BNDES prorroga até dezembro programa de apoio à renovação e implantação de novos canaviais

O Programa BNDES de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais (BNDES Prorenova) foi prorrogado até 31 de dezembro próximo e terá uma dotação de R$ 4 bilhões.

Lançado no início de 2012, o BNDES Prorenova tem como objetivo incentivar a produção de cana-de-açúcar por meio de financiamento à renovação dos canaviais antigos e à ampliação da área plantada. Esta é uma condição fundamental para aumentar a produtividade da lavoura brasileira de cana e, consequentemente, expandir a produção de açúcar e etanol.

No primeiro ano de operação, o programa também teve dotação de R$ 4 bilhões, tendo registrado mais de 70 operações, no valor de R$ 1,4 bilhão, até 31 de dezembro último. Os recursos viabilizaram o plantio de cerca de 410 mil hectares, dos quais 80% destinados à renovação de canaviais. O Brasil renova cerca de 1,6 milhões de hectares de lavoura de cana por ano.

Duas alterações foram feitas na nova edição do Prorenova. A primeira delas diz respeito ao limite de financiamento por hectare de cana de açúcar plantado no âmbito do projeto de investimento, que passou de R$ 4.350,00 para R$ 5.450,00.

O valor limite passará a levar em consideração somente a parte financiada pelo BNDES, não sendo aplicado, portanto, à parte do projeto realizada com recursos próprios ou outras fontes de financiamento.

Somente poderão ser financiados no âmbito do Prorenova os projetos de plantio de cana-de-açúcar realizados entre 1º de janeiro último e 31 de dezembro próximo. Entretanto, todos os gastos para a preparação do plantio que tenham sido feitos a partir de 1º de julho de 2012 poderão ser reembolsados.

Diferentemente do que ocorreu na primeira edição do Prorenova, a data da retroatividade valerá tanto para operações indiretas automáticas como para as não automáticas.

As operações do BNDES Prorenova continuarão sendo indiretas, ou seja, realizadas por meio da rede de agentes financeiros credenciados pelo BNDES. Para as empresas médias-grandes e grandes (que têm receita operacional bruta igual ou superior a R$ 90 milhões) o custo do financiamento continua sendo TJLP mais 1,3% ao ano de remuneração básica do BNDES. Para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), o custo financeiro permanece composto por TJLP mais 0,9% ao ano de remuneração do BNDES.

A participação máxima do BNDES será de até 90% dos itens financiáveis, no caso de MPMEs, e de até 80% para as médias-grandes e grandes empresas.

Já o prazo total para pagamento do empréstimo será de até 72 meses, incluindo o período de carência de até 18 meses, para as médias-grandes e grandes empresas. Para as MPMEs, o prazo dependerá de avaliação da capacidade de pagamento do empreendimento, do beneficiário e do grupo econômico.

BNDES

Dilma veta projeto que permitia porte de arma a agentes prisionais mesmo fora de serviço

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o porte de arma a agentes e guardas prisionais, a integrantes das escoltas de presos e guardas portuários, mesmo foram de serviço. O veto à proposta, que alterava o Estatuto de Desarmamento, foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

A presidente justifica que a ampliação do porte de arma fora de serviço “implica maior quantidade de armas de fogo em circulação, na contramão da política nacional de combate à violência”.

Atualmente, a permissão alcança categorias como integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República e policiais federais. O Estatuto do Desarmamento deixou de fora quem atua nas guardas penitenciárias e portuárias.

A proposta da Câmara havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no final de novembro, em decisão terminativa. A proposta tramitava em conjunto com projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE), que restringia a medida apenas aos agentes penitenciários federais. O relator rejeitou a proposta de Humberto Costa, uma vez que esses agentes federais já estão contemplados no projeto da Câmara.

O Globo

O Bolsa Família e a revolução feminista no sertão

A antropóloga Walquiria Domingues Leão Rêgo testemunhou, nos últimos cinco anos, a uma mudança de comportamento nas áreas mais pobres e, talvez, machistas do Brasil. O dinheiro do Bolsa Família trouxe poder de escolha às mulheres. Elas agora decidem desde a lista do supermercado até o pedido de divórcio

Uma revolução está em curso. Silencioso e lento – 52 anos depois da criação da pílula anticoncepcional – o feminismo começa a tomar forma nos rincões mais pobres e, possivelmente, mais machistas do Brasil. O interior do Piauí, o litoral de Alagoas, o Vale do Jequitinhonha, em Minas, o interior do Maranhão e a periferia de São Luís são o cenário desse movimento. Quem o descreve é a antropóloga Walquiria Domingues Leão Rêgo, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Nos últimos cinco anos, Walquiria acompanhou, ano a ano, as mudanças na vida de mais de cem mulheres, todas beneficiárias do Bolsa Família. Foi às áreas mais isoladas, contando apenas com os próprios recursos, para fazer um exercício raro: ouvir da boca dessas mulheres como a vida delas havia (ou não) mudado depois da criação do programa. Adiantamos parte das conclusões de Walquiria. A pesquisa completa será contada em um livro, a ser lançado ainda este ano.

MULHERES SEM DIREITOS

As áreas visitadas por Walquiria são aquelas onde, às vezes, as famílias não conseguem obter renda alguma ao longo de um mês inteiro. Acabam por viver de trocas. O mercado de trabalho é exíguo para os homens. O que esperar, então, de vagas para mulheres. Há pouco acesso à educação e saúde. Filhos costumam ser muitos. A estrutura é patriarcal e religiosa. A mulher está sempre sob o jugo do pai, do marido ou do padre/pastor. “Muitas dessas mulheres passaram pela experiência humilhante de ser obrigada a, literalmente, ‘caçar a comida’”, afirma Walquiria. “É gente que vive aos beliscões, sem direito a ter direitos”. Walquiria queria saber se, para essas pessoas, o Bolsa Família havia se transformado numa bengala assistencialista ou resgatara algum senso de cidadania.

BATOM E DANONE

“Há mais liberdade no dinheiro”, resume Edineide, uma das entrevistadas de Walquiria, residente em Pasmadinho, no Vale do Jequitinhonha. As mulheres são mais de 90% das titulares do Bolsa Família: são elas que, mês a mês, sacam o dinheiro na boca do caixa. Edineide traduz o significado dessa opção do governo por dar o cartão do benefício para a mulher: “Quando o marido vai comprar, ele compra o que ele quer. E se eu for, eu compro o que eu quero.” Elas passaram a comprar Danone para as crianças. E, a ter direito à vaidade. Walquiria testemunhou mulheres comprarem batons para si mesmas pela primeira vez na vida. Finalmente, tiveram o poder de escolha. E isso muda muitas coisas.

O DINHEIRO LEVA AO DIVÓRCIO E À DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE FILHOS?

“Boa parte delas têm uma renda fixa pela primeira vez. E várias passaram a ter mais dinheiro do que os maridos”, diz Walquiria. Mais do que escolher entre comprar macarrão ou arroz, o Bolsa-Família permitiu a elas decidir também se querem ou não continuar com o marido. Nessas regiões, ainda é raro que a mulher tome a iniciativa da separação. Mas isso começa a acontecer, como relata Walquiria: “Na primeira entrevista feita, em abril de 2006, com Quitéria Ferreira da Silva, de 34 anos, casada e mãe de três filhos pequenos,em Inhapi, perguntei-lhe sobre as questões dos maus tratos. Ela chorou e me disse que não queria falar sobre isso. No ano seguinte, quando retornei, encontrei-a separada do marido, ostentando uma aparência muito mais tranqüila.”

A despeito do assédio dos maridos, nenhuma das mulheres ouvidas por Walquiria admitiu ceder aos apelos deles e dar na mão dos homens o dinheiro do Bolsa. “Este dinheiro é meu, o Lula deu pra mim (sic) cuidar dos meus filhos e netos. Pra que eu vou dar pra marido agora? Dou não!”, disse Maria das Mercês Pinheiro Dias, de 60 anos, mãe de seis filhos, moradora de São Luís, em entrevista em 2009.

Walquiria relata ainda que aumentou o número de mulheres que procuram por métodos anticoncepcionais. Elas passaram a se sentir mais à vontade para tomar decisões sobre o próprio corpo, sobre a sua vida. É claro que as mudanças ainda são tênues. Ninguém que visite essas áreas vai encontrar mulheres queimando sutiãs e citando Betty Friedan. Mas elas estão começando a romper com uma dinâmica perversa, descrita pela primeira vez em 1911, pelo filósofo inglês John Stuart Mill. De acordo com Mill, as mulheres são treinadas desde crianças não apenas para servir aos homens, maridos e pais, mas para desejar servi-los. Aparentemente, as mulheres mais pobres do Brasil estão descobrindo que podem desejar mais do que isso.

Rui Falcão

Ligue 180 ganha prêmio latino-americano de tecnologia da informação

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), recebeu o Prêmio de Excelência em Governo Eletrônico na Menção Especial em Tecnologia da Informação e Comunicação com Enfoque de Gênero. A indicação do Ligue 180 à premiação foi feita pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

O reconhecimento ao Ligue 180 veio da Rede de Governo Eletrônico da América Latina e do Caribe (RedGEAL), que reúne autoridades de governo eletrônico dos países membros da OEA (Organização dos Estados Americanos) como instrumento para promoção de cooperação na área. O diploma foi entregue em cerimônia ocorrida, em novembro de 2012, na II Reunião Ministerial e IV de Altas Autoridades de Governo Eletrônico realizada em San José, Costa Rica. Na ocasião, o diretor do Departamento de Governo Eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), João Batista Ferri, recebeu a premiação que foi posteriormente enviada à SPM.

Para a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, a distinção valoriza o esforço do governo brasileiro em investir em melhorias tecnológicas para atender as vítimas da violência de gênero. “O Ligue 180 é um dos principais canais do governo brasileiro para enfrentar a violência contra as mulheres, proporcionando informações diretas e confiáveis sobre os serviços existentes à população no Brasil e no exterior”.

Ela salienta o constante aporte de recursos da SPM na ampliação do Ligue 180. “Estamos fazendo estudos para expandir e aperfeiçoar os sistemas de coleta e análise de informação, assim como mais suporte em tecnologia para levar o serviço a brasileiras que estejam em outros dez países. Para nós, a tecnologia deve estar a serviço das mulheres”, frisa a secretária Aparecida Gonçalves.

 
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

Saúde da Família: inscrições abertas para médicos e municípios

A partir desta sexta-feira (11), médicos de todo o país já podem se inscrever para a segunda edição do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab). O programa promove a qualificação profissional por meio da atuação em periferias de grandes cidades, municípios do interior ou áreas remotas. As regras para as inscrições constam no edital publicado nesta quinta-feira (10). Após realizar a adesão, no prazo de 06 a 17 de fevereiro, os médicos devem indicar em quais  municípios querem atuar.

Pela nova edição do Provab, os médicos cursarão pós-graduação em Saúde da Família e receberão bolsa custeada diretamente pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 8 mil mensais, pelo período de 12 meses. O curso prevê atividades práticas na Atenção Básica, supervisionadas por instituições de ensino superior (IES), bem como atividades teóricas desenvolvidas em (EAD) pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UnA-SUS), rede de universidades públicas de referência.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatiza a importância dessa experiência na qualificação profissional do médico. “O principal objetivo do programa é complementar a formação médica com a atuação supervisionada na Atenção Básica em áreas vulneráveis, mais pobres ou no interior do país. Além disso, o programa permite que o médico, com essa complementação, seja valorizado quando for pleitear uma vaga de especialização”, explica Padilha.

Os profissionais bem avaliados pela IES receberão pontuação adicional de 10% nos exames de residência médica, conforme a resolução 03/2011 da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales, a expectativa é que esta nova edição desperte mais interesse nos profissionais. “Além da mudança com relação à bolsa, que será custeada pelo Ministério da Saúde, o Provab 2 alia a formação supervisionada nas Unidades Básicas de Saúde com um curso de especialização, ou seja, um atrativo a mais para o médico”, avalia o secretário.

