Opinião: Desmilitarizar e unificar a polícia

Uma das heranças mais malditas que a ditadura militar nos deixou é a dificuldade que os brasileiros têm de distinguir entre as funções das nossas Forças de Segurança (polícias) e as das nossas Forças Armadas (exército, marinha, aeronáutica). A diferença é muito simples: as Forças de Segurança garantem a segurança interna do Estado, enquanto as Forças Armadas garantem a segurança externa. Polícias reprimem criminosos e forças armadas combatem exércitos estrangeiros nos casos de guerra.

Diante das desmensuradas diferenças de funções existentes entre as Forças de Segurança e as Forças Armadas, é natural que seus membros recebam treinamento completamente diferente. Os integrantes das Forças Armadas são treinados para enfrentar um inimigo externo em casos de guerra. Nessas circunstâncias, tudo que se espera dos militares é que matem os inimigos e protejam o território nacional. Na guerra, os prisioneiros são uma exceção e a morte é a regra.

As polícias, por outro lado, só deveriam matar nos casos extremos de legítima defesa própria ou de terceiro. Seu treinamento não é para combater um inimigo, mas para neutralizar ações criminosas praticadas por cidadãos brasileiros (ou por estrangeiros que estejam por aqui), que deverão ser julgados por um poder próprio da República: o Judiciário. Em suma: enquanto os exércitos são treinados para matar o inimigo, polícias são treinadas para prender cidadãos. Diferença nada sutil, mas que precisa sempre ser lembrada, pois muitas vezes é esquecida ou simplesmente ignorada, como na intervenção no Complexo do Alemão na cidade do Rio de Janeiro ou em tantas outras operações na qual o exército tem sido convocado para combater civis brasileiros.

O militarismo se justifica pelas circunstâncias extremas de uma guerra, quando a disciplina e a hierarquia militares são essenciais para manter a coesão da tropa. O foco do treinamento militar é centrado na obediência e na submissão, pois só com estas se convence um ser humano a enfrentar um exército inimigo, mesmo em circunstâncias adversas, sem abandonar o campo de batalha. Os recrutas são submetidos a constrangimentos e humilhações que acabam por destituí-los de seus próprios direitos fundamentais. E se o treinamento militar é capaz de convencer um soldado a se deixar tratar como um objeto na mão de seu comandante, é natural também que esse soldado trate seus inimigos como objetos cujas vidas podem ser sacrificadas impunemente em nome da sua bandeira.

A sociedade reclama do tratamento brutal da polícia, mas insiste em dar treinamento militar aos policiais, reforçando neles, a todo momento, os valores de disciplina e hierarquia, quando deveria ensiná-los a importância do respeito ao Direito e à cidadania. Se um policial militar foi condicionado a respeitar seus superiores sem contestá-los, como exigir dele que não prenda por “desacato à autoridade” um civil que “ousou” exigir seus direitos durante uma abordagem policial? Se queremos uma polícia que trate suspeitos e criminosos como cidadãos, é preciso que o policial também seja treinado e tratado como civil (que, ao pé da letra, significa justamente ser cidadão).

O treinamento militarizado da polícia brasileira se reflete em seu número de homicídios. A Polícia Militar de São Paulo mata quase nove vezes mais do que todas as polícias dos EUA, que são formadas exclusivamente por civis. Segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo divulgado em julho deste ano, “de 2006 a 2010, 2.262 pessoas foram mortas após supostos confrontos com PMs paulistas. Nos EUA, no mesmo período, conforme dados do FBI, foram 1.963 ‘homicídios justificados’, o equivalente às resistências seguidas de morte registradas no estado de São Paulo”.Neste estado, são 5,51 mortos pela polícia a cada 100 mil habitantes, enquanto o índice dos EUA é de 0,63 . Uma diferença bastante significativa, mas que, obviamente, não pode ser explicada exclusivamente pela militarização da nossa polícia. Não obstante outros fatores que precisam ser levados em conta, é certo, porém, que o treinamento e a filosofia militar da PM brasileira são responsáveis por boa parte desses homicídios.

Nossa Polícia Militar é uma distorção dos principais modelos de polícia do mundo. Muitos países europeus possuem gendarmarias, que são forças militares com funções de polícia no âmbito da população civil, como a Gendarmerie Nationale na França, os Carabinieri na Itália, a Guardia Civil na Espanha e a Guarda Nacional Republicana em Portugal. As gendarmarias, porém, são bem diferentes da nossa Polícia Militar, a começar pelo fato de serem nacionais, e não estaduais. Em geral, as atribuições de policiamento das gendarmarias europeias se restringem a áreas rurais, cabendo às polícias civis o policiamento, tanto ostensivo como investigativo, das áreas urbanas, o que restringe bastante o âmbito de atuação dos militares. As gendarmarias europeias também são polícias de ciclo completo, isto é, realizam não só o policiamento ostensivo, mas também são responsáveis pela investigação policial.

No Brasil, a Constituição da República estabeleceu no seu artigo 144 uma excêntrica divisão de tarefas, na qual cabe à Polícia Militar realizar o policiamento ostensivo, enquanto resta à Polícia Civil a investigação policial. Esta existência de duas polícias, por óbvio, não só aumenta em muito os custos para os cofres públicos que precisam manter uma dupla infraestrutura policial, mas também cria uma rivalidade desnecessária entre os colegas policiais que seguem duas carreiras completamente distintas. O jovem que deseja se tornar policial hoje precisa optar de antemão entre seguir a carreira de policial ostensivo (militar) ou investigativo (civil), criando um abismo entre cargos que seriam visivelmente de uma mesma carreira.

Nos EUA, na Inglaterra e em outros países que adotam o sistema anglo-saxão, as polícias são compostas exclusivamente por civis e são de ciclo completo, isto é, o policial ingressa na carreira para realizar funções de policiamento ostensivo e, com o passar do tempo, pode optar pela progressão para os setores de investigação na mesma polícia. Para que se tenha uma ideia de como esse sistema funciona, um policial no Departamento de Polícia de Nova York (NYPD) ingressa na carreira como agente policial (police officer) para exercer atividades de polícia ostensiva (uniformizado), tais como responder chamadas, patrulhar, perseguir criminosos etc. Depois de alguns anos, esse agente policial pode postular sua progressão na carreira para o cargo de detetive (detective) no qual passará a exercer funções investigativas e não mais usará uniformes. A carreira segue com os cargos de sargento (sergeant), que chefia outros policiais; de tenente (lieutenant), que coordena os sargentos; e de capitão (captain), que comanda o que chamaríamos de delegacia.

Apesar do que a semelhança dos nomes poderia sugerir, não se trata de patentes, mas de cargos, pois todos são funcionários públicos civis. Cada policial está subordinado apenas a seus superiores hierárquicos em linha direta, assim como um escrivão judicial brasileiro está subordinado ao juiz com o qual trabalha. Um agente policial estadunidense não está subordinado de qualquer forma às ordens de um capitão de uma unidade policial que não é a sua, assim como o escrivão judicial brasileiro não deve qualquer obediência a juízes de outras varas. Para se ter uma ideia da importância dessa diferença, basta imaginar a situação difícil em que fica um policial militar brasileiro ao parar, em uma blitz, um capitão a quem, para início de conversa, tem o dever de prestar continência. A hierarquia militar acaba funcionando, em casos como esse, como uma blindagem para os oficiais, em um nítido prejuízo para o princípio republicano da igualdade de tratamento nos serviços públicos.

As vantagens de uma polícia exclusivamente civil são muitas e, se somadas, a unificação das polícias ostensiva e investigativa em uma única corporação de ciclo completo só traz benefícios para os policiais, em termos de uma carreira mais atrativa, e aos cidadãos, com um policiamento único e mais funcional.

No Brasil, tramita no Senado da República a Proposta de Emenda à Constituição nº 102/2011, de autoria do senador Blairo Maggi (PR/MT), que, se aprovada, permitirá aos estados unificarem suas polícias em uma única corporação civil de âmbito estadual, representando um avanço imensurável na política de segurança pública brasileira, além de uma melhor aplicação do dinheiro público, que não mais terá que sustentar duas infraestruturas policiais distintas e, algumas vezes, até mesmo concorrentes.

A unificação das polícias também possibilitaria uma carreira policial bem mais racional do que a que temos hoje. O policiamento ostensivo é bastante desgastante e é comum que, à medida que o policial militar envelhece, ele acabe sendo designado para atividades que exijam menor vigor físico. Como atualmente existem duas polícias e, portanto, duas carreiras policiais distintas, os policiais militares acabam sendo designados para tarefas internas, típicas de auxiliar administrativo, mas permanecem recebendo a mesma remuneração de seus colegas que arriscam suas vidas nas ruas. Com a unificação, ocorreria o que acontece na maioria das polícias do mundo: ele seria promovido para o cargo de detetive e sua experiência como policial ostensivo seria muito bem aproveitada na fase de investigação. Para suprir os cargos administrativos meramente burocráticos, bastaria fazer concursos para auxiliares administrativos que requerem vocação, habilidades e treinamento bem mais simples daqueles exigidos de um policial.

Por outro lado, os policiais civis que realizam o trabalho de investigação atualmente são recrutados por meio de concursos públicos e começam a exercer suas atividades investigativas sem nunca terem tido experiência policial nas ruas. Com a unificação da polícia, o ingresso se daria sempre para o cargo de policiamento ostensivo, no qual o policial ganharia experiência e só então poderia ascender na carreira para os cargos de investigação. Um modelo que privilegia a experiência prática, e não o conhecimento técnico normalmente exigido em provas de concursos.

Finalmente, a unificação das polícias acabaria também com os julgamentos de policiais pela Justiça Militar. Pelo atual sistema, os crimes praticados por policiais militares em serviço (exceto crimes dolosos contra a vida de civis) são julgados não pelo juiz criminal comum, mas pela Justiça Militar, em uma clara violação do princípio republicano da isonomia. É como se as universidades federais tivessem uma Justiça Universitária para julgar os crimes praticados por professores durante as aulas; ou as indústrias tivessem uma Justiça Industrial para julgar os crimes praticados por metalúrgicos em serviço. Uma espécie de universo paralelo jurídico que só se explica pela força política dos militares quando da promulgação da Constituição de 1988.

Desmilitarizar e unificar as polícias estaduais brasileiras é uma necessidade urgente para que haja avanços reais na nossa política de segurança pública. Vê-se muito destaque na mídia para projetos legislativos que demagogicamente propõem o aumento de penas e outras alterações nos nossos códigos Penal e de Processo Penal como panaceia para o problema da criminalidade. Muito pouco se vê, porém, quanto a propostas que visem a repensar a polícia brasileira.

De nada adianta mudar a lei penal e processual penal se não se alterar a cultura militarista dos seus principais aplicadores. Treinem a polícia como militares e eles tratarão todo e qualquer suspeito como um militar inimigo. Treinem a polícia como cidadãos e eles reconhecerão o suspeito não como “o outro”, mas como alguém com os seus mesmos direitos e deveres. Nossa polícia só será verdadeiramente cidadã quando reconhecer e tratar seus próprios policiais como civis dotados dos mesmos direitos e deveres do povo para o qual trabalha.

Por Túlio Viana

* Este artigo foi originalmente publicado na Revista Fórum.

Casa Branca rejeita pedido de construção de "Estrela da Morte"

O governo de Barack Obama acabou com as esperanças dos fãs de "Guerra nas Estrelas" em toda a galáxia ao rejeitar um pedido oficial para que os Estados Unidos construíssem a "Estrela da Morte", a fictícia estação especial destruidora de planetas existente nos filmes da série.

"O governo compartilha seu desejo de criação de empregos e de grande defesa nacional, mas a 'Estrela da Morte' não está no horizonte", afirmou o chefe do orçamento da Casa Branca para ciência e pesquisa espacial, Paul Shawcross. "O governo não apoia explodir planetas", afirmou Shawcross em resposta a 34.435 pessoas que assinaram a petição no website de Casa Branca.

A Casa Branca aceita petições e responde às mais populares. A maioria dos pedidos se refere a importantes assuntos políticos. Mas, nas últimas semanas, a atenção nacional se voltou para petições um pouco estranhas, como uma que apoia a fabricação de uma moeda de platina de um trilhão de dólares para evitar default se o Congresso não conseguir elevar o teto da dívida do país no próximo mês.

Os que pediram a "Estrela da Morte" argumentaram que o projeto criaria empregos e fortaleceria a defesa nacional. Mas as obras seriam caras, particularmente em um momento no qual o governo está concentrado em encontrar maneiras de cortar gastos e reduzir dívidas. "A construção da 'Estrela da Morte' está estimada em mais de US$ 850 quinquilhões (aproximadamente R$ 1,7 sextilhões). Estamos trabalhando duro para reduzir o déficit, não expandi-lo", disse Shawcross.

