo