Brasil tem 7,2 milhões de trabalhadores domésticos e é maior empregador do Cone Sul

O Estudo sobre Trabalho Doméstico no Mundo, divulgado nesta quarta-feira (9) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), revela que 93% dos trabalhadores domésticos no Cone Sul (Brasil, Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai) são mulheres. Segundo a OIT, a região tem alta incidência de trabalho doméstico, onde o Brasil é o país que mais emprega. No país, o setor cresceu de 5,1 milhões de trabalhadores, em 1995, para 7,2 milhões, em 2009. A organização usou dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indicam que 21,7% de todas as mulheres negras empregadas são domésticas. No caso de mulheres não negras, o percentual cai para 13%. Os dados da Pnad são usados também como referência aos outros países.

Piso nacional dos professores deve ter reajuste de 7,97%, diz estudo

O piso nacional dos professores deve ser reajustado em 7,97% a partir deste mês, segundo cálculo divulgado nesta quarta-feira (9) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com a entidade, o valor deve passar de R$ 1.451 para R$ 1.566,48. Segundo a entidade, a estimativa obedece à Lei do Piso. Pesquisa feita pela CNM em julho do ano passado sobre salários pagos aos educadores aponta que o impacto do reajuste em 2013 será de cerca de R$ 2,1 bilhões, apenas para esfera municipal. Para a CNM, a demora na divulgação é uma das principais preocupações dos prefeitos brasileiros. Segundo a entidade, nos últimos dois anos, os valores só foram anunciados pelo Ministério da Educação (MEC) no final de fevereiro. “Para o piso ser pago a partir de janeiro, o MEC deveria ter divulgado o respectivo porcentual, o que ainda não ocorreu”, diz o estudo. A entidade defende ainda que o reajuste do piso, em vez de seguir os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), acompanhe os valores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O MEC não se pronunciou sobre o assunto.

Dilma receberá novos prefeitos em Brasília no fim do mês

A presidente Dilma Rousseff, acompanhada de sua equipe ministerial, recepcionará em Brasília no fim deste mês, entre os dias 28 e 30, os novos prefeitos empossados este ano, noticiou a Folha de S. Paulo. O objetivo principal do encontro é orientar os novos prefeitos sobre as parcerias entre governos federal e municipal. O gesto político repete prática lançada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009. Os detalhes, bem como o roteiro do encontro, serão finalizados pelo Palácio do Planalto nos próximos dias. Conforme antecipou em outubro passado ao jornal Valor Econômico, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo tentará mobilizar os novos prefeitos para que o país acelere a execução das medidas necessárias para o Brasil alcançar de forma mais homogênea os chamados "Objetivos de Desenvolvimento do Milênio".

Procurador-geral nega decisão de investigar Lula

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, divulgou uma nota nesta quarta-feira (9) em que nega que já tenha decidido investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na acusação feita pelo operador do mensalão, Marcos Valério, como noticiou o jornal O Estado de S. Paulo. "A secretaria de comunicação do Ministério Público Federal informa que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ainda não iniciou a análise do depoimento de Marcos Valério, pois aguardava o término do julgamento da AP 470 (mensalão). Esclarece ainda que somente após a análise poderá informar o que será feito com o material. Portanto, não há qualquer decisão em relação a uma possível investigação do caso", informa o MPF. Nesta terça-feira (8), Gurgel disse que provavelmente enviará à primeira instância o depoimento de Valério de Souza no qual ele diz que recursos do esquema foram utilizados para pagar despesas pessoas de Lula. Como ex-presidente, o petista não tem mais o chamado foro privilegiado, que restringe investigações e processos contra autoridades a instâncias superiores da Justiça. Com informações da Folha. 

Lideranças cearenses preocupadas com FPE

Apesar de o Governo Federal ter mantido o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mesmo sem aprovação de matéria no Congresso, que deveria ter sido votada até o dia 31 de dezembro, lideranças do Ceará ainda demonstram preocupação com o futuro da divisão do Fundo, levando-se em conta divergentes interesses entre estados do Sul e Sudeste, que pressionam por ampliar sua fatia no bolo, e o restante do País, que tenta defender suas receitas.