Na Paraíba, dinheiro público paga festas e até lingerie da primeira-dama

A ex-modelo Pâmela Bório e o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, cultivam um estilo de vida extravagante. Mas quem paga a conta é o contribuinte

Josie Jeronimo

CASAL ROMÂNTICO
Pâmela (acima) promove festanças, expõe no Instagram coleção
de lingerie e diz que o "maridão", Coutinho (abaixo), é quem "curte" as novidades

A primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, 29 anos, é uma mulher esfuziante. Ex-modelo, belíssima, olhos claros e corpo escultural, gosta de luxo e badalações, sem revelar nenhuma preocupação com a discrição. Ao contrário. Recentemente, Pâmela exibiu na rede social Instagram sua nova coleção de lingeries e, abaixo das fotos, sapecou a legenda: “Presente para mim, mas quem curte é o maridão.” Tal exibição de intimidade deveria ser uma questão que só dissesse respeito a ela e ao referido “maridão”, o governador Ricardo Coutinho (PSB), 52 anos. O episódio, porém, tornou-se o novo capítulo de uma explosiva investigação de uso indevido de dinheiro público. Após auditoria nas contas da residência oficial do governador, o Tribunal de Contas da Paraíba concluiu que inúmeros mimos da primeira-dama não são pagos somente com o salário de R$ 20 mil de Ricardo Coutinho, cujo patrimônio é avaliado em menos de R$ 1 milhão. Parte do dinheiro usado para bancar o luxo ostentado e os hábitos peculiares da primeira-dama sai dos cofres públicos.

Um relatório do Tribunal de Contas, obtido por ISTOÉ, revela que as festas promovidas na Granja Santana – como é chamada a residência onde moram o governador e a primeira-dama – consumiram 17,4 toneladas de carnes, peixes e frutos do mar, só no ano de 2011. Na mesma prestação de contas, que o órgão de fiscalização classificou como um dos inúmeros “exageros de gastos”, havia uma nota registrando a compra de 60 quilos de lagosta. Além das despesas com comida, os auditores descobriram que até o enxoval do bebê de Pâmela e Coutinho foi pago pelo contribuinte. O governador não mexeu no próprio bolso nem mesmo para comprar os móveis para o quarto do filho ou as bolsas para carregar mamadeiras. A quantidade de farinha láctea adquirida para a criança também espantou o tribunal: foram 460 latas apenas entre os dias 21 de novembro e 13 de dezembro de 2011. “O governador deve ter uma creche em casa para consumir toda essa farinha láctea em menos de um mês”, criticou o deputado estadual Janduhy Carneiro (PEN). A oposição a Coutinho passou a se referir ao caso como “o escândalo da comida infantil”, lembrando que em 28% dos municípios paraibanos não há creches.

ESCÂNDALO

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (acima) na residência oficial

revela o pagamento de despesas pessoais e gastos absurdos

O relatório do Tribunal de Contas estadual ainda mostra outras excentricidades. Segundo a fiscalização, no ano passado, a residência oficial foi abastecida com rolos de papel higiênico ao custo de R$ 59 o pacote com quatro unidades. Detalhe: as folhas higiênicas eram personalizadas com a impressão do desenho de um casal de noivinhos. Foram adquiridos também sais e espumas de banho, além de artigos de decoração. Tudo sem levar em consideração a cotação de preços exigida por lei. “Transpareceu como critério de escolha o gosto pessoal e não a impessoalidade exigida na ação administrativa pública. Robustece a afirmação o fato de os orçamentos terem sido solicitados pela primeira-dama do Estado”, censurou o tribunal. Ou seja, como se estivesse administrando o orçamento de sua casa, Pâmela assumiu o lugar dos pregoeiros e demais funcionários da administração pública responsáveis por cotar preços e dar transparência ao destino das verbas do Estado. Ao que tudo indica, a primeira-dama, ostentando sua infalível bolsa Birkin, da grife Hermés, circulou pelas lojas locais comprando o que era de seu interesse. “O transportador da mercadoria, registrado na nota fiscal, foi a senhora Pâmela, esposa do governador”, cravaram os auditores.

Nascida na Bahia, aos 13 anos Pâmela começou uma carreira como modelo. Quando adolescente, participou de vários concursos de beleza, sendo premiada em todos eles, como gosta de lembrar. Já adulta, promoveu campanhas publicitárias para uma renomada joalheria. Em 2008 conquistou o título de miss Bahia. E, quando seu destino parecia mesmo as passarelas, transferiu-se para João Pessoa, para trabalhar como apresentadora de uma televisão local. Foi ali na tevê, em 2010, que ela conheceu Coutinho, entrevistando-o como candidato ao governo do Estado. Casaram-se em fevereiro de 2011, um mês após a posse. No Estado, Coutinho é conhecido como homem simples, filho de um agricultor e uma costureira. Segundo amigos do casal, o “maridão” e a primeira-dama seguem vivendo num clima amoroso que parece prolongar a lua de mel. O problema é saber quem paga a conta do romance. Na quinta-feira 10, a assessoria do governador Coutinho informou à Istoé que na Granja Santana são servidas 120 refeições diárias que atendem o pessoal da limpeza, segurança, jardinagem, etc. Quanto às despesas, com o enxoval do filho do governador, informa que “é obrigação do Estado suprir os gastos particulares de sobrevivência dos governantes nas residências oficiais”. Afirma, ainda, que a primeira-dama não possui cartão corporativo e que a bolsa Hermés “é uma réplica”.

ISTO É

Primeira chamada de aprovados será divulgada na segunda-feira

O resultado da primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação será divulgado na segunda-feira, 14. Os convocados devem providenciar a matrícula entre os dias 18 e 22 próximos. A segunda chamada será divulgada no dia 28 deste mês, com matrícula de 1º a 5 de fevereiro.

Na primeira edição deste ano, a oferta é de 129.319 vagas — 18% a mais em relação a 2012 —, em 3.752 cursos. Ao todo, 101 instituições públicas de educação superior selecionam estudantes por meio do Sisu neste primeiro semestre.

Os candidatos que não forem selecionados nas duas primeiras convocações podem aderir à lista de espera, de 28 próximo a 8 de fevereiro. As instituições de ensino participantes do Sisu usam a lista para convocar candidatos a vagas remanescentes. Caso ainda haja vaga no curso de primeira opção, o candidato será convocado pela instituição que tenha a vaga disponível. Para esse grupo, a convocação começa em 18 de fevereiro.

O balanço detalhado, com todos os números referentes à primeira edição deste ano do Sisu, será divulgado na segunda-feira, 14.

Mais informações na página do Sisu na internet.

Assessoria de Comunicação Social

Lula marca reunião com Dilma Rousseff para segunda quinzena de janeiro

Preocupado com o desempenho do governo Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva marcou uma reunião com a presidente para a segunda quinzena de janeiro, provavelmente entre os dias 18 e 20. Segundo interlocutores, na avaliação do petista, Dilma precisa "destravar" sua administração já que por ser o terceiro ano de mandato, 2013 é um ano desafiador e o mais crucial. Em novembro, durante encontro no Palácio da Alvorada, Lula já havia falado sobre "soltar o governo", mas de forma muito cuidadosa. A ideia é que o governo segure a alta popularidade para tentar evitar uma diáspora de partidos rumo a eventuais adversários do PT em 2014, a exemplo do governador Eduardo Campos (PSB-PE). As informações são da Folha de S. Paulo.