A adesão dos médicos deve ser efetuada via internet, através do endereço eletrônico http://provab2013.saude.gov.br, por meio de preenchimento de formulário eletrônico e anexação dos documentos exigidos no edital.

FASES DA INSCRIÇÃO – Após aderirem ao programa, os profissionais deverão escolher a localidade onde desejam atuar, no âmbito dos municípios que aderiram ao programa. O profissional poderá selecionar uma opção em cada um dos seis perfis estabelecidos pelo Ministério da Saúde como regiões prioritárias: capital ou região metropolitana; população maior que 100 mil habitantes; intermediário; população rural e pobreza intermediária; população rural e pobreza elevada; e populações quilombola; indígena e dos assentamentos rurais. A adesão dos municípios ainda está aberta. Os municípios podem aderir ao Provab 2013 até 01 de fevereiro.

O número de vagas em cada localidade dependerá da demanda informada pela respectiva secretaria de saúde, e a distribuição dos médicos obedecerá a critérios de preferência nos casos em que o número de profissionais interessados for maior do que a oferta de vagas.

Terão prioridade na alocação, os médicos que se graduaram, obtiveram certificado de conclusão de curso ou revalidaram diploma em instituição de ensino localizada na unidade da federação a qual pertence o município, bem como os nascidos no estado. O segundo critério consiste na data e horário da adesão e, o terceiro, na idade do profissional, tendo preferência a maior.

Após a definição do local, o médico deverá se apresentar no município em que irá atuar durante o período de 20 a 26 de fevereiro.  Estão aptos a participar do programa os médicos que não tenham vínculo empregatício com a Atenção Básica e não constem no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde na condição de profissional com vínculo ativo em Unidade Básica de Saúde. A lista final dos médicos e seus respectivos municípios será divulgada até o dia 28 do próximo mês, com início das atividades em 1º de março de 2013.

ORIENTAÇÃO – Os médicos terão acesso às ferramentas do Telessaúde Brasil Redes, programa do Ministério da Saúde que promove a orientação dos profissionais da Atenção Básica por meio teleconsultorias com núcleos especializados, localizados em instituições formadoras e órgãos de gestão. Outra ferramenta disponível aos profissionais é o Portal Saúde Baseada em Evidências, plataforma que disponibiliza gratuitamente um banco de dados composto por documentos científicos, publicações sistematicamente revisadas e outras ferramentas (como calculadoras médicas e de análise estatística) que auxiliam a tomada de decisão no diagnóstico, tratamento e gestão.

MUNICÍPIOS – Os municípios interessados em receber médicos pelo Provab 2 podem aderir até o dia 1° de fevereiro, por meio do site do Provab. As localidades listadas na Portaria Conjunta N° 1.377/2011, terão prioridade. Os gestores municipais serão responsáveis por acompanhar os profissionais durante sua atuação na unidade básica.

Os médicos serão também tutoreados por instituições formadoras, por meio de supervisores remunerados pelo Ministério da Saúde com bolsas no valor de R$ 3 mil. Os profissionais serão avaliados, mensalmente, pelos gestores e pelas instituições. Eles também farão uma autoavaliação.

PRIMEIRA EDIÇÃO – Pela primeira edição do Provab, foram contratados 381 médicos, que eram remunerados diretamente pelas secretarias de saúde, com as quais mantinham o vínculo funcional. Entre estes, 347 iniciaram as atividades até 30 de março de 2012. Destes, 340 foram avaliados positivamente pela instituição supervisora e pelo gestor local, e receberão a pontuação adicional nas provas de residência médica do próximo ano.

Ascom/ Ministério da Saúde

Deputados do Ceará devem debater temas mais gerais

Deputados já estão planejando quais assuntos devem tratar no plenário da Assembleia Legislativa neste ano. Como não se trata de ano eleitoral, alguns parlamentares acreditam que esse será o momento de tratar de temais mais globais, que interessam a todo o Estado, como segurança, educação e saúde, além de outros pontos que necessitarão de mais atenção por parte do Legislativo, como os preparativos para a Copa do Mundo de 2014. A Casa retoma suas atividades no início de fevereiro, quando termina o recesso.