Além disso, ainda há a possibilidade de interferência dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. O secretário estadual da Fazenda, Mauro Benevides Filho, diz que, atualmente, o clima é de alívio, pois, caso o repasse do FPE fosse suspenso, os cofres estaduais teriam sido comprometidos, mas alerta para a necessidade de se definir o rateio do Fundo para os próximos anos. De acordo com o secretário, atualmente, 13 projetos sobre o tema tramitam no Congresso Nacional.

Há dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o prazo de 31 de dezembro de 2012 para o Congresso aprovar projeto com novas regras de divisão do FPE, considerando inconstitucional a legislação que versa sobre o tema. Em caso de descumprimento, o repasse seria suspenso.

Equilíbrio

Na avaliação do secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Mauro Filho, o "meio termo" à nova distribuição seria a aprovação do projeto do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que, segundo ele, traria um equilíbrio aos estados das cinco regiões do país, ainda que o Ceará perdesse R$ 80 milhões com a proposta. A matéria também fixa um período de transição, que se estende até 2016, para a implementação das novas diretrizes, de modo a atenuar o impacto às receitas dos estados.

Mauro Filho explica que, mesmo com a aprovação do substitutivo do deputado Walter Pinheiro, o Ceará perderia aproximadamente R$ 80 milhões de receita. Como os estados do Sul e Sudeste reclamam maior fatia do bolo, o déficit pode ser ainda maior, oscilando entre R$ 400 milhões e R$ 1,2 bilhão, estima Mauro Filho, dizendo acreditar que o FPE ainda não deve ser aprovado em fevereiro, após término do recesso parlamentar.

Por sua vez, o senador Inácio Arruda (PCdoB) afirma que, pelo desenrolar das discussões no Congresso, todos os projetos que tratam do tema devem se transformar em emendas de Medida Provisória editada pela presidente Dilma Roussef.

Para o senador, é preciso que os estados, principalmente do Norte e Nordeste, fiquem atentos ao debate sobre o rateio do FPE, já que, nessas localidades, ainda há uma dependência muito grande do Fundo. "Há uma ideia preconceituosa de que nós levamos vantagem, como se Sul e Sudeste financiassem Norte e Nordeste. Mas quando colocamos tudo na ponta do lápis, vemos que não é verdade, o que conseguimos foi um maior equilíbrio na divisão dos recursos".

O FPE é constituído de uma cota de 21,5% do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Para 2013, a previsão de repasse é de R$ 55 bilhões. Nos termos atuais, 85% da verba são destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto o restante segue para Sul e Sudeste.

Coerente

Conforme aponta Mauro Filho, o STF só deverá se pronunciar sobre o tema se for provocado pelos parlamentares. "Realmente, o Senado ainda não conseguiu fazer meio termo para aprovação. São 22 estados querendo de um jeito e cinco querendo de outro", explica. Recentemente, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, afirmou que, por enquanto, seria coerente manter as atuais regras, já que os danos, com a suspensão dos repasses, poderiam ser catastróficos.

O senador Inácio explica que ainda há "pressão" entre das bancadas do Norte e d Sul. Conforme disse, grande parcela dos estados já sofreu baixa nas receitas pela desoneração de alguns impostos por parte da União, como a redução do IPI, que atingiu tos fundos de participação dos Estados e dos Municípios. 

Diário do Nordeste

Brasileiro contratado para trabalhar na Copa de 2014 terá que pagar parte de imposto que caberia à Fifa

Enquanto a Fifa (Federação Internacional de Futebol) e as empresas parceiras da entidade estão livres do pagamento de impostos na realização da Copa das Confederações deste ano e da Copa do Mundo de 2014, o mesmo não pode ser dito sobre os trabalhadores brasileiros que prestarem serviço na organização desses eventos. Quem for contratado diretamente pela Fifa ou suas empresas estrangeiras parceiras, além de ter que recolher normalmente sua parte, ainda será obrigado a pagar uma parte do imposto que caberia à entidade máxima do futebol ou suas parceiras.