CPI do Cachoeira custou R$ 167 mil aos cofres do Congresso

Os oito meses de duração da CPI do Cachoeira custaram aos cofres públicos R$ 167.101,16, segundo dados oficiais obtidos pelo G1 na Diretoria Geral do Senado. Os trabalhos, que se concentraram no primeiro semestre do ano passado, foram suspensos entre julho e outubro, e finalizados nos meses de novembro e dezembro. A CPI consumiu menos recursos do que inicialmente previsto. O requerimento de criação da comissão fixava em R$ 200 mil o limite das despesas a serem realizadas no trabalho de investigação. A maior parte dos R$ 167 mil despendidos foi gasta no pagamento de diárias e passagens aéreas. Das 35 pessoas convocadas ou convidadas para falar à CPI, somente 16 aceitaram dar informações; as outras 19 permaneceram caladas. A CPI do Cachoeira rejeitou o relatório final de 4 mil páginas elaborado pelo deputado Odair Cunha (PT – MG), por 18 votos contra e 16 a favor.

Marina Silva quer criar novo partido com membros do PSOL, PSDB e PT

A ex-senadora Marina Silva, que já militou no PT e no PV e comandou o Ministério do Meio Ambiente do governo Lula, decidiu criar um novo partido visando à eleição presidencial de 2014. E deve ter como correligionários políticos de uma ampla gama de legendas: de ex-tucanos a quadros do PSOL.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Marina criará a nova legenda a partir do Movimento Social Nova Política e começará a recolher assinaturas a partir de fevereiro. Para viabilizar a sigla, ela tem até o final de setembro para obter o apoio de cerca de 500 mil eleitores.

O futuro partido deve contar com a adesão da ex-senadora e atual vereadora de Maceió Heloísa Helena, que ajudou a fundar o PSOL. Outros nomes cogitados para ingressar no partido de Marina são o do deputado paulista Walter Feldman, do PSDB, e o do também deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro.

Com quadros oriundos de siglas tão diversas, que cara terá a legenda? A interlocutores ouvidos pelo Estadão, Marina teria dito que quer criar "um partido diferente". Entre os princípios da futura sigla estariam a recusa de doações de pessoas jurídicas e a pluralidade de pautas e teses.

Zero Hora

Eternizado com mais de 15 mil crônicas, Rubem Braga completaria 100 anos

O homem capaz de seguir uma borboleta amarela pelas ruas do Centro do Rio — lírico passeio que transformaria numa trinca de crônicas de antologia — era o mesmo que, como correspondente na Segunda Guerra Mundial, preferiu sempre a companhia dos soldados da tropa, homens simples que, como ele, tinham o pé no interior do país e apreciavam cigarros Yolanda sem filtro; aquele que, depois de entrevistar Pablo Picasso em Cap d’Antibes, descobre que só conversaram sobre brinquedos infantis, incêndios, o mar; o embaixador que, em seus tempos de serviço no Marrocos, privado da visão dos brotos de Ipanema, armou uma rede cearense entre duas árvores e se contentou, chupando uvas e figos, com as idas e vindas de fenícios e cartagineses, romanos e vândalos, bizantinos e visigodos, cruzados e árabes, a poucos quilômetros do penhasco de Gibraltar.

O velho Braga, como ele mesmo se chamava desde jovem, era o mais bicho do mato dos escritores cosmopolitas do Brasil. Estando em Paris, sonhava com Marataízes, no litoral do Espírito Santo, e fazia questão de aparar os cabelos a cada 15 dias, para não se parecer com um turco. Bem relacionado, frequentava os mesmos cafés onde circulavam personalidades da literatura e das artes plásticas que viviam na cidade no início dos anos 1950: gente como André Breton, Jacques Prévert, Marc Chagall, Georges Braque, Jean-Paul Sartre. Pedia o pernod sem cerimônia, como se acabasse de chegar ao Vermelhinho, na Cinelândia.

Aproveitou para entrevistar a turma. Fazendo frilas para o “Correio da Manhã”, mandou matérias escritas na primeira pessoa. Quando esta é Rubem Braga, vamos combinar, isso faz toda a diferença. Os comentários são diretos, honestos, íntimos. Para conseguir o encontro com Pablo Picasso, telefonou e disse a senha: “Sou amigo de Cícero Dias”. Praticamente nada perguntou nem anotou. Na longa matéria enviada ao jornal, saiu-se com a seguinte desculpa: “Fiz mal, com certeza. Quando me apresentei na casa de Picasso, não disse que era jornalista. Não menti, nem mesmo por omissão. Ser jornalista é, sobretudo, fazer perguntas e, na verdade, eu não tinha nenhuma pergunta que lhe pudesse fazer. Estava com os olhos cheios de um desenho fino e exemplar de um homem, mulher e cabrito; via ainda um torso de mulher num vaso verde, um novilho deitado, centauros, caras redondas, formas de vasos, cores de quadros...”.

O Urso, apelido que ganhou dos amigos, sentia-se ainda mais casmurro e carrancudo, as grossas sobrancelhas ainda mais fechadas, em Paris. Em carta, confessou que andava escrevendo pouco e mal, e que sua vontade era retornar, para viver três meses na roça. Talvez lhe doesse a recordação de outra temporada parisiense, três anos antes, quando teve início seu caso amoroso com Tônia Carrero: “Tenho muita amizade pelo seu joelho esquerdo”, mimava-a Rubem. Ela estava casada (com o artista plástico Carlos Thiré); ele também (com Zora Seljan, mãe de Roberto, seu único filho).

Rubem e Tônia se encontravam em bistrôs discretos e passavam horas conversando. Quando o lance esquentava, iam a um hotelzinho de grandes quartos e com banheira, um luxo e tanto para Paris. Antes de pegar o navio de volta, ela avisou que não queria mais ficar com ele se não fosse como antes, apenas dois amigos que curtiam as boas coisas da vida. Rubem sofreu.

Foi um homem de muitas paixões: a cronista Maluh de Ouro Preto, Danuza Leão (platonicamente), Bluma Wainer, que para viver com ele chegou a se separar do marido, o jornalista Samuel Wainer. Bluma teria sido o grande amor de sua vida. A própria Tônia Carrero afirmou isso ao jornalista Marco Antonio de Carvalho, autor da mais completa biografia de Rubem Braga, “Um cigano fazendeiro do ar”, lançada em 2007 pela editora Globo.