O deputado Roberto Mesquita (PV) espera que este ano o setor da segurança pública ganhe mais atenção por parte dos parlamentares. Ele diz que pretende levantar na tribuna da Casa o aumento da violência no Estado que, de acordo com ele, tem como uma das causas principais as drogas.

Segurança
O parlamentar entende que um ponto positivo foi o fato do Governo compreender, "depois de seis anos de administração", que as drogas têm relação direta com a violência e que para garantir segurança à população é necessário combater o consumo e o tráfico de drogas. Roberto Mesquita também reclama a necessidade de se discutir uma melhor qualidade na educação e na saúde, embora reconheça que o Estado garantiu diversos equipamentos para ambas as áreas.

Refinaria e siderúrgica devem fazer parte dos pronunciamentos do deputado Sérgio Aguiar (PSB) a partir de fevereiro. O parlamentar destaca que essas são obras importantes para o Estado e, por isso, deve haver uma cobrança para que elas sejam agilizadas a partir deste ano. O parlamentar pretende também debater a queda do Produto Interno Bruto (PIB) e os efeitos que isso pode gerar.

Já o deputado Heitor Férrer (PDT) quer tratar novamente dos empréstimos consignados. Um possível esquema de tráfico de influência e enriquecimento ilícito foi denunciado pelo pedetista em setembro de 2011, mas de acordo com o parlamentar, de lá para cá, nada mudou, por isso a necessidade de continuar cobrando novo modelo de empréstimo aos servidores.

Contas
Férrer espera também debater as contas de Governo referentes ao ano de 2011, já aprovadas no plenário da Assembleia no final de 2012. Questionado por que não discutiu esse ponto durante a votação das contas, Férrer disse que preferiu tratar do assunto com mais tempo, pois, conforme explicou, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), apesar de ter recomendado a aprovação, fez ressalvas em 30 itens.

Enquanto isso, o deputado Dedé Teixeira (PT) pretende destacar outros temas, como a Copa do Mundo, as cotas para as universidades, a nova política nacional de resíduos sólidos e a seca no Ceará. Sobre esse último ponto, o petista disse haver uma expectativa para que a quadra invernosa no Ceará, neste ano, seja satisfatória, já que em 2012, o cearense teve de enfrentar uma grave seca.

Mesmo se a previsão de chuvas para o Ceará for positiva, o parlamentar defende que o assunto deva ser tratado, alegando que é preciso discutir projetos de irrigação e abastecimento.

Diário do Nordeste

Governo suspende a venda de 225 planos de saúde de 28 operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta quinta-feira (10), a suspensão da venda de 225 planos de saúde de 28 operadoras, por descumprirem prazos para agendar consulta, exames e cirurgias. A lista completa  com os planos suspensos foi publicada no site da ANS. 

A suspensão vale por três meses, a partir da próxima segunda-feira (14). 

Os atuais usuários desses planos de saúde que tiveram a venda suspensa não serão afetados. No entanto, a medida do governo impede a inclusão de novos clientes. Segundo o diretor-presidente da ANS, André Longo, os planos punidos atendem 1,9 milhão de beneficiários, que representam 4% dos usuários do país. 

É a terceira vez que a agência pune planos com esses tipos de problema. A primeira foi em julho do ano passado, e atingiu 268 planos de 37 operadoras. A segunda foi em outubro, e incluiu 301 planos de 38 operadoras.

Desses, 223 já estavam com as vendas suspensas desde julho e não conseguiram melhorar seus indicadores. Por essa razão, permaneceram com as vendas suspensas por mais três meses. Agora, 45 desses planos que estavam suspensos poderão voltar a vender seus planos.

A agência passou a monitorar os planos depois da publicação de uma resolução normativa de dezembro de 2011 que fixou o tempo máximo para marcação de consultas, exames e cirurgias. Os prazos são de 14 dias para agendar consultas médicas de especialistas, como cardiologistas; 7 dias para consultas básicas, como clínica geral; e até três dias úteis para exames de sangue, por exemplo.