De acordo com a Receita Federal, normalmente um trabalhador autônomo no Brasil paga 11% sobre o salário de taxa ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), com uma contrapartida de 20% paga pelo empregador. Como no caso em questão os empregadores estão isentos da cobrança de qualquer imposto, o governo cobrará uma alíquota de 20% do trabalhador ao invés dos tradicionais 11%.

A isenção fiscal para a Fifa e suas parceiras está prevista na Lei Geral da Copa e foi uma exigência da entidade para realizar os torneios no Brasil. Outros países que receberam as competições se submeteram às mesmas condições.

Uma instrução normativa, estabelecida pela Secretaria da Receita Federal em 28 de dezembro do ano passado, dispensa a Fifa e suas empresas parceiras estrangeiras "de apresentar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e informações à Previdência Social (GFIP)". Na prática, ficam desobrigadas de pagar a taxa para o INSS (Instituto Nacional de Previdência Social) e, na eventual contratação de profissionais com carteira assinada, para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores. O benefício será estendido também às parceiras nacionais da entidade.

Pesos e medidas diferentes

A mesma instrução também deixa clara a obrigação do profissional autônomo contratado para trabalhar na organização ou realização dos torneios de pagar os tributos cabidos normalmente. "O disposto (...) não desobriga o contribuinte individual do recolhimento de sua própria contribuição previdenciária", afirma o documento. 

Caso não seja registrado como autônomo na Prefeitura de sua cidade, o trabalhador ainda paga mais cerca de 5% sobre seu salário de ISS (Imposto Sobre Serviços).

Trabalhador pode pagar ainda mais

O pagamento da taxa do INSS entra da conta do valor que o trabalhador irá receber quando se aposentar, logo é do interesse do profissional estar em dia com o tributo. No caso em questão, porém, o valor registrado será inferior, já que não contará com a contrapartida da empresa.

Caso queira que a conta da contribuição ao INSS seja feita em cima do valor correto do salário no período que vigorar o contrato, o trabalhador autônomo tem a opção de pagar ele mesmo a diferença. Além dos 20%, o profissional pode ainda pagar mais 11% para totalizar a contribuição correta, que seria de 31% (11% do trabalhador e 20% da empresa) se não houvesse a isenção.

O INSS deverá ser pago pelo próprio trabalhador posteriormente, com uma guia de recolhimento.

De acordo com a Receita Federal, caso alguém seja contratado pela Fifa ou parceiros com carteira assinada, a regra é mesma. Com a diferença que os empregadores deverão descontar do salário a parte que cabe aos funcionários de imposto de renda (o desconto depende do salário), INSS, FGTS e outras contribuições e repassar ao governo. Os cerca de 34% sobre o salário do funcionário cujo pagamento caberia à Fifa e às empresas não serão cobrados.

As contratações pela Fifa e parceiros não possuem um período específico definido e podem ser feitas desde que ligadas "à organização ou realização" das competições futebolísticas. Os contratos podem durar pouco dias ou vários meses, dependendo do serviço prestado, e englobam qualquer tipo de profissional e faixa salarial. O limite para a isenção fiscal obtida é até 31 de dezembro de 2014, de acordo com a Lei Geral da Copa.

Os estrangeiros não residentes no Brasil contratados para trabalhar na realização dos mundiais também estão livres de qualquer imposto sobre seus salários, incluindo os árbitros das partidas, comissões técnicas e jogadores.

Ala serrista do PSDB ameaça revoada em resposta a candidatura de Aécio

A perspectiva de uma revoada tucana vem tomando corpo na ala do PSDB mais ligada ao ex-governador José Serra (SP). O combustível para essa ideia, na opinião líder do partido no Senado, Alvaro Dias (PR), foi a “escolha” antecipada do nome do senador Aécio Neves (MG) como candidato do partido em 2014. 