Ao contrário de “Na cobertura de Rubem Braga”, de José Castello, “uma biografia minimalista”, na definição de seu autor, o livro de Marco Antonio de Carvalho arriscou grandes voos de rigor documental. A investigação incluiu 267 entrevistas — realizadas em Cachoeiro de Itapemirim (terra natal do biografado), Vitória, Rio, São Paulo, Roma, Paris e outras cidades —, a descoberta de cartas e textos inéditos, fotos que vão do início do século XX até a morte do cronista em 1990 (de câncer na laringe), uma bibliografia de mais de 400 livros e a leitura de dezenas de coleções de jornais e revistas. Para tanto, consumiu mais de dez anos de trabalho, que o autor praticamente bancou do próprio bolso.

O resultado — se não possui o charme da linguagem de um Ruy Castro ou o ritmo cinematográfico de um Fernando Morais — é um monumento, não apenas sobre a crônica, gênero tão brasileiro, como também sobre um rico período da vida intelectual e política do país. Pena que o autor não pôde ver o livro pronto: morreu meses antes de ele chegar às livrarias, em 25 de junho de 2007, aos 57 anos, vítima de enfarte. “Virei um obsessivo. É muito difícil para o biógrafo abandonar o biografado”, costumava dizer Marco Antonio de Carvalho, que, em comum com sua personagem, tinha apenas o fato de ter nascido em Cachoeiro. Sequer o conheceu em vida.

“Um cigano fazendeiro do ar” abre com um episódio de abril de 1945: as tropas brasileiras enviadas à Itália durante a Segunda Guerra conseguem vencer os alemães, alguns dias antes da vitória final dos aliados. A bordo de um jipe, está o único repórter brasileiro que testemunhou a rendição. “Nenhum correspondente de guerra brasileiro aproximou-se tanto das batalhas como Rubem”, afirma Carvalho no livro.

‘Aqui vive um solteiro feliz’

Braga tinha experiência: com apenas 19 anos, cobrira a Revolução Constitucionalista de 1932 na fronteira de Minas Gerais e São Paulo, chegando a ser preso como espião. Estava nos cueiros de uma longa e tumultuada carreira na imprensa. Ao longo de 62 anos, nunca foi de esquentar lugar ou se acomodar, sendo um dos jornalistas brasileiros que mais colaboraram em jornais e revistas. Nesse tempo, produziu cerca de 15 mil crônicas, plasmando um estilo de prosa que era uma ciência quase exata de tão simples e bem posta, a falar de armadilhas de passarinho, pés de milho, bacias de jabuticabas, aulas de inglês, ais de Copacabana, mulheres lindas e elegantes. Ficou conhecido como “Príncipe da Crônica” ou “Sabiá da Crônica” (epítetos que detestava).

Largava o trabalho por questões políticas, financeiras, sentimentais, éticas — ou por não gostar de ouvir desaforo calado. Durante anos foi cronista da revista “Manchete”, até o dia em que o patrão Adolpho Bloch ofereceu uma festa a Juscelino Kubitschek no então bar da moda, o Antonio’s. À sua entrada, Adolpho exclamou: “Olha, presidente, chegou o maior cronista do Brasil!”. Rubem respondeu de bate-pronto: “Maior cronista do Brasil, né? Agora conta quanto você me paga”. Foi despedido.

Refugiou-se na cobertura da Rua Barão da Torre, em Ipanema, onde mandou afixar um aviso na entrada: “Aqui vive um solteiro feliz”. Nela plantou palmeira, um pomar com mangueira e goiabeira, um jardim em cujo centro fincou a estátua de Bluma Wainer esculpida por Alfredo Ceschiatti. Nela recebeu os grandes amigos, em sacerdócio: Paulo Mendes Campos, Otto Lara Resende, Fernando Sabino, Vinicius de Moraes, Millôr Fernandes, Joel Silveira. E passou a ser confidente de jovens inteligentes e talentosas (entre elas, a futura presidente da Academia Brasileira de Letras Ana Maria Machado).

Sempre quis voltar à infância, entre formigas, rapaduras e passarinhos (sobre os quais sabia tudo e alguma coisa); criou frases de gênio (“Fazer política é namorar homem”, “Crônica é viver em voz alta”, “Ultimamente têm passado muitos anos”); era sonâmbulo e, em crise, retirava todos os livros da estante; gostava e entendia de artes plásticas, embora comprasse quadros de olho em futuras crises de grana; bebeu uísque, e bem; quem quisesse fazê-lo feliz, bastava pô-lo num barco a passear nas Cagarras; poucos escreveram em língua portuguesa como ele e raros como ele souberam usar o ponto e vírgula — os daí de cima todos são uma canhestra homenagem aos seus 100 anos de nascimento.

O Globo

Novos limites de cidades do Ceará devem ser votados neste ano

A partir deste ano, a Assembleia Legislativa deverá começar a votar a atualização dos limites georreferenciados que estão sendo realizados em todo o Estado, com a ajuda da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios. O primeiro prazo fixado para apresentar à sociedade a consolidação das leis que definem os limites de cada município cearense era outubro de 2012, mas agora a perspectiva é que esse estudo seja finalizado neste ano, quando deverá ser entregue um atlas georreferenciado do Ceará.

A iniciativa de definir os limites intermunicipais do Estado surgiu na gestão do ex-presidente da Assembleia, Domingos Filho (PMDB), 2007-2010. Até agora, segundo o presidente da Comissão de Triagem, Luiz Carlos Mourão, foi feito o georreferenciamento de 90 dos 184 municípios cearenses.

O atraso no trabalho, justifica Mourão, se deu por conta do período eleitoral, quando ficou difícil o contato com os prefeitos e vereadores para que a definição de limites e os acordos fossem feitos. "Muitas vezes chegávamos no Interior para fazer o levantamento de limites e o reconhecimento de áreas, mas os prefeitos não estavam", esclareceu.

Pendências
Agora, Mourão espera contar com o apoio, principalmente dos novos prefeitos, para que o ajuste dos limites intermunicipais possa ser concluído. No caso da Região Metropolitana de Fortaleza, onde já foi realizada a definição dos limites, há ainda duas pendências a serem resolvidas. A primeira é o caso entre Itaitinga e Fortaleza, nos distritos de Pedra e Ancuri, localizados entre os dois municípios, são atendidas pela Capital, mas a população dessas localidades são contabilizadas para Itaitinga, que recebe os recursos.

O outro caso fica entre Fortaleza e Maracanaú. Na localidade do Siqueira e Alto Alegre, muitos moradores recebem duas contas de energia e água, porque não se sabe a qual município esses locais pertencem, conta o presidente da Comissão de Triagem, esperando que os prefeitos ajudem para solucionar os impasses.

Em relação aos acordos já feitos nos demais municípios, Mourão acredita que não haverá problemas com os novos gestores, afirmando que nenhum prefeito procurou a Comissão para reclamar do que já foi acordado.

Mourão informa que nos próximos dias 22 e 23 de janeiro a Associação dos Prefeitos Municipais do Ceará (Aprece) fará uma reunião com os prefeitos eleitos em 2012, momento em que será exposto todo o processo de georreferenciamento que está sendo realizado. Conforme Mourão, o trabalho de ajuste dos limites será reiniciado praticamente ao mesmo tempo em duas regiões: Sertão Central e Inhamuns.