Operadoras estão sujeitas a multas

As operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos definidos pela ANS estão sujeitas a multas de R$ 80 mil ou de R$ 100 mil, para situações de urgência e emergência.

Em casos de descumprimentos constantes, segundo a ANS, as operadoras podem sofrer medidas administrativas, tais como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus produtos, e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes da empresa.

O beneficiário que quiser denunciar sua operadora poderá entrar em contato com a agência pelo Disque ANS (0800 701 9656), pelo site da Central de Relacionamento ou, ainda, presencialmente, em um dos doze Núcleos da ANS.

UOL

Enxugamento da máquina ainda é incerto na prefeitura de Fortaleza

Após o prefeito Roberto Cláudio (PSB) determinar a exoneração de quase 4 mil servidores públicos da administração municipal, ainda não é possível dimensionar o tamanho do enxugamento da máquina a ser promovido pela nova gestão fortalezense. Nos próximos dias, o primeiro escalão do governo RC deverá avaliar quais funções são essenciais ao funcionamento da gestão. O que for entendido como dispensável, será extinto.

Embora o pacote de medidas encaminhado ontem pelo prefeito inclua a exoneração de 3.977 funcionários, esses servidores teriam se comprometido a permanecer exercendo suas respectivas funções até que a atual administração nomeie novos funcionários para preencher as vagas ocupadas pelo pessoal da era Luizianne Lins (PT). Acontece que nem todos os cargos serão repostos.

Enquanto isso, os nomes da gestão Luizianne permanecem interinamente no atual governo, sendo remunerados apenas pelos dias trabalhados. De acordo com o secretário de Gestão, Planejamento e Orçamento Philipe Notthingam, à medida em que RC decida pela não manutenção de determinada vaga, os servidores interinos vão tendo seus serviços dispensados.

Nesse mesmo intervalo, que deverá se estender até fevereiro, alguns nomes da gestão petista poderão ser renomeados por RC ou substitídos por servidores indicados pelo atual prefeito. “Em tese, as exonerações não terão nenhum impacto na máquina. Todos os nomes vão ser exonerados, mas vão continuar respondendo pela função”, enfatizou Notthingam.

Números
Segundo o balanço do secretário, dos 3.977 servidores exonerados, 2.225 são funcionários diretamente ligados à Prefeitura. Os outros 1.752 são tratados pela administração municipal como “não servidores”.

O POVO

Sisu: Escolas estaduais abrem laboratórios de informática para inscrição de alunos

Depois de inscrever 92 mil alunos da rede pública estadual no Enem 2012, a Secretaria da Educação (Seduc) abre os Laboratórios Educacionais de Informática (LEI) de suas escolas para garantir que os estudantes tenham acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu). É nesse momento que todos podem verificar suas notas e fazer escolhas de cursos e universidades, acessíveis ao nível do resultado que obtiveram. Para isso, coordenadores dos laboratórios, professores e gestores escolares estão mobilizados para apoiar e orientar os jovens nesse processo. As inscrições desta primeira etapa serão encerradas às 23h59min do dia 11 próximo, horário de Brasília.

Antes da abertura do Sisu, a Seduc disponibilizou aos estudantes das escolas estaduais no período de 15 a 28 de dezembro de 2012, através do portal rumoauniversidade.seduc.ce.gov.br, um simulador deste Sistema de Seleção. O objetivo da ferramenta foi propiciar um exercício de utilização do sistema nos moldes do programa nacional e, assim, preparar melhor os jovens e os profissionais. Conforme a secretária Izolda Cela, o dinamismo do Sisu, que permite alterações após a atualização da nota de corte, exige do aluno atenção e atitude para refazer escolhas e buscar alternativas compatíveis com sua média.

Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações da gestão estadual destinadas a incentivar a participação no Enem e a elevar o nível de acesso ao ensino superior dos estudantes das escolas públicas cearenses. Trata-se do Programa "Enem Chego Junto, Chego Bem" que conta com a participação ativa dos gestores escolares e de suas equipes. Com 92 mil inscrições, a Seduc superou em mais de 7 mil o número de inscritos de 2011. O crescimento é resultado do esforço dos profissionais.