“Tudo isso é consequência de uma postura de antecipar o nome do candidato sem discutir com a base do partido, sem a participação da militância”, considerou o senador, que não descarta os movimentos dissidentes.

O nome de Aécio foi lançado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso , em reunião do partido, no final do ano passado. O próprio Fernando Henrique vem se empenhado para angariar recursos para a candidatura de Aécio.

“Revoada pode ser exagero, mas o que não dá e ter uma postura de avestruz, que enterra a cabeça e ignora que a insatisfação existe”, disse o senador. “A estratégia adotada foi de valorizar a cúpula do partido e desconsiderar as bases. É claro que isso gera dissidência”, ponderou o senador.

Dias considera que a postura adotada pelo partido de escolher o candidato é um caminho sem volta. “Falar em primárias agora soa um pouco falso. Isso teria que ter sido feito no ano passado, antes das eleições municipais. Poderíamos ter até lançado uma campanha do tipo ‘filie-se ao PSDB e escolha seu candidato à presidência’. Perdemos essa oportunidade”, ponderou Dias, que entregará no próximo dia 31 a liderança do partido no Senado. “A realização das primárias teria somente a função de legitimar uma decisão que já foi tomada”, explicou.

O novo líder dos tucanos deverá ser o senador Cássio Cunha Lima, ligado a Aécio Neves. O mineiro também está em campanha para assumir o comando nacional da legenda. 

Fusões a vista

Em conversas com outras legendas os tucanos falam em aproveitar a disposição de siglas que, como o PPS, estudam se fundir com outra legenda e assim abrir possibilidades de filiações, sem que haja perda de mandatos e restrições da lei eleitoral para a disputa em 2014.

Tucanos avaliam que dissidentes não teriam robustez suficiente para formar outro partido já que o PSD foi uma “primeira porta” aberta nesse campo político no Brasil. “Além de ter sido a primeira porta, o então prefeito Gilberto Kassab estava no poder, o que não é o nosso caso”, avalia o senador. “Não é tão fácil assim lançar um novo partido”, avaliou Dias.

MPF vai investigar acusações de Valério contra Lula

O Ministério Público Federal investigará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apurar as denúncias feitas pelo operador do mensalão, o empresário Marcos Valérios, segundo o qual o esquema pagou despesas pessoas do petista. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, que apresentou as acusações de Valério em dezembro, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu remeter o caso à primeira instância, uma vez que Lula não tem mais foro privilegiado. 

Segundo a publicação, Gurgel afirmou, a integrantes do Ministério Público, que as denúncias de Valério precisam ser apuradas. Lula pode ser chamado para prestar depoimentos, enquanto Valério pode ser chamado para dar mais detalhes de suas acusações. De acordo com o jornal, não está descartada, porém, a hipótese de o procurador reponsável pela investigação entender que não há provas ou elementos para avançar nas apuração e opte pelo arquivamento do caso. No depoimento de 13 páginas, que ainda está nas mãos de Gurgel, Valério disse ter passado dinheiro para Lula arcar com "gastos pessoais" no início de 2003, por meio da conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy, que seria uma espécie de "faz-tudo" do presidente. Procurado pelo Estado, o Instituto Lula informou que o ex-presidente está viajando e não comentaria as informações. 

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).

A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.

Terra

Vereador é assaltado e tem R$ 5 mil roubados

Na noite desta segunda-feira (7), por volta das 20 h, o vereador por Pariconha José Carlos de Queiroz, conhecido como Zé Carlos, 54, foi assaltado em uma estrada vicinal, próximo ao povoado Corredores, zona rural do município.

Segundo a polícia, Zé Carlos estava junto com José Fernandes dos Santos Dias, em um Fiat Uno e retornava para sua residência no povoado Campinhos quando percebeu que a estrada estava fechada com algumas pedras. O vereador foi obrigado a parar seu veículo quando os assaltantes o renderam. Os criminosos que estavam em outro carro, um Corsa Sedan, cuja placa não foi anotada, teriam fugido levando R$ 5 mil que estavam com o edil.