Mapa
O primeiro passo para definir os novos limites, explica Mourão, começa com o envio, para as prefeituras, do conjunto de mapas com todas as localidades e leis de criação do município e das cidades circunvizinhas. A Comissão também pede aos prefeitos que apontem as pendências, ou seja, as áreas que os prefeitos administram, mas que não estão no mapa entregue, ou as áreas que eles não administram e estão no mapa.

A partir dessas pendências, explica, é que o trabalho de campo, com a medição dos pontos através da latitude e longitude, são tirados, permitindo a feitura de um novo mapa que é encaminhado à Assembleia. As outras localidades que ainda aguardam o levantamento dos limites é a macrorregião da Serra da Ibiapaba e Sobral e o Litoral Oeste. 

Diário do Nordeste

O patrimônio de Lula

Um blog do Financial Times publicou um artigo interessante sobre os dados de Lula vazados pelo hacker @nbdu1nder. A conclusão do artigo: pra quem esperava palacetes ou imóveis em condomínios de elite quebrou a cara. O que se revelou sobre o patrimônio de Lula mostra que o ex-presidente não é rico. Pelo contrário! Para o FT, os imóveis de Lula são classificados como "mal pintados" e "localizados em subúrbios perigosos". O FT conclui que o hacker, a despeito de incriminar o ex-presidente — considerado "ladrão" pela direita brasileira —, acabou por revelar que ele não tem nada de mais para quem tem mais de 30 anos de vida pública. Interessante que ninguém se preocupou com os imóveis subvalorizados do senador Aécio Neves (PSDB). Mesmo com um apartamento no Leblon e outro em Ipanema (entre outros imóveis em BH e Nova Lima, além da Rádio Arco-Íris), Aécio tem um patrimônio de pouco mais de 600 mil reais declarados em sua última prestação de contas eleitoral. Isso é que é ser bom comprador!

Lula’s ‘loot’: not much to look at

Jan 11, 2013 6:29pm by Joe Leahy

Brazil’s former president Luiz Inácio Lula da Silva is facing plenty of pressure these days over allegations he was directly involved in the country’s biggest corruption case, the Mensalão.

Now comes an expose of what are supposedly his properties.

Readers will recall that the one-time leaders of Lula’s Workers’ Party in 2003 and 2004 have been convicted of stealing funds from state-owned enterprises and using them to bribe opposition lawmakers to support the former president’s government in Congress.

Lula himself has always denied any knowledge of the scheme. But now there are growing calls for an investigation into allegations that some of the money from the Mensalão was directed to the former leader himself for his personal use. Again, he has denied the accusations, which came from a businessmen convicted in the case.

So readers will be fascinated to learn then that a hacker has published details of what are purported to be Lula’s assets – in the form of a list of addresses of properties supposedly owned by the politician. This from the Associated Press:

A hacker has posted what appears to be private information of former president Luiz Inacio Lula da Silva on the Internet to protest a major corruption scandal which he says “will end in nothing.”

The addresses of properties said to be owned by Silva, phone numbers, companies registered in his name and his taxpayer number were posted on Twitter. The hacker identified himself as nbdu1nder.

The trial surrounding a cash-for-votes corruption scheme saw 25 people convicted, including former top aides to Silva.

Silva’s office would not confirm the authenticity of the information posted on Twitter and said it had no comment.

But those expecting palatial residences in São Paulo’s elite neighbourhoods, beachfront condos in Copacabana or sprawling fazendas in the Brazilian Amazon will be disappointed. The properties revealed by the site, while not exactly a pauper’s empire, are definitely not those of your typical bling-covered sleazebag politician with a trophy wife on his arm.

The most respectable is Condominio Residencial Hill House, a normal-looking apartment building in São Bernardo do Campo, the suburb of São Paulo where the former president began his career as a trade unionist. He has one, possibly two apartments here, according to the hacker.

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From here it goes rapidly downhill, apparently. Lula has another property in the same suburb, a shabby looking joint in a not very salubrious neighbourhood that is up for sale with graffiti covering the front fence.

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Then there is a humble house in a town deep in the interior of the state of São Paulo that looks like it too badly needs a coat of paint.

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Finally, there is the pièce de résistance, a house in an area of the northeastern city of Natal called Felipe Camarão, which roughly translates as Philip Shrimp. Judging by pictures taken from Google Maps photos, this is not a place you would want to wander at night, especially when a YouTube search throws up videos about homicides and other social problems.

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Overall, the allegedly ill-begotten assets look like nothing more than those that someone with a normal salary and an inheritance or two thrown in might end up with after a lifetime of work. Think of the estate of your spendthrift old uncle Bob rather than Silvio Berlusconi. Either way, the hacker – who proudly declares “Live the Revolution” – has in fact done defenders of Lula’s cause more good than harm.

After all, if this humble collection was the best a corrupt politician in Brazil could muster, then surely most would stick with their day jobs.

Luís Nassif

Ação contra vereador julgada improcedente

O juiz Mário Parente, da 114ª zona eleitoral (Fortaleza), julgou improcedente a representação interposta pelo Ministério Público (MP) Eleitoral contra o vereador Leonel Alencar Júnior (PTdoB), por suposta captação ilícita de sufrágio durante a campanha eleitoral do ano passado. A sentença, com data do dia 4 de janeiro deste ano, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral ((TRE) divulgado ontem. Dessa decisão, ainda cabe recurso.

A representação por captação ilícita de sufrágio foi fundamentada no artigo 41-A da Lei 9.504/97, que possibilita a cassação do registro da candidatura ou do diploma, se este já estiver sido expedido. O fato que gerou a representação foi amplamente divulgado durante a campanha eleitoral e trata de uma reunião pública, no dia 23 de setembro de 2012, com o fornecimento de feijoada e cerveja a eleitores, por meio do pagamento de uma taxa de apenas R$ 1 para ter acesso ao local "Casa de Reboco", em Messejana, principal reduto eleitoral do candidato.

Na defesa apresentada por Leonel Alencar, segundo o relatório do juiz, o candidato argumenta que "o evento realizado ocorreu nos moldes permitidos pela legislação eleitoral e que durante o evento não houve doação, oferecimento, promessa ou entrega de bem ou vantagem a eleitor com o fim de obter voto".

Na sentença proferida, diz o juiz Mário Parente Teófilo Neto que "um veredicto judicial deve primar por manter-se fiel à justiça, mantendo-se imparcial, sem deixar que meras deduções, intuições, possam se sobrepor em prejuízo da análise objetiva, científica e imparcial dos fatos".