No mês de julho passado, aconteceu o projeto “Enem não Tira Férias”, com aulões e simulados em 147 escolas estaduais, e as Colônias de Férias em diversos municípios. Em Outubro, o Dia do Estudante foi comemorado com um evento de mobilização e motivação dos jovens estudantes e das equipes escolares.

O projeto incluiu também palestras, materiais instrucionais (guia do estudante para redação; coletânea das provas do Enem dos anos mais recentes, etc), Projeto Superação, Plantão Tira Dúvidas, um grande simulado para toda a rede e o portal “Rumo à Universidade”. Nas datas das provas do Enem, denominado pela Seduc, DIA “E”, houve um serviço completo de apoio aos alunos, com transporte para os inscritos na Capital e no Interior, e um kit com lanche, garrafa para água e caneta.

De acordo com o cronograma do MEC, a primeira chamada de selecionados no Sisu está prevista para o dia 14. Os convocados devem providenciar a matrícula nos dias 18, 21 e 22. A segunda chamada será feita no dia 28, com matrícula nos dias 1°, 4 e 5 de fevereiro.

Assessoria de Imprensa da Seduc

Ronda atende a mais de um milhão de ocorrências e apreende cerca de 1.700 armas

A Polícia Militar do Ceará, somente através do Ronda do Quarteirão, atendeu a mais de um milhão de ocorrências e apreendeu 1.683 armas em 2012. As informações são da Seção de Estatística e Monitoramento Ronda, divulgadas nesta quarta-feira (9). Entre as ocorrências atendidas, segundo o setor, 323 foram relacionadas à apreensão de drogas, além de incluírem também o número de apreensões de armas, considerado o maior do Estado do Ceará.

O Ronda do Quarteirão está presente hoje em 43 municípios do Ceará, com 254 áreas de cobertura. Toda a capital e Região Metropolitana de Fortaleza são atendidas pelo Ronda.

O Ronda do Quarteirão
O Batalhão de Policiamento Comunitário, mais conhecido como Ronda do Quarteirão, foi criado em 21 de novembro de 2007, ainda na primeira gestão do governador Cid Gomes. Começou com cinco áreas-piloto. Hoje, o Ronda hoje já atende a 254 áreas em cidades com mais de 50 mil habitantes.

O efetivo do Batalhão conta com 3.920 policiais militares que têm como principal filosofia no atendimento à população o policiamento comunitário, que consiste em uma tentativa de criar uma polícia técnica mais próxima da sociedade, fazendo dos agentes de segurança pública, agentes transformadores da pacificação social.

Prevenção
O Ronda também trabalha o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd), que consiste em levar aos alunos de escolas públicas do 5º e 7º anos, uma mensagem de valorização à vida, e da importância de manter-se longe das drogas. O trabalho também é feito com os professores e diretores das escolas bem como os pais desses alunos.

Assessoria de Comunicação da SSPDS

Domingos Filho destaca avanços na infraestrutura hídrica do Estado

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realizou nesta quarta-feira (9), no auditório João Frederico Ferreira Gomes, na Assembleia Legislativa, seminário com os prefeitos e secretários municipais de Agricultura para apresentar os projetos da pasta para 2013. A abertura oficial do evento foi feita pelo governador em exercício, Domingos Filho, que destacou que o Ceará foi o Estado que mais avançou em infraestrutura de abastecimento d’água nos últimos anos, porém admitiu a fragilidade atual decorrente da estiagem de 2012, considerada uma das piores em quatro décadas. No ano passado, a perda de safra chegou a 84% no Estado. “Estamos diante de um momento de muita necessidade. Tempos difíceis esperam vocês. Mas vocês nunca tiveram um governo tão aberto a parcerias”.