A Polícia Militar realizou várias buscas na região, mas ninguém foi preso até o momento. O caso foi registrado na delegacia regional de Delmiro Gouveia que deve investigar o caso.
 

Prefeito é assaltado e prejuízo chega a R$ 100 mil

O prefeito de Timbó Grande, no Planalto Serrano, Almir Fernandes, teve sua residência e sua empresa assaltadas na madrugada da última segunda-feira. Segundo ele, o prejuízo passa dos R$ 100 mil.

  A Polícia Militar atendeu ao chamado do prefeito por volta das 2h. Chegando à residência, os policiais constataram que além da casa, os assaltantes haviam roubado o cofre da correspondente bancária, que fica no andar inferior do prédio e também pertence à família de Fernandes.

  O prefeito contou que ouviu quando os assaltantes estouraram o cadeado do portão eletrônico, que dá acesso à garagem da casa, e foi até a sacada para ver o que acontecia. Foi quando se deparou com um homem, que apontou uma arma e pediu para que Fernandes retornasse ao interior da residência. Outros três homens participaram do assalto. O prefeito entrou em casa, onde estava com a esposa e o filho de 5 anos.

  O bando fugiu levando o cofre da agência bancária, que continha aproximadamente R$ 13 mil, um notebook e uma caminhonete Amarok. Além do veículo levado, os homens estavam com um Cruze branco, sem placas.

  A polícia militar faz buscas e informou que na manhã desta segunda o Cruze foi reconhecido em Canoinhas. Houve troca de tiros entre a polícia e os ocupantes do veículo, mas não foi possível pará-los.  

Com informações do Diário Catarinense

Agenor Neto em Miami de férias

O ex-prefeito de Iguatu, Agenor Neto está nos Estados Unidos com a família, mais precisamente em Miami curtindo as férias. Até o momento sem previsão de retorno para o Brasil, o líder iguatuense descansa em solo americano. Lembrando que o Ceará está bem representado na América do Norte. Também estão por lá o Governador Cid Gomes e o Senador Eunício Oliveira.Na imagem Agenor Neto está ao lado do seu filho Agenorzinho.   

Senado pode aprovar fundo para qualificação da pessoa com deficiência

As pessoas com deficiência poderão contar com um fundo nacional de apoio destinado a financiar sua qualificação para melhor participação no mercado de trabalho. O projeto, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde conta com parecer pela aprovação.

O PLS 587/2011, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), cria o Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência e prevê a criação de um cadastro de instituições de formação e capacitação das pessoas com deficiência. De acordo com o projeto, terão prioridade de financiamento treinamentos dirigidos aos setores do mercado de trabalho com dificuldades de cumprir cotas de contratação de pessoas com deficiência.

Para a autora, as cotas, previstas na legislação trabalhista, não estariam sendo respeitadas devido à falta de trabalhadores capacitados. Ela sugere como fontes de recursos para o fundo dotações do Orçamento da União; contribuições, doações e empréstimos de entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais; e recursos oriundos de multas trabalhistas pelo descumprimento da lei (Lei 8.213/1991) que trata das cotas de pessoas com deficiência nas empresas.

O relator da matéria na CAE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), afirmou que o projeto atende às exigências constitucionais ao indicar as receitas que comporão o fundo. No entanto, Miranda afirmou que faltou ao projeto autorizar a criação uma estrutura administrativa necessária à implementação e à gestão do fundo, que deve ser feita pelo Executivo.

“É no espírito da norma constitucional, portanto, que apresentamos emenda acrescentando ao projeto a previsão de autorização do Parlamento à criação, pelo Executivo, da estrutura administrativa necessária ao funcionamento do fundo”, afirma o senador no relatório.

O relator fixou ainda a data de início da vigência da lei proposta no primeiro dia do ano subsequente ao de sua aplicação, para que a administração pública se prepare para executar a lei.

Se aprovado na CAE, o projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Agência Senado