Ele observa ainda que "não se pode consentir a influência de fatos extraprocessuais ou sentimento de cunho subjetivo ou mero ponto de vista atingir a análise sóbria e atenta que deve direcionar o processo a fim de revelar a decisão mais justa possível". Por fim, conclui dizendo: "Diante o exposto, julgo improcedente a ação em todos os seus termos, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil".

Contas

Mais de 200 candidatos a vereador em Fortaleza, nas eleições do ano passado, poderão enfrentar dificuldades para obter o registro da candidatura no próximo pleito. Ao apreciar as prestações de contas da campanha, o juiz da 116ª zona eleitoral, Carlos Augusto Gomes Correia, está julgando como não prestadas as contas apresentadas fora do prazo estabelecido pela legislação.

Incluindo as contas que não foram prestadas com as que foram apresentadas fora do prazo, em Fortaleza, há 214 candidatos a vereador. Conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato com as contas de campanha não prestadas não poderão obter certidão de quitação eleitoral. Essa certidão é um dos documentos exigidos para o registro da candidatura. A ausência do documento motiva inelegibilidade.

Os nomes dos candidatos que se encontram nessa situação estão sendo divulgados isoladamente, sentença por sentença, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Alguns partidos políticos e comitês financeiros da campanha eleitoral de 2012, em Fortaleza, não estão conseguindo comprovar a regularidade das contas da campanha perante a Justiça Eleitoral.

Desaprovadas
As contas do comitê financeiro da campanha para prefeito do PPL em Fortaleza foram desaprovadas, assim como as contas apresentadas pelo comitê financeiro da campanha do PRP para vereador. As executivas municipais dos partidos que participaram da disputa do ano passado também são obrigadas a prestar contas. Decisões publicadas no Diário Eletrônico do TRE no dia 8 deste mês mostra que tiveram as contas desaprovadas as executivas municipais de Fortaleza dos seguintes partidos políticos: PCdoB, PPL, PRP e PSTU. As principais irregularidades constatadas dizem respeito a falta de extratos bancários. 

Diário do Nordeste

Um novo dirigente do governo é acusado de desviar R$ 4,6 mi do BVA

Em setembro do ano passado, o governo Dilma, atendendo a uma antiga reivindicação de uma ala do PT, criou um fundo de pensão para os servidores públicos federais. O fundo, batizado de Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), cuidará da aposentadoria dos concursados que começam a trabalhar em 2013. Os atuais servidores também podem aderir: são ao menos 490 mil potenciais clientes, distribuídos entre funcionários do governo federal, do Congresso, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. Numa tentativa do governo de diminuir a hemorragia financeira da Previdência pública, cuja conta não fecha faz tempo e só piora com os anos, esses novos servidores, se quiserem uma aposentadoria à altura dos excelentes salários que recebem, deverão contribuir para o Funpresp, como acontece com os trabalhadores de empresas privadas. Espera-se que a adesão seja rápida e significativa, a tal ponto que, em 20 anos, o patrimônio do Funpresp alcance R$ 160 bilhões, tornando-o um dos mais ricos fundos de pensão do país – e, desde já, um dos mais cobiçados tesouros da República.

O governo Dilma parece ciente do rigor necessário ao nomear os dirigentes que decidirão como investir (tanto) dinheiro dos servidores públicos. Disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em outubro: “Para nós, o Funpresp é uma questão muito séria. As pessoas estão sendo escolhidas a dedo”. Em 17 de dezembro, saíram no Diário Oficial as nomeações dos diretores do Funpresp, e os critérios do dedo do governo ficaram claros. Para a diretoria de investimentos, a mais estratégica, na qual se definirá como aplicar o dinheiro dos servidores, escolheu-se o economista Humberto Pires Grault Vianna de Lima, ligado ao PT. Pires é gerente de participações da Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal. Fez uma rica carreira nos fundos de pensão das estatais, sempre indicado por próceres do PT – como os sindicalistas Wagner Pinheiro, presidente dos Correios e ex-presidente da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, e João Vaccari Neto, tesoureiro nacional do partido e histórico arrecadador de dinheiro para candidatos petistas.

Pires começou sua trajetória nos fundos de pensão quando Lula assumiu a Presidência, em 2003. Ele era funcionário da Petrobras, e Wagner Pinheiro, quando assumiu a direção da Petros, convidou-o para trabalhar no fundo. Pires era gerente de novos negócios. Recebia propostas de investimentos e dava seu parecer à diretoria do fundo. Participava também, representando a Petros, de conselhos das empresas que recebiam dinheiro do fundo. A mesma influência dava-se nos fundos de investimento que Pires ajudava a criar, e nos quais a Petros entrava como sócia. Um deles havia sido estabelecido, em 2007, pela Bancoop, cooperativa habitacional dos bancários de São Paulo, criada por sindicalistas do PT, como Vaccari. Houve um calote em 3 mil associados que esperavam adquirir imóveis por intermédio da Bancoop. Por trás do rombo, segundo o promotor José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, estava um desvio de R$ 100 milhões, dinheiro que teria ido para o PT e seus dirigentes. Pires era representante da Petros no fundo da Bancoop e presidia assembleias nas quais se definiam os investimentos. A Bancoop captou R$ 43 milhões no mercado – 85% dos papéis foram adquiridos por fundos de pensão de estatais controlados por petistas.

No mesmo período, Pires trabalhou em dois fundos de investimento tocados em parceria entre a Petros e o Banco BVA, que viria a sofrer intervenção do Banco Central em outubro do ano passado. Os dois fundos deram lucro ao BVA – e estreitaram a relação de Pires com os executivos do banco. Tanto que, no final de 2008, quando o BVA começava a montar fundos de investimento ainda mais ambiciosos, também a ser financiados pelos fundos de pensão das estatais, Pires virou diretor da Vitória Asset Management, a subsidiária do BVA que cuida desse tipo de negócio. Ou seja: enquanto o padrinho e amigo Wagner Pinheiro continuava à frente da Petros, àquela altura um dos principais investidores do BVA, Pires atravessava a porta giratória para administrar os fundos que ajudara a criar – e elaborar novos projetos, que viriam a contar, é claro, com investimentos da Petros e de outros fundos de pensão estatais.

Quando Pires se tornou executivo do BVA, a Vitória Management, da qual ele era o principal responsável, acabara de botar no mercado um fundo para financiar uma das empresas do grupo, a Multiner. Ficou decidido que a corretora Planner iria administrar o fundo. Quem a convocou? “Foi o Humberto (Pires) que me convidou”, diz Artur Figueiredo, presidente da Planner. Criada em 2007, a Multiner construiria usinas termelétricas, eólicas e pequenas hidrelétricas. O principal acionista da Multiner era José Augusto Ferreira dos Santos, um dos controladores do BVA. Para levar a cabo as operações da Multiner, o BVA precisava de dinheiro – daí a criação do fundo de investimento. Passou-se o pires no governo e nos fundos de pensão das estatais. Após a chegada de Humberto Pires, o BVA conseguiu arrecadar R$ 418 milhões para o fundo de investimento, dinheiro que veio de oito fundos de pensão: Petros, então comandada por Wagner Pinheiro, Postalis (Correios), Funcef, Infraprev (Infraero), Refer (Rede Ferroviária Federal) e mais três fundos de estatais do governo de Brasília. Naquele momento, em setembro de 2009, a Petros chegou a ser a maior acionista desse fundo, com 41,9% das cotas. (A Petros não informa quanto investiu nesse fundo.)