O secretário da SDA, Nelson Martins, expôs os principais projetos para este ano. Ele destacou o Projeto São José III, composto de duas etapas, cujo valor total de investimento é de US$ 300 milhões. Numa primeira etapa, R$ 100 milhões serão aplicados em abastecimento d’água e R$ 140 milhões em projetos produtivos. Ele também citou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Leite Fome Zero, o Projeto Paulo Freire (de desenvolvimento produtivo e de capacidades), o Projeto Água para Todos (que começa a cadastrar famílias em fevereiro para a concessão de sistemas de abastecimento simplificado e cisternas de polietileno), o Programa Cisternas de Placas, os Quintais Produtivos, o Programa Hora de Plantar, o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa por Resultado (P4R) e o Garantia Safra.

Na ocasião, os coordenadores da SDA, Josias Farias Neto, da Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP) do São José III e Wanderley Guimarães, da Coordenadoria de Programas e Projetos Especiais, apresentaram os projetos São José III e Água Para Todos respectivamente. Josias Farias Neto ressaltou que as equipes do Projeto São José III já estão percorrendo os territórios da cidadania orientando os parceiros institucionais e dos movimentos sociais para que eles sejam multiplicadores do Projeto. O secretário Nelson Martins destacou que o Governador Cid Gomes quer lançar os primeiros projetos que já serão beneficiados com recursos do Projeto São José III em 19 de março deste ano.

Garantia-Safra

Durante o evento, a Coordenadoria de Crédito Rural e Políticas Afins (Cocred) apresentou os dados gerais do Programa Garantia-Safra em 2012, além de ter feito a atualização dos dados das Prefeituras Municipais para que elas assinem o termo de adesão ao programa para 2013.  O termo de adesão ao Garantia-Safra 2013 deverá ser assinado pelas Prefeituras Municipais após a atualização dos dados. O termo de adesão dos municípios onde o prefeito foi reeleito está pronto para ser assinado e os gestores devem procurar a coordenação estadual do Programa, na sede da SDA.

Assessoria de Comunicação da SDA

Criado cubo de gelo que avisa quando se está prestes a ficar bêbado

Pessoas comuns, quando vão parar no hospital por causa de uma noite de bebedeira, costumam fazer promessas de um futuro abstêmio ou simplesmente pegar leve no próximo Happy Hour. Mas quando o ébrio em questão é aluno do Massachusetts Institute of Technology (MIT), uma das melhores instituições de ensino do mundo, a lição dada pelo copo resulta em algo mais criativo: cubos de gelo high-tech que, por meio de sensores, alertam quem bebe para a iminência da embriaguez.

O inventor é Dhairya Dand, jovem de 23 anos que foi hospitalizado depois de perder os sentidos com os drinks de uma festa no campus do MIT. A administração da universidade quis puni-lo com a exigência de que ele escrevesse uma pesquisa de 20 páginas sobre os riscos do álcool, mas o aluno do Media Lab apresentou como alternativa a ideia para os cubos inteligentes, disse Dand ao tabloide “Daily Mail”.

Os cubos são feitos com uma espécie de gelatina e carregam uma lâmpada LED, acelerômetro (sensor comum em celulares que monitora os movimentos dos aparelhos) e transmissores infravermelho. A LED exibe as cores do sinal de trânsito de acordo com a velocidade de ingestão do álcool e também a quantidade ingerida. Quando verde, a mensagem é de que a noite está apenas começando. Se vermelho, indica que é hora de parar por ali. Já o acelerômetro calcula quantas vezes o copo foi erguido, estimando com 80% de precisão, garante o dono do invento, o nível de álcool no sangue.

Caso quem está bebendo não respeite os alertas, prosseguindo com os goles, os cubos são capazes de enviar SMSs a seus amigos (por meio do smartphone do bêbado) em que comunica o estado lamentável do sujeito e pede que o levem para casa.

A invenção de Dand já faz sucesso na internet, onde um vídeo demonstrativo atraiu milhares de visualizações em uma semana. O estudante criou a tecnologia sem pretensões, mas a atenção conquistada fez com que ele passasse a pensar em buscar verba para uma versão comercial dos cubos por meio do site de financiamento colaborativo Kickstarter.

O Globo