O DESVIO
A auditoria do Banco Central (acima) afirma que Pires recebeu R$ 4,6 milhões usando uma empresa de fachada. Para os analistas do BC, tal desvio de dinheiro constitui uma “conduta grave” (Foto: Reprodução/Revista ÉPOCA)

O dinheiro dos fundos de pensão entrou, mas a Multiner não conseguiu tocar os projetos na área de energia. Descumpriu prazos para botar em funcionamento as usinas, foi ameaçada pelo governo de perder as licenças, sofreu processos, deu prejuízo. Tamanho prejuízo que, em 2011, pouco depois de Pires sair do BVA e seguir para seu cargo na Funcef, os fundos de pensão se viram obrigados a expulsar a Vitória Management do comando do negócio. Todos os fundos votaram pela saída do BVA. Apenas um se absteve de votar: a Petros. No começo do ano passado, o BVA saiu do negócio. E mais dinheiro foi investido na Multiner – R$ 392 milhões. Meses depois, o BC decretou a intervenção no BVA. Os auditores do BC estimam que o BVA estava com um rombo de R$ 1,5 bilhão. Não conseguia mais honrar seus compromissos. Os dirigentes do banco tiveram seus bens bloqueados. Pires escapou do bloqueio porque, segundo interpretação do BC, tinha deixado o BVA havia mais de um ano da intervenção. Os demais executivos da Vitória Management estão com os bens bloqueados.

Apesar do desastre com o fundo Multiner, Humberto Pires, na mesma época em que os fundos de pensão investiam milhões no projeto do BVA, recebeu uma dinheirama do banco. ÉPOCA teve acesso a um relatório do setor de fiscalização do BC, que acusa Pires e outros executivos do BVA de receber dinheiro desviado do caixa do banco. Entre 2010 e 2011, o BVA repassou R$ 135 milhões à empresa Peg Cred, que supostamente tocava a área de crédito consignado do banco, embora o BVA não tivesse mais operações de crédito consignado. O BC descobriu que, da conta da Peg Cred, ao menos R$ 100,8 milhões seguiram para contas de empresas de 18 dos executivos do banco – entre eles Humberto Pires. A empresa de Pires (HPG Vianna de Lima Cobrança) recebeu R$ 4,6 milhões. Outras duas empresas, com endereço idêntico à de Pires, receberam R$ 700 mil. É mais do que a maioria dos diretores do banco recebiam. O total repassado pelo BVA à Peg Cred correspondia, em 2011, a 111% do lucro líquido e 9,3 % do patrimônio do banco. Para os analistas do BC, os desvios apontam uma “conduta grave” e “contribuíram para o grave comprometimento de sua situação econômico-financeira (do BVA)”. O BC investiga o caso.

Pires admite ter recebido o dinheiro. Diz que era “parte do salário” – e que passou nota fiscal e declarou os recursos no Imposto de Renda. “Minha empresa é legalizada”, diz Pires. A empresa fica na periferia de São Paulo, no bairro da Vila Formosa. É uma casinha. ÉPOCA esteve lá em horário comercial e não encontrou ninguém. A reportagem questionou Pires:

– Onde funciona a empresa do senhor?
– São Paulo.
– Mas em que localidade?
– Como? Não entendi.
– Qual bairro?
– Agora eu não lembro. Quem montou a empresa para mim foi o contador.
– É uma empresa de fachada?
– Não é uma empresa de fachada. Tem uma pessoa que trabalha para mim.
– E o que ela faz, se o senhor, na verdade, só recebia salário?
– Eu só recebia. Era só uma forma de receber salário.

Pires afirma que o fundo Multiner já estava pronto quando chegou ao BVA. Diz que não pediu dinheiro aos fundos de pensão. E defende seu trabalho à frente do BVA: “Quando cheguei à Vitória, havia uma carteira de R$ 320 milhões. Quando saí (junho de 2011), estava com R$ 3,4 bilhões”. Pires diz que a empresa Multiner “teve uma série de problemas de gestão”. Diz ele: “Talvez isso (Multiner) tenha sido administrado como foi administrado o banco. Eles não conseguiram levantar as usinas que haviam vencido em leilões. Mas os fundos não perderam. Se a gestão da Multiner continuasse ruim, aí você perderia tudo”.

A FACHADA
A casa onde funciona a sede da empresa de Pires, em São Paulo. Ouvido pela reportagem, ele não se lembrava do bairro onde o imóvel ficava (Foto: Rogério Cassimiro/Época)

E por que Pires foi indicado à diretoria da Funpresp? “Não sei quem me indicou. Fui a uma entrevista com a secretária executiva do Ministério do Planejamento, Eva Dal Chiavon”, afirma Pires. Por meio da assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, Eva Dal Chiavon disse que a escolha de Pires foi “baseada em sua larga experiência profissional na área de fundos de pensão. Portanto, uma escolha eminentemente técnica”. Afirmou, também, que Pires ainda não tomou posse porque faltam detalhes formais para a constituição e o funcionamento da Funpresp.

Procurados pela reportagem, Postalis e Funcef não informaram os valores dos investimentos no fundo Multiner. Mas afirmaram que Pires não interferiu na decisão de investimento. O Postalis disse que o retorno da aplicação superou as metas do fundo de pensão. A Funcef disse que o fundo da Multiner não trouxe prejuízos e que o novo aporte em 2012 está relacionado à reestruturação da Multiner. A Petros afirma ter realizado investimentos em títulos que eram administrados pela Vitória Asset, ligada ao BVA, de aproximadamente R$ 80 milhões. A Infraprev informou que os investimentos no fundo da Multiner começaram em maio de 2009 e totalizam R$ 56,5 milhões. Disse que Pires não interferiu na decisão da Infraprev de investir. Todos os fundos de pensão procurados por ÉPOCA informaram que seus investimentos foram realizados em estrito cumprimento às normas de mercado. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão ligado ao Ministério da Previdência e responsável por fiscalizar o setor, informou que os fundos de pensão investiram R$ 513 milhões em títulos emitidos pelo Banco BVA. Afirmou, ainda, estar analisando a regularidade de operações realizadas por fundos de pensão com o Banco BVA. 

EPOCA